PIRATAS E NAVES ESPACIAIS: NO IMAGINÁRIO, O FUTURO
Piratas e naves espaciais: poucos temas do mar despertam tanto o imaginário quanto a pirataria e as história de tripulações amotinadas dos maravilhosos navios a vela dos séculos XVII, XVIII e XIX.
Fonte: www.pintrest.com
Na infância
Na minha infância, percorria os mares imaginando-me nos filmes antigos de capa e espada (os melhores!!) como o “Munity on the Bounty” (Oscar de melhor filme em 1935) com Clark Gable e “Captain Blood” (1935) com Errol Flynn e Olivia de Havilland. Longe de pretender realizar uma filmografia (ah, se pudesse…). Hoje os “heróis” piratas, os amotinados, os lindos navios a vela e as lendas do mar são bem representados em filmes de alta tecnologia como a série “Piratas do Caribe”, comprovando a vivacidade do tema no imaginário das pessoas.
Errol Flynn em “The Sea Hawk”, EUA, 1940
Fonte: www.movpins.com
“The Flying Dutchman”, Pirates of Caribbean: Dead Man’s Chest, EUA, 2006
Fonte: pirates.wikia.com
Alguns, mais ousados e criativos, levaram os piratas para o espaço cósmico como Black Barney, em Buck Rogers (1928), Brak, em Space Ghost (1966), Yondu Udonta (1969), em “Guardians of the Galaxy” e Lando Calrissian, em “Star Wars: the Empire Strikes Back” (1980).
O pirata espacial Brak, Space Ghost, EUA, 1966
Fonte: http://www.c4vct.com
PIRATAS E NAVES ESPACIAIS
O imaginário não se contém: piratas e aventureiros de todos os tempos, com seus navios e espaçonaves à margem da lei. A tecnologia permite uni-los no cinema, nas “graphic novel” e nos livros. Logo, permitirá não apenas astronautas desbravem o espaço cósmico, mas pessoas menos incomuns poderão desafiar a gravidade, os altos custos e as velhas normas de direito internacional que se criaram para o espaço cósmico durante a Guerra Fria (1945-1989). “Piratas dos cosmos”, se assim se pode poeticamente chamá-los.
Gosto de piratas e naves espaciais
Por opção, gosto de piratas e naves espaciais. Acidentalmente, gosto também de direito internacional, que tenho estudado e acompanhado há 21 anos. E por isso sei que os lançamentos de foguetes ao espaço cósmico, seja para lançamento de satélites, de suprimentos para a ISS (sigla em inglês da Estação Espacial Internacional) ou de módulos tripulados sempre foram atividades exclusivamente estatais, com destaque histórico para a NASA e para o antigo Programa Espacial Soviético. Há uma série de tratados internacionais das décadas de 60 e 70 tratando da exploração do espaço cósmico, do resgate de astronautas, da responsabilidades por danos causados por lançamentos e quedas de objetos, do registro de objetos lançados ao espaço e, finalmente, um acordo sobre a lua e demais corpos celestes. Tudo bem regulado, claro e preciso.
Lançar objetos ao espaço cósmico é cada vez menos uma atividade estatal
Ocorre que lançar objetos ao espaço cósmico é cada vez menos uma atividade estatal. Os altos custos levaram o negócio para as mãos da iniciativa privada, que “livres” dos nós jurídicos e políticos têm procurado alternativas para viabilizar comercialmente o negócio de lançamento de satélites e, logo, as excursões espaciais.
Para isso, foguetes estão sendo lançados a partir de plataformas flutuantes no mar. O objetivo é contornar questões jurídicas e permitir lançamentos o mais próximo possível da linha do Equador, importando em significativa redução de custos e aumento da carga útil.
Lançamento do foguete Zenit 3SL na missão Eutelsat 3B, 2014
Fonte: www.sea-launch.com
Sea Launch e a Odyssey
Desde 1995 a Sea Launch, uma empresa privada criada pelo consórcio de empresas dos Estados Unidos, Noruega, Rússia e Ucrânia, sob gerência da Boeing está desenvolvendo tecnologia de lançamento de foguetes Zenit 3SL (russo-ucraniano) para fins comerciais a partir da plataforma Odyssey, uma antiga plataforma de petróleo antes localizada no Alaska, depois reformada e convertida para fins de lançamentos de foguetes em 1997. O centro de comando de lançamento está no navio Sea Launch Commander, que sempre acompanha a Odyssey nos lançamentos no mar.
Lançamento do foguete Zenit 3SL na missão Eutelsat 70B, 2012
Fonte: www.sea-launch.com
Odyssey é um navio-plataforma com registro na OMI
A Odyssey é um navio-plataforma com registro na OMI (Organização Marítima Internacional), que navega sob bandeira liberiana e destinado a lançamentos de foguetes na faixa equatorial do Oceano Pacífico. Seu porto de atracação é em Long Beach, nos Estados Unidos, a partir do qual pode alcançar sua posição de lançamento em 2 semanas, a 154º de longitude Oeste sobre a linha do Equador, ou seja, no alto mar e, portanto, fora dos limites de soberania e jurisdição de qualquer estado.
Acidentes são parte do risco: de quem é a responsabilidade?
Nos últimos dias, um foguete Falcon 9 de uma outra empresa que presta serviços para a NASA, a SpaceX , explodiu ao tentar pousar numa plataforma flutuante no mar.
Plataforma flutuante de pouso de foguetes Falcon 9, da SpaceX.
Fonte: http://www.popsci.com
Advogados 1 x 0 meio marinho: piratas dos cosmos e uma Odyssey de bandeira liberiana
Ah! E os piratas dos cosmos? Dois detalhes sobre a Odyssey nos ajudarão a tecer o perfil destes novos aventureiros do mar-espaço: sua bandeira e o local de lançamento.
Libéria: notório estado que outorga a “bandeira de conveniência”
A Libéria é notória como estado que outorga a chamada “bandeira de conveniência”, pois a legislação liberiana é flexível a obrigações para os armadores que tornam a operação de navios menos onerosa e, muitas vezes e consequentemente, mais sujeita a acidentes, com baixo risco judicial: então por que um consórcio entre norte-americanos, noruegueses, russos e ucranianos registraria um navio-plataforma na Libéria? Resposta simples: fugir de responsabilidades legais que aderem ao navio em função de sua bandeira.
Tratados internacionais relacionados ao espaço cósmico
Além disso, a Libéria não é signatária de qualquer dos tratados internacionais relacionados ao espaço cósmico. Nenhum. Qual a consequência disso? A responsabilidade por danos causados por objetos lançados ao espaço toca a todos os países envolvidos no lançamento, mas a Libéria não faz parte deste tratado. Mesmo assim, os proprietários da Odyssey, que são agentes privados não estados, cuidaram de classificá-la adequadamente para seu propósito e operação em todo globo perante American Bureau of Shipping, muito provavelmente por questões de seguro. Uma primeira manobra jurídica de separar a responsabilidade dos riscos: advogados 1 x 0 Meio Marinho.
Advogados 2 x 0 meio marinho: piratas do alto mar para o cosmos (“ao infinito e além”?)
O alto mar não é espaço de ninguém. Também não é de todos, tampouco patrimônio da humanidade. O alto mar são as águas além das águas da zona econômica exclusiva, portanto são águas além da jurisdição e direitos de soberania de qualquer estado. É um espaço de liberdades.
No alto mar
No alto mar, de acordo com o artigo 87 da Convenção sobre Direito do Mar vige a liberdade de navegação; de sobrevoo; de colocar cabos e dutos submarinos; de construir ilhas artificiais e outras instalações permitidas pelo direito internacional; de pesca e a liberdade de investigação científica, que “devem ser exercidas por todos os estados, tendo em devida conta os interesses de outros estados no seu exercício da liberdade do alto mar…”. Ao lado destes interesses de outros estados incluam-se as obrigações e responsabilidades pela proteção e preservação do meio marinho, por exemplo, a qual a referida Convenção dedicou 46 artigos na Parte XII (art. 192 a 237).
Convenção sobre Direito do Mar
Embora a Libéria seja parte da Convenção sobre Direito do Mar e por isso obrigada por suas disposições, sob o ponto de vista jurídico não são claras as obrigações e responsabilidades dos estados quanto aos danos causados pelo uso do alto mar para lançamentos de foguetes ao espaço cósmico. A falta de clareza cria uma região cinzenta no direito do mar, um segundo modo jurídico de separar as responsabilidade dos riscos: Advogados 2 x 0 Meio Marinho.
Como isso se aplica na prática?
No caso das explosões anteriores e recente dos foguetes da SpaceX é de se perguntar: houve danos causados ao meio marinho, quais foram e quem é responsável por eles?
Explosão de foguetes Falcon 9, da SpaceX.
Fonte: www.nbcnews.com
O mesmo questionamento aplica-se à Sea Launch: e as responsabilidades por danos causados ao meio marinho pelos foguetes lançados: poluição das águas, do ar etc? Sendo a Space Launch uma empresa privada não é tão claro assim que a ela se aplicam os tratados sobre o espaço cósmico firmados entre estados, aqueles do tempo da Guerra Fria ainda em vigor.
Piratas e naves espaciais: placar e o preço a pagar.
E a apropriação (ainda que muito longínqua) de recursos do espaço cósmico como os minerais? Poderão as empresas se apoderarem deles como os piratas dos filmes de ficção científica? Os advogados estão navegando a todo pano nas brumas de tantas incertezas legais que nem sei dizer mais o placar.
Estamos vendo nascer dos mares os piratas do cosmos. Poderemos viver um dia a ficção que tanto nos encantava, um futuro cada vez mais presente. Mas a que preço?
