MPF – SP questiona resort na praia da Serraria, Ilhabela

Ministério Público Federal questiona resort na praia da Serraria, Ilhabela

Ele conseguiu outra vez. O colosso do litoral norte paulista, o prefeito com a maior ficha processual do litoral, Antônio Colucci (PL), acaba de conquistar mais uma manifestação do Ministério Público Federal. O motivo é seu último delírio: um resort na praia da Serraria, Ilhabela. Este site denunciou mais este abuso contra as populações caiçaras em 18 de março, no post Um resort em Ilhabela para chamar de seu, na praia da Serraria. Nele, mostramos que o prefeito mais uma vez ultrapassou seus direitos ao desapropriar uma área pertencente ao território tradicional depois de a considerar de ‘interesse público’, o que não corresponde à verdade. Para isso, Colucci gastou R$ 7.000.000,00. Em seguida, foi para a Europa vender esta mesma área de ‘interesse público’ para megaempresas de turismo construírem seu sonho: um resort na ilha

Notícia de Fato n°1.34.033.000053/2024-95 –

Bastaram dois dias depois da publicação do post para que o Ministério Público Federal, na figura da Procuradora da República do município de Caraguatatuba, WALQUIRIA IMAMURA PICOLI, publicasse esta ‘Notícia de Fato’, questionando a atitude do déspota de Ilhabela.

Apesar de ser apenas prefeito, ele se julga acima da lei e da ordem e, de tempos em tempos, demonstra todo o seu desprezo pelo cerne da existência Ilhabela, os caiçaras que há gerações moram em várias comunidades da ilha.

Colucci, que deveria ter orgulho e tratar com o devido respeito os caiçaras, parece se envergonhar deles. Vira e mexe ele tenta acabar com os que resistiram aos séculos. Assim aconteceu em 2022 quando o algoz de Ilhabela passou a ameaçar o Bonete. Não é a primeira, nem a segunda vez que ele tenta. O homem é cabeçudo, não descansa enquanto não acabar de vez com a cultura tradicional do município.

Antes disso, ele tentou fazer o mesmo em Castelhanos, outro reduto caiçara com dezenas de famílias. Finalmente, quando foi decretada a Resex de Castelhanos, justamente para garantir a posse dos caiçaras, Colucci, em outro ato tresloucado e sem sustentação jurídica, tentou cancelar a Resex. Mais uma vez, o MP-SP impediu a tentativa e a Resex vingou. Era lá, em Castelhanos, que Colucci pretendia erguer um resort para chamar de seu.

O passo seguinte, contudo, foi virar suas baterias para outra comunidade caiçara, a que vive na praia de Serraria. Ao fazê-lo, desprezou mais uma vez o rito legal. Foi em razão de mais este abuso que a  procuradora da República, WALQUIRIA IMAMURA PICOLI, fez publicar a Notícia de Fato.

Questionamentos da Justiça para a desapropriação de área na praia da Serraria

No Despacho, diz o texto: ‘Trata-se de representação recebida pela SAC que noticia a desapropriação de área pertencente ao território tradicional caiçara da Praia da Serraria em Ilhabela/SP, tendo o município beneficiado particular não pertencente à comunidade com pagamento de 7 milhões de reais, estando o ente público através do chefe do executivo oferecendo o imóvel no exterior para investidores do ramo de hotéis de luxo’.

‘Entretanto, é sabido que na localidade encontra-se situada a Comunidade Tradicional Caiçara da Praia da Serraria, não havendo qualquer notícia sobre a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada nos moldes da Convenção 169 da OIT, conforme assim disposto’.

‘A comunidade da praia da Serraria é, sem sombra de dúvidas, caracterizada como uma comunidade tradicional, tendo em vista que composta basicamente de caiçaras e pescadores artesanais, nos termos delimitados pela Convenção 169 da OIT e dos Decretos no 6.040/2007 e 8.750/2016’.

‘…Os integrantes da comunidade não podem simplesmente serem realocados para instalação do suposto resort…’

‘Desse modo, os integrantes da comunidade não podem simplesmente serem realocados para instalação do suposto resort internacional, sob pena de descaracterização de toda uma comunidade tradicional, uma vez que o território da comunidade representa um espaço necessário a sua reprodução cultural, social e econômica, conforme definido na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) em seu artigo 3º’.

‘Ressalte-se que o referido dispositivo tem por objetivo dar cumprimento ao disposto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que consagram diversos direitos fundamentais, como o direito à cultura…’

Mais adiante, diz o despacho, ‘Importante ainda considerar que a proteção às comunidades tradicionais objetiva também dar concretude ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, objeto do art. 225 da CF/88’.

Colucci pisa na Lei

Como se vê, Colucci pisa na Lei, sempre considerando estar acima dela. Contudo, o MP existe para lembrar estas pessoas que não, não estão acima da lei. Assim, WALQUIRIA IMAMURA PICOLI pede mais informações.

‘Portanto, imprescindível que sejam buscadas maiores informações junto à municipalidade sobre as razões que fundamentaram a desapropriação de expressiva área de terras na Praia da Serraria, e qual o objetivo que se pretende conferir às terras’.

Picoli determina que (a prefeitura) ‘preste informações sobre a finalidade da desapropriação, especialmente em razão das inúmeras notícias veiculadas na mídia de que a Prefeitura estaria em tratativas para captar rede hoteleira internacional para instalar um resort ecológico na localidade da Praia da Serraria, tendo em vista a existência de uma Comunidade Tradicional Caiçara existente no local’.

E ‘informe as medidas que foram adotadas para a realização de consulta prévia, livre e informada e de boa-fé, prevista na Convenção n.º 169 da OIT à Comunidade Tradicional Caiçara da Praia da Serraria acerca da desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 10.202/2023, bem como sobre a implementação de eventual rede hoteleira na localidade’.

E tudo isto em um prazo de dez dias. Ou seja, é mais um processo que Colucci ganhou do MPF – SP, por sua insistência em julgar-se acima da lei. Como dissemos várias vezes, Colucci não procurou ser prefeito para servir à população, mas para servir-se do cargo em benefício próprio. Felizmente, o MP está atento, já barrou inúmeras outras tentativas espúrias, e certamente há de barrar mais esta.

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