Mercado de carbono no Brasil aguarda regulamentação

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Mercado de carbono no Brasil aguarda regulamentação

O país está atrasado. No Brasil o mercado de carbono ainda não está regulamentado. Segundo Paulo Pedrosa, secretário executivo do ministério e Minas e Energia, “o Brasil está trabalhando em uma nova legislação que abre o mercado de certificados de emissões de carbono.” E concluiu:

Esperamos que o mercado de negociação de títulos de emissão de crédito esteja em plena operação até 2019

O que é o mercado de Carbono

É um mecanismo de incentivo à preservação ambiental, já que as emissões por desmatamento são responsáveis por quase 20% do total das emissões anuais globais dos gases causadores do efeito estufa. Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008). Segundo matéria de O Eco, ” desde 1972, 400 milhões de hectares de florestas tropicais desapareceram (o equivalente a aproximadamente metade do Brasil ou dos Estados Unidos, ou a toda a Amazônia).”

Histórico do mercado de carbono

A primeira versão foi resultado de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos que apresentaram proposta  durante a COP-9, em Milão, Itália (2003),  conhecida como “Redução Compensada de Emissões”. Esta teria sido a primeira versão do que viria ser o REDD, (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation). De lá para cá muita água passou debaixo da ponte até chegarmos ao Protocolo de Kyoto, ratificado em Março de 1999. O Protocolo excluiu as políticas relacionadas ao desmatamento e à degradação devido à complexidade das medições e monitoramento para os diversos ecossistemas e mudanças de uso da terra.

Entretanto, ficou decidido que os países industrializados deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa  em 5,2%, em relação às emissões de 1990. O Protocolo estabeleceu três mecanismos inovadores, conhecidos como Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). São eles: a Implementação Conjunta – IC;  o Comércio Internacional de Emissões – CIE; e  o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Os dois primeiros são exclusivos dos países que têm metas obrigatórias, o que não é o nosso caso. O terceiro,  MDL, foi proposto pelo Brasil, em Kyoto, e favorece os países em desenvolvimento.

MDL e REDD – Entenda

O MDL permite que empresas dos países desenvolvidos invistam em projetos em países em desenvolvimento, recebendo créditos de emissão a um custo inferior ao que conseguiram em seus próprios países. Isso tornaria a floresta em pé mais valiosa que no chão, ou seja, mais valiosa que o desmatamento. O MDL não inclui as florestas naturais remanescentes. Já o REDD vai além de Kyoto quando propõe compensações financeiras aos proprietários de matas naturais que se prontificam a proteger suas florestas por 30 anos, ganhando durante todo este período. Foi estabelecido na COP-13, em Bali, Indonésia (2007). O argumento? O argumento é que os países tropicais são responsáveis por estabilizar o clima por meio de suas florestas e, assim, os custos para mantê-las em pé devem ser divididos por todos.

O REDD + foi o passo seguinte

Segundo o site ipam.org.br, “o REDD + se refere à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas.”

  1. Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;
  2. Aumento das reservas florestais de carbono;
  3. Gestão sustentável das florestas;
  4. Conservação florestal. (Pinto et al, 2009);

Quais países mais desmatam?

O World Resources Institute (WRI) diz que, na década de 90, Brasil e Indonésia eram responsáveis por metade das emissões geradas pelo desmatamento. O ranking global atual dá ao Brasil o quarto lugar, e à Indonésia, o terceiro,  atrás da China e dos EUA, incluídas as emissões  geradas pelo desmatamento.

Como países em desenvolvimento podem se beneficiar?

Mecanismos de mercado

Os países que reduzirem o desmatamento ganham créditos pela diminuição do nível de emissão de carbono. Eles seriam vendidos nos mercados internacionais de carbono. O mesmo vale para os proprietários de florestas em pé, que serão compensados financeiramente.

Fundos governamentais

Um fundo receberia verba internacional e que funcionaria de modo semelhante aos programas de ajuda oficial que é dada pelos países ricos aos países pobres.

O que acontece hoje no Brasil?

Pouco, como dissemos, o país está atrasado na regulamentação do mercado. Mas, em 2009, em matéria da Veja, Flávio Rufino Gazani, então presidente da ABEMC, Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono,  deu uma dica:  “a entrada das florestas brasileiras nesse sistema geraria ao país uma receita de 8 bilhões a 16 bilhões de dólares por ano em créditos de carbono.”

Mecanismos de mercado

As famílias que vivem na Reserva de Juma recebem um cartão de débito, e caso as inspeções feitas regularmente confirmem que as árvores permanecem intocadas, elas recebem um crédito na conta de US$ 30 por mês. A Coca-Cola e a cadeia de hotéis Marriott participam do projeto.

Fundos governamentais

O Fundo para a Amazônia, criado pelo Brasil  para ser investido no desmatamento evitado. A Noruega colabora com US$ 1 bilhão, e já repassou grandes somas ao país.

O que aconteceu no mundo?

Segundo documento da BM&F Bovespa, de 2009, o mercado de carbono global movimentou US$ 120 bi em 2008. O mesmo documento diz que “o mercado europeu é o  mais organizado e abrangente”, e que…”o mercado americano também vem se organizando…foi pioneiro na estruturação do mercado de poluição (SOx e NOx) e organização da Bolsa de Clima de Chicago – CCX Destaque para o mercado voluntário implantados por meio de iniciativas regionais (uso de sistemas de registro e Bolsas)”. E finaliza: “No Brasil, a BM&F estruturou um sistema de leilões para a negociação de RCE no mercado a vista.

A BBC.com, em matéria de 2009, ‘Entenda o REDD’, informava que “o Banco Mundial está implementando projetos de REDD em 35 países. Na Indonésia existem mais de 10 projetos” E concluiu: “A ONU acredita que os diversos mecanismos a serem implementados poderão levantar até US$ 30 bilhões por ano a serem direcionados para projetos em países em desenvolvimento.”

A matéria mais recente, da Folha, Outubro de 2017, ‘Brasil precisa adotar taxação de carbono’, informa que “hoje existem 47 iniciativas de precificação no mundo…só em impostos sobre as emissões já foram arrecadados  US$ 20 bilhões em 2016…cumprir o acordo do clima de Paris pode elevar essa arrecadação para US$ 100 bilhões.”

As taxas de carbono e os mercados de cap-and-trade já implementados no mundo

Matéria do site observatoriodoclima.eco.br, diz que “já existem no mundo 15 países que cobram impostos sobre a emissão de CO2, e em 17 diferentes regiões do planeta o carbono já é uma commodity, transacionada em mercados criados para ajudar o setor privado a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Para decepção de quem espera ver o Brasil entrar nessa onda, o governo ainda não deu sinais de como o país pretende “precificar” o carbono aqui, quando vai fazê-lo e se vai.”

Saiba quais são os mercados

Legenda:

Taxas sobre o carbono.

Mercados de carbono

Clique nos símbolos para saber (e note, no mapa do Brasil não há nada…). Mapa, sequestrarcarbono.com:

Mapa mundi dos créditos de carbono:

mapa mundi mostrando o mercado de carbono
Ilstração: sequestrarcarbono.com

Banco Mundial tenta acordar Brasília

O Banco Mundial é um dos incentivadores da precificação. Esta semana, Outubro de 2017, realizou eventos em Brasília para chamar a atenção do governo brasileiro, já que outros países latino-americanos já regulamentaram a questão. A Folha ouviu o brasileiro Alexandre Kossoy, especialista do banco em questões do clima. Para ele

o momento para tomar alguma atitude é agora. Em cinco anos será tarde para falar nisso.

Problemas no caminho da implementação do mercado de carbono no mundo

São vários: Os países europeus não cumpriram as metas de redução de CO2 previstas no Protocolo de Kyoto. Os USA se recusaram a assinar o protocolo. Roubo de licenças é outro pepino.  E a importação de carvão estadunidense pela Europa cresceu 23% e atingiu 66,4 milhões de toneladas em 2012. Nos 27 países da UE, a geração de energia a partir de carvão ultrapassou o gás e atingiu seu nível máximo dos últimos 17 anos. O mercado desabou.

Fontes: www.bbc.com; egepe.org.br; ipam.org.br; wrm.org.uy; oeco.org.br; www1.folha.uol.com.br; www.brasil-economia-governo.org.br; www.senado.gov.br; www.un-redd.org/; sustentabilidade.estadao.com.br; veja.abril.com.br; sequestrarcarbono.com.

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