Pesca artesanal: sustentável, ou falácia?
A pesca artesanal é mais uma das polêmicas que dividem o meio ambiental. Até recentemente eu não tinha opinião formada. Faltavam dados para que eu pudesse defender uma posição. Até que terminou a série de documentários que fiz para a TV Cultura, dissecando cada uma das 59 Unidades de Conservação federais do bioma marinho (Atualizado em 2026).
Anote alguns dados
Anote alguns dados sobre a pesca artesanal, segundo o site meiorural.com.br:
31% da pesca brasileira é artesanal, um tipo de pesca caracterizada, principalmente, pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, em canoas ou jangadas. Outros 69% da pesca marinha (industrial) – captura de pescado, utilizando navios de grandes dimensões, geralmente bem equipados, dispondo de redes potentes.
Das 59 UCs federais marinhas, 19 são Reservas Extrativistas
As Resex são ferreamente defendidas pelos socioambientais, onde a pesca artesanal deveria ser ‘sustentável’, mas combatidas com igual rigor pelos preservacionistas.
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Coqueiral Beach: embargo ambiental em João PessoaErosão na praia do Preá: especulação e muro contra o marTrump tenta renomear o oceano Atlântico: um insulto ao mundoNa época em que viajei para produzir uma série de TV, o bioma marinho contava com 60 unidades de conservação federais, das quais 19 eram reservas extrativistas.
O ICMBio as define como…
áreas onde o Instituto visa promover a melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais que vivem dentro das Unidades de Conservação federais do grupo Uso Sustentável.
Resex: o ICMBio apregoa “o uso sustentável dos recursos naturais”
Mais adiante, diz a definição do ICMBio:
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Algumas Resex conseguem certo sucesso ao rechaçar a especulação imobiliária
Das 19 reservas extrativistas (Resex) que visitei, em algumas notei sinais de melhora na qualidade de vida das comunidades que vivem da pesca artesanal. Isso chamou minha atenção sobretudo nas reservas próximas a grandes centros turísticos, onde a pressão imobiliária é maior.
Observei isso principalmente no Nordeste, embora também tenha visto casos em outras regiões. Por serem áreas protegidas, as Resex contam com a vigilância de seus gestores. Aos primeiros sinais de especulação, eles mobilizam seus contatos e recorrem ao ICMBio, a advogados e a entidades como a Pastoral da Terra. Em alguns casos, essa atuação ajuda a garantir a posse da terra às comunidades.
Nas APAS, e outras UCs, a especulação dá as cartas
Em algumas unidades de conservação, a especulação imobiliária avança e expulsa comunidades caiçaras que vivem da pesca artesanal. É o caso da APA de Cairuçu, em Paraty. Ali, especuladores desfiguraram a maioria das praias e expulsaram moradores tradicionais.
Na Praia Grande de Cajaíba, restou uma única moradora caiçara. Aos mais de 80 anos, dona Dica luta sozinha para permanecer no lugar onde seus avós nasceram.
O mantra das Resex: acabou o peixe, diminuem os crustáceos
Apesar do “uso sustentável” que o ICMBio defende, ouvi a mesma queixa sobre a pesca artesanal nas 19 reservas extrativistas que visitei na costa brasileira. Em algumas, os pescadores relataram uma queda assustadora nos cardumes. Na Resex de Cassurubá, na Bahia, ouvi que o peixe tinha acabado e que os extrativistas já nem se davam ao trabalho de pescar.
Nas primeiras visitas, achei que fosse uma queixa pontual. Mas, de reserva em reserva, ouvi a mesma história. A queixa virou um mantra. E há vários motivos para a escassez.
Nem todos os extrativistas respeitam as regras
Quando eu perguntava por que faltava peixe nas reservas extrativistas, a primeira resposta era quase sempre a mesma: faltava fiscalização. Em seguida, ouvia que parte dos próprios moradores das reservas desrespeitava as regras da pesca artesanal.
No Ceará, pescadores dizimaram as lagostas com equipamentos proibidos e capturaram exemplares abaixo do tamanho mínimo. Na Bahia, especialmente mas não apenas, há artesanais que usam bombas. Para capturar uma ou duas espécies, matam animais de várias outras num trecho inteiro do rio.
Já na região Norte, cansei de ver pescadores usarem redes proibidas ou estenderem uma rede de margem a margem. Como garantir a sustentabilidade da pesca nessas condições?
Até o mero, criticamente ameaçado de extinção, cai nas redes
Em várias reservas que visitei, observei outro problema na pesca artesanal: a captura de espécies ameaçadas de extinção. Na Resex Caeté-Taperaçu, no Pará, alguns pescadores da própria reserva capturam o mero. Assim que tiram o peixe da água, cortam os filés para dificultar a identificação da espécie pela fiscalização.
Estudo da EMBRAPA confirma os problemas
Um estudo feito pela Embrapa, Extrativismo, Biodiversidade e Biopirataria na Amazônia, começa com esta frase emblemática:
A destruição dos recursos naturais também ocorre de forma predatória, (in)consciente, provocando o esgotamento ou a destruição dos ecossistemas.
Mais adiante, outra informação que pode ser aplicada a todas as Resex marinhas:
Essa destruição decorre da busca pela sobrevivência pelo procedimento usual, que pode ser válido em um ambiente com pouca pressão sobre os recursos naturais, mas que tende a ampliar a magnitude da destruição pelo aumento do contingente humano e da quantidade extraída.
O estudo confirma o equívoco das Resex como solução:
as reservas extrativistas estão sendo consideradas como uma alternativa de se evitar o desmatamento na Amazônia. Também são consideradas como uma melhor opção de renda e emprego. Além disso, atribui-se a essa atividade a proteção da biodiversidade, e o fato de poder ser uma barreira para conter a expansão da fronteira agrícola. Isto constitui um grande equívoco, uma vez que o ato de desmatar é um reflexo da situação econômica do extrator (pag. 24)
Quanto se pesca nas Resex?
Nas 19 reservas extrativistas que visitei, encontrei a mesma lacuna na gestão da pesca artesanal. Os gestores desconheciam o tamanho dos estoques de peixes e crustáceos. Tampouco sabiam quanto os pescadores retiravam por mês.
Algumas Resex chegam a ter 9 mil famílias inscritas. Parte do pescado vai para a mesa dessas famílias. Outra parte segue para os mercados. Sem saber quanto há na água e quanto sai dela, com que base o ICMBio afirma que a pesca é sustentável?
Pesca artesanal: sustentável ou falácia? Falácia, a meu ver
A história das jangadas ajuda a entender por que questiono a fama de sustentabilidade da pesca artesanal. O exemplo vem de uma das minhas paixões, as embarcações típicas.
No Nordeste, os pescadores faziam suas jangadas com troncos de piúba, uma madeira leve que flutua com facilidade. Mas os troncos ficavam sempre encharcados e duravam pouco. Por isso, os jangadeiros precisavam trocá-los com frequência.
Com o uso intensivo, a piúba rareou. Os próprios jangadeiros tiveram de passar dos troncos às tábuas. Assim, a jangada de troncos desapareceu da paisagem.
Não é sustentável
Juntando estes exemplos, e todos os problemas que vi nas 19 Resex da costa brasileira, não tenho dúvidas em afirmar que não, a pesca artesanal não é sustentável.
Trata-se de mais uma lenda, das tantas que temos neste país.