Grilagem e desmatamento avancam no entorno da APA Baleia-Sahy
O Instituto Conservação Costeira (ICC) denunciou, no fim de janeiro, na primeira plenária de 2026 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o avanço acelerado do desmatamento ligado à grilagem de terras no entorno da APA Baleia-Sahy, em São Sebastião.
No início do ano, a Praia da Baleia também chamou atenção após denúncias de bloqueio de acessos com correntes e cadeados. O problema ocorre em uma área marcada pelo superadensamento e pela especulação imobiliária, ativa desde os anos 1970.
79 denúncias foram formalizadas junto ao Ministério Público
Segundo o Instituto Conservação Costeira, foram 79 denúncias apenas em novembro e dezembro de 2025 junto ao Ministério Público e à Polícia Ambiental. Os registros apontam invasões, supressão ilegal de vegetação nativa e abertura de áreas em território protegido.
Em outras palavras, a tragédia do carnaval de 2023, que aconteceu em razão da ocupação desordenada e o corte de Mata Atlântica, ambos furto da especulação, parece não ter deixado lições. Pessoas inescrupulosas aproveitam a fiscalização deficiente e insistem em erguer mais imóveis onde já não cabe mais nenhum.
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Canoas de pau, um tesouro secular do BrasilDanos aos oceanos duplicam custo do carbonoMaior navio mercante medieval descoberto na DinamarcaNa reunião, Fernanda Carbonelli, destacou que o Litoral Norte vive atualmente uma pressão territorial intensa, agravada após a tragédia climática de 2023, que afetou diretamente comunidades situadas no entorno da APA Baleia-Sahy. Além de conselheira do CONSEMA, Fernanda é uma das fundadoras do ICC que já foi motivo de matéria neste site por sua excelência.
Falta fiscalização no litoral
A eterna falta de fiscalização no litoral parece um mantra deste site. Repetimos a denúncia desde a primeira viagem pela costa brasileira, entre 2005 e 2007.
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Segundo o ICC, os episódios de desmatamento não ocorrem de forma isolada. As denúncias apontam ações coordenadas e simultâneas, que atingem remanescentes de Mata Atlântica, inclusive áreas de cacheta (cachetais), ecossistemas protegidos por legislação ambiental específica. As intervenções incluem ainda a abertura de acessos e o parcelamento informal do solo, impulsionados por forte pressão imobiliária.
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A falta de fiscalização
Segundo Fernanda Carbonelli, a estrutura de fiscalização ambiental opera no limite. A 3a Companhia de Polícia Ambiental, responsável por todo o Litoral Norte, atua a partir de uma única base em São Sebastião, atendendo também Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Em períodos de alta temporada, os deslocamentos das equipes podem ultrapassar quatro horas.
A especulação imobiliária avança sem freios em todos os municípios citados. Nenhum escapa. Todos sofrem com superadensamento, ocupações em áreas de risco e falta crônica de infraestrutura. Qualquer paralelepípedo percebe isso. Mesmo assim, a fiscalização falha ano após ano. Novas ocupações irregulares surgem. O corte do que resta de Mata Atlântica continua. Até quando?
Fernanda Carbonelli foi mais ‘educada’, mas afirmou a mesma coisa: “O problema não é a atuação da prefeitura ou da Polícia Ambiental. Trata-se de uma limitação estrutural: um território extenso, sob forte pressão imobiliária, com efetivo reduzido e um único batalhão”.
O problema se repete desde os anos 1970. Não por acaso, visitar o Litoral Norte virou suplício nos feriados. As viagens passam de dez horas. Ao chegar, o excesso de turistas trava o trânsito, tão ruim quanto o da capital. Os serviços públicos, já frágeis, entram com frequência em colapso. Mas, a despeito destas evidência, sempre querem ‘colocar mais um’.
Licenciamento ambiental
Na opinião deste site, o licenciamento ambiental sempre foi o calcanhar de Aquiles do processo que redunda na ocupação irregular. Demorado, caro, burocrático como quase tudo que depende do Estado. Mas conseguiu piorar. Alertamos sobre isso quando o Senado aprovou o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta flexibiliza as regras para empreendimentos com potencial de impacto sobre o meio ambiente, e transfere para os municípios a responsabilidade.
Fernanda Carbonelli levantou o assunto na reunião do CONSEMA. Segundo ela, um alerta sobre a governança ambiental no Estado, especialmente após a ampliação das atribuições dos municípios no licenciamento ambiental. Atualmente, cerca de 90 municípios paulistas já aderiram ao modelo.
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Para o Instituto, embora a descentralização represente um avanço institucional, sua implementação tem ocorrido com deficiências graves de transparência, o que dificulta o controle social sobre os empreendimentos licenciados.
Carbonelli afirmou ter realizado uma amostragem nos portais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e de diversas prefeituras, sem encontrar informações claras, padronizadas e acessíveis sobre as licenças ambientais concedidas.
“O licenciamento precisa ser público, rastreável e acessível. Sem transparência, não há controle social”, afirmou.
Ao final da reunião, o Instituto solicitou que a SEMIL adote medidas urgentes para reforçar a fiscalização ambiental, ampliar a transparência dos licenciamentos municipais e conter a consolidação de novas ocupações irregulares no entorno da APA Baleia-Sahy.
Desde já, antecipamos, nada de novo deve acontecer. Nos encontramos aqui na próxima denúncia.
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