Ilha das Cabras, Ilhabela, volta ao seu legítimo dono

Ilha das Cabras, llhabela, volta ao seu legítimo dono

Antes de mais nada esta é uma boa notícia. Raras estes dias, por isto mesmo deve ser motivo de comemoração. A pequena ilha das Cabras, parte do arquipélago de mesmo nome,  fica no canal de São Sebastião a poucos metros da praia das Pedras Miúdas. Além disso, desde sua criação, em 1977, faz parte do Parque Estadual de Ilhabela. Não se sabe como, mas a partir de algum momento de 1989 a ilha passou para propriedade de uma empresa do ex-senador Gilberto Miranda. E ele  impôs prejuízos ambientais ao construir uma mansão com piscina e heliponto, além de uma uma praia artificial. Por fim, concretou os costões, entre outros. Assim, desde 1990 começou um imbróglio jurídico que agora teve fim. Desse modo, a ilha volta aos seus legítimos donos, a coletividade.

A questão jurídica ainda nos anos 90

Preliminarmente, em 1991 o MP de São Paulo ajuizou ação civil pública ambiental contra o ex-senador. O MP pedia reparação dos danos  e imediata suspensão de qualquer nova obra.

O senador acabou condenado a pagar indenização pelos estragos cometidos na ilha que estava em nome de uma de suas empresas, a Bougainville Participações e Representações Ltda.

Acima de tudo, como era muito cara-de-pau, Miranda queria  obter ilegalmente na Secretaria de Patrimônio o direito de utilizar a ilha gratuitamente.

Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. E condenou o ex-senador a uma indenização por ter interferido no meio ambiente insular.

Já em 2014, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira disse ao jornal O Estado de S. Paulo que Miranda “envidou todos os esforços imorais para a obtenção ilegal de concessão de aforamento gratuito do referido bem, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

Gilberto Miranda, conheça

Dono de extensa ficha policial, Miranda foi acusado de enriquecer às custas de cobrar participação acionária para regularizar empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Como disse o Observatório da Imprensa, “Miranda é um ícone da impunidade“. Vale ler a matéria que mostra como ele se aproximou de vários presidentes, sempre para obter favores especiais. Foi provavelmente assim que conseguiu a posse da ilha.

Por último, Miranda também foi pego de calças curtas na operação Porto Seguro cujo alvo principal foi a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, que assumira o cargo em 2003 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O final do imbróglio Jurídico e a devolução da ilha das Cabras

O que importa é que ano menos este caso teve final feliz. ‘O Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Litoral Norte, e a Fundação Florestal celebraram acordo com os réus na ação civil pública que tem por objeto danos ambientais praticados na Ilha das Cabras, pondo fim a um litígio que perdura por mais de 30 anos’.

Mesmo sem autorização, e enquanto durou o processo, as obras irregulares continuaram. Agora cabe uma indenização, contudo, até o momento não quantificada. Em junho de 2022 o imbróglio teve final feliz com a homologação de acordo entre o  Juízo da Vara Única de Ilhabela, com a anuência da Fundação Florestal.

O futuro da Ilha das Cabras

Segundo a Fundação Florestal, em agosto de 2000 a Justiça condenou Gilberto Miranda e suas empresas ao pagamento de indenização correspondente ao valor total da recomposição da Ilha das Cabras.

O acordo prevê, ainda, que parte das edificações construídas sejam revertidas para implantação de um equipamento de visitação pública, ou seja, um Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte.

Por último, e ainda de acordo com a FF, a opção por destinar o local para a construção de um Museu guarda relação direta com o próprio conceito de bem público, que a todos pertence e por todos deve ser fruído.

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