RENCA, a reserva minerária que foi confundida por unidade de conservação
Este artigo é um desabafo de Miguel Milano. Colocado nas redes sociais, pra nossa sorte o autor autorizou o Mar Sem Fim a republicá-lo: RENCA, reserva minerária confundida. Eis como, do oceano do mediocrismo, emerge uma ilha de distinção.
Vocês que me conhecem sabem que posto pouco, ou nada na verdade, com raras exceções – hoje é uma delas. E é uma pena que não por um motivo alegre ou que mereça comemoração. Vou tratar rapidamente do fim da RENCA, a maldita reserva minerária (não “mineral”) que foi confundida, de boa ou má fé, por unidade de conservação, o que de fato nunca foi.
RENCA, reserva minerária confundida: 79% já haviam sido transformadas em UCs de proteção integral
A revista Época da semana passada, cuja capa trata do “desmate da floresta” foi eficiente em informar que da área original da RENCA 79% já haviam sido transformadas em UCs de proteção integral (a menor parte), e de manejo sustentável (a maior parte), e 11% em Terras Indígenas. Ou seja, 90% da área já protegida de forma efetiva. E não como reserva de mercado de mineração para uma nova ou velha estatal cheia de vícios e podre de corrupção (não que esse governo esteja muito preocupado com este tema).
O que foi extinta foi a “reserva de mercado”
Em outras palavras o que foi extinta foi essa “reserva de mercado”. Assim, devendo passar a valer as regras de “todo mundo é igual perante a lei” nos restantes 10% de área que deixaram de ser RENCA. Lembrando que outros 90% já tinham deixado de ser e estão com outros status (no caso em UCs ditas de manejo sustentável, tem brasileiro que é melhor que outros perante a lei burra). Então, tudo e qualquer coisa ali, só sob o regime dos sistemas de licenciamento (em perigo também pelo legislativo, e não pelo executivo).
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No oba-oba feito por “militantes”, “intelectuais” e “artistas” (não são a mesma coisa …mas podem ser!), além de jornalistas mal informados (ou mal intencionados) e um monte de atrapalhados que compartilham tudo que é merda nas mídias sociais! Eu tive de explicar a situação mais de uma vez. Talvez uma meia dúzia de vezes. Especialmente para gringo bem formado e bem intencionado, o que estava passando com o “país” anular uma área protegida maior que a Dinamarca.
E o Juiz federal do DF, bem, ou mal intencionado?
Fico na dúvida se o juiz federal do DF, que deu liminar cancelando o decreto de fim da RENCA, está no grupo dos bem ou mal intencionados. Afinal usou o artigo 225 da Constituição que trata do meio ambiente. Particularmente o item que diz que UC não pode ser extinta a não ser por ato do legislativo (tomara que não mandem muitos pedidos de extinção para o congresso … ou acabam com tudo!), quando a RENCA nunca foi UC.
‘Cachorro morto todo mundo chuta’
Então porque tudo isso? Porque cachorro morto todo mundo chuta. E esse governo, para alguns, ilegítimo (esqueceram em quem votaram; … só a Dilma era legítima!!!), tem problemas de sobra. A começar pela maioria dos seus integrantes estarem envolvidos em falcatruas pracaralho. Também é ruim pracaralho em muitas ações. E acima de tudo se comunica mal pracaralho. Mesmo quando acerta na ação. Essa é a questão de fundo! Mas para tratar dos autores do barulho todo, deixo a palavra com Guilherme Fiuza, jornalista, escritor e colunista da Época, com seu excelente e “ácido” texto da semana passada: “Os crocodilos do WhatsApp.”
Miguel Serediuk Milano é Engenheiro Florestal, M.Sc e Dr. em ciências florestais pela UFPR, onde também foi professor por 25 anos, tendo cumprido seu pós-doutorado como professor visitante na Colorado State University. Atualmente divide seu tempo como Diretor da Permian Brasil, braço nacional da Permian Global (Fundo de investimentos inglês para operações com REDD+), e da Milano Consultoria e Planejamento. Através desta empresa, integra os conselhos de sustentabilidade do Grupo EBX e Novelis (EUA). É integrante dos conselhos diretores do Instituto Life (presidente); do Funbio, do Forest Trends (EUA); de O Eco (site de notícias ambientais); da Fundação Neotrópica do Brasil e do Instituto SOS Pantanal. Foi Diretor do IBAMA. Diretor Executivo da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Diretor Corporativo de Responsabilidade Social do Grupo Boticário, e Representante da Fundação AVINA para o Sul do Brasil e o Pantanal.
