Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, nova UC de São Paulo

Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, CONSEMA publica edital de convocação para audiência pública

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, CONSEMA, publicou edital de convocação de audiência pública para a criação de mais um parque estadual marinho no litoral de São Paulo. A reunião virtual acontecerá em 31 de agosto de 2021. Só por isso já merece aplauso. O mar territorial brasileiro é muito pouco protegido. Menos de 1,5% do litoral, onde começa a cadeia de vida marinha para cerca de 90% das espécies, foi transformado em unidades de conservação. Nosso tema é a proposta de criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente.

Áreas marinhas protegidas no Brasil

Até o governo Temer o País estava atrasado na proteção de seu mar territorial, apesar de acordos internacionais que o Brasil assinou e que sugeriam ao menos 10% de proteção à ZEE dos países membros.

Este é o caso da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10). A conferência aconteceu no Japão, na cidade de Nagoya, província de Aichi, quando foi aprovado o Plano Estratégico de Biodiversidade para o período 2011 a 2020.

A meta Nº 11 sugeria que ‘até 2020 pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais, e 10% de áreas marinhas costeiras…terão sido protegidas.’

Hoje sabe-se que apenas 10% não bastam. Países e instituições lutam por 30% de proteção aos oceanos.

Atualmente o Brasil tem cerca de 25% de seu mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva, transformado em unidades de conservação. Pode parecer muito, mas não é.

A quase totalidade desta porcentagem se refere à recente proteção conquistada por nossas ilhas oceânicas, Trindade e Martim Vaz, e São Pedro e São Paulo, no Governo Michel Temer.

Mas, se tirarmos o espaço destas duas unidades de conservação da área costeira, apenas 1,5% foi transformado em unidades de conservação. E a grande maioria é de uso sustentável. Ou seja, a pesca e  a extração da vida marinha são permitidas.

O mérito da atual proposta é duplo, ou até triplo. Ela acontece no momento em que nossos biomas terrestres são devastados por ignorância e leniência. E as áreas marinhas protegidas ameaçadas e contestadas pelo governo federal.

O governo paulista, que já criou uma unidade de conservação terrestre em janeiro de 2021, o Monumento Natural Mantiqueira, agora propõe nova unidade de conservação marinha.

E ainda por cima, uma unidade de proteção integral como é o caso dos parques, as mais eficazes.

Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente

A área do novo parque é pequena, 1.713 hectares, e fica no entorno de outro parque estadual, o da Ilha Anchieta, em Ubatuba, litoral norte do Estado. Segundo comunicado da Fundação Florestal o novo parque ‘é uma demanda dos gestores e parceiros do Parque Estadual Ilha Anchieta desde 1997’.

Ambientes insulares são os mais sensíveis. O fato de estarem isolados limita a conectividade entre as populações de fauna e flora contribuindo para a fragilidade. Este isolamento também favorece  as espécies endêmicas, as mais ameaçadas pelo aquecimento global. Mais um mérito do novo parque.

Linha do tempo

Em 1977 foi criado o Parque Estadual da llha Anchieta. Em 1983 foi estabelecido um polígono de interdição de pesca. E, em 1997 surgiu a ideia da criação do novo parque. É neste local que fica no entorno da Ilha Anchieta (em amarelo), como mostra o mapa, que será criado o novo parque.

Como o próprio nome diz, neste local a pesca já era proibida. De acordo com o plano de criação da nova unidade,’recategorizar (de um polígono de interdição de pesca para parque estadual) o entorno marinho do Parque Estadual da Ilha Anchieta, adquirindo mais instrumentos de gestão para o território, tem como principal objetivo proporcionar meios para incentivar a pesquisa, a educação ambiental e o turismo responsável nas áreas marinhas, ampliando a vigilância sobre a atividade de pesca irregular, incluindo a pesca amadora submarina e as condições de segurança para os visitantes’.

Segundo o plano da criação do novo parque, esta área hoje sofre diversas pressões e impactos relativos à pesca.

O decreto de criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente deve ser publicado em outubro deste ano.

Mais uma atração para Ubatuba

O Parque Estadual da Ilha Anchieta é um dos grandes atrativos de Ubatuba, e  é uma das dez unidades de conservação mais visitadas do Estado, segundo a Fundação Florestal.

A Ilha Anchieta é das mais bonitas do litoral paulista, com sete praias, costões rochosos, trilhas, e coberta por mata atlântica. Também há uma curiosidade pouco conhecida do público.

Em 1902, a ilha foi transformada em Colônia Correcional, desativada em 1914. Em seguida  foi ocupada por pescadores seguidos por um grupo de imigrantes russos que lá ficaram até 1928.

A partir daí, Anchieta tornou-se presídio político. Mais tarde, de presídio político passou a presídio de segurança máxima do Estado de São Paulo, até 1952 quando foi parcialmente destruído depois de uma terrível rebelião.

E o belo conjunto da Colônia Correcional foi projetado  por ninguém menos que Ramos de Azevedo, um dos mais famosos arquitetos brasileiros, responsável por algumas obras notáveis como o Teatro Municipal de São Paulo, o Palácio das Indústrias, o Mercado Municipal, o presídio de Ilha Anchieta, entre outros.

Atualmente apenas o prédio principal, de entrada,  está em boas condições. A parte das celas foi  destruída pela rebelião e o passar dos anos.

Mas há problemas…

A introdução de espécies exóticas em 1983

Entretanto, é oportuno lembrar aos leitores, e também à Fundação Florestal, que a desastrada introdução de animais exóticos em 1983 continua sem nenhum plano de mitigação.

Até hoje não descobri o motivo desta ação. O fato é que em 1983 foram introduzidos mais de cem animais exóticos de 15 espécies diferentes, entre elas capivaras, saguis, tatus, quatis e cutias.

Algumas não resistiram ao novo habitat outras, entretanto, se multiplicaram de forma impressionante. Quando fiz meu primeiro documentário sobre Anchieta, em minha estreia na TV Cultura (2005-2007), fiquei espantado com a proliferação das espécies e suas consequências.

No mínimo parte da flora já bem alterada pelos usos anteriores, passou a ser almoço e jantar das capivaras. E as aves, especialmente as pequenas como tiê-sangue e outras, praticamente sumiram já que seus ovos são alimento de saguis.

Seria adequado se a Fundação Florestal pensasse em formas de mitigar os malefícios que estes bichos provocam no parque da Ilha Anchieta. E anunciasse sua decisão à  opinião pública.

Fingir que o problema não existe é negar as evidências. Não basta decretar novas unidade de conservação. É preciso cuidar das que já temos.

Imagem de abertura: Projeto Tamar

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