Mineração ilegal na Amazônia, como combatê-la na visão do Instituto Igarapé
O Instituto Igarapé, em parceria com a INTERPOL, publica o “Guia para o enfrentamento de crimes ambientais: lições do combate à mineração ilegal de ouro na Amazônia”, com orientações práticas para que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e pela proteção ambiental, bem como operadores do direito, compreendam melhor o escopo e a dimensão do desafio. O Instituto Igarapé, como eles mesmos se definem, ‘é um think and do tank independente focado nas áreas de segurança pública, climática e digital e suas consequências para a democracia. Seu objetivo é propor soluções e parcerias para desafios globais por meio de pesquisas, novas tecnologias, comunicação e influência em políticas públicas’. Mineração ilegal na Amazônia, como combatê-la.
Mineração ilegal na Amazônia
Antes, vamos apresentar as lideranças do Instituo Igarapé. Ilona Szabó de Carvalho é cofundadora e presidente; Robert Muggah, o chefe de inovação; Barbara Fernandes, diretora de finanças e tecnologia; e Melina Risso, diretora de pesquisa. Em julho de 2021 o Instituto completou dez anos de serviços prestados.
Mais uma vez, recorremos ao site do grupo para esclarecer aos nossos leitores: ‘Nos últimos 10 anos, os produtos do Instituto alcançaram, literalmente, bilhões de leitores e espectadores. Durante esse processo, o Instituto promoveu novas conexões — da mesma forma que os pequenos canais que conectam os rios na Amazônia, os igarapés — para criar mudanças positivas para todos’.
Crimes na Bacia Amazônia
Todas as informações a seguir são do site do Igarapé. Com este aviso, deixamos de colocar aspas, e seguimos em frente, não sem antes comentar que esta colaboração do Igarapé para políticas públicas é especialmente bem-vinda no momento em que o garimpo na Amazônia é tão comentado, muitas vezes por quem nada entende do complexo tema.
Os crimes ambientais estão aumentando rapidamente na Bacia Amazônica, constata o Igarapé. Atividades econômicas ilícitas, incluindo a mineração ilegal, não apenas impulsionam o desmatamento, a poluição e a perda de biodiversidade, mas também alimentam a violência criminal e a instabilidade política.
Envolvimento com o narcotráfico
Estes crimes ambientais contribuem para e são sustentados por redes nacionais e transnacionais de crime organizado envolvidas no tráfico de narcóticos, armas e pessoas. Os “ecocrimes” também são rotineiramente acompanhados de corrupção, lavagem de dinheiro e outras condutas financeiras ilegais
Três países envolvidos
A mineração ilegal de ouro, em particular as operações de pequena escala, está aumentando em toda a região e nos três maiores países que compõem a Bacia Amazônica: Brasil, Colômbia e Peru. À medida que se expande pelas regiões de floresta — adentrando até mesmo áreas de conservação e territórios indígenas —, a corrida pelo ouro do século XXI apresenta sérios desafios aos governos nacionais no que diz respeito à prevenção de crimes, à aplicação da lei e à proteção ambiental.
Compromissos da agenda do clima
O combate à mineração ilegal de ouro na Amazônia também é fundamental para que os países da região cumpram os compromissos assumidos em relação ao clima global e ao desenvolvimento sustentável no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030.
Principais descobertas do guia
A mineração ilegal de ouro na Amazônia é cada vez mais uma importante fonte de financiamento para grupos armados não estatais nacionais e transnacionais e organizações criminosas.
Há relatos frequentes das autoridades responsáveis pela aplicação da lei sobre a falta de recursos em nível nacional para que os agentes de fiscalização ambiental em campo empreguem as ferramentas mais inovadoras nas operações.
A cooperação internacional — incluindo cooperação bilateral e regional, bem como parcerias com outros países fora da região e organizações internacionais especializadas — é fundamental para fortalecer a capacidade nacional de prevenir e reprimir a mineração ilegal de ouro, especialmente no Peru e na Colômbia.
Implementar reformas legais, políticas e institucionais
Muitas das regulamentações nacionais existentes são insuficientes para prevenir e responsabilizar de forma eficaz a mineração ilegal de ouro em áreas florestais da Amazônia. Esta publicação representa a oportunidade de uma reformulação estratégica.
As novas tecnologias são fundamentais para detectar crimes ambientais e possibilitar respostas dos setores público, privado e da sociedade civil.
As prioridades incluem sistemas de informação para rastrear crimes na cadeia produtiva, análises preditivas e sistemas de sensoriamento remoto que permitam prever, detectar e mapear padrões de deslocamento da mineração ilegal de ouro e das operações de apoio, bem como novas tecnologias forenses que ajudem a rastrear ouro ilegal do local de mineração até o mercado
A mineração e o PIB nacional, 3% do PIB
O setor de mineração no Brasil representa cerca de 3% do PIB do país, e em nenhum lugar do Brasil a mineração de ouro está crescendo mais rápido do que na Amazônia. Um estudo de 2021 identificou 2.576 pontos de mineração ilegal na Amazônia brasileira, a maioria deles produzindo ouro.
Exportação de ouro, 100 T por ano, quase 50% ilegal
O Brasil exporta cerca de 100 toneladas de ouro anualmente. Entre 2019 e 2020, pelo menos 49 toneladas de ouro extraído ilegalmente foram lavadas e introduzidas no mercado.
Mineração derrubou 21 mil ha de floresta
Nesse período, a mineração ilegal foi responsável pela derrubada de 21 mil hectares de área florestal na Amazônia brasileira, acarretando danos ambientais no valor de cerca de R$ 9,8 bilhões (aproximadamente US$ 1,9 bilhão).
O ouro na Bacia do Tapajós
Só na bacia do Tapajós, estima-se que 30 toneladas de ouro ilícito mudem de mãos por ano (cerca de R$ 4,5 bilhões em receita não declarada), seis vezes o volume do metal precioso extraído legalmente.
A Bacia do Tapajós também abriga o povo Munduruku, um dos grupos indígenas da bacia mais afetados pelas atividades de mineração ilegal. Nos últimos dois anos, a área degradada pela mineração em pequena escala no território Munduruku aumentou 363% (Há um documentário primoroso sobre isso, Amazônia Sociedade Anônima).
Ações extrativistas também devastam a Amazônia
A mineração de ouro em pequena escala na Bacia Amazônica é uma das muitas atividades extrativistas que atualmente devastam a Floresta Amazônica, poluindo rios e gerando graves danos sociais e ambientais.
Os garimpeiros viram o preço do ouro aumentar nos últimos vinte anos, impulsionado por uma série de fatores, incluindo a mudança nas dinâmicas financeiras e de investimento em âmbito global desde a crise financeira de 2008 e o aumento da demanda por ouro na China e na Índia, entre outros mercados.
Embora a definição precisa da mineração de pequena escala não seja clara e varie de país para país, na Região Amazônica ela tende a ocorrer de maneira informal, irregular, quando não ilegal, dadas as inúmeras restrições à atividade de mineração em áreas de proteção ambiental e territórios indígenas.
Recomendações do Instituto Igarapé
A digitalização é o avanço tecnológico mais viável a fim de permitir que as autoridades estaduais aumentem o controle sobre o comércio de ouro e a transparência na cadeia produtiva.
Uso e comercialização do mercúrio
Outro importante conjunto de medidas diz respeito ao uso e à comercialização do mercúrio. A separação por meio do mercúrio continua sendo o método preferencial de extração empregado na mineração de ouro em pequena escala em todo o mundo.
O aprimoramento de instrumentos jurídico-administrativos que permitam exercer um controle mais rígido sobre o mercúrio é fundamental para obter um melhor diagnóstico de seus impactos socioambientais sobre as populações locais e para a eliminação gradual de seu uso.
O abandono gradativo do uso do mercúrio é exigido pela Convenção de Minamata sobre Mercúrio, de 2013, já assinada e ratificada pelos três países (O mar Sem Fim já comentou este assunto no post Consumo de peixes e o mistério do ciclo do mercúrio.
Maquinário pesado
Conforme mencionado, o maquinário pesado tornou-se parte integrante da extração de ouro em pequena escala na Amazônia. No Brasil, as máquinas utilizadas na mineração aluvial de ouro (incluindo balsas, tratores, retroescavadeiras, dragas e escavadeiras) podem custar de R$ 60 mil a R$ 2 milhões (o equivalente a mais de US$ 370 mil).
Sistema de cadastro de máquinas
O Brasil ainda não implementou um sistema de cadastro de máquinas. Essa medida, entretanto, é considerada fundamental por algumas autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou recentemente ao Ibama que desenvolvesse um inventário de máquinas separado no CTF/APP, mencionado anteriormente, e também usado para cadastrar importadores e comerciantes de mercúrio.
Rastreabilidade e certificação do ouro
Outro importante conjunto de medidas está relacionado à criação e ao aperfeiçoamento de sistemas de rastreabilidade e certificação do ouro. As práticas de certificação emergentes na região contribuem para padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) mais amplos e mecanismos de auditoria que estão sendo adotados no comércio de ouro em todo o mundo.
No Brasil, apesar de o debate sobre o tema existir, há poucas tentativas de implementar um sistema de fiscalização digital abrangente para o ouro, o que inclui a certificação eletrônica.
A Força-Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, trabalhou na recomendação de um plano de certificação a ser implementado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fundamental digitalização de processos
Um componente fundamental desse plano é a digitalização de processos (ver também o item no 1), que inclui a adoção de nota fiscal eletrônica para o ouro.
As notas fiscais eletrônicas
As notas fiscais eletrônicas permitem que a origem do ouro seja rastreada a partir do primeiro ponto oficial de venda/compra (as chamadas DTVMs). As notas eletrônicas também são necessárias para que a ANM tenha maior controle sobre as atividades de cada concessão de mineração de pequena escala (as lavras garimpeiras), fazendo uma verificação cruzada com outros levantamentos técnicos e geológicos sobre as reservas minerais existentes em cada localidade.
Conclusão
Há muito ainda a ser feito no Brasil para que o garimpo passe a ser uma atividade legal, e que gere empregos e renda na Amazônia. Por enquanto, ao que parece, ele contribui com o desmatamento, os cartéis, a poluição de povos tradicionais, e. a sonegação fiscal.
O trabalho do Instituto Igarapé é fundamental para quem quiser conhecer os problemas, e arriscar soluções. A íntegra do estudo está neste link.
Imagem de abertura: Reprodução
perfeito assim se combate a destruição na amazonia.