Beira-mar, Florianópolis, segue poluindo o mar

Beira-mar, Florianópolis, segue poluindo o mar com esgoto

Milhares de crianças morrem todos os anos no País por falhas inaceitáveis no saneamento básico. Estimativas do Instituto Trata Brasil indicam que 340 mil internações anuais acontecem por infecções decorrentes da falta de saneamento. Milhares de mortes ocorrem como consequência dessas enfermidades. Florianópolis sofre com estes problemas há tempos. Surtos de diarreia explodem em todos os verões. E isso não é nada bom para cidades turísticas como a capital de Santa Catarina. Por isso, em 2019 publicamos o post Despoluição do mar em Florianópolis, será que funciona? Nele, comentamos um plano da prefeitura para despoluir a Avenida Beira-mar Norte, cartão postal de Floripa, no trecho em frente à orla. A prefeitura prometeu limpar 3,5 km da baía até o verão de 2020. E questionamos: ‘Desejo; mais uma promessa, ou possibilidade real? Tomara que seja pra valer.’

Um desejo que não saiu do papel

A Casan, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Florianópolis, se baseou no sistema de reciclagem do escoamento urbano na Califórnia. Na época, Alexandre Trevisan, engenheiro químico da Casan, disse ao g1, “a água pluvial vai ser gerenciada de forma que não chegue mais na beira da praia, que ela consiga ser bombeada, tratada e lançada num ponto adequado.”

Para levar adiante a ideia de despoluir a orla da Beira-Mar Norte, haveria a instalação, junto à Estação Elevatória da Casan (Bolsão), de uma Unidade Complementar de Recuperação Ambiental (URA) para tratar a água contaminada da rede de drenagem antes de lançá-la ao mar.

O  contrato previa um prazo de execução de oito meses. Depois disso, segundo o prefeito Gean Loureiro (União Brasil), ‘será preciso esperar de quatro a seis meses até que a orla esteja despoluída e balneável’. O consórcio vencedor da licitação (Fast-CFO) apresentou proposta de R$ 18 milhões.

Na ocasião, o então prefeito afirmou que ‘tomaria banho nas águas da Beira-Mar’.

Pois é, o papel aceita tudo. Até mesmo desejos como este. Contudo, a realidade, passados quatro anos e R$ 18 milhões de investimentos, é bem diferente.

Janeiro de 2023: “surto de diarreia em Florianópolis é epidemia”

Em janeiro de 2023, auge da temporada de verão, publicamos Balneário Perequê (SC), outro Balneário Camboriú? para comentar algumas aberrações do litoral do Estado, como a desenfreada especulação imobiliária.

Entretanto, falamos também dos problemas recorrentes: ‘Ainda em 5 de janeiro, com a estação do sol mal começando e milhares de argentinos lotando hotéis e pousadas, o Estado enfrentava um surto de diarreia sem precedentes no litoral. Segundo a gauchazh.clicrbs.com.br, o caso mais grave aconteceu em Florianópolis, onde a prefeitura classificou a situação como uma epidemia.’

R$ 18 milhões jogados no lixo? Curiosamente, o turismo representa 12% do PIB estadual. Só mesmo a pandemia da ignorância e da mentira para justificar a impiedosa destruição cênica de praias como Balneário Camboriú, e do Perequê, provocadas pela especulação; ou a contínua poluição por falta de saneamento em todo o litoral do Estado.

“Despoluição da Beira-Mar Norte, na Capital, convive com desconfiança por quatro anos e meio”

O título está entre aspas porque trata-se de matéria de Ânderson Silva, publicada no www.nsctotal.com.br. ‘Sistema implantado em Florianópolis custou R$ 18 milhões, mas há um ano e sete meses nenhum dos três pontos da Beira-Mar monitorados pelo IMA apresenta condições para banho.’

‘Com quatro anos e meio de implantação, o sistema de despoluição da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, convive com os olhares desconfiados da população e as tentativas de explicação das autoridades. Prometido para tornar balneável a praia da avenida que é um dos cartões de visitas da Capital, o projeto conseguiu atingir este objetivo em poucas oportunidades.’

E, mais adiante, diz Ânderson Silva: ‘Contratante do projeto, a prefeitura de Florianópolis diz que apostou numa proposta feita por técnicos da Casan, empresa responsável pela água e esgoto na Capital. O entendimento atual do município é que o despejo de esgoto no mar diminui bastante e as condições da água melhoraram. Entretanto, a prefeitura entende que o sistema não resolveu o problema por completo.’

Segundo o repórter, a Casan desmentiu a afirmação do então prefeito Gean Loureiro (União Brasil): ‘ A empresa afirma que “nunca falou em balneabilidade”, e sim em recuperação ambiental.’

Ânderson Silva ouviu Paulo Horta, professor e pesquisador do departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): “Temos o passivo que está lá, que entra sistematicamente há anos e não consegue ser devidamente tratado, por isso produz esse estado crônico de baía permanentemente não balneável.”

A falta de preparo dos prefeitos de municípios costeiros

O Mar Sem Fim não se cansa de alertar sobre isto. Em época de aquecimento global fora de controle, com os eventos extremos cada vez mais potentes e frequentes, recente revisão do Plano Diretor da capital sem a participação da população, deixou aturdidos os moradores.

Assim, grupos de cidadãos antenados pediram uma liminar concedida em 23 de abril para suspender a tramitação do projeto. Contudo, ela foi derrubada e o PD aprovado na Câmara de Vereadores em 24 de abril, por 19 votos contra apenas 4.

A coroação de um processo farsesco

A audiência pública de aprovação do PD foi a coroação de um processo farsesco. Os vereadores votaram sob protestos da população do lado de fora da Câmara, cercada com grades metálicas e segurança reforçada pela Guarda Municipal de Florianópolis!

Ainda assim, um grupo  fez circular nas redes sociais um ‘Manifesto por um Plano Diretor Popular para a Florianópolis que Queremos.’ Antes de mais nada, o segundo parágrafo confirma que o golpe começou faz tempo: ‘A aprovação da Lei Complementar 482, promulgada em janeiro de 2014, foi fruto de um golpe do setor imobiliário da cidade em conluio com a maioria dos vereadores. No “apagar das luzes” de 2013, à revelia do Regimento Interno e em regime de rito sumário, a maioria dos vereadores aprovou 305 emendas das quase 700  apresentadas, impedindo qualquer discussão no plenário e contando com intensa repressão policial contra a população que se manifestava.’

‘O processo ilegal de sabotagem da participação popular empreendido pela gestão Gean Loureiro/Topázio Neto’

Este é outro dos tópicos do Manifesto. Ele aponta o ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil), que deixou o cargo para concorrer ao governo, e o então vice e atual prefeito, Topázio Neto (PSD), como articuladores da sabotagem da participação popular.

‘A gana para impor os interesses da especulação imobiliária acima dos anseios da população ganhou outra intensidade durante a gestão de Gean Loureiro, na qual a estratégia passou a ser de evidente negação e, posteriormente, neutralização do processo de participação popular por parte da Prefeitura, buscando impor um Plano Diretor a toque de caixa e sem discussão com a sociedade, em evidente desacordo com a lei federal do Estatuto da Cidade.’

Em resumo, o litoral do Brasil enfrenta grande decadência em razão da falta de políticas públicas federais, e Estaduais, como se pode ver. Passados nove meses do novo governo federal, o bioma marinho não recebeu qualquer atenção de Lula e Marina Silva.

Mas, pior, é o baixo nível intelectual e moral dos prefeitos. Gerir uma cidade não é tarefa fácil. Conduzir uma  no litoral com o aquecimento do planeta fora de controle, onde a população flutua de mil a milhões em determinadas épocas, com áreas pequenas e sensíveis cercadas por ecossistemas  ‘protegidos’ como mangues, restingas, costões, dunas, etc, exige um nível mínimo de conhecimento.

Além disso, estes prefeitos ou candidatos ao cargo, são procurados e seduzidos pelos especuladores. A indústria da construção civil, e a do turismo, são apenas duas a pressionar constantemente. Enquanto isso ocorre, o Estado se omite e muitas prefeituras abrem as portas para a especulação sem, contudo, construir a infraestrutura necessária para uma ocupação sustentável. Assim o litoral está se transformando num pardieiro.

Quando o poder público acordar, se é que vai acordar, talvez seja tarde demais.

Alcatrazes, litoral norte paulista, parte I