Agenda Ambiental para o Desenvolvimento

Agenda Ambiental para o Desenvolvimento, artigo publicado em 18 de junho de 2016, pelo Estadão, e pelo site O Eco

Agenda Ambiental: o Executivo sem Dilma, livre das mamparras do PT, abre portas para um Brasil melhor. O sonho de um país sério, livre do delírio, é o desafio. A sociedade precisa acreditar nela mesma, somar esforços, e atingir o objetivo maior. Potencial não nos falta.

Por: José Truda Palazzo, Jr.[i] , e joão Lara Mesquita[ii]

Agenda Ambiental: biodiversidade, nosso maior ativo

O Brasil, como outros países, tem diversos ativos. O maior deles, porém, nenhum país do mundo pode gabar-se de ter: a espetacular biodiversidade. Este texto propõe a união em torno deste ativo, prejudicado recentemente por visões subalternas, na sociedade; e pela visão ‘esquerdóide’, avessa à iniciativa privada, do finado governo.

Quem, além dela, pode ser o vetor da conservação, e uso sustentável, de nosso patrimônio natural? Precisamos políticas modernas, alinhadas com o que há de mais efetivo no mundo.

O momento é oportuno, temos um Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, que conhece o tema, e domina os meandros do Congresso, sem o qual nada se faz. É fundamental que os parlamentares entendam que a gestão ambiental é aliada, não inimiga, do desenvolvimento.

Parques com visitação e concessões à iniciativa privada

Chegou a hora de termos Parques Nacionais com visitação e concessões à iniciativa privada; promoção dos usos não-extrativos da biodiversidade, ao invés do endeusamento ideológico do extrativismo ineficiente e predatório; estímulo fiscal a energias limpas, e geração descentralizada; recuperação das bacias hidrográficas, e manutenção de ambientes naturais no meio rural, viabilizados com incentivos e parcerias; e adoção de práticas que eliminem o desperdício, medidas que contribuirão para que a economia se dinamize, gerando emprego e renda com proteção do meio ambiente.

Este é o melhor momento para um pacto de gente grande com o agronegócio, fundamental para a economia, incentivando a conservação de áreas naturais e cursos d´água em propriedades privadas, com subsídios e créditos adequados.

Agenda ambiental exige reformar os processos de licenciamento

É urgente a reforma dos processos de licenciamento ambiental, anulando o ‘esquemão’ da burocracia de só dizer “não”, privilegiando o empreendedor de boa-fé. Para isso, o IBAMA e o ICMBio devem ser dotados de estrutura e recursos que atendam as demandas, definindo medidas corretas de mitigação e compensação.

Existe dinheiro no exterior para Parques, e que tais

O Ministro das Relações Exteriores, José Serra, na terceira diretriz ao Itamaraty enfatizou: “o país assumirá a responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta… se fizermos a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta.”

É preciso destacar: existem recursos de sobra nos países ricos, e suas “entidades interessadas”. Faltam, entretanto, projetos.

Vamos faze-los!

O abandono do Sistema Nacional de Unidades de Conservação como indutor de desenvolvimento foi mais um equívoco da tacanha gestão que se encerra.

Estimular o uso público não- extrativo é fundamental na agenda ambiental

Um sistema de Parques que estimule o uso público não-extrativo, movimentando os setores de ecoturismo, esportes de aventura, e outros, fará com que as regiões se beneficiem economicamente da conservação, exemplo que já ocorre em Foz do Iguaçu, e Fernando de Noronha.

A União deve retomar a concessão à iniciativa privada de serviços nos Parques existentes, arrecadando os recursos para a implementação de sua gestão e fiscalização adequados. É oportuno lembrar que, anualmente, os Parques norte- americanos recebem 300 milhões de turistas, mais que a população do país!

Mas só isso não basta.

Tirar da gaveta os projetos

A União deve tirar da gaveta os projetos de áreas protegidas, parados nos escaninhos da burocracia, e criar os decretos para transforma-los em Unidades de Conservação.

Outra providência é instituir a meritocracia aos gestores do ICMBio, e avaliá-los com rigor, o que não acontece. Hoje, se um deles for bom, ou ruim, não faz a menor diferença. O ICMBio pode deixa-lo à frente de uma UC por até 20 anos! O mar brasileiro merece especial atenção do novo governo, pelo abandono e maltrato há tanto tempo. É urgente substituir a sobrepesca pela concessão, com base no conhecimento dos estoques.

Reforçar o sistema de vigilância da frota industrial, protegendo as espécies ameaçadas, e incentivando alternativas como a maricultura, também são essenciais. Mas, principalmente, é preciso criar grandes áreas de conservação marinha que servem de berçário, e centros de repovoamento.

Brasil: só 1,5% do mar, e zona costeira, “protegidos”

Hoje apenas 1,5% da zona costeira, e águas jurisdicionais brasileiras, estão “protegidas”. As aspas porque, nas condições de miséria em que chafurdam, elas não cumprem sua função.

O público precisa saber que a grande maioria das áreas de conservação federais, do bioma marinho, não têm sequer um barco! Como é possível fiscalizar a zona costeira sem barcos? As poucas que têm o equipamento, carecem de verba para combustível, ou manutenção.

Usos não-extrativos do mar poderiam ser incentivados como alternativa econômica para as comunidades nativas, abandonadas à própria sorte. Não é mais possível aceitar a situação de miséria em que vivem. É de tal ordem, que o crack está se disseminando até em locais ermos, como Tracuateua, no Pará; ou nas margens do rio Gurupi, fronteira entre Maranhão e Pará.

Criando Parques Marinhos, e promovendo capacitação comunitária para o ecoturismo, a União começaria pagar a enorme dívida social contraída com essa gente.

Desinformação da sociedade

A desinformação da sociedade sobre o patrimônio marinho, e os imensos serviços que prestam, entre eles a produção do oxigênio que respiramos, resultado da fotossíntese das algas do fitoplâncton, é, talvez, o maior problema.

Como proteger, e dar valor, ao que não se conhece? O fenômeno também deriva da falta de investimento nas Unidades de Conservação, em cujas obrigações está a educação ambiental.

Então, vamos começar?

 [i] Vice-Presidente do Instituto Augusto Carneiro. E-mail: [email protected]

[ii] jornalista, mantém o site www.marsemfim.com.br. E-mail: [email protected]

Este não foi o único artigo de João Lara Mesquita para o jornal O Estado de S. Paulo. Conheça os artigos Reforma Aquária de Lula, Réquiem para os Manguezais, ou Oceanos e Descobertas Sombrias, entre outros.