Estação Ecológica Juréia-Itatins, ameaças e problemas

Estação Ecológica Juréia-Itatins sofre ameaças, duas casas são demolidas na praia do Rio Verde

“Coração da Estação Ecológica de Juréia, o Núcleo Rio Verde, que vai da foz do rio Una até o Maciço da Juréia, é a área mais bonita, preservada e cobiçada da reserva.” Assim começa matéria do Estadão, de novembro de 2002. E o Núcleo, por ser exatamente o que o texto descreve é, de fato, a área mais cobiçada da reserva até hoje. Casas irregulares ‘cismam em surgir’ aqui e ali, como agora, o que ameaça a integridade da Estação Ecológica Juréia-Itatins.

Estação Ecológica Juréia-Itatins – disputa entre militares e a indústria da especulação

A Unidade de Conservação foi criada num período complicado. A área era disputada pelo setor imobiliário, leia-se Gomes de Almeida Fernandes, e pelos militares, então no poder.

Os primeiros estavam de olho na beleza da região e suas praias desocupadas, prontos para implantarem os famigerados condomínios e loteamentos que tanto estragam o litoral.

Os segundos, através da NUCLEBRAS, queriam construir duas usinas nucleares na Jureia.  No meio deles, os ambientalistas. A beleza da história é que foram estes os ganhadores da peleja (saiba como aconteceu). Eles salvaram uma das aéreas de maior biodiversidade do litoral brasileiro.

A Estação Ecológica Juréia-Itatins é uma das glórias do litoral brasileiro. E a história de sua criação envolve uma das mais belas campanhas ambientais dos tempos modernos.

Estação Ecológica não permite moradores

A criação desta UC provocou um dilema. Sendo uma Estação Ecológica (UC,s de proteção integral), ela não admitia moradores. Acontece que havia 350 caiçaras na região. Parte deles desistiu da briga mudando-se para bairros periféricos de Iguape.

Outros fundaram a União dos Moradores da Juréia, em 1989. E passaram a contar com apoio de políticos, sempre à espreita para se aproveitarem de situações como esta. Nossos políticos criam as regras, como as de uma Estação Ecológica.

Depois aprovam sua criação, que depende de projeto de Lei. Em seguida, eles mesmos passam por cima das leis, e aprovam construções irregulares. Assim tem sido Brasil afora…

Solução ao impasse: Mosaico Juréia-Itatins

Depois da criação, o Estado se mostrou incapaz de controlar o imbróglio. Alguns ambientalistas propunham a transferência dos moradores, outros contemporizavam. Finalmente, em 2006, decidiu-se pelo “Mosaico”, um conjunto de seis UCs que contempla algumas onde a presença humana é permitida.

Assim, dentro da área da Estação Ecológica nasceram duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (uma na divisa do município de Miracatu, outra próxima a foz do rio UNA), dois Parques Estaduais, Itinguçu e do Prelado, e a derradeira UC, o Refúgio da Vida Silvestre Ilhas do Abrigo e Guraritama.

Casas demolidas, a polêmica atual na Estação Ecológica Juréia- Itatins

No início de julho nova polêmica surgiu quando a Fundação Florestal de São Paulo, cumprindo sua obrigação, demoliu duas das casas. Uma ainda ficou de pé, amparada por decisão da Justiça.

Os dois lados da notícia. Primeiro, o Estado de São Paulo

O secretário de meio ambiente de São Paulo, respondendo à Folha de S. Paulo, disse que agiu depois de parecer da Procuradoria Geral do Estado. Para ele, houve supressão de vegetação o que é tipificado como crime ambiental.

Em nota, a secretaria esclareceu: “A Lei dispõe sobre os requisitos para o termo de Permissão de uso na aérea da Juréia. No entanto, a área do Rio verde é declarada patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO e tem 60 estudos em andamento. O local é inabitado, remoto, e abriga o maior espaço preservado de Mata Atlânica do Brasil. Portanto não é habilitado para ocupação. Na aérea desmatada onde foram construídas as casas não há qualquer comunidade caiçara desde 1980.”

A defesa dos caiçaras

Adriana Souza, representante das comunidades caiçaras do litoral Sul disse que “o governo ignorou recomendações da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal ao enviar equipes de demolição.” Segundo ela, “a Defensoria Pública do Estado de São Paulo emitiu recomendação na qual aponta a ilegalidade da remoção forçada e indica que a Fundação Florestal abra um espaço oficial de diálogo com a comunidade caiçara afetada.”

E até a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns entrou na discussão. Em nota a Comissão advertiu “as instâncias governamentais que administram as Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os Territórios Tradicionais Caiçaras na região da Juréia” para que “observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Justiça se pronuncia e salva a terceira casa de ser demolida

Acionada a Justiça, “o juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, da 1ª Vara da Comarca de Iguape, deferiu pedido de tutela de urgência de não execução de ordem administrativa de demolição e desocupação de uma casa onde residem integrantes de comunidade tradicional caiçara…”

O site tjsp.jus.br diz ainda que “além de deferir a tutela e fixar multa em caso de descumprimento, o magistrado designou audiência inicial de tentativa de conciliação para o dia 16 de agosto.”

Conclusão

A criação de muitas das UCs brasileiras, talvez até da maioria, falhou ao não concluir de início o seu trabalho. Por mais duro que seja, as UCs de proteção integral não permitem moradores, o que é correto do ponto de vista da conservação.

Mas, criá-las sem antes resolver TODOS os problemas, caso da Juréia, é o mesmo que adiar problemas que não serão fáceis de serem sanados. A prova são as inúmeras tentativas de corrigi-los, como a criação do Mosaico, em 2006, e das duas reservas (2013) dentro dele, onde ainda se pode construir. O empurra- empurra vai continuar. E a conta, se for paga, será uma imposição do passado para os novos gestores. Coisas do Brasil.

Saiba qual o valor ambiental da região em disputa

Quanto a isso ninguém discute. Além de ser a maior área preservada de Mata Atlântica, ela contempla inúmeros ecossistemas do bioma marinho costeiro: restingas ainda intactas, costões rochosos, alagados e manguezais, entre outros.

A região faz parte do Lagamar, considerado o mais importante berçário de vida marinha do Atlântico Sul. O Lagamar é um gigantesco estuário cercado pelo maior trecho contínuo de mata atlântica. Ligando os dois extremos, Paraná e São Paulo, há uma série de canais que começam em Iguape, e seguem até Paranaguá, norte do Paraná.

Os canais recebem a água do mar por várias “aberturas”, ou barras. A água do mar recebe água doce de centenas de rios que nascem na Serra do Mar que circunda o conjunto, formando a água salobra ou estuário, propício à criação da vida marinha.

Fontes: https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,rio-verde-e-a-regiao-mais-cobicada-da-jureia,20021117p59764; https://tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=58144&fbclid=IwAR19rHajABperE5Hzn_5A1nVG-9gZYFvFfj4WytD62J2zj_ECf9UnSVBo8w; https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/07/fundacao-florestal-de-sp-destroi-casas-em-unidade-de-conservacao-na-jureia.shtml; https://cimi.org.br/2019/07/comunidade-tradicional-caicara-denuncia-ameaca-de-demolicao-de-suas-casas-por-policiais-no-vale-do-ribeira/.

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