Rio adere às PPPs para áreas protegidas

O Rio de Janeiro segue o exemplo paulista, e adere às PPPs para áreas protegidas

PPPs para áreas protegidas: primeiro foi São Paulo, que encarou a falta de recursos. Um projeto da Assembléia Legislativa autorizou o governo do estado à fazer parcerias público privadas em suas área protegidas. Agora é a vez do Rio de Janeiro. Foi preciso uma crise financeira sem precedentes para os estados e, espera-se, a União, encararem o óbvio: ao não investirem em suas áreas protegidas, elas perdem a razão de existirem. Decreta-las, sim. Cuidar delas, não. Ao estado compete zelar pelas obrigações básicas: educação, saúde, e segurança que, pelo fato dos estados estarem falidos de forma, às vezes criminosa, às vezes irresponsável, estão entregues ao deus- dará. Que dirá das áreas protegidas?

Áreas federais protegidas em estado de miséria

Recentemente fiz uma série de documentários que desnudou as Unidades de Conservação federais do bioma marinho, demonstrando o dramático estado em que se encontram. Nosso maior ativo, a biodiversidade, está virando pó; serve de aperitivo para a especulação imobiliária; paraíso para a pesca ilegal; plataforma de promoção pessoal aos que endeusam o irresponsável extrativismo. Já não era sem tempo mudar este cenário.

O Rio de Janeiro decreta esta de calamidade pública em suas finanças

Agora o Rio de Janeiro, totalmente falido, a ponto de decretar estado de calamidade pública de suas finanças, sem dinheiro sequer para pagar o funcionalismo público, encara a realidade abrindo a possibilidade de Parcerias Público Privadas para seu maior tesouro: as áreas protegidas por sua riqueza ambiental. A primeira a seguir este caminho são as quatro unidades de conservação da Ilha Grande, onde o futuro gestor vai, finalmente, cobrar ingressos dos visitantes, primeiro passo para sair do marasmo público. Atualmente a Ilha Grande recebe cerca de 450 mil turistas por ano. A projeção é que passe a receber 500 mil. Com o dinheiro arrecadado será possível melhorar as condições de proteção às áreas hoje semi-abandonadas.

PPPs para áreas protegidas: obrigações da concessionária

O concessionário terá de investir 67 milhões em cem projetos que incluem o saneamento básico, limpeza, revitalização da estrada Dois Rios- Abraão, patrulhamento ambiental, e reforma das ruínas do lazareto e do presídio. Ou seja, fazer o óbvio, que o  governo do estado nunca foi capaz de fazer.

Resorts estão banidos para a felicidade geral

Para felicidade geral não serão permitidos Resorts, sonho dos especuladores, na região. Em contrapartida, o concessionário ficará com o valor dos ingressos, entre R$ 40 e R$ 80 por uma semana, e R$ 15 por um dia. Moradores e suas famílias ficarão isentos.

Cento e treze praias e remanescentes de Mata Atlântica

Pelo cronograma a empresa vencedora deverá assumir as 113 praias, e os remanescentes de Mata Atlântica, em 2018. As quatro unidades de conservação de Ilha Grande somam 193 quilômetros quadrados.

Em julho será lançado o edital

Em julho deverá ser lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o esboço da PPP da Ilha Grande. Para se ter uma ideia dos problemas atuais, há apenas três policiais por turno para tomarem conta desta tesouro a céu aberto. As principais ocorrências são o tráfego de drogas, e brigas em razão de excesso de drogas e bebidas.

Que venha logo mais este projeto moralizador. Não existe outra possibilidade para as áreas protegidas brasileiras. É isso, ou isso.

Não será fácil mudar o paradigma

Apesar do óbvio acerto da medida, e da falência dos cofres públicos, a primeira audiência pública, dia 22, realizada para discutir a proposta do governo do estado foi rejeitada de forma unânime. O presidente da Fundação Municipal de Turismo (Turisangra), Klauber Valente, lamentou a ausência de um representante do estado e denunciou “um golpe do governo do estado contra o município e principalmente contra as comunidades da Ilha Grande”. Segundo ele, o processo para as PPPs vem sendo discutido há um ano e nenhuma consulta formal foi feita ao município de Angra dos Reis, nem as comunidades nativas. A secretária municipal de meio Ambiente, Ana Nascimento, leu durante a audiência uma carta feita pelas comunidades da ilha concluindo que “as comunidades da Ilha Grande rejeitam por unanimidade o projeto de parceria público-privada proposto pelo governo do estado.”

Erro do Governo do Rio, ou abuso do velho jargão da falta de controle social?

É certo que as consultas públicas são o instrumento correto ao se pretender mudar as regras sobre as Unidades de Conservação. Ao mesmo tempo, é pública a situação caótica das finanças do Rio de Janeiro, incapaz de pagar a própria folha de pagamentos. A briga promete ser longa. Infelizmente, nesta questão, o que menos vale são os argumentos práticos, prevalecendo a velha e surrada questão ideológica, o ‘controle social’. Enquanto isso praias continuam a ser privatizadas, costões rochosos são cimentados, e a especulação imobiliária destrói a beleza cênica. Leia artigo a respeito da Agenda Ambiental para o Desenvolvimento.