Riviera de São Lourenço: acordo ambiental de R$ 40 milhões
A Riviera de São Lourenço, em Bertioga, voltou ao noticiário depois de um acordo de cerca de R$ 40 milhões para compensar impactos ambientais e custear infraestrutura. O empreendimento imobiliário ocupa toda a Enseada de São Lourenço. Trata-se de um bairro planejado, embora as portarias transmitam a impressão de um condomínio fechado.
Daniela Guedes, Luiz Mauro Barbosa e Suzana Ehlin Martins descrevem o empreendimento, em seu estudo sobre fragmentos de florestas de restinga de Bertioga, como “um gigantesco condomínio implantado em 1986, que provocou uma acentuada transformação na paisagem natural, até então intocada”.
As empresas Sobloco Construtora, Praias Paulistas e Companhia Fazenda Acaraú assumiram as obrigações do acordo. Segundo o Ministério Público Federal, a ação questionava a retirada ilícita de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente.
O que prevê o acordo de R$ 40 milhões
O que motivou a ação foi a expansão da Riviera. Segundo o MPF, a Sobloco desmatava vegetação de restinga e Mata Atlântica, inclusive em áreas da União. No estudo sobre restingas em Bertioga, os autores apontam que quase toda essa área remanescente ficava em Bertioga. Eles também relataram terrenos que permaneciam desmatados à espera de valorização imobiliária ou para antecipar possíveis restrições legais. Nesse cenário, as obras avançavam com base em um acordo na Justiça Estadual, sem a participação da União. Além disso, o MPF questionava se as licenças da Cetesb respeitavam as regras ambientais posteriores à aprovação original do projeto, em 1979.
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Segundo o Ministério Público Federal, as empresas deverão comprar e doar ao Estado 48 hectares de vegetação nativa na Praia de Guaratuba. A área, avaliada em R$ 26 milhões, ampliará o Parque Estadual Restinga de Bertioga.
Outros R$ 8 milhões custearão um projeto de engenharia para regularizar a área do Canal de Bertioga. Mais R$ 6 milhões financiarão um prédio para a Capitania dos Portos. Assim, o acordo reúne compensação ambiental e infraestrutura.
O acordo também abre caminho para retomar as obras de expansão da Riviera, conforme explica a Justiça Federal. Ainda fica pendente, porém, a marina que as empresas pretendem construir. Sua implantação depende de licenças e autorizações. Assim, as empresas assumem contrapartidas e ganham a chance de continuar a expansão. Mas preservar uma área em Guaratuba não recompõe a paisagem que a urbanização transformou na Praia de São Lourenço, muito menos repõe a biodiversidade perdida.
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A Sobloco instalou o canteiro de obras em 1979. Depois, a abertura da Mogi-Bertioga, em 1982, e da Rio-Santos, em 1985, facilitou o acesso e acelerou o empreendimento. O próprio site da Riviera resume a ambição: “Implantar uma cidade com toda infra-estrutura, em uma praia deserta, parecia temerário e muito difícil”.
O projeto reuniu moradia, comércio e serviços dentro do bairro. Em janeiro de 1991, o Riviera Shopping inaugurou seu primeiro segmento. Segundo o empreendimento, a ocupação alcança cerca de 60% da área, com mais de 11 mil unidades habitacionais. São aproximadamente 2 mil casas e 200 edifícios de seis a dez pavimentos. Além disso, o bairro reúne um shopping com 50 lojas, escolas, consultórios médicos e odontológicos e infraestrutura de saneamento básico.
Em 2000, o sistema de gestão ambiental da Riviera obteve a certificação ISO 14001.
Os números mostram a dimensão da transformação. Onde havia uma praia deserta e sua vegetação original, surgiu uma estrutura urbana na escala de uma cidade. Saneamento e gestão ambiental são necessários. Mas não eliminam a perda de habitats nem devolvem à enseada sua paisagem original.
É infindável a onipotência do ser humano. Mesmo em plena crise ambiental, ele insiste em impor o modelo de moradia das grandes cidades a uma área virgem do litoral, cuja dinâmica é totalmente diferente. A história faz lembrar o que está acontecendo no extremo Oeste do Ceará, na praia do Preá por um empresário paulista que repete o mesmo discurso infalível da Sobloco.
A paisagem que o dinheiro não devolve
Muito antes do acordo, pesquisadores já documentavam a transformação da enseada. Em artigo publicado na Acta Botanica Brasilica, em junho de 2006, Daniela Guedes, Luiz Mauro Barbosa e Suzana Ehlin Martins registraram que a vegetação recobria toda a planície litorânea em 1977. Depois, ruas e prédios avançaram sobre esse cenário.
O site da Riviera afirma que que até agora são 11 mil unidades habitacionais. Agora imagine quanto dinheiro movimentou a venda das milhares de unidades. E quanto coube à Sobloco, responsável pelo desenvolvimento e pela comercialização do empreendimento. É um ótimo negócio: primeiro, transformar a paisagem e a biodiversidade em mercadoria. Depois, negocia a compensação dos impactos ambientais.
O mais surpreendente é que a Sobloco apresenta essa transformação como um modelo de sustentabilidade. Destaca saneamento, planejamento e áreas verdes. São cuidados necessários. Mas tratar esgoto e organizar ruas, ou seja, cumprir obrigações básicas não dá licença para apagar o patrimônio natural do litoral.
A paisagem também é patrimônio
A Lei do Gerenciamento Costeiro inclui o patrimônio paisagístico entre os aspectos que suas normas devem contemplar. Além disso, a proteção da paisagem tem raízes nas Constituições brasileiras. Portanto, cuidar do litoral exige mais do que tratar esgoto ou manter jardins entre os prédios. Exige respeitar a paisagem que dá identidade a cada trecho da costa. É patrimônio comum, tão importante como a biodiversidade, não matéria-prima à disposição do mercado imobiliário.
No entanto, o mercado vende a vista para o mar enquanto ergue uma barreira de concreto diante dele. Quem compra um apartamento ganha sua janela particular. Já a sociedade perde mais um pedaço da paisagem comum. E as próximas gerações recebem um litoral sufocado por edifícios, com cada vez menos natureza e mais do mesmo.
