Atlântico Sul sem governo: um oceano rico e ameaçado
O Atlântico Sul sem governo reúne águas extremamente produtivas, estoques pesqueiros valiosos e grande biodiversidade. Mesmo assim, Brasil, Uruguai e Argentina ainda não criaram regras comuns para proteger espécies migratórias, administrar cardumes compartilhados e enfrentar a pesca estrangeira em alto-mar.
Um estudo de 13 pesquisadores do Brasil, Argentina, Uruguai e Canadá, publicado em 2026 na revista científica Discover Oceans, alerta que essa fragmentação ameaça a pesca e os ecossistemas do Atlântico Sudoeste. Cada país vigia sua própria Zona Econômica Exclusiva. Além das 200 milhas, porém, centenas de barcos estrangeiros exploram recursos que atravessam fronteiras já que correntes e peixes não respeitam limites políticos.
Esse vazio de governança não surpreende. Entre os países sul-americanos, o Chile é o que mantém a política oceânica mais clara, coerente e efetiva. Brasil, Argentina e Uruguai têm leis, órgãos e planos, mas agem de forma fragmentada e raramente se entendem sobre recursos compartilhados.
Um oceano dividido entre países
O Atlântico Sudoeste não conta com uma organização regional capaz de coordenar a pesca e a conservação em toda a região. Brasil, Uruguai e Argentina mantêm alguns acordos bilaterais e projetos científicos conjuntos. Contudo, nenhum órgão reúne os três países, estabelece regras comuns e acompanha os estoques que atravessam fronteiras.
Essa ausência favorece a exploração desordenada. Peixes, lulas, tubarões e mamíferos marinhos usam áreas de alimentação, reprodução e migração espalhadas por águas nacionais e pelo alto-mar. Sem dados compartilhados e decisões coordenadas, cada governo administra apenas uma parte do problema.
Frotas estrangeiras aproveitam o vazio
A falta de coordenação regional abre espaço para grandes frotas estrangeiras. Centenas de barcos chineses já cercam a ZEE argentina, sobretudo durante a temporada da lula. Muitas embarcações permanecem meses no limite das 200 milhas e desligam os sistemas públicos de rastreamento.
A Argentina calcula que a pesca ilegal na sua ZEE provoque perdas anuais de até US$ 2,6 bilhões. O país reforçou a vigilância com navios, aviões e radares. No Brasil, porém, o governo pouco informa sobre a movimentação de embarcações estrangeiras nas proximidades da ZEE. Sem cooperação entre os vizinhos, cada país tenta conter sozinho uma frota que opera em todo o Atlântico Sul.
O aquecimento empurra os peixes para outras águas
A crise do clima agrava ainda mais a desordem. Segundo o estudo publicado na Discover Oceans, o aquecimento altera a distribuição e a abundância dos estoques pesqueiros. Como resultado, muitas espécies avançam em direção ao sul ou procuram águas mais profundas.
Essa migração, por sua vez, muda a pesca e cria novos conflitos. Um peixe abundante hoje no Brasil pode se deslocar amanhã para o Uruguai ou a Argentina. Portanto, sem pesquisas conjuntas e regras comuns, os países correm o risco de disputar estoques cada vez menores e mais instáveis.
Brasil e Argentina deixam uma porta aberta à pesca ilegal
A FAO aprovou, em 2009, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, primeiro tratado internacional juridicamente vinculante criado especificamente para combater a pesca ilegal. Em vigor desde 2016, ele permite controlar, inspecionar e até impedir que navios estrangeiros desembarquem pescado capturado ilegalmente.
Entretanto, o acordo ainda não reúne os três principais países do Atlântico Sudoeste. Entre Brasil, Argentina e Uruguai, apenas o Uruguai aderiu ao tratado.
O Brasil assinou o acordo em 2009 e foi o primeiro país a fazê-lo. Contudo, demorou onze anos para enviá-lo ao Congresso. Em março de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou parecer favorável ao PDL 331/2025, que tramita em regime de urgência. Mesmo assim, mais de 16 anos após a assinatura, o país ainda não concluiu a ratificação. Não há justificativa técnica conhecida para tamanha demora. Esses desleixo com a vida marinha está diretamente relacionado à negligência com a costa em geral. Por isso insistimos que o litoral segue ao deus-dará.
As Malvinas travam a cooperação regional
O estudo aponta um obstáculo político decisivo. A disputa entre Argentina e Reino Unido pelas Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e pelas águas próximas dificulta qualquer acordo amplo no Atlântico Sudoeste.
Brasil, Argentina e Uruguai também resistem à criação de uma organização regional de pesca. Os governos temem que esse organismo ofereça respaldo jurídico a países de fora da região e reduza sua autonomia sobre estoques estratégicos.
Assim, a defesa da soberania produz um paradoxo. Ao evitar uma instituição comum, os países preservam formalmente sua autonomia, mas deixam o Atlântico Sul mais vulnerável às frotas estrangeiras que já exploram seus recursos.
Uma organização regional fortaleceria a soberania
Os pesquisadores defendem uma estrutura regional flexível, apoiada pela ciência e capaz de reunir Brasil, Argentina e Uruguai. Ela compartilharia dados, acompanharia os estoques migratórios e coordenaria medidas contra a pesca ilegal e os efeitos do aquecimento.
Segundo o estudo, essa cooperação não reduziria a soberania dos países. Ao contrário, daria aos três governos uma frente comum para defender seus recursos diante das frotas de longa distância, sobretudo as da China, Espanha e Taiwan. Hoje, a falta de união preserva apenas uma autonomia formal. Na prática, enfraquece todos.
O Brasil pode liderar a mudança
Antes de tentar liderar qualquer acordo regional, porém, o Brasil precisa recuperar as próprias estatísticas pesqueiras. O estudo lembra que o país não mantém uma coleta nacional contínua desde o início da década de 2010, como já informamos. Depois das mudanças institucionais, os dados ficaram fragmentados entre estados, universidades e projetos isolados. Norte e Nordeste, onde a pesca artesanal sustenta milhares de famílias, permanecem ainda menos monitorados. Sem saber com precisão quanto se pesca, quais espécies diminuem e para onde os estoques migram, o país administra o mar quase às cegas.
É esse o caminho que o estudo preconiza. Depois de reconstruir uma base nacional confiável de dados, o Brasil poderia liderar, com alguma credibilidade, uma política regional. Segundo os pesquisadores, a cooperação não enfraqueceria a soberania. Ao contrário, permitiria aos países defender seus interesses diante das frotas estrangeiras e das mudanças do clima. Hoje, Brasil, Argentina e Uruguai agem separadamente. Enquanto isso, o oceano muda, os peixes atravessam fronteiras e as embarcações de longa distância aproveitam o vazio.
