A falta de áreas protegidas no litoral brasileiro
A falta de áreas protegidas no litoral brasileiro: a Copa acabou. É hora de voltarmos aos problemas cotidianos, entre eles a falta de áreas protegidas no litoral.
Mar Sem Fim – Revisitando a Costa Brasileira
Nesta série de documentários proponho um olhar mais profundo sobre as Unidades de Conservação (UCs) marinhas. Nosso país tem 312 UCs federais geridas pelo ICMBio. Desse total, menos de 60 UCs cobrem apenas 1,5% do mar e zona costeira. São elas o foco dos documentários.
O descaso com o bioma marinho já seria motivo para investigação
O Brasil é signatário das Metas de Aichi, decisão adotada pela 10.ª Conferências das Partes em Nagoya, no Japão, em 2012. O encontro propôs medidas mitigatórias à preocupante perda da biodiversidade mundial. Pela primeira vez os oceanos receberam atenção. Sua precária situação tira o sono da comunidade científica.
Problemas no mar
Três quartos da biomassa pesqueira mundial está sobre-explotada. Restam 25% desses recursos. Novas descobertas, entretanto, são piores. Um relatório da National Science Foundation (NSF, na sigla em inglês), em conjunto com a National Oceanic and Atmosphere Administration (Noaa), Impacts of Ocean Acidification on Coral Reefs and other Marine Calcifiers, traz notícias alarmantes.
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Geração do combustível primário da humanidade
Entre os serviços que os oceanos prestam está a geração de combustível primário da humanidade: oxigênio, resultado da fotossíntese sofrida pelas algas do fitoplâncton. Enquanto produzem oxigênio, as algas sequestram dióxido de carbono da atmosfera e o depositam no fundo do mar.
Águas mais ácidas
O estudo calcula que desde a revolução industrial até hoje, passados 250 anos, os mares absorveram 118 bilhões de toneladas de CO2, metade do que foi produzido no período. Como consequência, suas águas se tornaram mais ácidas, ameaçando os corais, o mais importante ecossistema marinho.
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Aquecimento global ataca a base da cadeia alimentar marinha
A essa novidade se soma outra. A revista Nature publicou os resultados de uma pesquisa apontando evidências de que o aquecimento global ataca a base da cadeia alimentar marinha, diminuindo a quantidade de algas. Nos últimos 60 anos houve queda de 40%. O autor, Daniel Boyce, da Universidade Dalhousie, no Canadá, aponta o motivo: o aumento da temperatura dos oceanos.
As Metas de Aichi
As Metas de Aichi responderam às ameaças propondo que, “até 2020, 10% das áreas marinhas e costeiras dos países signatários, especialmente as de especial importância para a biodiversidade, terão sido conservadas por meio de sistemas protegidos, geridos de maneira efetiva…”.
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Dilma Rousseff não tomou conhecimento das metas
Seu governo não criou sequer uma área de proteção, conseguindo uma unanimidade: em tempos recentes, é considerado o pior em termos ambientais.
Foi o que me fez sair a campo. Até o momento visitei as 12 UCs federais da Região Sul. O Parque Nacional do Superagüi (PR), por exemplo, apesar de ter 25 anos, não encontrou tempo para fazer seu plano de manejo, ferramenta que o ICMBio considera “fundamental para a gestão”. Já o Parque da Lagoa do Peixe (RS) demorou 18 anos para ter o seu. Como resultado, são desconhecidos e pouco visitados.
Ao criar mais esse parque, o governo federal não indenizou os donos das terras desapropriadas. Em contrapartida, eles mantêm antigas práticas, como a pesca, pastoreio de gado e cultura do Pinus elliotti, detonando a área que deveria ser preservada
É preciso repensar o modelo. Só em indenização aos proprietários de áreas transformadas em reservas públicas algumas estimativas atingem R$ 21 bilhões!
APA da Baleia Franca
A APA da Baleia Franca (SC), criada há 14 anos, também não tem plano de manejo. Único local do Sul onde era possível o turismo de avistamento de baleias, ele está temporariamente interditado. Sem plano de manejo, a UC não teve instrumentos para fiscalizar e fazer os estudos de impacto ambiental da atividade. Em 2013 a ONG Sea Shepherd Brasil apresentou denúncia acolhida pelo Ministério Público Federal. Desde então a visitação foi suspensa.
Potencial dos parques brasileiros: R$ 1,6 bilhões
Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente mostra que os parques brasileiros têm potencial para gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão em turismo para as regiões onde estão inseridos.
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Para alcançar o objetivo é preciso trabalho, investimento e políticas públicas eficientes, que o ICMBio parece incapaz de implementar. Atualmente, apenas 18 dos 69 parques nacionais controlam a entrada de turistas.
Faltam investimentos
A maioria das UCs do Sul não tem estrutura adequada. Faltam investimentos, conhecimento de sua existência e função pela população. Uma delas, a Rebio do Arvoredo (SC), foi categorizada de forma equivocada: reservas biológicas são fechadas ao público. O arquipélago, melhor ponto de mergulho de observação do sul do País, era frequentado por mergulhadores e pescadores esportivos. Há anos ambientalistas lutam para que se transforme em parque, permitindo a visitação e consequente geração de renda. Mas o ICMBio faz ouvidos moucos.
Não, o futebol não é nossa única virtude vilipendiada pela improvisação. Há outras, muitas outras.
Concordando inteiramente com a crítica à situação das nossas unidades de conservação federais, à categorização errada de algumas (como a REBIO Arvoredo) e ao fato de que o ICMBio não tem dado conta da sua missão, gostaria de fazer uma ressalva. Ao comentar que a única UC do litoral sul que “é um primor” é a Reserva de Salto Morato, “não por acaso gerida pela iniciativa privada” passa-se a impressão de que melhor seria se as UC tivessem gestão privada. Em todos os países citados como exemplo no mesmo artigo, há órgãos públicos respondendo por primorosas UC públicas. Deveria ser dada mais ênfase ao fato de que o ICMBio vem sendo sufocado por um governo que aparentemente não o quer funcionando. As RPPN são muito importantes, mas não chegam a responder por 1% das áreas protegidas pelo SNUC. Precisamos fortalecer o ICMBio.
Olá, João Augusto, obrigado por seu correio. De fato, as RPPNs ainda representam muito pouco mas, considerando todos os aspectos negativos que vi ao visitar as UCs do Sul, fico com a impressão que o ICMBio não terá nunca as condições ideais para gerir todas as UCs. O governo mergulha em burocracia, contingenciamento de verbas, brigas entre bancadas fortes como a ruralista, uma legislação complexa e difícil de ser seguida, bilhões em indenizações não pagas, e muito mais. Enfim, ainda que o meu possa ser um julgamento ainda não completo, portanto com possibilidade de mudar, estou querendo explorar este assunto com outros ambientalistas, pessoal da academia, etc. Achei que era hora de introduzir este tema de uma possível troca de gestão, ou parceria público privada, enfim, alguma alternativa. Afinal, algumas UCs visitadas têm mais de 25 anos e até hoje não apresentaram sequer um plano de manejo. Como acreditar no ICMBio, ou seu fortalecimento? De qualquer modo obrigado pela participação. Volte sempre, abraços
Caro João, grato pela sua resposta e desculpe não te-la lido mais rapidamente. Gostaria de apresentar alguns argumentos. Trabalho no ICMBio, o que faz de mim, talvez, um interlocutor não isento. Mas sinto na pele o peso das dificuldades plantadas pelo governo, que se somam às que você corretamente indica: excesso de burocracia e dificuldades inerentes ao serviço público. Entretanto, acho que os que valorizam as UC como instrumento imprescindível para a conservação devem alocar sua energia e força de trabalho e pensamento na direção de remover as barreiras que impedem que a gestão do SNUC seja função de estado, assim como saúde e educação. Como tal, assim como nessas áreas que hoje todos entendem como essenciais (mas nem sempre foi assim), não se pode prescindir da presença das UC públicas. Parcerias serão sempre bem vindas, mas o papel das RPPN sempre será, em grande parte, simbólico e de exemplo local. Tem pode chegar a responder pela conservação de grandes áreas é o poder público. Temos de exigir o fortalecimento do ICMBio e os formadores de opinião têm papel importante nisso. Abraços,
Uma pena o comentário sobre a estação ecológica do Taim, pois nao e uma desculpa nao abrir para o turismo, poises trata deus banhado inacessível. Além disso, existem diversas trilhas no entorno com guias locais, onde até passageiros de transatlânticos, observadores de aves, tem utilizado. Além disso , mais de 500 trabalhos científicos estão disponíveis na unidade e mais de 40 pesquisas estão sendo realizadas hoje. A melhor divulgacaodisso ocorrera com o plano demando que esta se iniciando ecom profissionais da mídia interessados em mostrar o lado positivo das unidades de conservacao federais. Ass. Henrique Horn Ilha Chefe da Esec do Taim
Henrique: bem- vindo a bordo do mar sem fim. Bem- vindo e desculpe. Relendo o artigo esta noite percebi que fui infeliz. Não deveria ter usado um termo que “depõe” contra a unidade. Se em vez de dizer “… a visitarão pública é proibida com a desculpa de que deveriam se dedicar às pesquisas…” eu tivesse dito:”.. a visitação pública é proibida porque se dedicam às pesquisas…” eu estaria mais satisfeito com o resultado do artigo. Relendo, não tive dúvida em confirmar todas minhas considerações exceto este termo infeliz, motivo pelo qual peço desculpas. Considero o trabalho de sua equipe dos melhores que vi, e concordo que, no caso do TAIM ele não poderia ser aberto como um PARNA. De fato, é ainda verdade que ele é frequentado por observadores de pássaros, eu mesmo vi, filmei e entrevistei alguns deles. O Desabafo, que no caso deveria recair sobre o órgão superior, ICMBio, recaiu sobre a UC que você chefia. Quero deixar aqui meu testemunho do belo trabalho que vi no TAIM, a despeito dos eternos problemas de falta de verbas, burocracia, etc. Espero que você tenha assistido o programa cujo “tom” foi bem diferente. Para finalizar: este texto para o jornal foi uma espécie de reflexão sobre o que vi das UCs do Sul, com todos os problemas que menciono e que você não desconhece. Eu estava triste por algo que constatei em todas elas, salvo no TAIM. Quanto à divulgação de pesquisas, continuo achando que não existem bons mecanismos por parte do IBAMA/ICMBio no que diz respeito às pesquisas feitas nas UCs. Elas não chegam ao público, são pouco explicadas, e mal divulgadas.
É isto, Henrique, obrigado pelo correio, espero que estas observações de agora corrijam e amenizem a percepção pública, meu maior interesse.
Abraços