Ameaça à Estação Ecológica de Tamoios via Projeto de Lei

Ameaça à Estação Ecológica de Tamoios via Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro

Passado pouco mais de um ano depois de assumir a presidência, Jair Bolsonaro se esforça para acabar com uma unidade de conservação federal. Uma das raras do litoral de proteção integral, onde foi pego de calças curtas burlando a lei. Agora, a ameaça à Estação Ecológica dos Tamoios, em Angra dos Reis, vem em forma de Projeto de Lei, apresentado em Janeiro pelo senador Flávio Bolsonaro.

Ameaça à Estação Ecológica de Tamoios

O PROJETO DE LEI Nº DE 2019, de autoria do senador sem partido Flávio Bolsonaro, pretende ‘instituir a região da Costa Verde como Área Especial de Interesse Turístico’. A área abrangida  compreende ‘os Municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro, composta de todo seu entorno, no Estado do Rio de Janeiro’. O artigo 4 do PL diz que ‘Somente através de lei é permitida a alteração e a supressão das Estações Ecológicas’.

Como as Unidades de Conservação Federais são criadas através de projetos de Lei, elas também só podem ser desfeitas via projetos de Lei. Assim, no parágrafo quinto,  o ilustre senador estipula que ‘Fica revogado o Decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990’ que criou a UC.

Os reais motivos por trás do PL de Flávio Bolsonaro

O que o projeto não diz, é que o atual Presidente da República foi pego em flagrante (2012) pescando no único espaço da imensa baía  onde isso é proibido. A baía de Angra, com 187 ilhas, tem cerca de 193 km2. Dentro dela fica a UC que ocupa apenas 5% da área (9.361,27 hectares são da ESEC). Pois foi dentro destes 5%, na ilha Samambaia, que  Bolsonaro decidiu pescar naquele domingo ensolarado.

O estilo do ‘baixo clero em ação’

Jair Bolsonaro é oriundo do que se convencionou chamar de ‘baixo clero’ no Congresso. Segundo consta na internet, ‘Baixo clero é uma expressão usada para designar parlamentares com pouca expressão na Câmara de Deputados, movidos principalmente por interesses provincianos ou pessoais’. Nos 20 anos em que se manteve no Congresso, sabe-se muito pouco das ações de sua excelência, além de reverenciar torturadores como o coronel Brilhante Ustra. Mas o ‘movidos principalmente por interesses provincianos ou pessoais’ é típico do Presidente.

Foi assim quando quis por que quis, indicar seu filho Eduardo Bolsonaro ao posto de embaixador junto aos Estados Unidos. E isso aconteceu a despeito da rejeição de 70% dos brasileiros, conforme pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

Estilo baixo clero e a ameaça à Estação Ecológica de Tamoios

Quando foi  flagrado fazendo o que a Lei não permite, o estilo baixo clero entrou em ação outra vez. Pego em flagrante pelo fiscal do ICMBio, deu carteirada. Recusou-se a mostrar documentos, mas sacou o celular e ligou para o ministro da Pesca de então, Luiz Sérgio (PT- gov. Dilma), tentando se livrar da punição. Não conseguiu. Passou, em seguida, a nutrir ódio às áreas protegidas, Ibama, ICMBio, multas e ‘que tais’. De lá para cá, o que aconteceu? A multa de dez mil reais foi retirada, e o fiscal, exonerado. Pobre brasiu…

Desde maio de 2019 o tosco pescador diz que estuda revogar o decreto de criação da Estação Ecológica de Tamoios para ali criar uma Cancún brasileira, seja lá o que isso possa significar. Agora, a ameaça se concretiza com o Projeto de Lei de um de seus filhos. Felizmente, para ser aprovado é preciso que o PL passe pelas duas casas legislativas, a Câmara e o Senado, até chegar à sanção presidencial. O Mar Sem Fim vai lutar até o derradeiro minuto para que tal absurdo não se concretize.

Governo Bolsonaro, erros e acertos

Apesar de não ter contado com nosso voto (muito menos o deletério PT), torcemos para o sucesso do atual governo. Antes de tudo, somos brasileiros e não nos conformamos com a inenarrável distribuição de renda do País, muito menos o baixo nível da educação. Passado o primeiro ano, conseguimos enxergar melhoras, ainda que tímidas, na economia. Paulo Guedes vem fazendo uma boa gestão até agora. E ainda não houve um caso de corrupção, tão comum na era PT. Ponto para ele.

Mas a Educação segue abaixo da crítica, com ministros escolhidos a dedo entre o que existe de pior. Não sabem sequer escrever uma mensagem sem incorrer em grosseiros erros de ortografia e concordância. E um dos que sentaram na cadeira, de tão ruim já dançou. Sobre o meio ambiente, não há adjetivos que possam caracterizar as bobagens que saem de Brasília. Até as boas cabeças do agronegócio concordam que do jeito que vai, quem mais vai sofrer, além da perda de biodiversidade, é o próprio agronegócio.

As queimadas e desmatamento ilegal na Amazônia, aumentaram em quase 30% na relação 2019-2018. E o derrame de óleo no Nordeste, e parte do Sudeste, foi outra das provas de amadorismo que saíram do atual Ministério do Meio Ambiente.

Imagem externa do Brasil

Nem no tempo da quadrilha do PT ela esteve tão ruim. E tudo pelo descaso absoluto em relação à postura do governo em relação ao meio ambiente. O Fundo Amazônia foi suspenso de forma unilateral, criando atritos desnecessários com Alemanha e Noruega. A mulher do presidente francês foi agredida nas redes sociais de Bolsonaro, pelo mesmo motivo: retaliação, à la baixo clero, por críticas de Macron quanto às queimadas na Amazônia. O discurso ‘ambiental’ de Bolsonaro na ONU foi um fiasco. A posição do Brasil na COP 25, outro fracasso internacional. Finalmente, as críticas choveram em Davos, no Fórum Econômico Mundial, a ponto de, às pressas, Bolsonaro ter criado um Conselho da Amazônia que delegou não para o ministro do Meio Ambiente, mas para o vice.

Mas o presidente não se emenda. Ele quer mais. Quer desfazer uma das poucas unidades de conservação federais do bioma marinho, uma das raras de proteção integral, simplesmente porque não engole ter sido flagrado de calças curtas pescando onde não deveria. Bolsonaro é, ou não é, ‘movido principalmente por interesses provincianos ou pessoais’?

PS

Talvez inspirado no exemplo do PL de Flávio Bolsonaro há outro Projeto de Lei, desta vez da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que busca acabar com o Parque Nacional da Serra do Divisor e reduzir em 8 mil hectares território da Reserva Ambiental Chico Mendes no Estado do Acre. O site https://www.hypeness.com.br/ confirma assim que, como a Cancún em Angra que só frequenta a cabeça de pessoas limitadas por ‘interesses provincianos ou pessoais’, “o projeto de lei para plantar gado em área de preservação já foi rechaçado pela população acreana, especialistas em preservação e ativistas ambientalistas.”

Fontes: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056617&ts=1576613331788&disposition=inline; https://pt.wikipedia.org/wiki/Baixo_clero_(pol%C3%ADtica); https://oglobo.globo.com/mundo/indicacao-de-eduardo-bolsonaro-embaixador-nos-eua-rejeitada-por-70-dos-brasileiros-diz-datafolha-23926136; https://www.hypeness.com.br/2020/01/pl-quer-extinguir-parque-com-maior-biodiversidade-da-amazonia-para-criar-gado/?utm_source=facebook&utm_medium=hypeness_fb&fbclid=IwAR1Pz3x0m_tau3fZ4EVPpdZk1gQFO9MK0EHw9uLCzJCCAXVeQefkFaj0LUA.

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