Julgamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, no TSE

Julgamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, no TSE

Acompanho as desventuras de Ubatuba e sua população faz tempo. Em meados de 2021 novamente visitei o município e fiquei horrorizado com a situação dos rios, esgotos a céu aberto, o crescimento das ocupações irregulares em suas margens, sujeira nas ruas e praias, e a mais absoluta omissão da prefeitura. Tive o sentimento de uma cidade abandonada. O balneário não tem coleta seletiva de lixo, o saneamento básico é carente, a grilagem de terra é fato, o ensino deficiente, e há um único hospital que não dá conta de atender minimamente a população. Faz décadas que os prefeitos que se elegem agem em benefício próprio, favorecendo a especulação e procurando encher as burras antes do término de seus mandatos. A atual mandatária é um destes exemplos. Mas agora finalmente chegou o grande dia, o dia do julgamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, no Tribunal Superior Eleitoral.

Breve resumo do caso de Flávia Pascoal

Como a maioria dos prefeitos eleitos com apoio da construção civil, Pascoal logo tratou de favorecer a especulação. Tentou impor a verticalização na revisão viciada do Plano Diretor, mas a população disse não.

Apesar de o município ser um balneário que vive do turismo, a administração tratou seu principal atrativo — o meio ambiente — com desleixo desde o primeiro dia. O problema do lixo não afeta apenas os corpos d’água que se tornaram esgotos a céu aberto, mas as praias igualmente. Em 2019, por exemplo, das 26 praias monitoradas, 18 tiveram piora da qualidade da água segundo o site informarubatuba.  

A ética também foi deixada de lado pela prefeita. Houve inúmeros casos, entre eles após nomear prima para um cargo no governo, Flávia Pascoal apresentou um PL que tratava da nomeação de outros  parentes.

Outro exemplo  da irresponsabilidade no serviço público foi a ‘exportação’ forçada de desvalidos para Taubaté em setembro de 2021.

Finalmente, 30 de maio de 2023 Flávia Pascoal foi cassada por suposta fraude em licitação da merenda escolar para favorecer uma empresa de sua família. A advogada Jaqueline Tupinambá protocolou pedido de afastamento  ao descobrir a gota d’água. No desvio da licitação, a Pascopan, empresa da família da prefeita, receberia R$ 736 mil reais para fornecer os pães.

Na ocasião, o vice-prefeito, Márcio Gonçalves Maciel (MDB) assumiu o cargo.

Cassada mas permanecendo no cargo

Em decisão de caráter excepcional, a Justiça manteve a cassação de Flávia Pascoal, contudo, a juíza  da 1ª Vara de Ubatuba Marta Andrea Matos Maranhão decidiu que a prefeita deveria cumprir o mandato até o final do ano. E justificou realçando que a cidade tem sofrido com a troca de gestores, o que prejudica os serviços públicos.

Numa prova de que a população já não distingue o certo do errado, em outubro de 2024 Flávia Pascoal foi reeleita. Como é possível eleger pela segunda vez um personagem que roubou até mesmo na merenda escolar?

Mas o caso estava longe de acabar. Em novembro de 2024  a nova Câmara de Vereadores de Ubatuba provou sua perversão ética e moral. Os vereadores  ‘descassaram’ a prefeita Flávia Pascoal (PL), por nove votos contra um, justo ela, apeada do cargo em 2023 por supostamente desfalcar verbas da merenda escolar em benefício de sua família.

O vereador Berico teve a cara de pau de propor uma moção como “forma de reconhecimento a uma mulher que ao longo de sua vida tem dedicado tempo, esforço e sua vida à construção de um futuro melhor para todos os habitantes de Ubatuba”.

Ministério Público pede reversão de decisão

A novela prosseguiu. No capítulo seguinte o MP-SP, Ministério Público do Estado de São Paulo, pediu a suspensão do Decreto Legislativo Nº 37/2024 da Câmara Municipal de Ubatuba, que livrou a prefeita Flávia Pascoal (PL) da cassação.

Finalmente, o último ato desta novela foi um processo movido pelo MDB que questiona a validade da candidatura da prefeita após sua cassação em 2023.

E é exatamente esta questão que deveria ser julgada em 30 de setembro, mas que acabou retirado da pauta em razão da ausência do ministro Nunes Marques. De todo modo, ainda em outubro deve acontecer o julgamento.

O MDB apresentou recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura de Flavia Pascoal depois de cassada.

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