Conservação marinha no Brasil e a Agenda 2030

Conservação marinha no Brasil e a Agenda 2030

Os sistemas naturais oferecem uma série de serviços de suporte à vida, e para que sejam mantidos saudáveis e acessíveis é preciso um compromisso entre todas as esferas institucionais, transversal a governos, setor privado e sociedade civil. Conservação marinha no Brasil e a Agenda 2030, artigo de Estela Pires, Bruno Gurgatz e Camila Domit, da UFPR, Universidade Federal do Paraná.

Conservação marinha no Brasil e a Agenda 2030

Este compromisso vem sendo estabelecido por acordos intergovernamentais e desafios globais. E são amplamente incentivados  por objetivos  globais sustentáveis, pelos quais sejam atendidas todas as necessidades humanas.

Entre elas garantir a sustentabilidade dos recursos naturais. E que sejam sanadas as desigualdades entre as pessoas de forma que todos nós estejamos engajados como protagonistas desse processo de mudança nas instâncias.

Objetivos do Desenvolvimento do Milênio

Neste sentido, até 2015 o Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas foi fortalecido, sendo renovado pelo que propõe a agenda 2030.

A agenda indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, evitando que os recursos do planeta acabem.

Os ODS são objetivos com  metas associadas. A ideia é que todos os países adotem e atuem no espírito de uma parceria global para melhorar a vida das pessoas agora e no futuro.

Um plano antigo

Essa agenda pode parecer um tanto distante do cenário atual. Mas ela tem uma base de vários anos de discussões provenientes de pesquisa e avaliações integradas e participativas.

Em 2000, surgiu o plano de ação dos 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, com metas e indicadores que ficaram conhecidos como “Agenda 2015” (lê-se vinte-quinze).

Com o sucesso e a experiência adquirida ao fim dos 15 anos, a estruturação do movimento “pós-2015” culminou na estruturação da agenda 2030.

A nova agenda, guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais, na declaração do Milênio e nos resultados da Cúpula Mundial de 2005.

Ou seja, todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas estabeleceram uma base para o desenvolvimento sustentável e ajudaram a moldar a nova Agenda e os objetivos globais a serem alcançados pelas diferentes nações..

Qual é o plano?

Estabelecido em 2015, representantes de países signatários se reuniram na sede das Nações Unidas para decidir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis Globais.

Definiu-se como principal objetivo a erradicação da pobreza e da fome em todos os lugares. E a redução das desigualdades. Outra meta foi assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais. Buscaram, com isso, criar condições para um crescimento sustentável e inclusivo.

Entretanto, é preciso levar em consideração que cada país tem uma realidade diferente, com seus próprios desafios e estágios de desenvolvimento, o que possui relação com cenários políticos, culturais e mesmo de injustiças socioambientais.

Nesse sentido, a agenda considera diferentes realidades nacionais e mesmo locais, capacidades disponíveis e níveis de desenvolvimento econômico e social de cada país.

Fonte: https://brasil.un.org/index.php/pt-br/sdgs/14

Cenário nacional e global piorou

Já comentamos aqui o projeto Década da ONU da Ciência do Oceano, 2021-2030  onde mostramos os entraves  enfrentados em nosso país que somam dificuldades  para a consolidação das metas incluídas na agenda 2030.

O cenário nacional e mesmo global piorou nos últimos meses. No Brasil o problema foi consolidado com  o desmonte e fragilização das políticas ambientais. Este desmonte ameaça a ecossistemas costeiros e marinhos essenciais para a conservação da biodiversidade brasileira. Além de segurança alimentar para muitas famílias.

Este distanciamento, quanto à viabilidade de países como o Brasil atingirem as metas, foi evidenciado no Relatório Luz da sociedade civil, documento elaborado anualmente e que sumariza o histórico e avanços em relação aos ODSs.

Conservação para alcançar as metas

No Brasil, uma das principais contribuições para o alcance das metas do ODS 14 está na atividade de ONGs voltadas à conservação. Em geral com ampla parceria de universidades e comunidade científica.

Um belo exemplo do como os movimentos ambientais apoiados pela sociedade podem ter ações significativas  é a recuperação da população de baleias jubarte (Megaptera novaeangliae). Essa espécie, devido à caça, teve uma redução de cerca de 90% em todas as suas populações.

Instituto Baleia Jubarte

Agora é mais comum vermos indivíduos dessa espécie nadando tranquilos, muitas vezes acompanhados pelo filhote nas águas quentes do litoral do Brasil, entre Ilhabela, São Paulo, e o Rio Grande do Norte.

O Instituto Baleia Jubarte, que coordena projeto com o mesmo nome no sul da Bahia, contabilizou um aumento de 40% no número de animais.

Projeto Tamar

Outra iniciativa é o Projeto Tamar, gerido em conjunto pela Fundação Pró-Tamar e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quando o projeto foi criado, estimava-se uma redução de 60% das populações originais de tartarugas marinhas, mas após 40 anos de existência identificou-se uma tendência de recuperação, embora ainda estejam ameaçadas de extinção.

Ou seja, os institutos para a conservação possuem uma resposta direta para a manutenção da fauna marinha, o que é reforçado pelas decisões nacionais de adotar legislações de conservação de espécies.

Conservação marinha no Brasil: ações em andamento

Destacamos por fim, as ações no litoral paranaense que contam com algumas entidades que atuam em defesa do meio ambiente e em especial da zona costeira e marinha.

Associação Mar Brasil

A Associação Mar Brasil por exemplo, conta com várias ações e projetos de conservação e que integram outros objetivos estabelecidos pelas ODSs, tanto da fauna nas Unidades de Conservação do litoral paranaense quanto da valorização das culturas tradicionais regionais.

Ações em andamento

Há diversas ações em andamento ou mesmo demandadas, potencialmente capitaneadas pela sociedade civil e pelos cientistas, essenciais para que a agenda 2030 seja estruturada e viabilizada.

No entanto, é importante destacar a dependência do sucesso destas ações quanto ao engajamento de todos como co-protagonistas no processo de mudanças e alcance dos ODSs.

Um estímulo a este processo é a Década da Ciência oceânica pelo desenvolvimento sustentável, que incentiva a aplicação de diferentes objetivos da Agenda 2030 para garantir um oceano saudável, resiliente, sustentável e transparente.

Um planeja justo e saudável depende de todos nós

Se você ainda não conhece os ODSs ou a Década do Oceano, procure os links deste post para se informar, sensibilizar e orientar ações. Mas não deixe de se engajar. Um planeja justo e saudável depende de todos nós.

Os autores

Estela Pires: Oceanógrafa e mestranda em Sistemas Costeiros e Oceânicos na Universidade Federal do Paraná (UFPR).  Estuda os efeitos tóxicos de poluentes, no Laboratório de Bentos – Centro de Estudos do Mar/UFPR.

Camila Domit: Bióloga pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde 2008 é bióloga e pesquisadora da UFPR, onde é responsável pelo Laboratório de Ecologia e Conservação. Atua em projetos de avaliação e monitoramento da biodiversidade marinha e efeitos de impactos antrópicos. Participa de diferentes fóruns e redes referentes a ações para planejamento para a conservação e governança dos oceanos.

Bruno Gurgatz: Gestor Ambiental, doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Sistemas Costeiros e Oceânicos da UFPR. Investiga a poluição atmosférica e oceânica, se aventurando também pela divulgação científica e educação ambiental.

Imagem de abertura: ONU

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