Barra do Una e Praia do Engenho: vitória contra especulação

Barra do Una e Praia do Engenho: vitória contra especulação

O Grupo Alemoa, uma grande imobiliária com sede em Santos, tentou rebaixar a classificação ambiental de duas áreas protegidas entre Barra do Una e Praia do Engenho para construir condomínios de alto padrão. Após quase uma década de disputa, a Justiça julgou improcedente a ação reafirmando a legalidade do ZEE-LN. Não é sempre que se consegue uma vitória tão acachapante contra a maior chaga do litoral, e muito menos num local que já enfrenta o superadensamento sem contar com a infraestrutura necessária para receber tantos turistas como o litoral norte de SP. Por seu potencial de gerar reações à altura, em outras palavras, de mostrar que é possível vencer o capital esta vitória merece comemoração. As informações deste texto são do jornalista Poio Estavski, de São Sebastião.

Espécie inédita de peixe do gênero Atlantirivulus no caminho da Alemoa

O caso ganhou complexidade após vir à tona, no decorrer da própria perícia judicial, a descoberta de uma espécie inédita de peixe do gênero Atlantirivulus. A identificação foi feita pelo assistente técnico do perito judicial e posteriormente confirmada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por meio de estudos genéticos.

Mesmo assim, o perito José Adrian Patiño Zorz, engenheiro civil, ignorou o impacto da descoberta no laudo final. Antes, ele havia reconhecido a importância do peixe e sugerido rever a classificação da área. Escreveu que o fator era crucial para o processo.

No parecer final, porém, minimizou o achado. Recomendou reclassificar a área como Z4OD. Sugeriu que a questão da espécie ficasse para a fase de licenciamento. O Mar Sem Fim comentou este imbróglio no post Praias de São Sebastião mais uma vez ameaçadas  publicado em 2022.

O modus operandi da Alemoa

A Alemoa age sempre da mesma forma, ela não descansa enquanto não conseguir transformar o litoral numa Cancún qualquer. Em 2018 publicamos o post Litoral Norte de São Paulo: especulação de novo?, onde mostrávamos mais uma tentativa desta empresa em modificar o ZEE quando chegou, até mesmo, a pedir a anulação de todo o processo.

Na época, a Alemoa recebeu denúncia por danos ambientais em uma área no interior da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira, em São Sebastião. Como se vê, a especulação imobiliária não tem limites, tampouco respeita as regras de uso e ocupação do solo.

A reação encabeçada pelo Instituto de Conservação Costeira

O ICC – Instituto de Conservação Costeira é uma emblemática ONG que coleciona vitórias no litoral norte de SP. E, de maneira idêntica, é a responsável pela criação da APA Baleia-Sahy.

Recentemente comentamos outra de suas vitórias, quando o ICC conseguiu uma vitória para as comunidades vulneráveis do litoral afetadas pela extração de petróleo.

Pois foi esta mesma ONG que, na qualidade de ‘amicus curiae’, apontou erros técnicos, ausência de critérios científicos, uso de nomenclaturas inexistentes e a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos laudos apresentados.

Um  dos pontos mais críticos foi a classificação equivocada de um manguezal como vegetação em estágio inicial, quando, na verdade, trata-se de uma formação edáfico-clímax — o que exige preservação integral.

O ICC também protocolou pedido de anulação da perícia, com base no art. 473, III, do Código de Processo Civil, e solicitou nova análise, desta vez conforme a Resolução CONAMA nº 07/96, que regulamenta os critérios para classificação de formações florestais no Estado de São Paulo.

Alemoa tenta descredenciar o ICC

A reação da empresa santista foi retirar o ICC do processo, ação repelida por manifestações favoráveis do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Ambos reconheceram a importância e legitimidade da atuação técnica da ONG.

Assim, na última semana, o processo nº 0012299-88.2016.8.26.0635, movido pelo Grupo Alemoa S.A. contra o Estado, em que a empresa pedia a reclassificação de duas áreas de Mata Atlântica em São Sebastião foi contestado por diversos órgãos técnicos.

A advogada Fernanda Carbonelli, representante do ICC, celebrou a decisão em artigo técnico publicado após o julgamento:

“A sentença é uma vitória do pacto socioambiental firmado no Litoral Norte. Um pacto que não pertence apenas aos técnicos ou às ONGs. Ele pertence às futuras gerações. O que se tentou fazer foi desmontar, por via judicial, uma construção legítima e participativa. A Justiça agiu para preservar o interesse público e a integridade ambiental.”

Você conhece as muitas semelhanças entre Amazônia e o litoral?