Ministério da Economia quer passar o que falta da boiada

Ministério da Economia quer passar o que falta da boiada

Paulo Guedes, tão fora da realidade quanto seu mentor, quer terminar a obra do ‘ministro’ do Meio Ambiente que foi pra casa depois de se meter em encrencas legais, suspeito de colaborar com quadrilhas de desmatadores ilegais. Em um ofício do Ministério da Economia dirigido ao Ministério do Meio Ambiente, o ministro que jura que a economia voltou em V apesar de quase 14 milhões de desempregados, inflação em alta, risco de apagão, e 19 milhões de brasileiros em situação de fome, quer terminar de passar a boiada que seu ex-companheiro não conseguiu. Post de opinião, Ministério da Economia quer passar a boiada.

Ministério da Economia quer passar a boiada

Alheio ao que ocorre no exterior, alheio à imagem de pária  do Brasil por maus tratos ambientais, alheio ao que ocorre com os menos favorecidos, Paulo Guedes, de tantas bobagens também conhecido como Deposto Ipiranga, ou Beethoven-nosso gênio surdo que não ouve ninguém, quer agora acabar com o Licenciamento Ambiental, entre outras sandices.

Este site reitera que a legislação ambiental, assim como qualquer outra, pode sim ser melhorada. E gargalos incômodos, melhorados ou até superados. Mas desmantelar, sem nada sugerir como alternativa, não é aceitável.

O ofício SEI nº 123719/2021/ME enviado pela equipe de Guedes ao MMA é mais uma demonstração da demência que toma conta da Esplanada dos Ministérios.

E vai contra todas as tendências mundiais, em especial a nova ordem econômica, o ESG (Environmental, Social and Governance) que sua excelência tinha obrigação de conhecer e respeitar.

No ofício, o Lost in Space da Economia quer finalizar a ‘obra’ de Ricardo Salles ao sugerir detonar o que resta da legislação ambiental.

De quebra, dá munição aos inimigos externos para os quais quanto pior o País estiver, melhor. É esperar pela COP 26 para ver a repercussão de mais esta canelada no bom senso.

Entre as pérolas sugeridas estão a revogação das regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa; aumento do desmatamento da Mata Atlântica sem anuência do Ibama; ‘flexibilização’ do EIA -Rima, Estudo Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental; dispensa para o licenciamento para explorar rejeitos de mineração, entre outros.

Especialistas lançam Nota Técnica contra as propostas

Mais de 70 especialistas, que atuam na proteção do Meio Ambiente de norte a sul do país, assinam Nota Técnica (NT) contrária às recomendações enviadas pelo Ministério da Economia (ME) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Ofício SEI nº 123719/2021/ME, propondo o desmantelamento da legislação ambiental.

Segundo a Nota Técnica, as propostas do Ministério da Economia, comandado pelo Ministro Paulo Guedes, estão de acordo com a política de “passar a boiada” do governo Bolsonaro, para promover o desmonte da legislação e das instituições responsáveis pelo meio ambiente do país.

A seguir, um resumo dos trechos mais importantes da Nota TÉCNICA que você pode ler na íntegra aqui.

ME e Interferência indevida

‘Considerando que o Brasil possui uma Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e que cabe ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenar a sua execução, a atitude do Ministério da Economia (ME) configura uma interferência indevida que viola a independência institucional dos órgãos da administração direta, inclusive com pressão sobre o MMA com demandas que claramente fogem da sua competência, como a mudança de textos legais’.

ME despreza preceitos do desenvolvimento sustentável

‘…o ME está à margem de qualquer visão moderna de economia e despreza preceitos do desenvolvimento sustentável que vêm sendo adotados pela Organização das Nações  Unidas (ONU) desde a Declaração da Conferência sobre Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) e aprimorados ao longo das últimas cinco décadas’.

Brasil pode retroceder aos anos 80

‘A lista de demandas é tão ampla e profunda que, caso implementadas, fariam o Brasil retroceder aos anos de 1980, quando foi aprovada a Lei nº 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ações precursoras do capítulo do meio ambiente expresso no art. 225 da Constituição de 1988, um dos mais avançados do mundo’.

Na contramão do mundo que luta para mitigar aquecimento

‘Causa perplexidade o fato de tais demandas de desarticulação e fragilização das normas ambientais brasileiras se dar no momento histórico em que se confirma o agravamento das mudanças climáticas e suas danosas consequências para o bem-estar e para o desenvolvimento econômico em todo o mundo.’

Proposta de Revogação da Resolução CONAMA nº 01/86

‘Sob a justificativa de melhorar a produtividade e competitividade…o Ministério da Economia sugere revogar a Resolução CONAMA 01/86, ou sustação da mesma por Decreto Legislativo e a concessão de licenças por decurso de prazo, segundo o ME, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental.

Revogação da Resolução afronta a Constituição

‘…o Ministério da Economia também ignora e afronta a Constituição Federal (CF), especialmente o inciso IV do § 1º do artigo 225 que determina que o poder público deve “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade” e o inciso V que determina que o poder público deve “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente’.

Proposta de Revogação parcial da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6660/2008

‘Ao propor a revogação parcial da Lei nº 11.428/2006 e do Decreto nº 6.660/2008 o ME afronta o § 4º do artigo 225 da CF que determina que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.’

‘Destaca-se que a relevância da Mata Atlântica está explícita na Constituição Federal, que a reconhece como Patrimônio Nacional. Dentre os patrimônios nacionais definidos no § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, a Mata Atlântica foi o único que teve sua utilização regrada’.

‘Na prática, o que pretende o Ministério da Economia é modificar substancialmente a Lei nº 11.428, de 2006, e o Decreto nº 6660, de 2008, abrindo diversos flancos e criando subterfúgios para novos desmatamentos e degradação dos remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica e ecossistemas associados’.

Alterar a Lei nº 9.433 para introduzir os mercados de água e permitir a comercialização de outorgas pelo uso da água

‘Com toda crise hídrica que assola o país, e com previsões de falta de água para gerar energia elétrica e para abastecimento de grandes metrópoles como São Paulo nos próximos meses, além de cenários gradativamente mais impactantes para os próximos anos em virtude das mudanças climática globais, o que tende a dificultar o acesso à água para parcelas cada vez maiores da população, avançar na permissão da comercialização de outorgas pelo uso da água, não pode ser assumido como demanda de uma administração pública efetivamente responsável e comprometida com o bem estar de sua população. Segundo o MapBiomas, no Brasil já é registrada uma perda de 15,7% de superfície de água nos últimos 30 anos, o equivalente a 3,1 milhões de hectares de superfície hídrica’.

‘O ME precisa lembrar ainda que o país tem uma Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) a qual estabelece dentre seus fundamentos que a água é um bem de domínio público, que a gestão da água deve considerar os múltiplos usos e que sua gestão deve ser realizada de forma participativa’.

‘A finalidade da Política é gerenciar os crescentes conflitos pelo uso da água de forma administrativa, mediante a negociação e construção de consensos no âmbito dos comitês de bacia hidrográfica em torno dos usos prioritários para outorgas e/ou alocação da água. Desta forma, a Lei nº 9.433/1997 busca a equidade social’.

Proposta de dispensa de licenciamento para utilização de rejeito e estéril de mineração

‘O ME faz também a sugestão de dispensa de licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração como coprodutos para os casos em que a atividade principal já estiver licenciada’.

‘Os prejuízos decorrentes dos desastres em Mariana e Brumadinho deveriam por si só remeter ao Estado brasileiro uma tendência de maior regulação e controle sobre a atividade, não o inverso como sugerido’.

Proposta de revogação da Resolução CONAMA 01/1986 e extinção da lista de atividades sujeitas a EIA/RIMA

‘Quanto à proposta de revogação da Resolução CONAMA 01/1986 e a consequente extinção da lista de atividades sujeitas a EIA/RIMA fica clara a opção do ME em favor dos poluidores e destruidores do meio ambiente, deixando caminho livre para a implantação de obras e projetos altamente impactantes à natureza e à saúde da população’.

Proposta de alterar o Mapa de Biomas do IBGE para que todas as áreas com características de cerrado sejam definidas como Bioma Cerrado

‘Mais uma vez demonstrando desconhecimento das atribuições legais do Ministério do Meio Ambiente, e adentrando em área técnica completamente estranha à sua missão, o Ministério da Economia sugere alterar o Mapa de Biomas do IBGE, publicado em 2019, para que todas as áreas com características de cerrado sejam definidas como Bioma Cerrado’.

‘Segundo o IBGE o Bioma Cerrado ocorre principalmente no Planalto Central Brasileiro e ocupa aproximadamente 24% do território brasileiro. O Cerrado é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade, e que vem perdendo extensas áreas para expansão da pecuária e agricultura intensiva’.

‘Por certo, aqui mais uma vez se busca reduzir a proteção ambiental, retirando da proteção da Lei da Mata Atlântica disjunções de vegetação savânica explicitamente citados na nota técnica que acompanha o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, editado pelo IBGE’.

‘Mas não é só a Mata Atlântica que será afetada se concretizada essa proposta. Existem no bioma Amazônico significativos encraves de cerrado, áreas que no caso estão sujeitas a manter uma Reserva Legal de 35% de cada imóvel, diferentemente dos imóveis localizados no bioma Cerrado que devem conservar 20%’.

‘Portanto, além de inexistir argumento técnico que fundamente essa proposta de artificialização da cartografia produzida pelo IBGE, o verdadeiro propósito do Ministério da Economia é, mais uma vez, aumentar o desmatamento’.

‘Ademais, é totalmente descabido e ilegal propor que o Ministério do Meio Ambiente interfira politicamente para que o IBGE altere o Mapa de Biomas’.

Conclusão

‘Por todo o exposto, fica evidente que as propostas contidas no Ofício SEI nº 123719/2021/ME são descabidas sob todos os aspectos, representam séria ameaça a políticas públicas de Estado já estabelecidas e, se inadvertidamente implantadas, irão gerar um enorme custo social e ambiental, algo absolutamente incompatível com os desafios civilizatórios contemporâneos’.

Paulo Guedes perdeu mais uma enorme chance de ficar calado. Ele e Bolsonaro se merecem. Um quer que ‘todo mundo compre um fuzil, pô’!

O outro, na iminência de um apagão eleva as contas de energia, e pergunta: ‘qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara?’

A declaração estúpida correspondeu a novo apelido: ‘Bueiro Destampado’.

Mas o pior não é isso. O pior é saber que as elites brasileiras, isto é os ricos que puderam estudar e que podem gastar para se informar, são ‘a raspa do tacho’ da população que ainda sustentam este melancólico festival de demagogia, mentira, desinformação, e burrice.

Pensando bem, todos se merecem: nossas (podres) elites, o rei das rachadinhas, e o patético ultraliberal da economia.

Imagem de Abertura: José Cruz/ Agência Brasil

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