Resex Baía de Castelhanos é criada em Ilhabela

Resex Baía de Castelhanos é criada em Ilhabela

Ilhabela é um tesouro da costa paulista. Mas um tesouro ameaçado por anos de especulação imobiliária, muitas vezes comandada por prefeitos ou, ao menos, apoiada  por parte deles.  Seu maior inimigo é a curta distância de São Paulo. Isso tornou o arquipélago um dos pontos preferidos de veranistas não só de São Paulo, como de outros Estados, encantados pela beleza natural, as praias, a mata atlântica e suas cachoeiras, e a fauna. A vocação para o turismo é evidente, seja pela pequena distância de São Paulo, pouco mais de 200 quilômetros, seja pelas belezas naturais. Começamos o ano com uma boa notícia, a  Resex Baía de Castelhanos criada em Ilhabela.

Resex Baía de Castelhanos é criada em Ilhabela

No final de dezembro publicamos o post Praia e baía dos Castelhanos, Ilhabela, corre perigo.  Nele, mostramos os estragos provocados na paisagem  pela especulação que começou nos anos 70, no rastro do turismo de segunda residência, e explodiu dos anos 80 para frente. O ápice do processo aconteceu nos últimos 20 anos.

Ilhabela não é exceção. Isso acontece em quase todas as cidades costeiras onde o turismo explodiu abrindo as portas da especulação, vide o que aconteceu em Ilha Comprida, no sul de São Paulo, ou muito pior, em Itajaí (SC) onde o prefeito se aliou ao setor da construção civil. Ilhabela teve em determinados prefeitos uma ajuda substancial. Alguns deles abriram empresas imobiliárias, desapropriaram áreas imensas, e comandaram a especulação.

Em vez de ordenarem o processo de ocupação protegendo a paisagem, a qualidade de vida, e as áreas em que nativos vivem há gerações, fizeram o contrário. Miraram justamente as praias ainda não ocupadas onde existem comunidades caiçaras. Uma delas é a praia e baía de Castelhanos, do lado de fora de Ilhabela.

Praia e baía de Castelhanos

Por estar do lado de fora da ilha, a face que dá para o mar aberto, a praia e a baía de Castelhanos não foram alvos prioritários dos especuladores e a comunidade de pescadores que ali vive foi deixada  em paz até que começaram as ameaças. Em Castelhanos ainda não se vê os ‘caixotes’ de concreto que detonam a paisagem secular, como acontece do lado de dentro, o que dá face ao Canal de São Sebastião.

Em vez de casas de segunda residência o que mais se vê em Castelhanos é a pujante mata atlântica com remanescente de Floresta de Restinga, Vegetação de Praias, Floresta Baixa e Floresta Alta de Restinga, entremeadas por cachoeiras e cursos d’água. Mas eis que é eleito mais uma vez um político que já foi prefeito entre 2009 e 2016.

Nos referimos a Toninho Colucci que, em sua primeira gestão, já havia ameaçado duas destas comunidades restantes: a do Bonete e a de Castelhanos. A mulher de Toninho, de família tradicional da ilha, se diz ‘dona’ de Castelhanos onde pretende construir um resort. Em razão da ameaça surgiu um movimento para a criação de uma reserva extrativista municipal, ou Resex.

Estas unidades podem ser úteis para garantir que os nativos possam nelas permanecer. As terras são áreas públicas, onde famílias vivem há gerações. Sem título de posse, e sem recursos, estão sujeitas a intempéries como a especulação imobiliária. Neste sentido, a garantia da posse, as Resex podem funcionar, embora não sejam eficientes em termos de conservação.

Prefeitos recentes e a especulação e Ilhabela

O post mencionado fez um retrospecto da atuação de três prefeitos recentes envolvidos com ação criminosa. Manuel Marcos (PTB); Antonio Colucci (PP), entre 2009 e 2016; seguido por Márcio Tenório (PMDB) de 2017 a 2019.

Márcio Tenório exagerou e foi cassado em 2019 por ‘fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa’. Assumiu sua vice, Gracinha, que acabou por criar a Resex de Castelhanos em 29 de dezembro de 2020, dois dias antes de entregar o cargo.

Em 2005 a Justiça Eleitoral tornou o prefeito Manoel Marcos inelegível por três anos a partir das eleições de 2004, em razão de irregularidades nos Loteamentos Siriúba 1 e 2, alguns comercializados pela Imobiliária Ilhabela Imóveis, da qual o prefeito era sócio.

Quanto a Toninho Colucci, ele responde a dezenas de procedimentos por improbidade. Em 2020, de acordo com o G1,”Toninho Colucci e a esposa Lúcia Colucci foram sentenciados a cumprir penas em regime semiaberto, a perda de cargos públicos e ressarcimento de R$ 156 mil aos cofres públicos’.

A Resex de Castelhanos

Entre correr o risco de ver esta parte de Ilhabela entregue à sanha das imobiliárias, a prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza cumpriu o roteiro para a criação de uma unidade de conservação.

Gracinha promoveu ‘consulta às Comunidades Tradicionais Caiçaras (CTs), sociedade civil e parceria entre a Prefeitura de Ilhabela, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Ministério Público Federal com a cessão de zona de terras de 33 metros de “Área de Marinha”, que são da União’, segundo o Tamoios News.

O mesmo jornal informou sobre as divisas da UC: ‘a Resex da Baía de Castelhanos abrange área da Ponta da Pirassununga, ao sul, à Ponta da Cabeçuda, ao norte, com interrupção apenas na da Praia da Figueira e Saco do Sombrio, porque essas áreas já são consideradas de preservação pela existência do Parque Estadual de Ilhabela. Uma legislação não pode se sobrepor à outra’.

Participação de caiçaras é garantida na Resex

A prefeita fez bem feito. Quem conta é o Tamoios News: ‘O secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Eduardo Hipólito do Rego, explicou o fortalecimento da participação das Comunidades Tradicionais. ‘A decisão sobre o uso da terra, desde que não haja conflito com a legislação, é das associações locais. As associações ‘Castelhanos Vive’ e ‘Amor Castelhanos’ têm dois terços de votos no Conselho Consultivo do parque e a gestão da unidade é da prefeitura‘.

O próximo passo é a criação do Plano de Manejo da UC pelo Conselho Consultivo que terá dois terços de representantes da comunidade local, além de ONGs, Prefeitura, e Fundação Florestal, entre outras.

O Mar Sem Fim aplaude a criação da Resex. Por enquanto temos a garantia que a integridade de Castelhanos está garantida.

E continuaremos de olho em Bonete, e na atuação de Toninho Colucci. Ilhabela não pertence a ninguém em particular, mas à coletividade. É urgente ordenar o turismo que cresce ano a ano ameaçando tornar Ilhabela uma nova praia de Pipa, ou ainda pior, uma caricatura da elegia ao concreto, o Balneário de Camboriú (SC).

Imagem de abertura: https://www.tamoiosnews.com.br/.

Fonte: https://www.tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/ilhabela/prefeita-gracinha-assina-decreto-de-criacao-da-reserva-da-baia-de-castelhanos/?fbclid=IwAR3tXYOEAwD_GfATmczFdU4n5szUjCpq1H1jrp87EZwoNQwjPjMRAG3u3VE.

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