Propostas disponíveis dos presidenciáveis para o meio ambiente

As eleições presidenciais se aproximam e o portal Mar Sem Fim quer saber: O que cada candidato tem a oferecer como propostas para nosso meio ambiente?

Pensando nisso, fomos em busca dos principais programas e bandeiras ambientais defendidos por cada um dos presidenciáveis. Nem todos os 11 presidenciáveis já disponibilizaram os documentos que são a base sobre a qual serão desenvolvidos os planos de governo para os quatro anos seguintes.

O prazo para registro das candidaturas terminou no dia 5 de julho. O TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatos à Presidência da República. Juntos, eles estimam gastar R$ 916,7 milhões durante a campanha eleitoral.

Serão candidatos ao Palácio do Planalto nestas eleições: Aécio Neves (PSDB); Dilma Rousseff (PT), concorrente à reeleição; Eduardo Campos (PSB); Eduardo Jorge (PV); Eymael (PSDC); Levy Fidelix (PRTB); Luciana Genro (PSOL); Mauro Iasi (PCB); Pastor Everaldo (PSC); Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU).

As propostas disponíveis estão cadastradas no sistema oficial do TSE. Há documentos com propostas ambientais separadas em um capítulo e outros nos quais elas estão espalhadas, combinadas com diferentes temas. Seguem abaixo resumos das propostas já disponíveis.

Dilma Rousseff (PT) 

O programa do PT diz que o governo manterá o “compromisso com a redução de emissões”, dando “continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia”, e acelerará “a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática”. O programa prevê ainda uma “reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono” e diz que o país se “engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais”.

A redução da proteção das florestas com o novo Código Florestal é apresentada como uma conquista no programa: “Após anos de debate, conseguimos aprovar, em 2013, o novo Código Florestal, que garantiu as bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais segurança jurídica para os produtores”. O PT promete acelerar a regularização fundiária de propriedades, com a “implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal”.

Aécio Neves (PSDB)

O documento defende incentivos para o que chama de “Economia de Baixo Carbono” e para “Agricultura de Baixo Carbono”, e prevê “estímulos para produção de bens sustentáveis” e “um programa robusto de licitação sustentável” para compras governamentais, além de “políticas tributárias e de crédito com base na análise do ciclo de vida dos produtos” e “estímulo à produção de bens e produtos com menor impacto socioambiental”. A proposta ainda fala em “metas de qualidade ambiental” para as diferentes instâncias de governo. No plano internacional, o programa propõe “especial atenção à Conferência das Partes 21 da Convenção de Mudança do Clima” em 2015″.

Eduardo Campos (PSB)

O programa defende “um modelo de desenvolvimento que confira à noção de progresso um sentido mais humano, mais justo e solidário com as pessoas e com o planeta, com as atuais e com as futuras gerações”, capaz de “posicionar o Brasil na realidade global marcada por crise ambiental, social e econômica de grandes proporções, poderosa o suficiente para colocar em xeque as práticas e posturas que caracterizam,  hoje, a ideia de progresso”.

Segue o capítulo na íntegra dedicado ao Meio Ambiente:

“2.10 Meio ambiente

A política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento sustentável, discutindo com a sociedade, parlamento e entes federados, um conjunto de metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o país. Essas metas deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro, bem como as seguintes diretrizes específicas:

2.10.1 Planejamento para a sustentabilidade

Um dos grandes desafios para o Brasil é encontrar as bases para um desenvolvimento sustentável, o que implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. A transição para esse novo modelo precisa ser planejado e o governo precisa lançar mão de políticas públicas adequadas a esse objetivo.

• Usar os instrumentos de planejamento e gestão territorial como referências fundamentais para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alocação de infraestrutura, bem como para a simplificação do processo de licenciamento ambiental.
• Produzir o relatório de qualidade ambiental do país, para monitorar e reorientar nosso desenvolvimento e nossas metas.
• Aprofundar os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu junto à Convenção Internacional.
• Desenvolver pesquisas, análises e estudos sobre sustentabilidade, para orientar as ações estratégicas do governo federal e indicadores que incorporem conceitos de sustentabilidade e de bem-estar às contas nacionais.
• Incentivar as empresas, privadas e estatais, a produzirem relatórios de responsabilidade socioambiental e desenvolverem estratégias de gestão ambiental.

2.10.2 Incentivo às atividades sustentáveis

A transição para a economia de baixo carbono precisa ser estimulada, fomentada e induzida por meio de instrumentos econômicos que incidam sobre os processos de tomada de decisão na economia.

• Propor incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para atividades econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como agroecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, concessões e manejo florestal sustentável, ecoturismo.
• Estabelecer critério de sustentabilidade para a avaliação dos financiamentos pelas instituições financeiras e compras públicas.
• Incentivar a incorporação da análise do ciclo de vida dos produtos à tomada de decisão empresarial.
• Criar programa público de compensação financeira a comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade.
• Estruturar um programa de educação ambiental, componente essencial e permanente da educação, que efetivamente amplie a consciência da sociedade sobre as múltiplas questões que envolvem nossa relação com o meio ambiente e com o processo econômico, para difundir hábitos de vida mais sustentáveis e padrões de consumo que sinalizem preferências por produtos que tenham melhor desempenho ambiental.

2.10.3 Estímulo à geração de empregos verdes São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho decente com baixo consumo e emissão de carbono.
• Estimular, por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios, a geração de empregos verdes, principalmente na construção civil, na indústria, no turismo, na geração de energias limpas, seguras e renováveis, no transporte, na agropecuária e no uso sustentável dos diferentes biomas.
• Inserir os jovens no mundo do trabalho por meio de várias estratégias, com prioridade para as atividades sustentáveis e empreendimentos solidários.

2.10.4 Preservação da biodiversidade

Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior diversidade de espécies animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área florestal. Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente nossa maior riqueza. A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo processo de desenvolvimento do país.

• Complementar o Zoneamento Ecológico Econômico, os Planos Estratégicos de Gestão de Bacias Hidrográficas e os Mapas de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e estabelecê-los como referências para compor os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Brasileiros e o planejamento das políticas públicas setoriais.
• Equilibrar a conversão de áreas nativas para uso do solo e a recuperação de áreas degradadas e plantio de florestas em todos os biomas (desmatamento líquido zero).
• Promoção da recuperação das Áreas de Preservação Permanente em todos os biomas como estratégia de geração de atividade econômica.
• Fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do desenvolvimento rural sustentável.
• Estimular e fomentar o uso sustentável da água, da biodiversidade e da floresta e estabelecer um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais.
• Implementar estratégia de desenvolvimento sustentável e de preservação da biodiversidade marinha, com o objetivo de melhoria permanente de indicadores de qualidade e saúde ambiental deste bioma, por meio do monitoramento e controle de processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos vivos e não vivos dos ambientes marinhos e costeiros.
• Articular as universidades públicas e os centros de pesquisa, alocando os recursos orçamentários, humanos e técnicos necessários, para desenvolver pesquisa, inovação e tecnologia para o uso sustentável da biodiversidade.
• Cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais para a criação de Unidades de Conservação em todos os biomas.
• Estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação, para ampliação do turismo sustentável nos Parques Nacionais e para a promoção da pesquisa nas unidades de proteção integral.

2.10.5 Recursos hídricos

A disponibilidade de água doce de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento das atividades econômicas e para assegurar o bem-estar de qualquer sociedade. O Brasil possui uma grande quantidade de água doce, mas esta não está distribuída de forma equitativa no território nacional, havendo regiões de grande escassez, além de não conseguirmos garantir sua qualidade nas regiões mais populosas.

• Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e o uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.
• Ampliar significativamente o número de comitês de bacia nos rios nacionais e implementar os instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive a cobrança pelo seu uso.
• Implementar ações efetivas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores comunitários, bem como restabelecer o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.“

Eduardo Jorge (PV)

Entre os pontos da proposta apresentada ao TSE, o partido quer a redução do número de ministérios para 14 e a criação dos ministérios da Amazônia e dos Direitos Humanos, Gênero, Nações Indígenas e Reparação das Sequelas da Escravidão.

Fonte: oeco, agência Brasil, Tse.