Recursos marinhos – petróleo, conheça nosso histórico

Recursos marinhos – petróleo, conheça nosso histórico

O histórico da extração de petróleo, um dos mais importantes recursos marinhos, mostra que, com o choque do petróleo na década de 70, passou a ser viável a exploração  na plataforma continental. Em 1974 foi descoberto o campo de petróleo, Garoupa, 110 metros abaixo do nível do mar, na Bacia de Campos. Em 76 foi a vez de Namorado e Enchova. Pouco mais de duas décadas depois, em 1997, o Brasil ingressa no clube dos países que produzem mais de um milhão de barris por dia. Em 2000 um recorde mundial: a Petrobrás extrai óleo a 1.887 mil metros de profundidade. Em 2005 surgiram os indícios do pré-sal. Em 2008 a empresa extrai óleo do pré-sal pela primeira vez, no Campo de Jubarte, Bacia de Campos.

Recursos marinhos: temos 10 bacias explorando petróleo no mar

Hoje temos 10 bacias explorando petróleo no mar, espalhadas desde a foz do Amazonas até Pelotas. A que tem a maior quantidade de blocos é a de Santos, com 68. Em seguida, Campos, Rio de Janeiro, com 33. A Bacia de Campos é a principal do Brasil ocupando uma área de 115 mil quilômetros quadrados, com profundidades de até 3.400 metros. É nela que fica nosso maior campo de águas profundas, Roncador.

O livro Amazônia Azul a descreve assim Bacia de Campos: uma cidade dispersa, habitada por 40 mil pessoas. Dezesseis plataformas fixas, 27 sistemas de produção flutuante em 38 campos de produção, com 546 poços, apoiada por navios, rebocadores e helicópteros.

Investimentos e empregos até 2022

Segundo o site https://www.portosenavios.com.br,  “O setor de óleo e gás pode gerar investimentos da ordem de US$ 225 bilhões nos próximos oito anos no Brasil. Caso o potencial de aumento das atividades petrolíferas se confirme, a previsão é que 474 mil empregos — diretos e indiretos — sejam criados até 2022. Caso aconteça, isso  va dobrar os postos de trabalho no setor.  As projeções são de um estudo realizado pela Ernst & Young. Em colaboração com o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e com a coparticipação do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE-UFRJ).”

Produção brasileira em 2019

A produção brasileira em outubro de 2019 foi mais um recorde: cerca de 2.9 milhões de barris por dia.  Os campos marítimos produziram 96,5% do petróleo e 81,1% do gás natural. Estes dados nos colocam  em 17º no ranking mundial. Nada mau para quem, há menos de 20 anos, importava quase tudo que consumia.  Felipe Kury, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disse à Agência Brasil, “que o Brasil caminha para ser um dos líderes na extração nos próximos 10 anos.”

Recursos marinhos: extração de petróleo no Brasil no biênio 2018/2019: 72 blocos de exploração vendidos

Kury destacou que foi uma jornada muito intensa a dos últimos dois anos para retomar os leilões. Foram vendidos 72 blocos com arrecadação de R$ 28 bilhões em bônus de assinatura. “É uma demonstração significativa da retomada do processo exploratório de petróleo no Brasil.”  Lembramos que o mais recente leilão da ANP, de outubro de 2019, rendeu nada menos que R$ 8,9 bilhões de reais aos cofres públicos. Mas foi um leilão polêmico. Contra parecer de técnicos do Ibama, o ministro do Meio Ambiente insistiu em colocar sete blocos adjacentes ao santuário marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Felizmente, estes blocos não receberam qualquer lance.

Projetos de grande porte do pré-sal

“No cenário potencial, que considera a manutenção dos leilões e a entrada dos projetos de grande porte do pré-sal, além dos investimentos de US$ 225 bilhões, haveria uma arrecadação de US$ 182,3 bilhões em participações governamentais (como royalties e participações especiais). E de US$ 109,8 bilhões em impostos diretos (IR e CSLL).”

Recursos marinhos: consumo de petróleo hoje no Brasil

De acordo com matéria do https://www.correio24horas.com.br “o país consome pouco mais de 3 milhões de barris por dia, ou 1,1 bilhão por ano. Nesse ritmo, a última gota do óleo produzido por aqui será utilizada em 2030, sem um aumento no volume de reservas aos 12,8 bilhões de barris comprovados.”

Recursos marinhos – royalties do petróleo: R$ 25 bi em 2017

Não há dúvida de que são importantes para a economia de inúmeros Estados e municípios brasileiros. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas, o que seriam estes royalties? A melhor explicação, é a da Petrobras.

Assista ao vídeo

De acordo com o site https://www.i9treinamentos.com, ‘Em 2017, os recursos que a Petrobras distribuiu para o poder público como compensação financeira pela exploração da commodity cresceram 50% em relação a 2016. Foram repassados R$ 25,2 bilhões.’

Recursos marinhos e os riscos da extração de petróleo

A operação de montagem de uma plataforma marinha é extremamente crítica mesmo em águas não tão profundas como as do pré-sal. Veja a animação:

Imagine a complicação no pré-sal com profundidades que chegam a 7 mil metros…Para minimizar os riscos  o Governo lançou um Plano Nacional de Contingência que, segundo a ONG SOS Mata Atlântica, não garante a segurança da costa. Foi o que se viu quando aconteceu o acidente no litoral em 2019, primeiro do nordeste, em seguida, em partes do litoral do sudeste. Depois de uma reação tardia por parte do Ministério do Meio Ambiente, Exército e Marinha foram despachados para ajudar na retirada do piche das praias. Mas, nos ecossistemas mais importantes, manguezais e recifes de corais, muito pouco pode ser feito. Assim são os acidentes com derramamento de petróleo no litoral. Em geral, são gravíssimos.

Recursos marinhos: quem paga a conta pelos derramamentos de petróleo?

Chegamos ao ‘x’ da questão. Os desastres com petróleo têm enorme potencial de danos, e as dificuldades em conter o óleo são ainda mais difíceis. Uma coisa entretanto é consenso. O custo, normalmente, é caríssimo. Quem paga a conta?

Discussão recente sobre a destinação dos royalties do petróleo

Recentemente esteve na pauta a redistribuição de royalties de petróleo. Mas, infelizmente, parece que uma ‘barriga’ foi cometida. O Brasil não destina parte deles para prevenir desastres. E deveria, já que mais de 95% do petróleo aqui extraído vem do mar. “Mesmo com o aumento da receita do petróleo e diante da projeção de crescimento das exportações, o Brasil não tem previsão obrigatória dos royalties para prevenção e remediação de desastres.” E este foi o grande furo da discussão da redistribuição acima mencionada.

Alteração na Lei e criação do Fundo Social

A Folha de S. Paulo  lembra que “até 2012, a lei que rege a distribuição dos royalties previa que parte dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia fossem investidos em prevenção e resposta a poluição e danos causados ao meio ambiente pela indústria do petróleo.” E prossegue o jornal: “especialista do escritório Trench, Rossi e Watanabe, a advogada Gabriela Bezerra Fisher lembra que a lei alterou as regras, criando o Fundo Social e destinando parte da receita para educação e saúde, eliminou essa obrigação.”

Receita de royalties para ministérios

Folha de S. Paulo: “Em 2018 o Ministério do Meio Ambiente ficou com R$ 551 milhões. E o de Ciência e tecnologia com R$ 1,2 bilhão”. A Folha ouviu o economista Cláudio Porto, da consultoria Macroplan, especializada em royalties de petróleo. “Já passou da hora para estruturar um sistema sério, que envolva todos os estados, de resposta a este tipo de acidente”. Alguém duvida? Outro economista ouvido foi Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). Ele lembrou que em uma década a produção nacional vai subir dos atuais 3 milhões para 5,5 milhões de barris por dia. “O Brasil vai produzir cada vez mais óleo e os navios venezuelanos vão continuar passando em frente ao Nordeste, então temos que criar uma política responsável para responder a acidentes. Este caso mostra claramente que não estamos preparados.”

Legislação prevê estrutura de combate a vazamentos em plataformas

Se não há previsão de que parte dos royalties sejam dirigidos a prevenir desastres como o de 2019, a legislação prevê estrutura de combate a vazamentos em plataformas de produção. Cada projeto de produção deve ter uma embarcação de contenção disponível de forma permanente. Especialista em emergências com experiência de 35 anos na Petrobras e professor da CopeUFRJ, Marcus Lisboa questiona a necessidade de manter tantas embarcações  próximas a plataformas enquanto não há estrutura para atender emergências em regiões não produtoras.”

Recursos marinhos: a extração de petróleo no Brasil e a convenção internacional CLC 92

O especialista diz que “o Brasil é um dos poucos países costeiros não signatários de convenção internacional que funciona como uma espécie de seguro para poluição causada por vazamentos em navios, conhecida como CLC 92.” E explica: “Financiada por países importadores, a convenção antecipa recursos para contenção e remediação de desastres para depois cobrar ressarcimento dos responsáveis pela poluição. O país não precisa ficar procurando culpados, já teria sido ressarcido.”

Esperamos que o Governo Federal tire deste desastre as lições para minimizar os futuros.  Nossa biodiversidade merece mais atenção. Que o próximo megaleilão previsto para novembro seja o gancho para que tenhamos uma diretriz clara não só sobre os custos de um eventual desastre, mas em como mobilizar os diversos agentes com mais precisão e menor perda de tempo. Se a atual administração fizer isso, já terá feito muito.

Fontes:

http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/bacias/bacia-de-campos.htm; http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,limites-ao-conteudo-local-imp-,1144374; http://oglobo.globo.com/economia/consumo-producao-de-petroleo-no-brasil-subiram-dez-vezes-mais-que-refino-em-dez-anos-9498308#ixzz3EqLP5QrC; http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/emergencias-quimicas/workshop-mar-2012/plano-contingencia-apresentacoes/anp.pdf; http://www.sosma.org.br/16659/plano-nacional-contra-vazamentos-de-petroleo-nao-garante-seguranca-da-costa/; https://www.i9treinamentos.com/distribuicao-de-royalties-do-petroleo-para-estados-e-municipios-cresce-em-2018/; https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/setor-de-oleo-e-gas-pode-atrair-us-225-bi-em-aportes-ate-2026-diz-ey; https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/no-atual-ritmo-de-producao-e-consumo-petroleo-acaba-em-2067/; http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-07/brasil-pode-liderar-producao-global-de-petroleo-em-10-anos-diz-anp; https://veja.abril.com.br/economia/producao-de-petroleo-cresce-no-brasil-e-bate-recorde-em-agosto/; https://www.bbc.com/portuguese/geral-50191420; https://www.camara.leg.br/noticias/560227-proposta-estabelece-novos-parametros-na-distribuicao-de-royalties-para-estados-e-municipios/.

Lixo no Brasil, um problema ainda longe da solução