Exploração de petróleo ao largo do Amapá: conheça o lado bom

Exploração de petróleo ao largo do Amapá: conheça o lado bom

Finalmente, depois de cerca de cinco anos de análises ambientais a Petrobras recebeu a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, em águas profundas, a 500 quilômetros da foz do Amazonas e a 175 quilômetros do litoral, na Margem Equatorial. No entanto, não haverá exploração de petróleo ao largo do Amapá imediatamente. Nesse período a empresa busca obter mais informações geológicas. Se confirmada a existência dos reservatórios, a produção poderia começar em seis anos, quando está previsto o declínio dos poços do pré-sal – que hoje sustentam a produção da Petrobras.

Os protestos de ambientalistas

Os ambientalistas consideram o movimento incompatível com os compromissos de descarbonização. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima disse que “por um lado, o governo atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil e apostar em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.”

O climatologista Carlos Nobre também protestou. ‘A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno. Não há justificativa para qualquer nova exploração de petróleo’. O físico Paulo Artaxo foi na mesma direção: ‘O Brasil tem a oportunidade de ser uma potência mundial em energia solar e eólica. Abrir novas áreas de petróleo vai agravar ainda mais as mudanças climáticas’.

ONGs como o Greenpeace, WWF-Brasil, e outras, criticaram o que veem como contradição entre o discurso de liderança climática e a exploração de combustíveis fósseis. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais afirmam que irão à Justiça denunciar ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento.

Enfim, reação esperada. Não poderia ser diferente.

Bloco FZA-M-059 na Corrente Norte do Brasil

O Mar Sem Fim já expôs posição favorável à exploração por vários motivos. O principal  é que o bloco FZA-M-059 e os possíveis novos poços se localizam na área de influência da Corrente Norte do Brasil. Esta corrente transporta águas tropicais do hemisfério sul para o norte, atravessando o Equador. Em outras palavras, mesmo na hipótese de haver vazamento, dificilmente o óleo iria para a costa brasileira.

Conversamos com dois especialistas sobre a Corrente Norte do Brasil, os oceanógrafos Alexander Turra, professor titular do Departamento de Oceanografia Biológica da Universidade de São Paul e responsável pela cátedra UNESCO para a sustentabilidade dos oceanos; e Ilson da Silveira, Bacharel em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Oceanografia (Oceanografia Física) pela Universidade de São Paulo e Ph.D. em Ciências da Terra – Oceanografia Física pela University of New Hampshire. Ambos confirmaram a força da corrente e a direção para a qual ela leva a água e o que nela houver.

Reforço nas Unidades de Conservação da costa do Amapá

Também mostramos em outro post que especialistas liderados pelo GT da Foz do Amazonas, o IEA-USP e o Museu Emílio Goeldi, trabalharam  na criação de um mosaico de unidades de conservação para a foz do Amazonas. E apontaram ‘18 grandes estratégias para orientar ações que protejam a natureza e promovam o desenvolvimento sustentável na Foz do Amazonas.

Por outro lado Magda Chambriard, presidente da Petrobras, disse ao jornal Valor que se sente “confortável” com o que chama de “o maior plano de emergência individual já visto” para a exploração de petróleo em águas profundas.

Chambriard critica a desinformação no debate. Ela lembra que a área de perfuração fica a 540 quilômetros da Ilha de Marajó, na foz do Amazonas. É o dobro da distância entre o pré-sal e a Praia de Copacabana. Se confiamos na Petrobras para perfurar em frente a Angra e Copacabana, por que não confiar no Amapá?

Petróleo deve continuar preponderante até pelo menos 2050

No post Devemos, ou não, explorar petróleo na Margem Equatorial?, mostramos que os prognósticos mais importantes consideram que o óleo e o gás ainda representarão 1/3 da matriz energética global em 2050.

Do ponto de vista ambiental, o ideal seria zerar as emissões o quanto antes. Mas isso não vai acontecer. Os dados variam nos detalhes, mas há consenso no geral: o petróleo segue preponderante até pelo menos 2050. E, talvez, por várias décadas além disso. Mesmo o Brasil segue dependendo do petróleo para quase todo o transporte de cargas, situação que não mudará tão cedo.

De exportador, o Brasil passaria a importador de petróleo?

Este é outro aspecto que não pode ficar fora da discussão. Hoje o Brasil exporta petróleo e ganha divisas. Devemos passar a importá-lo?

O leitor, que está formando opinião, precisa saber que em 2024 o petróleo foi o nosso maior produto de exportação superando até a soja. As vendas de óleo bruto alcançaram 44,8 bilhões de dólares (quase R$ 260 bilhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma alta de 5,2% na comparação com 2023.

O setor de óleo e gás representa 17% do Produto Interno industrial brasileiro e fornece 45% da oferta interna de energia.

O potencial da Margem Equatorial

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que haja 30 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial – formada por cinco bacias sedimentares que se estendem da costa do Amapá até o Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, nossas reservas atuais duram mais 12 anos se nada for feito.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)  estima que os royalties para os próximos quatro anos  alcancem cerca de R$ 600 bilhões (Hoje eles estão na casa dos R$ 300 bilhões)! Os royalties do petróleo são pagos ao Estado produtor, ao Município produtor, aos Municípios afetados pelas instalações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Marinha e ao Fundo Especial.

Para Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a  margem equatorial é muito grande, vai do Rio Grande do Norte até o Amapá, é o chamado Arco Norte brasileiro. É uma região muito pobre, região mais pobre do Brasil e essa exploração de petróleo pode trazer riqueza, que pode ser usada tanto na preservação ambiental como também na melhoria de vida das populações locais’.

Segundo a Petrobras, ‘a Margem Equatorial tem um potencial petrolífero relevante, ainda mais se formos considerar as descobertas recentes feitas por outras em regiões próximas a essa fronteira (Guiana, Guiana Francesa e Suriname)’.

‘O nosso Plano Estratégico 2050 e Plano de Negócios 2025-2029 prevê um investimento de US$ 3 bi nessa região nos próximos cinco anos e a perfuração de 15 poços’.

Para encerrar, vale lembrar que, desde 2015, 24 petrolíferas operam na costa da Guiana e do Suriname, em 60 pontos de exploração, sem registrar um único incidente.

O que a exploração da Margem Equatorial pode fazer pela economia?

Vamos recordar que somos um País em desenvolvimento, com enormes carências, e uma das piores distribuições de renda do mundo. Isso cria bolsões de pobreza que estão concentrados principalmente, mas não apenas, nas regiões Norte e Nordeste. O Maranhão é o Estado com a maior proporção de pessoas em situação de pobreza hoje. 

O Amapá, por exemplo, tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos, é o antepenúltimo PIB do Brasil e, em 2024, metade de sua população vivia em situação de pobreza. A capital, Macapá, está entre as cinco piores capitais em qualidade de vida. O Estado  tem o terceiro maior índice de desemprego e 60% a mais de beneficiários do Bolsa Família do que empregados com carteira assinada.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta um aumento de 61,2% no PIB estadual e a geração de 54 mil empregos. Por fim, segundo a  Agência do Amapá, dados do Ministério de Minas e Energia, com base em descobertas na Guiana e Suriname, a exploração na Margem Equatorial pode atrair investimentos de até R$ 280 bilhões, gerar aproximadamente 350 mil empregos e proporcionar arrecadação em royalties superior a R$ 1 trilhão.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, apresentou um estudo que prevê a geração de US$ 56 bilhões em investimentos, uma arrecadação governamental de US$ 200 bilhões e mais de 300 mil empregos com a liberação da exploração na Margem Equatorial brasileira.

R$ 270 bilhões de reais em impostos em 2024

Outro dado fundamental neste debate, e nem sempre presente, é o fato de que a Petrobras pagou em impostos – federais, estaduais e municipais – nada menos que R$ 270 bilhões de reais em 2024.

Por fim a  região Norte, onde a maior parte da Amazônia está localizada, apresenta indicadores socioeconômicos pra lá de preocupantes. A taxa de pobreza chega a 41% da população, e estados como o Amazonas têm alta vulnerabilidade social, baixa renda per capita e insegurança alimentar.

Esta realidade socioeconômica, mais o fato de que o petróleo, gostemos ou não, continuará em destaque até no mínimo 2050, faz com que uma parcela importante da população veja com otimismo a nova fase de exploração na Margem Equatorial.