Cartilha Uma lei para o Mar é lançada!

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Cartilha Uma lei para o Mar é lançada para fomentar a conservação e o uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.

Dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi a data escolhida para o lançamento da cartilha “Uma Lei para o Mar: Uso e Conservação para Benefício de Todos”.

O material foi promovido pela Fundação SOS Mata Atlântica, pela Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Grupo de Trabalho de Conservação Marinha. A cartilha foi lançada acompanhada do debate sobre o Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). A idéia é levar para as ruas e para as praias uma lei que servirá para promover o uso sustentável do mar e sua conservação.

imagem Cartilha Uma lei para o Mar


 De acordo com as autoras da cartilha, Ilídia Juras e Leandra Gonçalves, o objetivo do trabalho é permitir que as pessoas entendam o projeto e possam discuti-lo, apresentando também sugestões para seu aprimoramento, já que o projeto de lei ainda não está acabado.
As autoras também afirmam que a proposta quer uma lei não apenas para a conservação do Bioma Marinho mas para sua gestão. A grande novidade do projeto é que ele trata do Bioma Marinho de forma integrada.

Ilídia Juras explicou que esse bioma está muito ameaçado por fatores como poluição e sobrepesca, e que o PL 6.969/13 abrange todos os ecossistemas marinhos, tratando conjuntamente os aspectos econômicos, sociais e biológicos.

imagem cartilha Uma Lei para o Mar

A cartilha também tem papel pedagógico e reforça a necessidade de uma lei para o mar, apresentando um panorama das zonas costeira e marinha do Brasil, assim como exemplos de legislações de outros países.
O material também destaca a abrangência, os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos do projeto com uma série de caminhos pelos quais é possível o cidadão acompanhar a tramitação do Projeto de Lei, pressionando os parlamentares e enviando sugestões.

imagem cartilha Uma Lei para o Mar

Como já destacamos várias vezes aqui no Mar Sem Fim, menos de 1,5%  do nosso espaço marítimo está protegido através de Unidades de Conservação, ao contrário dos 17% a 20% da porção continental do país. Por isto, você confere aqui no Mar Sem Fim várias pesquisas sobre políticas mundiais como exemplos, como é o caso da Austrália.

Veja a Cartilha Uma Lei para o Mar completa aqui

 

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