Pesca de arrasto no litoral gaúcho e infeliz liminar do STF

Pesca de arrasto no litoral gaúcho e infeliz liminar do STF

Tom Jobim bem que avisou: O Brasil não é para amadores. Alguém duvida? Aqui, até a malfadada pesca de arrasto se torna um problema que o Superior Tribunal Federal decide. Será que eles não têm nada mais importante a fazer? A pesca de arrasto é um dos flagelos da indústria da pesca. Infelizmente, não só da grande indústria. Por falta de outras opções, o arrasto acabou fazendo parte do cotidiano de pescadores artesanais. Isso apesar de grande parte deles saberem de seus malefícios. Hoje, vamos discutir neste post de opinião a pesca de arrasto no litoral gaúcho e a infeliz liminar do STF.

Destruição de habitats

É uma das façanhas deste tipo predatório de pesca. As redes de arrasto detonam o subsolo marinho e arrasam os habitats. Porém, este é apenas um dos inúmeros problemas da pesca de arrasto.

Em artigo na Proceedings of the National Academy of Sciences, uma equipe de pesquisa com membros da Espanha, Argentina e Itália alertou: o arrasto não apenas reduz as populações de peixes. Também reduz as populações de todos os tipos de fauna que vivem no fundo do mar. Além disso, o arrasto de fundo está alterando dramaticamente o solo oceânico.

Mas tem mais. Em março de 2021, a Nature publicou o primeiro estudo a calcular o custo do carbono da pesca de arrasto de fundo. Segundo os resultados, o arrasto responde por um gigaton de emissões de carbono por ano. Ou seja, um bilhão de toneladas métricas!

Isso acontece porque o fundo do oceano acumula detritos de animais marinhos. Assim, funciona como um imenso reservatório de carbono.

A fauna acompanhante

A academia usa este termo para demonstrar outro dos inúmeros problemas da modalidade. A pesca de arrasto não é seletiva. As redes percorrem o fundo do mar e trazem em suas malhas o que encontrarem pela frente.

Além da espécie visada, chega a vir nas redes até 80% de “fauna acompanhante”. Ou seja, espécies que os pescadores não visam, mas devolvem ao mar mortas.

A ONG Oceana informa que a morte não intencional de vida marinha chega a 40% da captura global (estimada em 90 milhões de toneladas em 2018).

As vítima do arrasto: peixes, moluscos, mamíferos, tartarugas e aves marinhas

Milhões de toneladas de peixes, moluscos, mamíferos, tartarugas e aves marinhas morrem em artes de pesca destinadas a capturar outras espécies. Isso acontece especialmente nas redes, mas não apenas. Todo esse dano colateral recebe o nome de “bycatch”.

Por estes motivos, a Marine Conservation Society pede à Inglaterra que proíba a pesca de arrasto em suas águas.

Pelo mesmo motivo, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) igualou a pesca de arrasto para a captura de camarão ao efeito de um desmatamento em uma floresta.

No Brasil, muitos pescadores com quem conversei ao longo de minhas viagens reconhecem os malefícios de suas próprias artes de pesca. Mas, por desleixo de sucessivos governos, continuam sem outra opção. Quase todos disseram que “não há alternativas”. Afinal, o poder público não propõe alternativas.

Devaneios de um pescador

O atual presidente da República é um dos muitos pescadores amadores do País. Para quem não acompanhava o chamado baixo clero, sua autuação por pescar na ESEC dos Tamoios, em 2012, ficou famosa. O episódio aconteceu em Angra dos Reis.

A ESEC dos Tamoios é uma das poucas unidades de conservação de proteção integral do mar brasileiro. Nessas áreas, não se pode extrair recursos.

Desde então, sua excelência promete “acabar com a unidade de conservação”. Ela surgiu para que mais peixes possam ter sossego enquanto procriam. Assim, podem depois repovoar o mar em lugares sem a mesma proteção.

Mas não foi só. Em 2019, seu primeiro ano de governo, Bolsonaro investiu contra a proibição do arrasto a menos de 12 milhas da costa no Rio Grande do Sul.

Depois de anos de luta, em 2018 o Estado aprovou uma lei restringindo o arrasto nessa faixa. A Assembleia Legislativa aprovou a medida por unanimidade.

Importante: um estudo que pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) apresentaram serviu de base para a lei.

Em 2019 Bolsonaro investe contra a proibição da pesca de arrasto no litoral gaúcho

ois, em 2019, o presidente decidiu que era o momento de investir contra a medida. Para isso, recorreu à sua tarefa preferida: incitar seus seguidores nas redes sociais. Bolsonaro questionou numa “live” o que leva à aprovação de uma lei que restringe a malfadada pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.

Ele estava ao lado do secretário da Pesca, Jorge Seif Jr. Como sempre, não ouviu quem quer que seja ligado à ciência. Ainda assim, prometeu que trabalharia pela revogação junto ao governador Eduardo Leite.

Felizmente, Eduardo Leite tem mais o que fazer e prioriza os reais problemas de seu Estado. À época, o governador declarou

nunca fui a favor de rever a Lei…há embasamento científico que respalda a legislação

Bolsonaro despreza esse embasamento, assim como desprezou a gripezinha que já matou mais de 200 mil brasileiros. Há dezenas de estudos em todas as universidades do País mostrando os malefícios da atividade. Por isso, desafio quem quer que seja a mostrar uma única opinião científica favorável à pesca de arrasto.

Mas, como o presidente é teimoso…

A quem interessa a pesca de arrasto no litoral gaúcho

No Brasil, à indústria da pesca sediada em Itajaí, Santa Catarina, sede do maior polo pesqueiro nacional. Segundo matéria da revista Piauí, “a proibição teria levado a um prejuízo de 300 milhões ao setor”, de acordo com o senador Jorginho Melo (PL), de Santa Catarina.

Por isso, Melo levou seu partido a “contestar a constitucionalidade da lei alegando que os estados não podem legislar sobre águas de responsabilidade da União”.

Curiosamente, é de lá que vem o secretário da Pesca, Jorge Seif Jr. A Piauí o chama de “filho Zero Seis de Bolsonaro”. Afinal, ele foi o personagem que mais apareceu nas lives do presidente entre 2019 e 2020.

E por que o prejuízo? Porque os grandes barcos de pesca de Itajaí pescam camarão no Estado vizinho. E estão pouco se lixando em continuar a esculhambação que mata o que resta da vida marinha. Isso acontece via “fauna acompanhante” e destruição dos habitats em Estados que conseguiram ordenar a pesca.

Empresa de pesca do secretário

O que a matéria não disse é que Jorge Seif Jr. é oriundo de uma família proprietária de empresa de pesca na mesma Itajaí. Ele trabalhava nela até assumir o cargo de secretário. A empresa da família do secretário de Pesca tem uma dezena de multas ambientais. Todas por infrações contra as leis… da pesca.

Algumas multas decorrem da captura de espécies em época de defeso, quando estão procriando. Outras, de os barcos da família desligarem seus aparelhos de rastreamento quando lhes dá na veneta. Ou seja, quando fazem o que a legislação impede. E o secretário deveria zelar pelos estoques pesqueiros.

A empresa do secretário, Jorge Seif, chama-se JM Seif Transportes. Em 2014, ela recebeu uma multa de R$ 300 mil por transportar o cherne-poveiro. A legislação proibia a pesca da espécie. Afinal, desde 2004 ela estava na lista dos ameaçados, em razão da diminuição dos cardumes em 90%.

Enquanto a empresa da família do secretário destrói os cardumes restantes, o Brasil segue sem estatísticas da pesca!

Ou seja, o funcionário público segue como secretário de Pesca pela falta de sensibilidade presidencial. E também porque os oceanos não comovem o público. Não fosse isso, já o teriam enxotado.

O embate da pesca de arrasto no litoral gaúcho

Quando a demanda chegou ao STF, o ministro Celso de Melo assumiu como relator e negou o pedido.

Como nos lembra um artigo de Marcelo Dutra da Silva, ecólogo da FURG, o ministro “reconheceu a competência da União sobre direito marítimo”. Ainda assim, manteve a proibição da pesca de arrasto. Afinal, “há precedentes no STF que garantem a edição de leis pelas assembleias legislativas estaduais contra a prática da pesca predatória”.

O PL recorreu da decisão. Enquanto isso, Melo se aposentou e deixou o STF. Em seu lugar, assumiu o primeiro ministro que o presidente escolheu, Kassio Nunes Marques.

O que aconteceu? Nem é preciso dizer. Nunes Marques concedeu a liminar em dezembro de 2019 e suspendeu a lei gaúcha que o Estado alcançou a tanto custo.

Agora, a decisão “monocrática” aguarda análise dos demais ministros da corte, para gáudio do presidente. Mais uma vez, ele recorreu ao expediente de que mais gosta. Foi às redes sociais e sapecou: “Parabéns ao nosso ministro por essa feliz liminar.”

Reação gaúcha contra infeliz liminar de Kassio Nunes

O site gauchazh.clicrbs.com.br nos informa que “a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa gaúcha definiu um pedido de audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em Brasília, em defesa da lei”.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul manifestou a iniciativa de pedir reconsideração ao presidente do Supremo. O objetivo é que ele reveja a decisão monocrática do ministro Nunes Marques.

Como alertam diversos analistas políticos, “a maior ameaça à democracia brasileira hoje é o STF”, com suas decisões políticas. Cada um de seus onze membros transforma a Constituição em espécie de gibi. Assim, interpreta a Lei Maior ao sabor de interesses, nem sempre consoantes com sua letra.

A estranha decisão ‘monocrática’ de Nunes Marques

Como Chacrinha, parece que o STF agora age como o Velho Guerreiro. Em junho de 2020, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a matéria “A boa notícia da Suprema Corte para os ecossistemas marinhos”. O autor é Ademilson Zamboni, diretor da ONG Oceana Brasil.

Segundo o artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu definitivamente, por unanimidade, a competência constitucional dos estados costeiros para legislar sobre a pesca marinha. Isso inclui proibir práticas danosas ao meio ambiente, como o arrasto.

Assim, em meados de junho, a Suprema Corte pôs fim a quase três décadas de tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 861.

Três décadas de tramitação!!

A ação questionava a constitucionalidade da lei estadual do Amapá nº 64/1993. Essa lei proíbe a pesca industrial de arrasto de camarões e o aproveitamento compulsório da fauna acompanhante dessa pesca na costa do estado.

A decisão, com relatoria da ministra Rosa Weber, é uma boa notícia. Afinal, vai ao encontro das recomendações científicas da Oceana para a sustentabilidade na pesca e a proteção dos oceanos. A organização também apresentou essas recomendações como amicus curiae daquela Corte em ação similar.

Os casos do Amapá e Rio Grande do Sul amparados pelo STF

Depois de explicar os malefícios do arrasto, o autor cita as decisões do STF no Amapá e Rio Grande do Sul.

“Assim como no caso do Amapá, a legislação gaúcha foi questionada no Supremo Tribunal Federal quanto à competência do estado para legislar na matéria. O questionamento se estendeu a um pedido de liminar para a continuação da atividade de arrasto no Rio Grande do Sul. O pleito foi indeferido em dezembro passado pelo ministro Celso de Mello, cujo entendimento foi de que os estados têm competência para legislar concorrentemente com a União Federal em tema de defesa do meio ambiente, inclusive estabelecendo medidas para proteção ao meio ambiente marinho.”

Nunes Marques agiu como o Chacrinha: ‘eu vim para confundir, e não para explicar’.

Veja-se a que ponto chegamos!

Não à toa, um estudo sobre a pesca no Sudeste e no Sul, publicado em julho de 2026 na revista Fisheries Research, encontrou sobrepesca em 86% dos 22 estoques cuja situação conseguiu determinar. A análise abrange peixes de fundo do sul do Espírito Santo ao extremo sul gaúcho, com dados até 2019. Entre os problemas, estão a pesca de arrasto e o crescimento da frota, que aumentaram a pressão sobre os estoques ao longo das décadas.

300 toninhas mortas em dois meses no litoral do Rio Grande do Sul

Mas isso não é tudo. Matéria do site O Eco, de janeiro de 2021 dá conta que ‘em dois meses mais de 300 toninhas foram mortas apenas no Rio Grande do Sul’.

A toninha é um dos tipos de golfinhos endêmicos do Atlântico Sul presentes no litoral da Argentina, Uruguai e Brasil (do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo), e o mais ameaçado de todos.

E por quê a morte de 300 animais em dois meses? Normalmente as toninhas, na lista vermelha das espécies ameaçadas, são pegas pelas redes usadas na pesca, especialmente a rede de emalhe mas também nas redes de  arrasto.

Assista ao vídeo de pescadores gaúchos protestando contra tentativas de liberar o arrasto no Sul

Imagem de abertura: Ivan de Andrade.

Fontes: https://piaui.folha.uol.com.br/canetada-predatoria-de-nunes-marques/?fbclid=IwAR3CXQ8Bvbeh2xAQmjKW2TEW3c4RKZKl1ewVe4Z9IFeAV-YZjgkSTj0Anp8; https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2021/01/liminar-do-stf-que-libera-pesca-de-arrasto-no-litoral-gaucho-pode-gerar-destruicao-diz-especialista-ckjofqo1o002t017wgxeawch9.html?fbclid=IwAR26sfSOv1EfhkHk11xk7TXDTWQCARz130zS4o62S8tZf6jByi7-oSUw85M; http://cardumebrasil.blogspot.com/2013/08/costa-rica-toma-medida-para-acabar-com.html; https://www.independent.co.uk/independentpremium/uk-news/fishing-diet-unsustainable-trawling-uk-b1783088.html?r=73874; https://www.oeco.org.br/noticias/em-2-meses-mais-de-300-toninhas-foram-mortas-apenas-no-rio-grande-do-sul/?fbclid=IwAR0OVe0qrgnd7aSNOHWtYVZ713MwWkHdRuHd2DSUJ8_Ih-UQ_mi5w2vZtak; https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-boa-noticia-da-suprema-corte-para-os-ecossistemas-marinhos/#:~:text=A%20compet%C3%AAncia%20constitucional%20dos%20estados,Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF).

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