Coleta de lixo em Ubatuba, denúncia de corrupção

Coleta de lixo em Ubatuba e denúncia de suposta corrupção

Uma das maiores despesas dos municípios do litoral é a coleta e transbordo do lixo. Isto porque é preciso transportar os rejeitos Serra acima, diariamente, até Jambeiro onde são depositados. No verão, época da temporada, o volume cresce  assustadoramente. Assim, se no período normal a concessionária em Ubatuba utiliza 8 caminhões, 48 coletores e 16 motoristas, durante a verão são necessários 98 coletores, 32 motoristas com 17 caminhões. O Mar Sem Fim recebeu denúncia de suposta corrupção na coleta de lixo em Ubatuba, além de grilagem de terras.

Problemas do lixo em Ubatuba

O primeiro sinal amarelo acendeu ainda antes da denúncia, quando soubemos que durante a campanha a atual prefeita Flávia Pascoal (PL) recebeu  apoio de Toninho Colucci (PL), prefeito de Ilhabela.

Colucci tem a maior ficha policial entre todos os prefeitos do litoral. É nosso conhecido há muito tempo. Processou este site por mostrarmos sua ficha policial, e perdeu na Justiça. Insistente, pediu ‘direito de resposta’ e mais uma vez perdeu na Justiça. Portanto, ao sabermos deste ‘apoio’ passamos a ficar atentos.

Plano de Governo de Flávia Pascoal (PL)

Em seguida, procuramos conhecer o plano de governo da prefeita. A desconfiança aumentou. O plano de metas contém todos os problemas possíveis e imaginários do município, com a garantia de sua resolução definitiva.

Separamos apenas alguns poucos. Por exemplo, há destaque à ‘inclusão social’. ‘A geração de emprego será uma ferramenta fundamental em nossa gestão, incentivando e possibilitando a todos, sem distinção, o necessário aprimoramento profissional, mediante cursos e orientações visando acessibilidade e inserção no mercado de trabalho.’

Flagra: prefeitura  ‘exporta’ desvalidos para Taubaté

Contudo, em setembro de 2021 o agoravale.com.br informou que ‘Van da Prefeitura de Ubatuba desembarcou moradores em situação de rua em estrada de Taubaté.

‘Uma van foi flagrada desembarcando moradores em situação de rua na cidade de Taubaté. O local do desembarque foi a estrada do Belém. A van foi identificada como sendo um veículo oficial da Prefeitura de Ubatuba.’

‘Os passageiros foram abordados pela Guarda Civil Municipal de Taubaté assim que desembarcaram. Todos foram encaminhados para a delegacia para o registro de uma ocorrência de natureza não criminal.’

Será que ‘exportar’ forçosamente desvalidos seria ‘inclusão social’, prefeita?

Proteção ambiental

Em seu plano de metas a prefeita garantia a ‘preservação dos manguezais em todo perímetro da cidade’. Contudo, quando visitamos o município, flagramos máquinas da prefeitura detonando o que resta do mangue do rio Escuro, para o crescimento do bairro de mesmo nome.

Simultaneamente, estudos indicavam que, quilo por quilo, os manguezais sequestram quatro vezes mais carbono do que as florestas tropicais  o que, em época de aquecimento global fora de controle, faz a proteção deles ainda mais importante. Como explicar? 

Recurso hídricos

Ou os rios da cidade, esgotos a céu aberto, como o Tavares. Ou o Acaraú, apontado em  relatório apresentado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), como tendo uma das mais graves condições da região. Outro esgoto a céu aberto é o rio Indaiá. O que fez Flávia Pascoal até agora?

Assim, como todos deságuam no mar  parte das praias estão impróprias para banho. E isso  numa estância balneária.

Garantia de ‘participação popular’ em temas polêmicos

Finalmente, ao completar 100 dias de governo, Flávia Pascoal deu uma entrevista ao Radar Litoral onde garantiu que ‘temas polêmicos como a verticalização’ seriam decididos com participação da população.

Pouco tempo depois, a farsa veio abaixo. Em 2021 houve nova investida da prefeita ao tentar revisar o Plano Diretor e a Lei 711 que regulamenta o uso e ocupação do solo.

Os processos são quase sempre viciados, feitos às escondidas com consultas públicas pouco divulgadas, e com o auditório quase sempre lotado por funcionários e amigos da casa. Entretanto, graças às ações cidadãs de grupos de moradores que conseguiram quase 15 mil assinaturas em um abaixo-assinado contrário, na última hora as alterações sugeridas foram barradas conforme comentamos.

Mesmo assim, segundo denúncia, ‘mais de cem prédios continuam subindo na cidade e na orla’ sendo que ‘muitos não foram aprovados de forma adequada’.

Tratamento de esgotos no plano de metas do governo

Flávia Pascoal (PL) teve o desplante de afirmar em seu plano de metas, ‘Tratamento de 100% do esgoto.’ Mesmo que quisesse, ela sabe que é impossível em quatro anos. Ubatuba é o último município costeiro de São Paulo no ranking de saneamento básico do Estado, com apenas 54% de esgoto coletado e tratado.

Ainda que quisesse, não seria capaz por falta de recursos. Portanto, a prefeita faltou com a verdade mais uma vez. Vale ler o plano de governo. É uma sucessão de platitudes, desejos, e falta de senso de realidade para dizer o mínimo.

O sinal, que estava amarelo, tornou-se semi vermelho. Até que tivemos conhecimento do aditivo ao contrato de coleta de lixo com a empresa Sanepav. A partir de então, passamos a pensar em má fé. Saiba por quê.

Sanepav e a coleta de lixo em Ubatuba

O Mar Sem Fim teve acesso ao edital de concorrência pública ainda da época do prefeito Délcio Salto (PSD), eleito em 2017. O vencedor foi o consórcio Sanepav que receberia pelo serviço R$ 19.737,00 milhões ao ano.

Ponto número um: a empresa tem vastíssima ficha policial. Basta uma rápida pesquisa para saber. E só por isso, fica  estranho Ubatuba ter aceitado a participação dela na licitação. Abaixo, alguns dos casos.

Sanepav investigada na operação Gold Rush, em Boa Vista

Cumpre informar ao leitor que segundo a Folha de Boa Vista (20/10/2022) ‘A Polícia Federal fez buscas na empresa de limpeza urbana Sanepav, que presta serviços ao município de Boa Vista.’

Trata-se da Operação Gold Rush que ‘investiga um grupo suspeito de ter movimentado, em 20 estados, mais de R$ 300 milhões provenientes do comércio de ouro ilegal.’

‘Segundo a PF, as investigações identificaram negócios regulares que teriam feito movimentações suspeitas de uma ‘empresa que presta serviços de limpeza urbana’, mas que teria depositado mais de R$ 3 milhões para o esquema.’

Outra fonte de informação sobre este caso é o site politicamacuxi.com.br. Em outubro de 2022 o site informou que ‘Segundo a PF, a Sanepav teria depositado mais de R$ 3 milhões para o esquema de comércio ilegal de ouro.’

CPI do lixo em Boa Vista

A empresa foi igualmente investigada numa CPI do lixo em Boa Vista. ‘Em 2018, o senador Telmário Mota usou a tribuna do Senado Federal para denunciar irregularidades no contrato da Sanepav com a prefeitura de Boa Vista. Ele disse que recebeu um dossiê com mais de 500 páginas sobre o contrato. Uma das informações é de que ao longo de cinco mandatos como gestora, Teresa Surita contratou a Sanepav diversas vezes. Considerando todos os aditivos, o valor total dos contratos ultrapassa os R$ 300 milhões.’

Uma terceira fonte que descobrimos é a roraima1.com.br. Segundo ela, ‘A Sanepav vem sendo recontratada ao longo das cinco gestões da prefeita. Com todos os aditivos, o contrato pode passar dos R$ 308 milhões só até a data do surgimento do dossiê, no fim do ano retrasado.’

Mas tem mais, a mesma fonte informa que ‘As cifras podem ser muito maiores do que indicam os documentos, pois a Prefeitura também mantém contratos milionários com outra empresa que pertence ao mesmo dono da Sanepav, a Beta Clean & Service Ltda.’

Aditivos suspeitos concedidos ao contrato da Sanepav

Mais adiante, a mesma matéria cita ‘Outra possível irregularidade apontada nos documentos diz respeito aos aditivos concedidos ao contrato da Sanepav. O quinto aditivo, por exemplo, foi publicado no Diário Oficial do Município de 11 de janeiro de 2017, mesmo que sua assinatura tivesse ocorrido em 07 de dezembro de 2016, ou seja, apenas um mês depois.’

A onipresente Sanepav também atua em Mossoró, RN

Segundo o blogcarlossantos.com.br a prefeitura de Mossoró publicou informações sobre mais uma “concorrência” em valores vultosos. O bolo é para terceirização da limpeza urbana. Apenas duas empresas concorreram ao “filé” do lixo. Uma é a Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda. A outra é a Serquip – Tratamento de Resíduos RN Ltda.’

‘Só no ano passado, diz o blog, ‘ela empalmou quase R$ 15 milhões nesta tarefa. Interessante é que a empresa chegou a demitir funcionários e até atrasar salários, mesmo com tamanho volume de recursos,’

Coincidência, ou mais um indício de algo podre?

Sanepav em Blumenau e suspeita de corrupção

Contudo, temos mais informações, digamos, interessantes e no mínimo preocupantes sobre a forma de atuação da Sanepav. Desta vez aconteceu em Blumenau. Segundo matéria do www.mesorregional.com.br (março, 2018), ‘a licitação de lixo tem se tornado um problema para diversas cidades do país, quase sempre com prejuízo para quem mais precisa, o cidadão.’

E prossegue, ‘Em Blumenau, o processo licitatório foi iniciado em maio do ano passado, mas o contrato emergencial está em vigor há um ano, quem passou a fazer o serviço foi a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, de Barueri, SP, em caráter de urgência.’

‘O promotor Ruiz Dias ouviu os membros da comissão de licitação do município e questionou: por que a autarquia suspendeu o processo licitatório se agora em caráter emergencial está pagando mais para a Sanepav do que pagaria para a empresa vencedora do edital caso ela já estivesse operando na cidade?’

Por quê? Para nós do mar sem fim, porque quase com certeza aconteceu a ‘caixinha’, ou seja, as malas de dinheiro entregues por empresas sem caráter para políticos sem caráter.

Sanepav em Guarulhos, SP, ganha R$ 25 milhões (sem licitação) para limpar escolas

A empresa, ou melhor, a esta altura depois de tantas denúncias, a mafiosa Sanepav se enroscou também em Guarulhos em 2021. Segundo o www.g7news.com.br, ‘Com a licitação para contratar serviços de limpeza nas unidades escolares municipais SUSPENSA pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP), o jeito arrumado pelo Prefeito Guti foi contratar a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda SEM LICITAÇÃO por “apenas” R$ 25,3 MILHÕES no período de 180 dias.’

Veja bem, foram R$ 25 milhões sem licitação, e por apenas três meses!

E apesar de todas estas baixarias, a empresa tem a cara de pau de afirmar em seu site que ‘Nossa missão é oferecer aos municípios serviços de alta qualidade, visando sempre à preservação ambiental, responsabilidade social e econômica.’

Não passa de um cartel de mafiosos. Mais estranho, é o pessoal de Ubatuba aceitar um aditivo de quase 100%. Se nós levantamos a ficha da Sanepav em uma tarde de pesquisas, a prefeitura de Ubatuba seria assim tão inocente?

Somando-se os processos dos dois sócios da Sanepav, são 139!

A Sanepav tem como sócios Marco Aurélio Theodoro, e Walmir Benediti. O Jusbrasil encontrou 6 processos de Walmir Benediti. Já Marco Aurélio Theodoro tem nada menos que 133 processos identificados pelo mesmo site.

Gestão de Flávia Pascoal (PL) faz aditivo com Sanepav de quase 100%

Com todos estes antecedentes, o processo se repetiu em Ubatuba. Na gestão de Flávia Pascoal (PL), houve um aditivo ao contrato quando o custo saltou para R$ 36 milhões de reais ao ano, ou seja, um aumento de quase 100%! Como justificar?

Porém, este fato banal, aditivos, também se presta para o superfaturamento de contratos. Até hoje o poder público não conseguiu se livrar desta chaga. Normalmente, os dois setores onde há mais corrupção nas administrações municipais são a coleta e tratamento do lixo, e o serviço de ônibus. isto acontece até mesmo em grandes cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro. Nas menores…

Aditivo do  contrato de Ubatuba

Antes de mais nada, como é possível aceitar um aditivo de 100% com uma empresa como esta? Não é aceitável que em uma licitação pública as autoridades do município não investiguem o passado das empresas. É óbvio que sabem. E este é outro sinal que reforça a má-fé de que falamos.

No aditivo de Flávia Pascoal ficou estabelecido que ‘a concessionária fornecerá mensalmente, juntamente com a fatura, relatório circunstanciado dos serviços executados, incluindo-se horas trabalhadas, início e término dos serviços, TONELAGEM RECOLHIDA, de acordo com pesagem efetuada no local do transbordo sob fiscalização da prefeitura.‘

Em outras palavras, reza o contrato que ‘os serviços terão acompanhamento direto da Secretaria de Serviços de Infraestrutura Pública, fiscalizada e acompanhada por agente sr. Diego Felipe da Silva Messias Moraes – Coordenador de Saneamento urbano.’ Tentamos falar com Diego cujo nome aparece no contrato. Descobrimos que ele não trabalha mais na prefeitura.

Balança de lixo quebrada

Ocorre que nossas fontes em Ubatuba informaram que faz muito que ‘a balança da prefeitura quebrou’. Desde então, ‘a prefeitura alega que não há prejuízos e que a pesagem estaria sendo feita por cálculo de volume médio de cada carreta, sob fiscalização da Secretaria de Infraestrutura.’

Este fato é confirmado por matéria do www.ln21.com.br, de janeiro/23. Diz o texto que ‘a balança para a pesagem  estaria quebrada há, pelo menos, um mês.’

Entretanto, reafirmamos que nossas fontes falaram desta ‘quebra’  bem antes de dezembro.

O www.ln21.com.br entrou em contato com a prefeitura que disse que agora a pesagem é feita ‘por cálculo de volume médio de cada carreta, e sob fiscalização.’

Finalmente, a prefeitura encaminhou um texto ao site. “A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que está realizando um processo licitatório para adquirir uma nova balança que será responsável pela pesagem do lixo – o que deverá ocorrer ainda neste semestre.”

Ainda neste semestre? Será possível que demore tanto para conseguir uma balança para contabilizar uma das maiores despesas da prefeitura? Ou é muita burocracia, ou aí tem coisa.

MPF diz que ‘falta transparência ao governo Flávia Pascoal’

Em julho de 2022, portanto durante o atual governo, a pedido do Ministério Público Federal ‘a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Ubatuba adote medidas efetivas para a solução das irregularidades do Portal da Transparência do município.’

Segundo o site do MPF, ‘O município vem descumprindo a legislação reiteradamente, sem sequer se manifestar nos autos do inquérito instaurado desde 2015, denotando a falta de transparência e de interesse do gestor público em cooperar com os órgãos fiscalizadores e em cumprir a lei.’

Por último, diz o site, ‘Entre os itens que devem ser implementados, estão informações sobre remuneração de servidores, descrição de programas, projetos e ações da prefeitura, com acompanhamento de resultados, metas e indicadores.’

A ‘transparência do site’, exigida pela Justiça’ segue opaca em mais uma troça desta administração. O MPF tem obrigação de mais uma vez investigar os motivos pelos quais nada mudou.

Mar Sem Fim entrevista secretário Joaquim Vidal

O Mar Sem Fim entrevistou o secretário de governo Joaquim Vidal, em 16/2, para esclarecer as dúvidas. Comecei indagando, se a prefeitura havia tomado as medidas determinadas pela Justiça para que fosse mais transparente. “Sim”, respondeu.

Perguntei se, depois destas medidas, todas as licitações, contratos, etc, constavam do site. “Sim”. Em seguida contei que passei dias procurando a licitação da nova balança, bem como o aditivo de quase 100% dado  à Sanepav, mas nada encontrei. Joaquim Vidal disse que mandaria o link após a entrevista, e confirmou que a despesa da prefeitura com o lixo está entre as cinco maiores da administração.

Como justificar aditivo de quase 100%

Questionei como justificar um aditivo de quase 100% para uma ‘empresa mafiosa.’ O secretário respondeu que, de 2017 para 2021, o diesel havia subido e a população de Ubatuba aumentado. E que isto, mais o preço dos caminhões que também subiram, justificaria o aumento.

Ponderei que continuava perplexo, que ninguém conseguiu aumento de 100% no período, e que apenas o diesel, mais os aumentos não me pareciam suficientes. Reiterei que a empresa tem um passado inidôneo, como provam os casos apontados neste post.

Vidal respondeu que ‘não poderia romper um contrato com uma empresa que não tivesse sido condenada’, lembrando o caso da Escola de Base (1994), em São Paulo, condenada pela imprensa sem provas.

O secretário esclareceu que a Sanepav cuida apenas da coleta do lixo. Já o transbordo, disse ele, era por conta do Consórcio Ubatuba Ambiental. Contudo, ele não disse que entre as empresas que fazem parte do consórcio está ninguém menos que a Sanepav, como descobri em seguida. Repete-se, desse modo, o mesmo escárnio de Boa Vista. Duas empresas com nomes diferentes, mas ambas dos mesmos proprietários da Sanepav.

Como se vê, a prefeitura de Ubatuba paga duas vezes a empresa. Uma vez pela coleta, outra, pelo transbordo do lixo.

Secretário de governo, Jorge Vidal, faltou com a verdade

Enviei três correios ao secretário, depois da entrevista, cobrando os links onde estariam o aditivo de 100%, e a licitação da compra da nova balança. Nada ocorreu. Simplesmente não obtive resposta. Isto demonstra mais ma vez a falta de transparência e a mentira de que ‘todas as licitações e contratos constavam do site’.

Investiguei o site da prefeitura, na página de licitações, e nada encontrei sobre ambos os casos. Sugiro ao leitor que clique no link acima, clique em seguida em ‘licitações’, e veja quais contratos aparecem.

São bobagens como ‘contratação de buffet para solenidades’; ‘fornecimento de material de copa e cozinha’; ‘compra de móveis planejados’, e outras do gênero. Mas nada dos contratos e licitações que realmente interessam aos munícipes.

Ex-prefeito Eduardo Souza Cesar sofre ação envolvendo Sanepav

Joaquim Vidal igualmente nada falou sobre processos que já ocorreram em Ubatuba e que envolvem a Sanepav, conforme descobri.

Por exemplo, o prefeito eleito em 2004 e 2008, Eduardo de Souza Cesar, sofreu uma ação civil pública por parte do Ministério Público de São Paulo (Nº 0001362-32.2015.8.26.0642) lhe imputando a prática de atos de improbidade administrativa,  pois segundo a inicial ‘requerido, na qualidade de Prefeito de Ubatuba teria frustrado a licitude de processo licitatório concorrência pública 02/07- referente à contratação de pessoa jurídica de direito privado (Sanepav Saneamento Ambiental LTDA), cujo objeto destinava-se à prestação de serviço de limpeza urbana neste município.

Posteriormente, o Juiz de Direito, Eduardo Passos Bhering Cardoso, julgou a ação improcedente. Contudo, demonstra que a Sanepav há muitos anos trabalha para a prefeitura, e que já levantou suspeitas no passado recente. Seria de bom tom o MP – SP verificar o aditivo superlativo.

Plano de metas da prefeita, e ‘exportação’ de desvalidos

Em seguida comentei que no plano de metas da prefeita havia promessas mil para os desvalidos. E questionei porque Ubatuba havia ‘exportado’ desvalidos para Taubaté. Mais uma vez, e apesar do inquérito aberto, e da van da prefeitura ter sido flagrada despejando as pessoas, Joaquim Vidal negou a ação.

Então, ponderei que alguns itens do contrato exigem a coleta de lixo com caçambas fechadas para evitar chorume, e informei sobre a foto deste post, e o filme, que mostram caminhões abertos abarrotados de lixo. Combinamos, em seguida, que trocaríamos e-mails. Eu mandaria a foto e o link do filme, enquanto ele mandaria o link do site com as licitações da balança e do aditivo. No mesmo dia mandei o material que prometi. Mas até agora não recebi o material que ele prometeu.

Proteção do manguezal do município

Finalmente, questionei o plano de metas que garante a proteção do manguezal do município, e contei que quando visitei Ubatuba flagrei máquinas da prefeitura detonando o que resta do mangue do rio Escuro. O secretário disse que ‘desconhecia’ a questão.

Ele pode até desconhecer, mas filmei o mangue sendo detonado. São imagens que estão no primeiro programa da terceira temporada da série mar sem fim na TV Cultura. Como o programa está editado, não pude separar as imagens e colocar neste post. Mas avisarei quando o programa for ao ar.

Suposta corrupção no serviço de coleta de lixo em Ubatuba

Segundo declaração da prefeitura ao site  www.ln21.com.br, a balança estaria quebrada desde dezembro de 2022. Queríamos confirmação do ‘secretário de governo’, Joaquim Vidal, porque a denúncia que temos é que faz muito mais tempo que a pesagem não acontece.

Por outro lado, segundo declarou a prefeitura ao www.ln21.com.br, uma nova balança seria providenciada ‘neste semestre’. Passei horas consultando o site da prefeitura, na página de licitações. Nada encontramos.

Prefeitura de Ubatuba contribui para derrame de chorume no município

O contrato da prefeitura com a empresa Sanepav exige que ‘os veículos deverão trafegar até seu destino final com o escudo compactador e com a tampa da caçamba fechada, sendo proibida a colocação de qualquer resíduo proveniente de coleta sobre a tampa e caçamba coletora dos veículos.’

Diz ainda que ‘os veículos coletores devem ter tecnologia que contemple a comunicação direta entre a secretaria municipal de obras e serviços públicos. E a central operacional e o condutor do veículo com capacidade de receber e processar sinal do sistema de posicionamento global.’

Como pode-se ver na foto e no filme, um dos caminhões parece ter idade considerável, portanto temos  dúvidas se de fato contam com sistema de posicionamento global como exige o contrato. Como a prefeitura infringe a lei ao aceitar caminhões com caçamba aberta, é possível que nenhum deles tenha o tal sistema.

Derrame de chorume

Com isso, na chuva a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, contribui com derrame de chorume na área de seu município. Chorume, para quem não conhece, também chamado por líquido percolado, é o líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos.’

Além de poluir os mananciais, o chorume é responsável por inúmeras doenças, entre elas, cólera, disenteria, febre tifoide, filariose, giardíase, leishmaniose, leptospirose, peste bubônica, salmonelose, toxoplasmose, tracoma, e outras. Mas Flávia Pascoal pouco se liga para a população.

Assista ao vídeo e veja o derrame de chorume promovido pela prefeitura e note a quantidade de lixo espalhado pelo chão

Taxa de Preservação Ambiental

Este tema não entrou na entrevista porque só descobri depois. Não satisfeito com as explicações do secretário, fui atrás da licitação vencida pela empresa TF Green na cobrança da TPA, ou Taxa de Preservação Ambiental que tanto defendi quando foi anunciada, provando uma vez mais a boa-fé deste site.

Em janeiro de 2022, o Tamoio News informou que ‘O Consórcio TF Green venceu a licitação de concessão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba.’

Concessão é válida por 20 anos

Segundo esta fonte, ‘A concessão é válida por 20 anos, podendo ser prorrogada. O valor global da concorrência foi estimado em R$ 280 milhões.’ Durante o período, a TF Green receberá 19% deste montante.

A TF Green foi aberta em Ubatuba em 6 de janeiro de 2022, em seguida,  venceu a concorrência. No site da prefeitura também não há informações sobre esta licitação apesar do valor de R$ 280 milhões de reais. Investigamos a empresa e nada encontramos. Ele parece ser idônea.

Contudo, sem transparência por parte da prefeitura, e com a coincidência das datas da licitação e da abertura da empresa vencedora, pode-se mais uma vez pensar que ‘aí tem coisa’.

Histórico de corrupção na gestão Flávia Pascoal

Além das questões controversas no serviço de coleta de lixo, e posterior aditivo, ou  na licitação da Taxa de Preservação Ambiental, vendetas contra inimigos são comuns no município.

Por exemplo, em março de 2022, a prefeita entrou em disputa com o vice-prefeito Marcinho da Aciu. Segundo o in21.com.br, Flávia simplesmente trocou a fechadura da sala do vice. Veja o nível…

Marcinho entrou na Justiça e conseguiu uma liminar. Enquanto isso, o desembargador Magalhães Coelho disse que as medidas adotadas pela prefeita são uma demonstração clara de “inadequação das medidas e sua forma, como ainda, evidenciam estar a Prefeita Municipal agindo em evidente desvio de finalidade, sobrepondo sua visão personalíssima sobre a legalidade”.

Nomeação de parentes da prefeita para cargos públicos

Este é outro vício de prefeitos de municípios do litoral de São Paulo. Flávia Pascoal (PL), não foge à regra. Segundo o isnportal.com.br, Após nomear prima, Flávia Pascoal apresenta PL que trata da nomeação de parentes.

‘Os dois projetos foram elaborados após a prefeita nomear sua prima Tatiana Comitte Camargo para o cargo de secretária de Comunicação, conforme portaria nº 262 de 8 de fevereiro de 2021. Segundo o portal da Transparência de Ubatuba, o salário dos secretários municipais atualmente é de R$ 9.225,90. Passados quase três meses da nomeação, o site da prefeitura segue sem nenhuma informação a respeito das experiências profissionais da secretária.’

Superfaturamento na compra de bolas de basquete

A prefeitura é tão mixa que há superfaturamento até na compra bolas de basquete. Segundo denúncia do vereador Junior JR (Podemos), em outubro de 2022, ‘aconteceu a compra de 500 bolas com cerca de preços 100% mais altos que o de mercado, chamou também a atenção o fato de bolas terem sido destinadas para escolas que não possuem sequer tabela de basquete’.

Acusação de grilagem pelo alto escalão do governo municipal de Ubatuba

Em 28 /6/2022 foi protocolado na Câmara Municipal de Ubatuba um pedido de instauração de investigação, ou uma denúncia, assinada pela advogada Paula Ferreira Carvalho de Morais.

Paula anexou provas para ação cível, processo nº 1002.36.121.2022.8.26.0642, que trata de grilagem de terreno no Balneário Santa Cruz, praia do Sape, por parte da elite do poder público.

Ali fica o Maranduba Beach Resort. A acusação diz que o empreendimento grilou uma área de propriedade do Sr. Cristiano de Campos Amorim, com ajuda do então Secretário Municipal de Obras Públicas, Luiz Claudio dos Santos, e do arquiteto que assinou o projeto, Leandro de Carvalho Sales, nomeado pelo secretário no mesmo ano como Diretor de Obras. Ao conseguirem o novo alvará, de Nº 311/17, a área que tinha originalmente 46.000 m2 saltou para 122.000 m2. Segundo a advogada, ‘as alterações não têm qualquer documentação de base lícita’.

O envolvimento do secretário municipal de Infraestrutura, Ivanderlei Barbosa

Paula de Morais diz ainda que o então secretário municipal de Infraestrutura, Ivanderlei Barbosa, ‘invadiu e demarcou área vizinha ao Maranduba Beach passando a realizar limpeza, terraplanagem e abertura de ruas com utilização de máquinas públicas, além de ameaçar qualquer pessoa que ouse questionar ou se opor.’

Segundo Paula, a então secretaria municipal de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo estaria promovendo a regularização fundiária da área grilada junto com o secretário Ivanderlei Barbosa. E ressalta que a área tem duas matrículas, uma do proprietário, outra da Concorre S/A, empresa de um conhecido grileiro de nome Coaracy Santana Santos, conseguida através de fraude.

A advogada acusa a prefeita Flávia Pascoal e seus secretários de confiança de grilagem, ou seja, tomar para si propriedade de terceiros. Pede ainda ‘que todos sejam afastados de seus cargos durante a investigação’, e ‘que respondam por improbidade administrativa, não apenas por parte da secretária Silvana Caccin DÁngelo, e seu marido topógrafo, mas igualmente a prefeita por uso indevido de carro oficial.

CPI para apurar irregularidades da secretária de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo

Em junho de 2022 o Ln21 publicou que ‘teve acesso ao teor da denúncia que resultou no requerimento para abertura de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara Municipal, para apurar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela atual Secretária de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo.’

A mesma fonte diz que ‘A denúncia deveria ter sido lida na sessão ordinária do dia 13, mas acabou tendo a leitura dispensada depois que um pedido feito pelo vereador Rogério Frediani foi aprovado pela maioria dos legisladores.

O Diário Caiçara confirmou: ‘No dia 30 de maio, quatro vereadores assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Ubatuba: Osmar (REPUBLICANOS), Ita (CIDADANIA), Edelson (PSC) e Eugênio (UNIÃO BRASIL).’

Corrupção no litoral

A corrupção é endêmica no litoral, em particular no de São Paulo. Grande parte dos prefeitos comanda o processo de especulação imobiliária. Mais uma vez, a Ubatuba de Flávia Pascoal (PL) não fugiu à regra, conforme denunciamos em Moradores de Ubatuba dizem não à verticalização.

Felizmente, a população reagiu à altura. Enquanto isso, o único hospital da cidade  não consegue atender a população.  Sobram, entretanto, as cicatrizes da especulação que não param de crescer.

Assassinato de jornalista que denunciava a corrupção em 2015

Como dissemos, a corrupção parece endêmica em Ubatuba. Em 2015 assassinaram o jornalista Marcos de Barros Leopoldo Guerra, editor do blog Ubatuba Cobra.

Segundo o spressosp.com.br, ‘Desde 2005, Guerra tecia em seu blog críticas a autoridades locais, expunha problemas da cidade e fazia denúncias de corrupção. O slogan do blog era,  “cobrar resultados também é exercer cidadania”.

Prefeito de São Sebastião tem ações consideradas ilegais

O prefeito de São Sebastião também é contestado. O Ministério Público denunciou a gestão de Felipe Augusto (PSDB) por ‘ilegalidade de ações na disputa de royalties do petróleo’. O caso é recente, fevereiro de 2023.

Ainda em 2019, a Justiça bloqueou os bens do prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), em uma ação de improbidade administrativa.

Ele assinou contrato com uma empresa sem fins lucrativos, a NUPEC, especializada em ‘dominar o bilionário mercado de royalties de petróleo’. Para se ter uma ideia do montante, basta saber que ‘os honorários advocatícios contratuais que a prefeitura pagaria eram da ordem de R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), haja vista que há custas judiciais para atividades objeto do contrato que ultrapassariam R$700.000.000 (setecentos milhões de reais)’, explicou o Tamoio News.

Enquanto isso, o déficit habitacional no município, apesar dos royalties do petróleo, é de 4,5 mil moradias – 14% dos 31 mil domicílios da cidade. O dobro da média nacional, cujo déficit correspondente a 8% dos domicílios.

R$ 140 milhões de reais em honorários para empresa que se diz ‘sem fins lucrativos’

Note que seriam pagos R$ 140 milhões de reais para uma  empresa que se diz ‘sem fins lucrativos’. Imagine se fosse. 

Ainda em fevereiro, mais uma prova de falta de honestidade. Os caiçaras que moram na ilha do Montão de Trigo denunciaram um helicóptero que sobrevoava a ilha com material pendurado por cordas.

Segundo o Tamoio News, ‘Após a denúncia encaminhada ao Ministério Público de que uma construção era realizada no topo da Ilha, em área de preservação ambiental, policiais ambientais foram ao local e constataram que a ação não tinha  licença ambiental. Assim, embargaram a obra.’

Soube-se depois, que a antena seria para melhorar o sinal da rádio FM de Felipe Augusto (PSDB), segundo denunciaram vereadores. Enfurecido, o prefeito ligou aos caiçaras dizendo que iria ferrá-los. Dias depois multou-os em R$ 5 mil reais por terem construído um quiosque de madeira na costeira para atender turistas e assim conseguirem algum dinheiro já que a pesca há muito acabou.

Verticalização em São Sebastião

Uma questão é comum em todo o litoral norte. Todos os prefeitos tentam a famigerada verticalização mesmo com a precária infraestrutura do litoral. Desde 2016 denunciamos a tentativa em São Sebastião.

Felipe Augusto (PSDB) também tentou. Mas, felizmente, a população reagiu e conseguiu brecar o convite à especulação.

Caraguatatuba, prefeito tem 173 processos judiciais

Em Caraguatatuba também acontecem escárnios. Este site denunciou que o prefeito Aguilar Júnior (MDB), envolvido com a especulação imobiliária, tem nada menos que 173 processos nos Diários Oficiais, segundo o site  Jusbrasil.

O município de Caraguatatuba é um feudo da família de Aguilar Júnior (MDB). No passado, quando o pai do atual prefeito ocupava o posto de alcaide do município, Aguilar Júnior foi alçado ao posto de Chefe de Gabinete (de seu pai…). Porém, foi exonerado por imposição do Ministério Público por nepotismo.

É assim que atuam. Basta investigar que a podridão vem à tona.

Ex-prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, acusado por desvio de verba

O ex-prefeito de Ubatuba, Délcio Sato sofreu investigação da Polícia Federal por desvio de verba da saúde, conforme conta o portalazul. ‘Com penas podendo variar de 2 a 12 anos de reclusão para os envolvidos, a operação “Passos Largos”, que investiga desvios de recursos na saúde do munícipio, foi deflagrada na manhã de ontem, terça-feira, 27, em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Governo de Délcio Sato é investigado por suspeita de fraude em licitação, corrupção e associação criminosa.’

Nada de muito novo

Nada de muito novo. Antes, quando Sato era o chefe de Gabinete do então prefeito Eduardo Souza Cesar, a Justiça ‘determinou o afastamento cautelar do prefeito e de seu chefe de Gabinete, e do motorista da prefeitura, Richarles Freitas, por uso da máquina pública para patrocinar interesses individuais.’

O mesmo ‘uso’ que faz Flávia Pascoal (PL) ao nomear a prima como secretária de Comunicação, usar o carro da prefeitura para viagens particulares,  nomear como secretário de Infraestrutura alguém que é dono de uma construtora, além do superfaturamento, e robustas acusações de ‘caixinha’ na serviço de coleta de lixo, e grilagem de terras. Sem falar na opacidade do site da prefeitura contrariando determinação da Justiça. O que mais de podre haverá para ser descoberto?