Orçamento de UCs federais cai em 2015

Orçamento UCs federais cai em 2015,  uma ‘contribuição’ de Dilma

Orçamento de UCs federais cai ainda mais em 2015: de acordo com o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso pelo Executivo, o orçamento vai pro beleléu. Esta é mais uma ‘contribuição’ de Dilma Roussef ao meio ambiente, maior ativo brasileiro.

Em 2015 ICMBio terá orçamento menor que em 2010

Responsável pela gestão das UCs federais,  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá em 2015 um orçamento menor que o de 2010. Ano em que o órgão ambiental efetivamente saiu do papel.

O Ministério do Planejamento estabeleceu um limite de aproximadamente R$ 200 milhões para o ICMBio. O órgão  apontou dificuldades para manter a estrutura. E negociou uma expansão para R$ 280 milhões. Mas apenas R$ 234,5 milhões foram incluídos no projeto.

O Ministério alega que houve aumento de 11,5% em relação a 2014. E que o orçamento previsto para o ano que vem, já descontado o pagamento de servidores, será de R$ 265,5 milhões.

Mas o valor ainda inclui despesas obrigatórias como sentenças judiciais e emendas parlamentares.

De acordo com fontes do ICMBio, o valor “limpo” para gestão das unidades de conservação (UCs) seria de R$ 234,5 milhões.

2007, criação do ICMBio

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio foi criado em agosto de 2007, na gestão da então ministra Marina Silva. O orçamento dos dois primeiros anos não foram usados na comparação porque o instituto ainda estava se estruturando.

Apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia estão devidamente implementadas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2013 concluiu que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia estão implementadas. A maioria não tinha plano de manejo, quadro de funcionários ou infraestrutura minimamente adequadas para funcionar.

Retração de despesas afeta toda a área ambiental

Levantamento feito pelo professor Carlos Eduardo Frickmann Young, que coordena o Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gema), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que a retração  afeta toda a área ambiental.

Embora os gastos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenham crescido em termos reais, eles subiram em ritmo menor que o do orçamento federal. Em relação ao gasto total, as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) vêm caindo. Essa proporção atingira o ápice de 0,89% do orçamento em 2004, no início do governo Lula. Mas caiu para 0,54% em 2012. E 0,52% em 2013, último ano .

As duas últimas foram as mais baixas desde 2000, início do levantamento feito pelo professor. Carlos Young afirmou:

A queda contínua é mais um indício de que a conservação ambiental é percebida pela presidente Dilma e sua equipe como problema, e não como solução

O MMA alegou que o “conceito de participação da despesa não obrigatória de um ministério na despesa discricionária da União é impróprio para se avaliar a evolução da importância que o governo dá àquela área”.

“No caso do MMA, houve expressivo aumento da despesa obrigatória, materializado na admissão de um grande número de servidores permanentes. Eles ficarão no ministério por até trinta anos em substituição a contratos precários por intermédio de organismos internacionais e terceirizações”, afirma o ministério, em nota.

“Em termos de organização do Estado e definição de prioridades, este aumento é muito mais efetivo e permanente que qualquer aumento de despesa discricionária, que pode ser revertido a juízo do governante da vez.”

Até agora o ICMBio não se pronunciou oficialmente.

Fonte: Estadão.

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