Raro Projeto de Lei preserva tubarões e arraias no País

Raro Projeto de Lei ajuda a preservar tubarões e arraias no País

Bilhões de anos de evolução levaram ao surgimento de dois tipos de peixes que parecem superficialmente iguais. No entanto, a disparidade mais óbvia entre os dois é a composição do esqueleto. Como o nome sugere, “peixes ósseos” têm um esqueleto composto apenas de ossos, enquanto os cartilaginosos, como tubarões e arraias, têm um esqueleto feito de cartilagem. Os cartilaginosos, ou elasmobrânquios, ainda têm outras características parecidas. Uma delas é que ambos os peixes estão ameaçados de extinção pela prática escandalosa do finning. Consiste em capturar os animais apenas para deceparem suas barbatanas, e jogarem as carcaças agonizantes para morrer no mar. Agora, um raro Projeto de Lei em favor da vida marinha pretende impedir a prática no Brasil.

Tubarões e arraias, ameaçados de extinção

Este site já publicou inúmeras matérias sobre a crueldade que é a matança de tubarões com a intenção de aproveitar tão somente suas barbatanas numa receita culinária considerada ‘iguaria’ nos países do Oriente.

Mas não são apenas os orientais os culpados. Países como Austrália, Reino Unido, grande parte dos Estados Unidos e Canadá, além de Portugal, Espanha, Holanda, França e Itália, permitem que restaurantes comercializem sopa de barbatanas, se igualando aos orientais.

O resultado deste ‘costume’ é a morte entre 70 a 100 milhões de tubarões por ano, dependendo da fonte. E as arraias também entram nesta equação medieval.

Parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Segundo o Última Hora, ‘a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, com parecer favorável do relator deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), um projeto de lei que proíbe a prática do finning no Brasil’.

Para Queiroz, “a prática abominável de cortar as barbatanas de tubarões e jogá-los de volta ao mar ainda vivos configura-se como um ato de crueldade inimaginável que desafia a nossa ética e coloca em risco a sobrevivência de um elemento crucial para o equilíbrio dos oceanos.”

O deputado exerceu o cargo de Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro e foi Presidente da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA-Brasil).

O Última Hora informa que a proposta estabelece punições severas para quem praticar o finning, incluindo reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação. O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) é o autor do projeto que prevê a aplicação da mesma pena para aqueles que venderem ou adquirirem as barbatanas, in natura ou não, sem licença.

Antes de mais nada, vamos lembrar que ‘punições públicas’ só funcionam pra valer quando existe fiscalização. E, na pesca no Brasil, a fiscalização praticamente inexiste. ‘Falta fiscalização’  é o mantra que mais ouvi por pescadores dentro das unidades de conservação federais do bioma marinho. Seja como for, o Brasil participa desta matança que rendeu algumas apreensões.

Ainda assim, o fato do assunto tornar-se preocupação no Congresso já é uma vitória. Mas, vale lembrar, o caminho é longo e demorado. Agora, o projeto  segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado. No entanto, para que a proposta se torne lei, o Presidente da República ainda precisa sancioná-la.

Determinações do Projeto de Lei

De acordo com o site da Câmara, o texto aprovado estabelece ainda que:

• as embarcações, os pescadores e as empresas pesqueiras que violarem a proibição terão as autorizações de pesca canceladas;
• a pesca de tubarões e arraias fica restrita a 20% do peso total dos animais capturados, devendo o resto ser devolvido ao mar;
• somente será permitido o comércio de animais inteiros ou em segmentos devidamente embalados e rotulados, conforme normas sanitárias específicas;
• é obrigatória a posse do Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas da atividade pesqueira (do mar ao comércio).

A proposta determina ainda o uso da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos à venda, sendo vedada a utilização do termo “cação”. Esta, para nós, é a melhor parte do projeto.

Cação e tubarão são sinônimos

Como já explicamos, cação e tubarão são sinônimos. Porém, de tanto a indústria usar apenas o nome ‘cação’ na venda de seus produtos, a maioria dos consumidores pensa que são animais diferentes.

Assim, o Brasil hoje é o maior consumidor de carne de tubarão. Até mesmo na merenda escolar há a distribuição da carne do animal que, por acumular mercúrio, não é indicada para gestantes e crianças. Em dezembro de 2021, o município de Santos foi o primeiro município a descartar a carne de tubarões na merenda escolar.

Em tempo, atualmente, a Portaria do Ibama nº 121/1998 proíbe a rejeição ao mar das carcaças de tubarões dos quais tenham sido removidas as barbatanas e somente permite o transporte a bordo ou o desembarque de barbatanas em proporção equivalente ao peso das carcaças retidas ou desembarcadas.

O Mar Sem Fim continuará a informar sobre o processo.

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