Pesca da lagosta segue ameaçada por inação do Estado

Pesca da lagosta segue ameaçada por inação do Estado

Segundo a Oceana, a pesca da lagosta enfrenta risco de colapso, principalmente por má gestão. O estudo “Cadeia produtiva da lagosta” de 2012 já alertava sobre a crise na pesca de lagostas na costa brasileira, que afeta aspectos socioeconômicos e também se destaca pelo descaso dos órgãos governamentais, exploradores e pescadores. Um estudo de 2023, Insustentabilidade da pesca da lagosta no Ceará, reforça essa visão, destacando a ineficácia do Estado brasileiro em prevenir e reprimir a pesca ilegal. Assim, os três parecem concordar o que este site diz desde a sua criação há quase 20 anos: o litoral está ao deus-dará por omissão dos sucessivos governos, mesmo com um ícone do ambientalismo assumindo pela segunda vez o Ministério do Meio Ambiente. Que triste sina!

Opções perdidas por falta de visão e empenho

A zona costeira brasileira, por sua beleza e biodiversidade, poderia ser uma fonte incomensurável de recursos externos através do turismo, uma de suas vocações. Mas, como se vê, permanece estagnada lutando sempre contra os mesmos problemas.

‘Ouro do pescador’

Assim era considerada a lagosta, o ‘ouro do pescador’. Sabemos que a atividade da pesca há muito é insustentável e tende a acabar. Este é um problema mundial. Por exemplo, segundo relatórios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), desde 2011, 30% dos estoques globais estão comercialmente extintos, 60% no limite da exploração sustentável e apenas 10% se mantêm resilientes.

Contudo, é uma obrigação do Estado ao menos tentar ordenar a pesca, afinal, os chamados recursos vivos são propriedade da União. Mas, no Brasil, isso não passa pela cabeça de nossos gestores.

Outra atividade que poderia gerar emprego e renda para os um milhão de pescadores artesanais, 80% dos quais no Nordeste, é a aquicultura, também menosprezada pelo Estado. Dependemos, para seu sucesso, de iniciativas particulares e raras, como as que este site mostrou no post Primeira fazenda marinha do Brasil, conheça duas boas notícias.

Este descaso público não se restringe à pesca, mas diz respeito a quase tudo que acontece no mar e zona costeira brasileiras. Recentemente mostramos a omissão do MMA quanto ao replantio de manguezais e restingas, ecossistemas fundamentais que, além do mais, protegem a linha da costa contra a erosão especialmente forte com o aquecimento do planeta, eventos extremos, e aumento do nível do mar.

Apesar de mais de 60% da população habitar cidades costeiras, como informou o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, ‘não há um estudo integrado da vulnerabilidade dos municípios litorâneos a este e a outros impactos decorrentes das mudanças climáticas’, uma das conclusões do mesmo painel, cujo presidente do conselho diretor é ninguém menos que o cientista Carlos Nobre.

O inexorável declínio da pesca da lagosta

Para nós, que decidimos dedicar esforços para divulgar questões relativas ao mar e zona costeira, chega a ser cansativo repetir os mesmos alertas há tantos anos sem que vejamos uma luz ao final do túnel.

Entretanto, se perdermos a esperança será ainda pior. Desse modo, nos resta comentar o declínio inexorável da pesca da lagosta que já abordamos algumas vezes confiando que a expectativa pode mudar. Além disso, a lagosta já foi tão importante para a economia do Nordeste que, nos anos 60, o Brasil por pouco não entrou em conflito com a França por causa do crustáceo.

Mesmo com todo o descaso do governo, ainda assim a lagosta tem importância na balança comercial até hoje. O projetocolabora.com.br confirma: ‘As exportações de lagosta geram cerca de R$ 375 milhões de reais em divisas todos os anos – é o produto pesqueiro mais importante da balança comercial brasileira’.

Em seguida, a mesma fonte confirma a omissão: ‘O governo não estabelece uma cota para o pescado do crustáceo e as capturas de lagosta oscilam entre 5 e 6 mil toneladas anuais. Mas, de acordo com a Oceana, os cientistas atualmente recomendam que as capturas anuais deveriam ficar em 3.250 toneladas de lagosta – capturas acima de 4.333 toneladas anuais já colocariam o estoque em risco’.

Em 2023 o Ceará exportou mais de 34,6 milhões de dólares em lagostas

Segundo matéria do Diário do Nordeste (dezembro de 2023), são ‘9.097 pescadores de crustáceos no Ceará, que se utilizam de 736 embarcações cadastradas oficialmente no Ministério da Agricultura e Pecuária e à Marinha do Brasil para pesca de lagostas, além de muitos outros pescadores e embarcações que atuam na clandestinidade’.

Muito além disso, diz o jornal, a lagosta é motivo de orgulho e mais ainda de números expressivos na economia do Estado. De acordo com o portal de estatísticas de comércio exterior do Brasil (Comex Stat), o Ceará, em 2023 (de janeiro a outubro), exportou 34,6 milhões de dólares em lagosta. Só nestes dez meses, o volume de produto exportado foi 10,5% maior do que o total do ano de 2022′.

Então, se a produção aumentou, qual o problema? O mesmo Diário do Nordeste, em matéria de Paloma Vargas, responde: a pesca ilegal não combatida e pouco fiscalizada é um dos motivos. Paloma ouviu Mauricio Barbosa, supervisor do Departamento de Pesca e Aquicultura de Icapuí, um dos municípios mais importantes na pesca do crustáceo.

Barbosa lembrou que a pesca ilegal é perigosa e pode levar a lagosta à extinção. “Por isso, precisamos com urgência de um projeto de regulamentação da atividade, feito pelo Ministério da Pesca. Paloma também conversou com Rivânia Borges, presidente da Colônia de Pescadores Z-17, de Icapuí.

“Todos sabemos quem pratica algo ilegal na pesca, nos conhecemos, mas é um processo muito difícil. Nós conversamos sobre o defeso, sobre não praticar mergulho e usar apenas o manzuá, mas é preciso mais conscientização e fiscalização.”

Mais uma vez, há anos este site bate nesta tecla: falta fiscalização no litoral. Quem estuda  sabe, assim como todos os pescadores espalhados do Oiapoque ao Chuí. Ainda assim, ano após ano, a reclamação é repetida sem ação governamental.

‘Lagosta está sumindo da costa da Bahia’

Mudando de Estado, mas permanecendo no assunto, vejamos o que diz a matéria do Correio 24 horas (setembro de 2022), produzida pela redação. O subtítulo explica como anda a pesca na Bahia: ‘Símbolo de luxo e ostentação, fruto do mar deixa cardápios de restaurantes e corre risco de desaparecer da natureza’.

Selecionamos alguns trechos que seguem entre aspas: “Falar sobre pesca da lagosta é como mergulhar no escuro, seja na Bahia ou no restante do país. Os estudos sobre o tema são escassos e o controle sobre o que é pescado e quem o pesca é precário. O sumiço da lagosta é uma questão que gera até controvérsia, pois a costa baiana se tornou a segunda maior exportadora de lagosta no país nos últimos três anos, ultrapassando o Rio Grande do Norte.”

Principal problema: falta de informações

José Augusto aponta que a composição e o número real de barcos operando são desconhecidos. Muitas embarcações não têm permissão e há um esforço excessivo de pesca, com muitos indivíduos jovens sendo capturados.

“A composição da frota, bem como o número de barcos efetivamente operando hoje, é desconhecida. Deve haver informações sobre o número de barcos licenciados no Ministério da Pesca e Aquicultura,  mas não têm sido divulgadas e, certamente, não correspondem à realidade”, revela José, que completa: “É evidente o excessivo número de embarcações atuando, muitas delas não permissionadas, além do elevado nível de esforço de pesca e a participação expressiva de indivíduos jovens nas capturas”.

Tamanho do estoque da lagosta já foi reduzido em 82%

Para Martin Dias, diretor científico da Oceana, “O poder público deveria fazer mais para garantir a continuidade desta pescaria. Há décadas persiste um quadro de caos administrativo, mas o cenário tende a se agravar à medida em que os estoques de lagosta declinam. Atualmente, as avaliações indicam que a biomassa [tamanho do estoque] já foi reduzida em 82%, e que persiste um quadro de capturas excessivas que vão dar continuidade à perigosa trajetória de declínio.”

O último parágrafo da matéria do Correio 24 horas reforça a negligência, aparentemente, infindável: “O último estudo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre ameaça da lagosta é de 2014. Na época, o ICMBio já classificava as espécies em ‘quase ameaçadas’, pois houve uma redução de 30% na população de lagosta, diminuindo outros 30% até 2029.”

Em outras palavras, no mínimo 10 anos de negligência! Mas, é muito mais que isso.

Alerta em 1999: ‘Produção de lagosta cai 50% no país’

A Folha de S. Paulo, mais de 20 anos atrás alertava, ‘Produção da lagosta cai 50% no país’. O jornal enviou  Roberto de Oliveira à Bahia. Já na abertura do texto ele confirma o que se vê ainda hoje: “A exploração predatória, somada ao atraso nos métodos de pesca, artesanal em quase sua totalidade, fez a produção de lagosta brasileira despencar cerca de 50% nesta década.”

Oliveira destacou um estudo da Universidade Federal do Ceará: “Levantamento da UFC  revela que a estrutura de embarcações de pesca está 240% acima do necessário para o estoque de lagostas encontradas na costa.”

Para encerrar, Roberto de Oliveira mostrou que mesmo com a pesca industrial da lagosta deixando de atuar, nem assim os pescadores artesanais, que não têm apoio e lutam com os atravessadores, foram beneficiados: “Esse retrocesso (da pesca industrial)  não beneficiou os pescadores. Estudo elaborado pelo IDT (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico), do Ceará, feito no ano passado (1998) com pescadores, revela que a renda média mensal de cada um gira em torno de R$ 105.”

Corrigindo este valor pelo índice do IGP-M (FGV), hoje o valor mensal seria algo em torno de R$ 700,00, ou metade de um salário mínimo.

Mortes de pescadores de lagosta

Para encerrar, mais uma informação relevante que prova uma vez mais a omissão do Estado. Conforme avançava o declínio da biomassa pesqueira da lagosta, os pescadores passaram a menosprezar o método de pesca usual, o manzuá, um tipo de armadilha, para adotarem métodos ‘proibidos’ e extremamente perigosos que provocaram a morte de muitos deles, e a deficiência física em outros: rudimentares compressores de ar.

A situação é tão dramática, que até mesmo a TV inglesa produziu o vídeo Diving with  Death (Mergulhando com a  Morte) que teve ampla repercussão, manchando a imagem do País. Mesmo assim, nada é feito pelas autoridades.

Ainda em 1998, a Folha de S. Paulo também denunciou a ‘pesca irregular da lagosta que mata e paralisa no Nordeste’. Segundo o texto de Emanuel Neri, ‘o Rio Grande do Norte registra 200 mortes nos últimos dez anos, além de mais de mil casos de paralisia. Em menor escala, há ocorrências no Ceará’.

A matéria termina com o seguinte parágrafo: “O culpado de tudo isso é o governo. Isso só muda na hora em que o governo obrigar ao cumprimento das leis do setor pesqueiro”, afirma Abraão Ferreira da Cruz, presidente da Federação da Pesca do Rio Grande do Norte -responsável pelo cálculo do número de 200 mortes.

Resta a pergunta: até quando este descaso com o litoral e mar brasileiros vai prosseguir?

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