Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Constituição garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em 2010, o governo Lula sancionou a Lei 12.305, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei trouxe avanços importantes, como responsabilidade compartilhada, logística reversa e metas para dar destino adequado ao lixo (Atualizado em 2026).
Entretanto, um dos principais objetivos fracassou: acabar com os lixões. O prazo original terminou em 2014 e depois sofreu sucessivas prorrogações. A legislação fixou novos limites, chegando a agosto de 2024 para municípios menores. Mesmo assim, em 2023, quase um terço das cidades brasileiras ainda utilizava lixões.
Portanto, a questão hoje não é saber se a PNRS trouxe avanços. Trouxe. O problema é entender por que, 16 anos depois, o Brasil ainda está tão distante de cumprir alguns de seus objetivos mais básicos.
Último prazo legal, agosto de 2024
Mesmo depois do fim do último prazo legal, em agosto de 2024, o Brasil ainda convive com milhares de lixões. Em 2023, 31,9% dos municípios despejavam resíduos nesses locais, segundo o IBGE. Já a ABREMA estimou cerca de 3 mil lixões ativos em 2024.
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O problema vai muito além da paisagem degradada. Lixões contaminam o solo e a água, liberam gases de efeito estufa e expõem trabalhadores a condições precárias. Portanto, 16 anos depois da criação da PNRS, o destino inadequado dos resíduos ainda representa um dos seus maiores fracassos.
Eu retiraria completamente o trecho sobre Sucena Shkrada Resk. Ele cumpria função importante no post antigo, mas hoje só alonga e ancora o texto em dados superados.
Lei 12.305/2010 criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei 12.305/2010 criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu diretrizes para reduzir, reaproveitar e dar destino adequado aos resíduos. Originalmente, os municípios deveriam acabar com os lixões até 2014. O país, porém, não cumpriu o prazo. Depois, a Lei 14.026/2020 criou datas escalonadas, que chegaram até agosto de 2024 para os municípios menores.
Outra demora foi ainda maior. Previsto desde 2010, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos só ganhou aprovação oficial em abril de 2022, pelo Decreto 11.043. O Planares estabelece metas como encerrar os lixões e elevar para cerca de 50% a recuperação dos resíduos ao longo de 20 anos.
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos avançou desde 2010, mas a implementação continua desigual. O país finalmente aprovou o Planares, ampliou sistemas de logística reversa e melhorou o acompanhamento de dados pelo SINIR. Ainda assim, municípios continuam enfrentando dificuldades para dar destino adequado aos resíduos.
O problema aparece com clareza nos números. Como mostramos em Lixo no Brasil, um problema ainda longe da solução, cerca de 40% dos resíduos urbanos ainda recebem destinação inadequada.
A logística reversa representa um dos principais avanços. Pela regra, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes também respondem pelo destino de produtos e embalagens depois do consumo. Portanto, a responsabilidade pelo lixo não cabe apenas às prefeituras e aos consumidores.
Além disso, o governo continuou ampliando essa regulamentação. Em 2025, por exemplo, criou regras específicas para a logística reversa das embalagens plásticas. Já em 2026, o Ministério do Meio Ambiente manteve e atualizou metas para outros setores, como o de produtos eletrônicos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa
A logística reversa divide a responsabilidade pelo descarte entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Na prática, esses setores precisam criar meios para receber produtos e embalagens depois do consumo e dar a eles uma destinação adequada. A PNRS prevê acordos setoriais, regulamentos e termos de compromisso para colocar esses sistemas em funcionamento.
Hoje, a logística reversa alcança cadeias como pneus, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos e diferentes tipos de embalagens. Além disso, em 2025 o governo criou regras específicas para embalagens plásticas, com meta de recuperar 32% delas em 2026 e chegar a 50% até 2040.
Catadores ainda sustentam boa parte da reciclagem
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece o papel dos catadores e prevê sua inclusão na gestão dos resíduos. Ainda assim, a realidade continua precária. Em 2023, 73,7% dos municípios com serviço de limpeza urbana registravam a presença de catadores informais, segundo o IBGE.
Além disso, a integração formal avança devagar. Uma avaliação do Planares mostrou que apenas 7,47% dos catadores estavam contratados por prefeituras, muito abaixo da meta de 24,5%. Portanto, boa parte da reciclagem brasileira ainda depende de trabalhadores que atuam sem estrutura adequada ou vínculo com o poder público.
Hoje, 40% dos resíduos ainda têm destino inadequado
O problema mudou pouco. Em 2024, o Brasil gerou mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Desse total, 40,3% ainda tiveram destinação inadequada, segundo a ABREMA. Lixões, valas e outros locais impróprios continuam recebendo milhões de toneladas todos os anos.
Houve alguma melhora em relação a 2023, quando a destinação inadequada atingiu 41,5%. Ainda assim, 16 anos depois da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o país continua longe de resolver um dos problemas mais básicos previstos pela lei.
Pagar pelo lixo que se produz
Uma dissertação sobre coleta seletiva remunerada aponta dois obstáculos recorrentes no Brasil: baixa participação da população e gestão pública deficiente. Como alternativa, propõe o sistema conhecido como PAYT (Pay As You Throw).
A lógica é simples: quem produz mais resíduos, paga mais. Assim, o modelo aplica o princípio do poluidor-pagador e cria um incentivo financeiro para reduzir o lixo e separar melhor os materiais recicláveis.
Produção de resíduos no Brasil
Em 2024, o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Desse total, 76,4 milhões de toneladas foram coletadas. Ainda assim, o país continuou dando destino inadequado a cerca de 40% dos resíduos.
Além disso, a coleta continua desigual. Sul, Sudeste e Centro-Oeste recolhem mais de 95% dos resíduos. Já Norte e Nordeste ficam perto de 83%. O restante acaba em lixões, terrenos baldios, áreas públicas e outros destinos inadequados.
Coleta seletiva ainda enfrenta custos e baixa escala
Os dados antigos já mostravam um problema que persiste: a coleta seletiva custa mais quando opera em pequena escala e sem boa estrutura. Ao mesmo tempo, muitas cidades dependem de cooperativas de catadores para manter o serviço.
O desafio, portanto, não está apenas no custo. Falta escala, planejamento, integração entre municípios e apoio técnico às cooperativas. Sem isso, a coleta seletiva continua frágil e avança devagar.
O que os países que reciclam mais fazem diferente
Alguns países europeus mostram que políticas consistentes podem mudar o destino dos resíduos. Em 2023, a Alemanha reciclou cerca de 69% dos resíduos urbanos, a maior taxa da Europa. Além disso, apenas cerca de 1% do lixo municipal alemão acaba em aterros.
A média da União Europeia também avançou. Em 2024, o bloco reciclou 48,1% dos resíduos municipais. Já os Estados Unidos apresentam desempenho bem mais modesto: os dados mais recentes da EPA, ainda de 2018, apontam reciclagem e compostagem de 32,1%.
No Brasil, a distância continua enorme. O próprio Plano Nacional de Resíduos Sólidos informa que apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados. Portanto, mais do que falta de potencial, o país enfrenta um problema de coleta seletiva, infraestrutura, mercado e gestão.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: avanços insuficientes
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe avanços importantes. Criou a responsabilidade compartilhada, ampliou a logística reversa e finalmente ganhou um plano nacional. Ainda assim, os resultados continuam muito aquém do necessário.
Quase 40% dos resíduos ainda têm destinação inadequada, milhares de lixões permanecem ativos e a reciclagem avança lentamente. Ao mesmo tempo, rios e córregos continuam carregando resíduos até o mar.
A responsabilidade não cabe apenas ao cidadão. Empresas precisam recolher o que colocam no mercado. Municípios precisam estruturar coleta e destinação. Estados e União precisam fiscalizar, financiar e cobrar resultados. Sem essa divisão real de responsabilidades, a Política Nacional de Resíduos Sólidos continuará sendo uma boa lei com resultados modestos.
Fontes p/ Política Nacional de Resíduos Sólidos: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/08/14/O-que-mudou-8-anos-depois-da-pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos-no-Brasil; http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/575765-2018-lixoes-e-aterros-controlados-uma-realidade-ainda-gritante-no-brasil; https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,lula-sanciona-politica-nacional-dos-residuos-solidos,589456; http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa; http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/518595-politica-nacional-de-residuos-solidos-cada-elo-defende-seus-interesses-entrevista-especial-com-dan-moche-schneider-e-diogo-tunes-alvares-da-silva; https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/brasil-produz-mais-lixo-mas-nao-avanca-em-coleta-seletiva.shtml; https://www.saneamentobasico.com.br/fim-dos-lixoes/.
Provavelmente, o Brasil será o país que entrara com um mandado de segurança contra a ONU para postergar o prazo que foi dado a cada pais para darem o destino correto aos resíduos sólidos.
Muito Obrigado pela materia . Sensacional !!!! Demrou para aprovar muda , o comsumo vai aumentar muito e ninguem mais conserta nada . Urgente isso tudo .
Parabens Pela Materia.
Inacreditavel…temos mais de 200 anos de atraso em saneamento básico em relação aos países mais organizados
Por atraso se subentende que mesmo que precariamente existam planos. No Brasil??? Bolsonaros vivem no RJ bem longe de favelas e lixões então porque se incomodarão??? Em SP você viu algum lixão nos Jardins????
Uma empresa brasileira já desenvolveu tecnologia para dar destino ao PET, produz revestimentos onde cada M2 reutiliza 66 garrafas PETs. Sou consumidor desse produto, chama Rivesti.
Melhor é o cara patentear no exterior e levar para um fabricante estrangeiro. O produto chegará ao Brasil e muito provaqvelmente com origem Made in RPC.
Fácil Fernando: não suje!
O Brasil é o país do futuro! A cantilena reverbera na minha cuca, mas caio na real, pois cheguei ao meu futuro e tudo que vejo é que este país está irremediavelmente fadado a ser um lixo ad eternum poluindo o planeta Terra, pois mijamos e cagamos nas águas de rios e lagos que se transformam numa gigantesca fossa negra. Vez por outra devido chuvas os repórteres trabalham as noticias de deslizamentos e enchentes como consequências irremediáveis do ato de São Pedro deformando notícia apenas para ficarem de bem com “OTARIOEDADES” que pagam publicidades mas não avaliam que estes recursos poderiam sanar problemas; cheguei ao cúmulo de ver e ouvir o presidente do CREA-MG afirmando que os edifícios de um condomínio nada popular deslizaram pirambeiras à baixo devido as chuvas. Depois daquilo ouvir acadêmicos se transformaram e tortura terrorista.
Em boa parte de PAÍSES CIVILIZADOS as populações são dotados de cabeça, tronco e membros e nas cabeças possuem dois olhos, dois ouvidos, dois furos nasais e boca que não se abrem irresponsavelmente então pergunto: no que seriam diferentes de nós brasileiros que apesar de não sermos suínos adoramos nos chafurdar nos lixos? Quando será que sofreremos “up grade” evolutivo????
O PNRS, atualmente, está “contaminado” com o pensamento ideológico da “Economia Solidária”: as ações previstas ali precisam envolver a figura de uma “cooperativa de catadores”. O problema que este pensamento não resolve totalmente as necessidades de saneamento ambiental municipal, nem tampouco realiza satisfatoriamente a inclusão social destes catadores. Logo, o PNRS precisa ser revisto. No mundo desenvolvido, o manejo de resíduos domésticos é realizado por meio do emprego de engenharia, tecnologia e logística, bem como do método de engajamento do cidadão chamado PAYT (pague pelo que você descarta), o qual funciona graças ao “law enforcement” eficiente, que pune rigorosamente os descartes irregulares, além da boa qualidade da educação ambiental. No Brasil, como essa realidade ainda está distante (“law enforcement” e consciência ambiental), a alternativa proposta para o engajamento do cidadão, exposta neste artigo, é remunerá-lo pelo material descartado (separado e limpo) e entregue nos “postos de coleta”. Ou seja, seria um “PAYT às avessas”.
QUANDO FOI PARA COMEMORAR E RELEMBRAR OS 30 ANOS DE CONSTITUINTES , (QUE NÃO VALE UM GRAO DE AREIA) , TODOS SE REUNIRAM PARA COMEMORAR A PASSAGEM LÁ EM bRASÍLIA COM LARGOS DISCURSOS PARA IMPRESSIONAR O NOVO PRESIDENTE , AGORA QUANDO SE TRATA DE SUBDESENVOLVIMENTO E FALTA DE CARÁTER POLÍTICO DOS INTEGRANTES DESTA MAFIA QUE É O PT ., AÍ SIM NINGUÉM SE LEMBRA DOS 8 ANOS QUE JÁ SE PASSARAM E A LEI DOS RESÍDUOS , E LIXO QUE A POPULAÇAO BRASILEIRA TEM DE ENFRENTAR DESDE O ESTADO MAIS RICO , AO MAIS POBRE , GRAÇAS A ROUBALHEIRA DO PT . AGORA ESPERAMOS QUE TUDO MELHORE .
ROBERTO FOX RACY LEITOR DE TODOS OS JORNAIS QUE OFERECEM LEITURA GRATUITA EM SEUS SITES .
Olá pessoal, dei uma olhada no gráfico dos países referência na gestão de resíduos da Europa.
Sinto informá-los que a Itália a Espanha e a Irlanda, o primeiro onde resido, e os dois últimos onde residem meus filhos, não são, de forma alguma referência em gestão ambiental.
A propaganda é a alma do negócio.
O Brasil, região sudeste, de onde sou oriundo, possui uma gestão muito melhor do que estes países que relacionei, por conhecê-los muito bem.
Sou pós graduado em Gestão Ambiental pela USP. Sei muito bem sobre o que estou reportando.
Abraços!
Ari, o gráfico o qual você se refere foi extraído do documento “Managing Municipal Solid Waste – a Review of Achievements in 32 European Countries – 2013”, da EEA (European Environment Agency). Este gráfico apenas elenca os países europeus com melhor desempenho na reciclagem de resíduos domésticos, sendo que os três primeiros, numa fotografia de 2010, foram a Áustria, Alemanha e Bélgica.
Infelizmente, o que deveria trazer melhorias para todos, barrou na ambição de alguns.
Realmente, a política de contenção da poluição do meio-ambiente no Brasil é um fracasso. Políticas e práticas que objetivam tratar bem o meio inexistem. Concordo que o consumidor pode agir, mas considero que a atuação nas empresas que utilizam embalagens poluidoras, ou que não têm preocupação de ter uma linha de produção sustentável é muito importante. Aumentar impostos para essas empresas, e diminuir os impostos de empresas sustentáveis, empresas de reciclagem e de empresas que reutilizam produtos, é fundamental .
Carmen você menciona o consumidor, as empresas e até chega o cúmulo de sugerir aumento nos impostos que será automaticamente repassado para todos, mas ironicamente você esquece voluntariamente em apontar o mais vil de todos ou seja Prefeituras.
Eu descarto todas as embalagens limpas, secas e separadas e a quantidade do meu lixo orgânico é diminuto tudo em sacos separados, agora o quê os coletores fazem não me interessa porque a Prefeitura de Belo Horizonte gosta muito de auto promoções, mas trabalhar??????
Bom dia!
Infelizmente Leis importantes para toda população “não pegam”, as autoridades dão de “ombro” a Lei PNRS 12305/2010. Caberia ao MP entrar no contexto e cobrar dos Prefeitos a implantação do Plano. Sai prefeito entra prefeito e o assunto vai sendo postergado. Muito grato à “Máfia do Lixo”, que juntamente com os maus políticos não têm interesse, pois é justamente ai que corre todo o dinheiro da “Propina”. Resido em Caraguatatuba, SP, cidade litorânea e o município gasta anualmente cerca de R$ 60 milhões/anuais com Lixo. Todo Lixo é exportado para Jambeiro, cidade distante 50 Km. Se juntarmos outras cidades da região como São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, dá para imaginar o montante de dinheiro envolvido. Os políticos e as empresas envolvidas têm interesses comuns em não implantar PNRS e acabar com os Lixões. PNRS deveria fazer parte da Responsabilidade Social nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já se vão 28 anos discutindo um assunto de tão importância para todos!