Raro Projeto de Lei ajuda a preservar tubarões e arraias no País
Bilhões de anos de evolução levaram ao surgimento de dois tipos de peixes que parecem superficialmente iguais. No entanto, a disparidade mais óbvia entre os dois é a composição do esqueleto. Como o nome sugere, “peixes ósseos” têm um esqueleto composto apenas de ossos, enquanto os cartilaginosos, como tubarões e arraias, têm um esqueleto feito de cartilagem. Os cartilaginosos, ou elasmobrânquios, ainda têm outras características parecidas. Uma delas é que ambos os peixes estão ameaçados de extinção pela prática escandalosa do finning. Consiste em capturar os animais apenas para deceparem suas barbatanas, e jogarem as carcaças agonizantes para morrer no mar. Agora, um raro Projeto de Lei em favor da vida marinha pretende impedir a prática no Brasil.
![barbatana de tubarão](https://marsemfim.com.br/wp-content/uploads/2024/07/barbatana-de-tubarao-768x455.jpg)
Tubarões e arraias, ameaçados de extinção
Este site já publicou inúmeras matérias sobre a crueldade que é a matança de tubarões com a intenção de aproveitar tão somente suas barbatanas numa receita culinária considerada ‘iguaria’ nos países do Oriente.
![](https://marsemfim.com.br/wp-content/uploads/inserts-on-content/colab0.webp)
Mas não são apenas os orientais os culpados. Países como Austrália, Reino Unido, grande parte dos Estados Unidos e Canadá, além de Portugal, Espanha, Holanda, França e Itália, permitem que restaurantes comercializem sopa de barbatanas, se igualando aos orientais.
O resultado deste ‘costume’ é a morte entre 70 a 100 milhões de tubarões por ano, dependendo da fonte. E as arraias também entram nesta equação medieval.
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Segundo o Última Hora, ‘a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, com parecer favorável do relator deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), um projeto de lei que proíbe a prática do finning no Brasil’.
![Marcelo Queiroz](https://marsemfim.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Marcelo-Queiroz.jpg)
Para Queiroz, “a prática abominável de cortar as barbatanas de tubarões e jogá-los de volta ao mar ainda vivos configura-se como um ato de crueldade inimaginável que desafia a nossa ética e coloca em risco a sobrevivência de um elemento crucial para o equilíbrio dos oceanos.”
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O deputado exerceu o cargo de Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro e foi Presidente da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA-Brasil).
O Última Hora informa que a proposta estabelece punições severas para quem praticar o finning, incluindo reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação. O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) é o autor do projeto que prevê a aplicação da mesma pena para aqueles que venderem ou adquirirem as barbatanas, in natura ou não, sem licença.
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Aquicultura supera a pesca pela primeira vez, diz a ONUIlha da Queimada Grande, ou Ilha das Cobras, e a ameaçada Jararaca-ilhoaNavio de cruzeiro aporta em NY arrastando baleia na proaAntes de mais nada, vamos lembrar que ‘punições públicas’ só funcionam pra valer quando existe fiscalização. E, na pesca no Brasil, a fiscalização praticamente inexiste. ‘Falta fiscalização’ é o mantra que mais ouvi por pescadores dentro das unidades de conservação federais do bioma marinho. Seja como for, o Brasil participa desta matança que rendeu algumas apreensões.
Ainda assim, o fato do assunto tornar-se preocupação no Congresso já é uma vitória. Mas, vale lembrar, o caminho é longo e demorado. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado. No entanto, para que a proposta se torne lei, o Presidente da República ainda precisa sancioná-la.
Determinações do Projeto de Lei
De acordo com o site da Câmara, o texto aprovado estabelece ainda que:
- as embarcações, os pescadores e as empresas pesqueiras que violarem a proibição terão as autorizações de pesca canceladas;
- a pesca de tubarões e arraias fica restrita a 20% do peso total dos animais capturados, devendo o resto ser devolvido ao mar;
- somente será permitido o comércio de animais inteiros ou em segmentos devidamente embalados e rotulados, conforme normas sanitárias específicas;
- é obrigatória a posse do Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas da atividade pesqueira (do mar ao comércio).
![carne de tubarão a venda](https://marsemfim.com.br/wp-content/uploads/2024/07/a-carne-de-tubarao-768x714.jpg)
A proposta determina ainda o uso da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos à venda, sendo vedada a utilização do termo “cação”. Esta, para nós, é a melhor parte do projeto.
![Carne de tubarão a venda](https://marsemfim.com.br/wp-content/uploads/2024/07/carne-de-tubarao-a-venda--768x607.jpg)
Cação e tubarão são sinônimos
Como já explicamos, cação e tubarão são sinônimos. Porém, de tanto a indústria usar apenas o nome ‘cação’ na venda de seus produtos, a maioria dos consumidores pensa que são animais diferentes.
![gráfico tubarões e metais pesados](https://marsemfim.com.br/wp-content/uploads/2024/07/tubaroes-e-metais-pesados-.jpg)
Assim, o Brasil hoje é o maior consumidor de carne de tubarão. Até mesmo na merenda escolar há a distribuição da carne do animal que, por acumular mercúrio, não é indicada para gestantes e crianças. Em dezembro de 2021, o município de Santos foi o primeiro município a descartar a carne de tubarões na merenda escolar.
Em tempo, atualmente, a Portaria do Ibama nº 121/1998 proíbe a rejeição ao mar das carcaças de tubarões dos quais tenham sido removidas as barbatanas e somente permite o transporte a bordo ou o desembarque de barbatanas em proporção equivalente ao peso das carcaças retidas ou desembarcadas.
O Mar Sem Fim continuará a informar sobre o processo.