A pesca no Brasil é uma esculhambação total
Durante a primeira série de documentários pela costa brasileira, aprendi muita coisa. Ao longo do litoral, flagrei absurdos de toda espécie. Aprendi que a pesca no Brasil, por exemplo, é uma esculhambação total.
No Ceará, pescadores capturavam lagostas com compressores. A prática mata a lagosta e também coloca o pescador em risco. Na Bahia e em outros Estados, encontrei pesca com bombas. Também vi arrasto na zona de arrebentação.
A pesca incidental matava animais marinhos sem qualquer aproveitamento. Além disso, conflitos opunham pescadores artesanais e industriais.
Quando cheguei a Itajaí, capital da pesca no País, entrevistei o chefe do CEPSUL. O Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul integrava o Ibama.
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Uma total esculhambação
Todas as questões sobre a pesca no Brasil, mencionadas acima, são proibidas pela legislação. E todas acontecem até hoje, na cara de quem quiser ver, sem quase nenhuma ação do poder público, muito menos do público consumidor de peixes e frutos do mar.
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Para se ter uma dimensão do esculacho, o Ibama dispõe de apenas três barcos para fiscalizar 7.300 quilômetros de litoral. Isso mesmo: um, dois, três barcos. Pode?
Desde a primeira série de documentários, entre 2005 e 2007, a situação piorou ainda mais. Naquela época, o País ainda produzia estatísticas da pesca. Sem esses dados, ninguém consegue organizar a atividade.
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O Brasil figura entre os três únicos países do mundo sem estatísticas da pesca. Além deste site, pouquíssimas publicações mencionam o disparate.
Mianmar e Indonésia completam a lista. No entanto, os dois países já começaram a padronizar a coleta de dados. Por aqui, reina o silêncio.
Ameaçadas de extinção, raias manta são pescadas no Brasil
Esta é a nova denúncia. Quer dizer, nova não. Desde pelo menos 2015, denunciamos outro absurdo: a pesca e a venda de animais ameaçados de extinção, como as raias-manta.
Agora, recebemos outro apelo do Projeto Mantas do Brasil. A ONG trabalha pela preservação das maiores raias do mundo, conhecidas como raias-manta.
No Brasil, os pesquisadores registram a espécie Manta birostris, também chamada Mobula birostris. Ela pode alcançar oito metros de uma asa à outra e pesar mais de duas toneladas.
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Pescar e transportar raias é crime
O projeto lembra que a lei proíbe a pesca, o transporte e a comercialização de raias da família Mobulidae. Mesmo assim, estudos mostram que pescadores ainda capturam raias-manta, de forma intencional ou acidental, em vários Estados do litoral brasileiro.
Artigo científico denuncia
A oceanóloga Nayara Bucair, do Projeto Mantas do Brasil, assina o artigo científico. O Santos Port Authority patrocinou a pesquisa. A revista Global Ecology and Conservation publicou o estudo em outubro deste ano.
Os pesquisadores analisaram 270 animais. A ação humana causou 100% das lesões observadas. Além disso, 34,3% das raias feridas ainda arrastavam equipamentos de pesca.
Bahia, Espírito Santo e Sergipe são os mais reincidentes
O mapeamento destaca capturas incidentais e intencionais em vários Estados. Bahia, Espírito Santo e Sergipe concentram os principais registros.
Os relatos surgiram mesmo depois de o Brasil conceder proteção aos mobulídeos.
O desabafo da oceanóloga Nayara Bucair
“A situação das mantas preocupa muito. No Brasil, a espécie ocorre em todo o litoral e sofre vários impactos causados pelo ser humano.
Além do consumo local, o País fornece subprodutos da raia-manta, como os feixes branquiais, ao mercado asiático. Também enfrentamos dificuldades para estudar uma espécie migratória.
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Faltam informações. A fiscalização também falha diante de um litoral tão extenso como o nosso.”
A palavra da coordenadora do projeto raias manta, Ana Paula Balboni Coelho
“Sem saber, os pescadores não apenas consomem carne imprópria para o consumo humano, como a de raias e tubarões. Também devoram hoje o próprio amanhã.
Precisamos levar esse conhecimento até eles. Assim, poderão se tornar agentes da preservação dos gigantes marinhos e do próprio futuro.”
Raias-manta: ameaçadas de extinção
A Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a IUCN, classifica as raias-manta como ameaçadas de extinção.
No Brasil, a legislação protege as raias-manta e todas as outras espécies da família Mobulidae.
Instrução Normativa Interministerial No. 2, de 2013 proíbe a pesca destas raias
Em 2013 foi publicada a Instrução Normativa Interministerial Nº2, que proíbe a pesca, transporte e comercialização destas raias.
Quem capturar, transportar ou comercializar esses animais poderá perder cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões e registros ligados à atividade pesqueira. Além disso, responderá pelas demais sanções previstas para o crime ambiental.
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O problema é que quase ninguém cai nas mãos da fiscalização. Na prática, ela mal existe.
Pior: quase ninguém se importa com o que acontece no litoral. Por isso, só a pressão dos consumidores poderá mudar esse quadro. Quando os brasileiros entenderem a força que têm e protestarem juntos, talvez algo finalmente aconteça.
Secretário da pesca desrespeita leis da pesca
Por que esse descalabro tende a continuar? Além da absoluta omissão dos consumidores, o governo já mostrou que não compreende as questões ambientais.
Uma das muitas provas foi a escolha de Jorge Seif Júnior para comandar a Secretaria da Pesca. Até assumir o cargo, ele trabalhava na empresa pesqueira de sua própria família, em Itajaí.
Acontece que a empresa da família do secretário da pesca foi multada inúmeras vezes por…desrespeitar leis da pesca!
Pescar peixes que estão no período do defeso
O Ibama aplicou duas multas e emitiu uma notificação contra Sara Kischener Seif, madrasta do secretário da Pesca.
Uma das multas, de R$ 40 mil, veio depois que os agentes encontraram 250 quilos de sardinhas usadas como isca viva durante o período de defeso.
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Barcos da empresa desligam equipamento de rastreamento
O Ibama também aplicou uma multa de R$ 30 mil à embarcação Dona Ilva, da empresa da família. Segundo os fiscais, problemas técnicos impediam o rastreamento contínuo do barco.
Na terceira autuação, o órgão notificou Sara Seif para consertar os equipamentos de identificação.
Multa por pescar peixes na lista dos ameaçados de extinção
A empresa do pai do secretário, Jorge Seif, chama-se JM Seif Transportes. Em 2014, o Ibama aplicou uma multa de R$ 300 mil à empresa por transportar cherne-poveiro, a pesca no Brasil tem destas coisas.
A pesca dessa espécie já estava proibida. Desde 2004, ela integrava a lista de animais ameaçados, depois que os cardumes encolheram 90%.
Vale repetir: a pesca no Brasil é uma esculhambação total. Ou alguém ainda duvida?
Imagem de abertura: Projeto Mantas do Brasil
Fontes: Projeto Mantas do Brasil, https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2351989421003036.