Concessões de parques avançam no BNDES
As concessões públicas avançam no Brasil. Depois do novo marco do saneamento que prevê concessões, aprovado em junho de 2020, agora é a vez dos parques nacionais e estaduais. O BNDES fechou acordo com seis Estados que contemplam concessões para 26 parques estaduais ao setor privado. É uma boa notícia. A conservação ambiental é importante, mas cara. Concessões de parques avançam no BNDES.
Ministério do Meio Ambiente e os leilões de parques nacionais
Em janeiro de 2021 dois deles foram leiloados, Aparados da Serra, e da Serra Geral, ambos na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O leilão rendeu R$ 20,5 milhões aos cofres públicos, sem falar nos custos de manutenção que agora passaram para o grupo Construcap, vencedor da licitação.
As primeiras medidas da empresa serão modernizar e revitalizar os dois parques nacionais. Segundo o MMA, devem ser desembolsados 260 milhões ao longo do contrato de 30 anos. Os projetos de concessão são de responsabilidade do BNDES, e tiveram sucesso com ágio de 2,700%. O lance mínimo previsto no edital era de R$ 718 mil.
Estes foram os dois primeiros parques nacionais leiloados pelo novo modelo do MMA. Agora o banco fez um acordo com seis estados para leiloar mais 26 parques estaduais ao setor privado.
Concessões de parques avançam no BNDES
Os Estados que formaram parceria foram a Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins. A cereja do bolo deste novo pacote é o parque do Jalapão, em Tocantins, além de Dois Irmãos, Pernambuco, Ibitipoca e Rio Doce, em Minas Gerais.
Para todas estas concessões a fiscalização por crimes ambientais continua sob a responsabilidade do ICMBio. Mas isso não é tudo. O G1 teve acesso ao levantamento da consultoria Radar PPP que monitora o mercado de infraestrutura. Segundo a consultoria, hoje o setor privado já administra 18 concessões de unidades de conservação.
77 projetos estão na fila
O G1 ‘identificou 77 projetos que visam transferir para a inciativa privada a gestão de parques nacionais, estaduais e municipais’. Deste total, 24 estão em fase de modelagem pelo BNDES, e sete em processo de licitação.
Demorou para a ficha cair que este é o modelo correto. Desde a primeira viagem pela costa brasileira, 2005-2007, tenho reiterado neste espaço a importância da privatização das unidades de conservação brasileiras. Ao Estado compete saúde, educação, segurança, transportes, etc. São muitas as obrigações e pouco o dinheiro.
Não por outro motivo, mesmo em governos que levavam a sério a questão ambiental, nossas unidades de conservação estavam abandonadas. Sem equipes, ou equipamentos, grande parte está ainda no papel. Antigos proprietários não foram indenizados, mesmo passados 20 anos da criação de algumas delas.
As concessões agora na pauta do BNDES começaram bem. O banco deu preferência às unidades de conservação que estão com a situação fundiária regularizada e que já tenham o plano de manejo, condição mais que necessária para evitar um dos problemas brasileiros: a judicialização. E, ainda como critério de seleção, o BNDES escolheu as UCs localizadas em um raio de 2 horas de algum aeroporto.
Afinal, um dos objetivos das unidades de conservação é que sejam visitadas e conhecidas, gerando emprego e renda via o turismo.
O exemplo dos Estados Unidos
A inspiração de quase todos os parques nacionais e afins veio dos Estados Unidos. O modelo começou a se formar ainda em 1864, quando Abraham Lincoln criou o Yosemite Grant Act, um parque estadual. A Lei de Yosemite estabeleceu um precedente para a criação dos parques nacionais. Foi a primeira vez que o governo norte-americano reservou terras para preservação e uso público.
De lá para cá, o modelo foi aprimorado. Em 1906, o Presidente Theodore Roosevelt assinou a Antiquities Act , lei que dava aos presidentes a autoridade de criar monumentos nacionais para preservar áreas de interesse natural ou histórico.
Por fim, o presidente Woodrow Wilson estabeleceu o National Park Service (agência federal dentro do Departamento do Interior) em 1916 para consolidar a gestão dos parques federais dos Estados Unidos, a exemplo do que faz o ICMBio aqui.
Em 2018 foram 318 milhões de visitantes
O site do National Park Service, sob o título, “Contribuições econômicas para a economia nacional’, mostra que, em 2018, 318 milhões de visitantes gastaram cerca de US$ 20,2 bilhões enquanto estavam nas terras do Serviço Nacional de Parques. Já em 2019, 327,5 milhões de pessoas os visitaram, o que é mais que a população inteira do país.
Esse montante suportou um total de 329 mil empregos, US$ 13,6 bilhões em renda do trabalho, US$ 23,4 bilhões em valor agregado. E US$ 40,1 bilhões em produção econômica na economia nacional.
Com isso, o National Park Service, emprega aproximadamente 27.000 funcionários que supervisionam 419 unidades, das quais 61 são designadas como parques nacionais, o que representa 28% da área total de terra do país.
O Mar Sem Fim já abordou a questão das concessões, e mostramos que a pasta do Meio Ambiente tem sido o “patinho feio” do orçamento há muitos anos. É uma das que menos recebem investimentos, que caem ano a ano. Quando a economia não avança, é um dos primeiros ministérios a perder verbas. Historicamente tem sido assim.
E não será diferente em 2021. Segundo dados do Observatório do Clima ‘o orçamento proposto pelo governo para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados para 2021 é o mais baixo desde, pelo menos, o fim do século passado’.
O orçamento prevê repasse de R$ 1,72 bilhão para as despesas do MMA. ‘Na série histórica’, diz o Observatório do Clima, ‘desde o ano 2000, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal)’.
As concessões não são apenas bem-vindas. São imprescindíveis.
Imagem de abertura: G1
Fontes: https://oglobo.globo.com/economia/bndes-firma-contrato-para-conceder-jalapao-ibitipoca-outros-24-parques-naturais-iniciativa-privada-24855009?fbclid=IwAR3MolsvmfRclFhAxa8EfjPieMfq5wD_7rFI75ac5KsrzrEM0Qb6v7qpei0; https://www.poder360.com.br/brasil/bndes-firma-contrato-para-concessao-de-26-parque-estaduais-ao-setor-privado/?fbclid=IwAR2tBBvoZzMWIm_ZAE8l93R13eafjw2pChOdcxejJyc91u4uiL-Z7seuvdU; https://www.poder360.com.br/brasil/ministerio-do-meio-ambiente-leiloa-parques-nacionais-em-sc-e-rs/; https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-01/mma-leiloa-parques-nacionais-em-santa-catarina-e-rio-grande-do-sul; https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/18/pais-tem-quase-80-projetos-de-concessao-de-parques-a-iniciativa-privada-pandemia-gera-incertezas-sobre-leiloes.ghtml, http://www.observatoriodoclima.eco.br/orcamento-meio-ambiente-e-o-menor-em-21-anos/; http://www.observatoriodoclima.eco.br/orcamento-meio-ambiente-e-o-menor-em-21-anos/.
