Governo Bolsonaro e o INPE, a destruição segue parte II

Governo Bolsonaro e o INPE, a destruição segue parte II

Na última semana de agosto publicamos o post Governo Bolsonaro acabando com o INPE, a vingança segue onde comentávamos a vendetta de Bolsonaro contra o INPE desde que, em 2019, Ricardo Galvão, então diretor, alertou que o desmatamento na Amazônia aumentava. O chefe da nação babou de ódio. Acusou Galvão de trabalhar ‘para alguma ONG’ e, como sempre de modo cafajeste, iniciou a fritura do cientista que foi exonerado em seguida. Pensávamos que a vingança terminaria por aí. Mas o presidente é pior, e não sossegou enquanto não iniciou a destruição do órgão. Governo Bolsonaro e o INPE, a destruição segue parte II (post de opinião).

Governo Bolsonaro e o INPE, a destruição segue parte II

No primeiro post em que comentamos a destruição do INPE, citamos um personagem conhecido no meio acadêmico e ambiental, espécie de guru dos jegues de Brasília. “Simultaneamente, um personagem conhecido do meio ambiental influente na corte, com farto acesso a dados de satélites, passou a publicar artigos onde dizia que as Reservas Legais (Áreas de preservação obrigatórias, 80% de cada propriedade na Amazônia) estavam todas de pé. Ele não explicava, porém, que grande parte delas ainda estão de pé, mas degradadas.”

“Este mesmo personagem insiste em sua cantilena solitária, enquanto o INPE mostra ano a ano, mês a mês, o tamanho cada vez maior da proliferação dos focos de incêndio (processo que prepara o terreno para mais tarde ser vendido com altos lucros pelas quadrilhas de grileiros e especuladores, como bem mostra o documentário Amazônia Sociedade Anônima), dizendo que ‘o Brasil é o país que mais preserva’.”

Governo quer gastar R$ 145 milhões para monitorar Amazônia

Logo depois das publicações do tal ‘guru’, o vice-presidente Hamilton Mourão engrossou o coro. E passou a dizer que ‘com os dados do INPE não era possível monitorar a Amazônia’, informação desmentida por Carlos Nobre na TV, e Ricardo Galvão a este site.

Havia algo de podre nestas acusações. Até que, pouco depois, surgiu a novidade. E recordamos que descobrimos que ‘mesmo antes de Bolsonaro assumir, o  personagem que diz que ‘somos o País que mais preserva’ (no papel pode ser, na atual realidade, não), o ‘guru’ fez forte pressão para que o sistema de monitoramento do INPE fosse substituído pelo da norte-americana Planet. Isso aconteceu no período de transição, entre a saída de Temer e a entrada de Bolsonaro’.

Em seguida, veio a novidade das fotos de um satélite que a defesa pretende contratar “foi desenvolvida na Finlândia para ‘olhar gelo’ e não floresta. Por isso, não tem capacidade de penetrar abaixo da copa das árvores, nem de distinguir com qualidade árvores altas de arbustos ou árvores cortadas (a quem interessaria dados que não conseguem fazer essa distinção?).”

Governo Bolsonaro e o INPE: órgão confirma inutilidade do gasto de R$ 145 milhões

“Dalton Valeriano, servidor do INPE desde 1982 e coordenador do programa de monitoramento de 2003 a 2018, confirma que a frequência de “banda x” usada pelo sistema que os militares pretendem comprar “não tem muita profundidade em floresta. É muito limitada para perceber uma área”.

E dissemos: “E atenção, esta história do satélite cloroquina é muito, mas muito pior do que parece. Envolve devaneios militares que parecem há muito esquecidos, mas não estão. Ainda estamos em fase de apuração, mas o que já descobrimos vai deixar os brasileiros de bem estarrecidos. É assustador.”

Sobre o guru que ‘faz a cabeça’ (minúscula) de Bolsonaro, dissemos: “Sua atitude é menor, porque sabe que não corresponde totalmente à verdade, e ele tem base pra saber; só prejudica ainda mais o clima interno e externo, e a combalida economia.”

E, depois de contar que antes da posse o ‘guru’ já investia contra o INPE, prometemos voltar ao assunto com novidades. É o que fazemos. O texto é longo, mas a situação exige.

Pano de fundo que está por trás da decisão do satélite a ser comprado pelo CENSIPAM

O programa espacial brasileiro começou com a aprovação pelo Governo Federal, em 1979, da Missão Espacial Completa Brasileira- MECB. Ela foi proposta pelos militares da Força Aérea.

A ideia era desenvolver um programa integrado, combinando as aplicações civis e militares debaixo de um mesmo programa, que incluiria o desenvolvimento de satélites e dos veículos lançadores.

O desenvolvimento de lançadores foi atribuído ao Instituto de Atividades Espaciais – IAE, do Centro Técnico Aeroespacial – CTA. Coube ao INPE a responsabilidade pelo desenvolvimento dos satélites, sendo dois de coleta de dados e dois de sensoriamento remoto. Bem como da infraestrutura de solo para a operação em órbita.

Logo surgiram as dificuldades dessa proposta. E começando pela questão dos lançadores. Para colocar satélites em órbita é muito mais apropriado desenvolver foguetes com combustível líquido, que permitem controle mais fino do posicionamento final do satélite, na fase mais crítica da missão – LEOP (Launch and Early Orbit Phase).

Governo Bolsonaro e o INPE, e o ‘Programa Nuclear Paralelo’

Apesar disso, os militares optaram por desenvolver foguetes com combustível sólido, mais apropriados para mísseis, o que era, de fato, a “agenda secreta” deles durante o regime militar (como o desenvolvimento da bomba atômica no Programa Nuclear Paralelo).

Por causa disso, o desenvolvimento de lançadores foi bastante lento. O programa sofreu fortes restrições na compra de componentes e equipamentos de fornecedores externos. E atraiu a desconfiança dos americanos.

Mais um país com bomba atômica? De jeito nenhum…

Mas o programa de satélites avançou, o INPE projetou e construiu seu primeiro satélite, SCD-1 (Satélite de Coletas de Dados-1), lançado em 9 de fevereiro de 1993, por um foguete Pegasus liberado da asa de um avião B52 da NASA.

O feito do INPE

Embora a vida útil prevista para o SCD-1 fosse de cerca de seis meses, até hoje ele está em órbita, passados 27 anos, coletando dados quando iluminado pelo Sol, já que suas baterias não mais funcionam. Isso é considerado um dos grandes feitos da engenharia do INPE pela comunidade científica.

Militares e civis, desavenças

O lançamento do SCD-1 originou o primeiro grande embate entre as divisões civil e militar da MECB- Programa MECB/Satélites Os militares queriam que o INPE esperasse o lançamento do SCD-1 até que um veículo lançador estivesse pronto.

O diretor do INPE na época,  Marco Antônio Raupp, não aceitou a imposição. Enfrentando os militares, contratou lançamento pelo Pegasus. Isso acabou lhe custando o cargo (nada de muito novo no front). Mas foi a decisão acertada.

Até hoje o IAE- Instituto de Aeronáutica e Espaço – não desenvolveu um veículo lançador, capaz de colocar mesmo um pequeno satélite em órbita. E além disso, tem em sua conta a responsabilidade do acidente de Alcântara (2003), que matou 21 pessoas entre técnicos e cientistas.

Governo Bolsonaro e o Inpe e o SCD-2

Enquanto isto, o INPE construiu o SCD-2, lançado em 1998, também pelo Pegasus, e que ainda está em órbita. E estabeleceu com a China o Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).

Esse programa completou 30 anos em 2018, sendo considerado pela UNOOSA – The United Nations Office for Outer Space Affairs – um dos exemplos paradigmáticos de exitosa colaboração técnica Sul-Sul. Dentro desse programa foram desenvolvidos e lançados cinco satélites, Neste momento estão em órbita os satélites CBERS 4 e CBERS 4A.

Um grupo radical ligado ao ‘guru’

Essa diferença de êxito entre o desenvolvimento das partes civil e militar do programa espacial brasileiro continuou a fomentar forte reação de certo grupo de militares ao programa desenvolvido pelo INPE. E a este grupo está associado o mencionado ‘guru’.

Eles nunca aceitaram e sempre criticaram o Programa CBERS. Ciúme ou vaidade ? Quem sabe…

“Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais” (PNDAE)

Essas dificuldades com o desenvolvimento do programa espacial brasileiro levaram à extinção da MECB e a formulação da nova “Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais” (PNDAE), com a criação da Agência Espacial Brasileira-AEB, em 1993.

A AEB passou a ser responsável por toda gestão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Incluindo as propostas orçamentárias para sua execução. O antigo diretor, Marco Antônio Raupp, teve papel importante na criação e operação inicial, conseguindo separar as vertentes civil e militar do programa. Assim, por muitos anos, o embate civil-militar na execução do PNAE foi arrefecido.

Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE

Em 2012 o Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica, lançou o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE, para o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro.

O programa prevê a instalação de sistemas satelitais para aplicações militares, incluindo o satélite geoestacionário que foi comprado com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas é operado sob o controle militar. Sob a óptica da defesa nacional, o PESE é uma iniciativa correta.  Não é mais aceitável fazer a vigilância de todo o território nacional só com aeronaves. Sistemas satelitais são mais eficientes e econômicos.

Com o lançamento do PESE, a Aeronáutica deixou de atuar somente no desenvolvimento de veículos lançadores, estendendo seu interesse para satélites.

Embora, em sua proposta, tenha sido estabelecido que um dos critérios basilares do PESE seria “complementar o PNAE no tocante à Estratégia Nacional de Defesa – END, na realidade a forte disputa entre os dois programas por recursos orçamentários começou a aflorar.

Os militares passaram a fazer forte pressão pela sua unificação, propondo as chamadas “missões duais”. São missões que atendem objetivos militares e civis, e tentaram impor sua visão sobre os programas do INPE.

Descobrimos que a estratégia é errada. Torna muito mais complexo e caro o desenvolvimento de satélites para missões civis, incluindo as científicas. Mas não é só: ela vai na direção oposta dos grandes programas internacionais, que separam suas gestões civil e militar, incluindo Europa e Estados Unidos.

Problemão para o INPE no século 21

Esta estratégia descalibrada trouxe problemas aos cientistas do órgão. Como conciliar as duas partes, a militar e a científica? Alguns tentaram uma reformulação do PNAE, incluindo o PESE, uma gestão mais submissa do INPE aos interesses militares e uma reformulação da AEB.

Mas este último reagiu. Pelo que apuramos, o professor José Raimundo Braga Coelho, então o responsável, discordava da visão militar.

José Raimundo organizou várias reuniões na AEB, em 2017, com representantes das instituições envolvidas na execução do PNAE, incluindo militares. E foi forte a ponto de sair o Decreto Nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, da Presidência da República, criando o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB.

O objetivo era fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro, e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade.

Não foi nada fácil fazer valer as visões civis do programa espacial. Mas a questão não foi concluída durante o Governo Temer. O final estava marcado para acontecer com outro militar no poder. O fã da cloroquina.

Sugando a fontes de recursos

Foi o que fizeram os militares. Inclusive com recursos da lava-jato, para comprar “brinquedinhos” como o ‘satélite cloroquina’ para o CENSIPAM. Ocorre que o satélite que vão comprar opera na ‘banda X’, que é uma faixa de frequências para comunicação por satélite privativa para uso militar.

Segundo os cientistas, ‘embora tenha sido utilizada para monitoramento de florestas, não é apropriada. Só enxerga a vegetação rasa e copa das árvores, não distinguindo o solo dessas copas’.

A mentira tem pernas curtas…

Mourão, militar e vice-presidente, seria mais digno e honesto  se dissesse que essa é uma encomenda para sistemas de comunicação militar e vigilância da Amazônia, o que é um objetivo até defensável.

Mas não foi só a falta de verdade na opção de Mourão e seus congêneres militares no governo, que são muitos como se sabe (Houve até um general que se perfilou para receber um celerado prefeito que pretende injetar ozônio no reto dos brasileiros).

Eles conseguiram zerar o orçamento do Centro de Projeto Integrado de Missões Espaciais – CPRIME do INPE. Eis aí  uma clara demonstração de esvaziamento de sua atuação no programa espacial, como denunciamos no primeiro post.

Os brasileiros de bem devem se revoltar contra o desmonte do INPE, do mesmo modo que parte significativa o faz pelo desmonte do ministério do Meio Ambiente. Por trás das queimadas da Amazônia e da compra do ‘satélite cloroquina’, residem interesse militares, de volta ao centro do poder por obra do presidente.

Cabeçadas no Palácio do Planalto e adjacências

Talvez por isso, energia desperdiçada em interesses subalternos, as cabeçadas se avolumam no Palácio do Planalto e adjacências. Em 28 de agosto Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente informou ao público, “suspensas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal ” para, ato contínuo, ser desautorizado por Hamilton Mourão.

No mesmo dia, mais tarde depois da tremenda repercussão, o vice-presidente declarou: “O ministro (Ricardo Salles) teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer. Não vai ser bloqueado os 60 milhões aí entre Ibama e ICMBio”.

Sem falar na quantidade de vezes que Mourão é obrigado a traduzir o português ‘peculiar’, abstruso, do presidente em declarações públicas, seja sobre a obrigação ou não de tomar a vacina da covid-19 (quando, e se estiver disponível), seja sobre a democracia (“democracia e liberdade só existem quando as Forças Armadas assim o querem” declarou o capitão em março de 2019), e tantas outras.

O tradutor Hamilton Mourão não passa semana sem explicar ‘o que quis dizer’ este, ou aquele membro do mais alto escalão federal. Não aprenderam ainda a dominar o vernáculo, paciência é preciso.

Quando tem um descanso, Mourão desautoriza ministros como o do Meio Ambiente, negacionista do clima. E assim segue o atual governo, aos soluços, trancos e barrancos, pregando sustos numa sociedade já assustada, uns desdizendo outros horas depois de declarações desmioladas. O governo não se entende em sua baderna.

Espetaculoso exemplo de esbórnia civil-militar ofertado por Brasília, quando o Brasil em plena recessão atravessa a maior pandemia do século que tirou de cena mais de 120 mil brasileiros até o momento.

O ‘guru’ e o INPE é o novo Ibama

Em 26 de agosto de 2020, o jornalista Claudio Angelo publicou artigo com o título acima no site Direto da Ciência. Sobre o desmonte do INPE ele escreveu: “O episódio cumpriu uma escrita de 30 anos que pode ser chamada de “maldição do Inpe”: todas as vezes que presidentes da República tentaram intervir nos dados de Amazônia a realidade se impôs e a tentativa naufragou.”

E explica: ‘O primeiro passo é a difamação do órgão que se quer desmontar’…’Quando essa mensagem é fixada na milícia digital, passa-se à fase seguinte, a da troca de comando por um cumpridor de ordens do regime seguida de mudanças na burocracia que desmobilizam os servidores, corte orçamentário e por fim entrega de atribuições da instituição vítima às Forças Armadas’.

‘Foi assim com o Ibama, alvejado desde a campanha…Até que viu em maio deste ano sua função precípua, a de fiscalizar crimes ambientais, delegada ao Exército na Amazônia’.

‘O Inpe já passou pela fase do achincalhamento e agora está nas seguintes’, disse Angelo.

O ‘guru’, Evaristo de Miranda, da EMBRAPA Territorial

Claudio Angelo, Direto da Ciência: “Acrescentando ao cheiro de peixe, forja-se uma aliança entre o Censipam e a Embrapa Territorial, em Campinas – aquela que no governo Lula tentou tirar o monitoramento do INPE.”

“O diretor desta, Evaristo de Miranda, coordenou a transição de governo Bolsonaro na área ambiental e tem municiado o presidente e o vice com informações que contradizem o INPE, como a de que as queimadas na Amazônia não estão relacionadas a desmatamento.”

“O Censipam iniciou neste ano um projeto com a Embrapa Territorial para “qualificar e quantificar” o desmatamento de forma a “orientar novas políticas públicas e privadas na região amazônica”.

“É incerto se a tal constelação de microssatélites integra o acordo com a Embrapa. Mas ao que enfim parece vem aí o “Deter do B”, o satélite “sem viés ideológico” tão sonhado por Jair Bolsonaro.”

O desmonte do MMA, do INPE, e a compra do ‘satélite cloroquina’ tem, também, a mão de Evaristo de Miranda. Uma pessoa que conheci e respeitei (no passado). Como frisei no post anterior, trata-se de pessoa altamente inteligente, apesar de um currículo duvidoso por ele publicado e já comentado pelo Mar Sem Fim. É risível o currículo, meio fake, demonstra que seu autor tem o ego maior que o oceano Pacífico.

Só ainda não entendemos, nem conseguiremos, os motivos que o levaram à declarações tão prejudiciais a dois de nossos maiores patrimônios: a biodiversidade, e a comunidade científica.

Governo Bolsonaro e o Inpe: será excesso de cloroquina, ozônio no reto, ou apenas desvio intelectual?

Imagem de abertura: JIM WATSON / AFP

Fontes: http://www.diretodaciencia.com/2020/08/26/o-inpe-e-o-novo-ibama/; https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/08/28/repercussao-ministerio-suspende-combate-a-desmatamento-e-queimadas.ghtml; https://veja.abril.com.br/politica/mourao-explica-fala-de-bolsonaro-sobre-democracia/.

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