ICMBio: omisso em Abrolhos, ameaça a fauna de UCs de proteção integral

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31 de março de 2025

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ICMBio: omisso em Abrolhos, ameaça a fauna de UC de proteção integral

Desde que Marina Silva decidiu criar o ICMBio, em 2007, para homenagear seu ídolo Chico Mendes, a instituição enfrenta contestação. Até então, o Ibama cuidava das unidades de conservação. No segundo mandato de Lula, Marina insistiu na homenagem ao líder seringueiro, independentemente das consequências para o meio ambiente. Com isso, o governo criou o ICMBio e transferiu para ele a responsabilidade pelas unidades de conservação do País.

Desde sua criação questiona-se o ICMBio

Na época, um dos primeiros a contestar o ato foi a Associação Nacional dos Servidores do Ibama. Entre outras, a Associação ‘acusou o ICMBio de ter a mesma função do Ibama, implicando em inchaço da máquina pública e gastos desnecessários para a sociedade’.

Importante destacar que o governo não fez novos investimentos. Apenas desmembrou o Ibama e dividiu o já escasso orçamento entre as duas autarquias. O que antes mal dava para um braço do MMA virou uma merreca para ambos.

Agora, em março, duas ações chamaram atenção para o ICMBio e sua estranha forma de agir.

Foram precisos 18 anos para tirarem as cabras de Abrolhos

Quando criaram o ICMBio, o Parque Nacional de Abrolhos já existia havia 24 anos. Mesmo assim, a autarquia levou mais 18 anos para acabar com o banquete das cabras que devoravam o que restava da Ilha de Santa Bárbara — há cerca de três séculos, ninguém sabe ao certo, algum navegador as deixou por lá.

Cabras na ilha de Santa Bárbara, em Abrolhos — Foram tantos séculos pastando que em alguns locais de Santa Bárbara já não há qualquer vegetação. Acervo MSF.

O que se sabe é que os nautas lusitanos levaram várias espécies de animais para todas as nossas ilhas oceânicas, com a intenção de garantir alimento aos marujos que desembarcassem. Mas a ciência da conservação já mostrou, há tempos, que espécies introduzidas — principalmente em ambientes frágeis como ilhas — viram pragas que precisam ser combatidas com firmeza.

Para se ter uma ideia de sua importância para a biodiversidade mundial, saiba que existem 465.000 ilhas no mundo. Juntas, elas cobrem 5,3% da área do planeta. Contudo, as ilhas representam a maior concentração de biodiversidade e, ao mesmo tempo, extinções de espécies. Além disso, espécies insulares costumam ser evolutivamente distintas e altamente vulneráveis a novos distúrbios, particularmente espécies invasoras.

Não há planos de médio ou longo prazos no MMA

Por outro lado, enquanto persistiu o descaso do MMA um relatório sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos das Nações Unidas mostrou que as milhares de espécies invasoras introduzidas em novos ecossistemas em todo o mundo causam mais de 423 bilhões de dólares em perdas estimadas à economia global todos os anos, prejudicando a natureza, danificando os sistemas alimentares e ameaçando a saúde humana.

Perguntas que ficam no ar

Algumas perguntas, entretanto, não foram respondidas. Uma delas seria qual o motivo que fez o ICMBio esperar 18 nos para finalmente tirar os ruminantes?

Ampliação do Parna de Abrolhos e inclusão do Banco Royal Charlotte

Mas, já que resolveram mexer com Abrolhos, por que não aproveitar e fazer o serviço completo? Custava incluir a ampliação do parque para englobar também o Banco Royal Charlotte? Provavelmente deixaram de fora por puro desconhecimento na época da criação.

Porque, como mostra o mapa abaixo, o banco faz parte da mesma plataforma continental, tem os mesmos atributos ecológicos e um assoalho marinho idêntico, é uma continuação de Abrolhos. Se protegeram uma parte, é mais que óbvio que a outra também merece o mesmo tratamento — ou vamos continuar fingindo que o oceano se divide por decreto?

Além disso, essa ampliação é uma velha reivindicação e conta com amplo consenso na academia. O próprio governo federal já concordou com a ideia. Em 2012, durante o segundo mandato de Lula — com Izabella Teixeira no lugar de Marina — o governo chegou a divulgar uma proposta para ampliar as Áreas Marinhas Protegidas na região de Abrolhos. Mas agora, em vez de ação, temos o silêncio conveniente de Marina sobre o assunto.

Para nós, isso só reforça o óbvio: a ministra não conhece os problemas do ambiente marinho, muito menos sua complexidade. Portanto, não sabe priorizá-los. Não faz sentido tirar cerca de vinte cabras da Ilha de Santa Bárbara — que já comeram tudo que podiam — e comemorar, enquanto o Banco Royal Charlotte continua largado, a ver navios… literalmente.

Ameaçando a fauna de uma UC de proteção integral

No mesmo momento, veio à tona um Manifesto Em Defesa Do Sistema Nacional de Unidades De Conservação (SNUC), assinado por dezenas de instituições e notórios ambientalistas.

Antes de prosseguir, vale lembrar que o SNUC criou 12 tipos de unidades de conservação. Cinco delas são de proteção integral, as mais efetivas, e sete, de uso sustentável. É sobre as primeiras, mais rígidas, de que trata o manifesto.

A gota d’água que deflagrou o movimento diz respeito ao ICMBio e, consequentemente, ao ministério do Meio Ambiente. Começou depois que o ICMBio ‘flexibilizou’ uma unidade de proteção integral sob seus cuidados, a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná.

Segundo o manifesto, ‘o ICMBio e a FUNAI incluíram na Reserva… numa área delimitada de cerca de 6,7 mil hectares e para acomodar famílias de comunidades indígenas, sem um limite, o que inclui práticas de caça de espécies ameaçadas de extinção (grifos originais) dentre outras atividades incompatíveis com a categorização desta UC, representam não apenas uma abertura perigosa de precedentes como também uma demonstração de pouca aderência do Governo Federal com o compromisso de proteger e de garantir o incremento da gestão de nossas UCs, cada qual dentro de suas atribuições’.

Além disso, o documento acusa o ICMBio de fazer ‘jogo de palavras’.

‘Em resposta aos questionamentos feitos, o ICMBio usa um “jogo de palavras” para dizer que há um limite e para minimizar a questão da caça. É afirmado que “Novas admissões dentro da comunidade deverão seguir critérios internos dos Guarani Mbya e serem avaliadas pela Comissão de Acompanhamento instituída pelo TC”. Isso significa, sim, que todo aquele admitido pela Comunidade poderá ingressar na Reserva, sem limite. A FUNAI já deixou claro que as Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral devem servir aos indígenas’.

‘ICMBio inverteu a lógica de proteção’

O Manifesto vai além...’Quanto à caça, o ICMBio afirma: “O TC estabelece regras para a caça” e que “não há indícios de impacto ambiental significativo na fauna da Rebio desde a ocupação indígena”. Ora, estamos a tratar de espécies ameaçadas de extinção, essa discussão de “impacto” nem deveria ser aventada por um órgão que deveria proteger as UCs. O fato de ser vulnerável e ameaçada de extinção é pressuposto, por si só, para concluir que um único indivíduo caçado já impacta o pouco quantitativo de espécies. Então, o ICMBio inverteu sua lógica, desprotegendo a fauna das UCs para favorecer uma “condição imprópria para a manutenção da cultura e subsistência indígena”, sem, ao final, criarem novas Tis e nem mesmo ampliarem as áreas conservadas’.

‘Soma-se a esse exemplo, o caso do PN Iguaçu quando, recentemente, esta mesma premissa foi alentada. Também merecem atenção acordos tratando de UCs de Uso Sustentável, especialmente frente a possibilidades de autorização de caça de animais silvestres em seus territórios, como aventado em casos como o das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul’.

…

Para os ambientalistas, ICMBio e Funai cumprem missões diferentes. Unidades de Conservação e Terras Indígenas também seguem finalidades distintas. Mesmo com algumas interfaces entre elas, ninguém pode usar isso como pretexto para desviar a função original dessas instituições — nem agora, nem sob a gestão atual. (A íntegra do documento está disponível neste link).

E os teiús de Fernando de Noronha?

Depois de aguardar 18 anos para agir em Santa Bárbara, ainda não houve nenhuma ação para erradicar o teiú, lagarto introduzido na principal ilha do Parque Nacional de Fernando de Noronha, ainda nos anos 50.

Embora o ICMBio saiba muito bem que o bicho é predador da tartaruga-verde, do lagarto-de-Noronha (endêmico), do caranguejo-amarelo (endêmico) e da anfisbena-de-Noronha (uma espécie de cobra-cega), além de devorar ovos de aves marinhas, a autarquia resolveu declarar o animal como “espécie nativa e protegida”.

Quem sabe agora tenhamos alguma esperança, será?

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