Bolsonaro e crime ambiental praticado em Unidade de Conservação federal marinha
O Mar Sem Fim relembra o caso de Bolsonaro e o crime ambiental cometido em uma unidade de conservação federal do bioma marinho, quando o então presidente recebeu multa de R$ 10 mil por pescar em um local sabidamente proibido. O episódio é emblemático: revela o desprezo de autoridades pelo valor das unidades de conservação de proteção integral do bioma marinho. Esses espaços funcionam como verdadeiros berçários da vida marinha — áreas onde a pesca e a extração mineral são proibidas justamente para garantir a reprodução das espécies e o repovoamento das zonas ao redor.
Um parêntesis sobre um dos prazeres da família Bolsonaro
É a pesca. E não há nada de errado com isso. A pesca esportiva é aliada da preservação. A família Bolsonaro deixou evidente a preferência pelo hobby ao liberar tantas fotos com troféus nas redes sociais. Se não curtissem, não teriam tolerado. E lá aparecem, cada um a seu tempo, com o respectivo troféu…
Como foi o caso de Bolsonaro e crime ambiental
Quando o caso Bolsonaro, envolvendo crime ambiental, voltou às manchetes neste ano, todos os grandes jornais e revistas recontaram a história. Mas esqueceram o essencial. Nenhum mencionou o que parece ser uma confissão de culpa do deputado Jair Bolsonaro nos autos do processo — fato amplamente noticiado na época. Tampouco lembraram a confissão feita pelo próprio capitão na Câmara. Incrivelmente, esses episódios, assim como a retaliação que ele promoveu depois, ficaram de fora da cobertura recente. Por isso, voltamos ao tema. A seguir, uma cronologia resumida dos fatos.
Ao ser flagrado, em Janeiro de 2012, Jair Bolsonaro dá ‘carteirada’
Em plenas férias de verão, Bolsonaro foi flagrado pescando em local proibido, a Estação Ecológica dos Tamoios, em Angra dos Reis, um destes berçários onde a pesca é proibida. Ao ser flagrado o fiscal (do ICMBio) contou que Bolsonaro se negava a mostrar seus documentos quando inquirido. Além de não mostrá-los, Bolsonaro ligou ao ministro da Pesca, Luiz Sérgio, para escapar da autuação, mas não teve o amparo que esperava. E nem poderia, acrescenta o Mar Sem Fim, já que o ministério da Pesca nada tem a ver com unidades de conservação. Seja como for, o episódio mostra uma feia ‘carteirada’ de Jair Bolsonaro.
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A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98, que proíbe pescar em período de defeso ou em áreas interditadas por órgão competente. A pena varia de um a três anos de prisão.
Processo aberto
Um processo é aberto e o rito começa. Numa de suas etapas, “a defesa de Bolsonaro informou que vem prestando todos os esclarecimentos à Justiça e alegou estar amparado pela portaria 35 de 1988, da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca. Só que a SUDEPE foi extinta há anos. Ainda assim, segundo ele, “a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região.”
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Obs: Nos parece que “a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região”, equivale a uma confissão de culpa, ou seja, ele estava de fato pescando quando foi flagrado. De outra forma não diria estar ‘amparado por portaria da SUDEPE’ que permite a pesca.
Parlamentar admite que pescava
Além disso, na época, o jornal O Globo publicou matéria de Vera Araújo onde se lia: “O parlamentar chegou a admitir que estava pescando no local, tanto para O GLOBO, quanto em pronunciamento que fez na Câmara dos Deputados.”
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Incomodado por se ver em apuros, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acionou a Justiça Federal com um mandado de segurança para obter autorização para pescar na Estação Ecológica de Tamoios.
Uma prova de má-fé?
Note o absurdo. Depois de perder, assumir que praticou o malfeito, em vez de esquecer o delito menor e seguir em frente, tornou-o maior, ao insistir até mesmo com um Mandado de Segurança para justificar o seu erro! Parece coisa de louco, não? E para aqueles que acreditam ser esta uma notícia ‘fake’, tão em moda hoje, saiba que o MPF na época a confirmou. Veja este trecho da matéria de O Globo, da jornalista Vera Araújo.”O Ministério Público Federal no Rio afirmou que Bolsonaro quer “um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”, algo “impensável” do ponto de vista jurídico. Também está em análise pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.” Por tanto, se você tem dúvidas desta matéria, pesquise nos arquivos oficiais e verá.
Dezembro de 2014, réu condenado e multado
Depois de várias etapas do processo, a Justiça condenou e multou o réu. Em dezembro de 2014, ao saber da decisão, Bolsonaro declarou — e vale prestar atenção às palavras, que revelam muito: “Vou pagar esta multa? Vou. Mas sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e do ICMBio.” E ainda prometeu: “Isso vai acabar.”
Mas fica a pergunta: se ele realmente estava pescando, como alegou, onde estaria o tal “descaso” do Ibama? Multar quem desrespeita a lei seria descaso? E o que “parcialidade” teria a ver com isso? Mas, como sempre…
Injuriado pelo flagrante, Bolsonaro retalia
Coincidência ou não, logo após o bate-boca entre o deputado e os fiscais, surgiram dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles, curiosamente, é de autoria de Luiz Sérgio, ex-ministro da Pesca e ex-prefeito de Angra, e propõe liberar embarcações particulares, pesca artesanal ou amadora e o uso das praias por banhistas dentro da Esec Tamoios. O outro, apresentado por Felipe Bornier (PSD-RJ), segue o mesmo propósito. Ambos contam com o apoio de parlamentares da base governista.
Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados
No ano seguinte ao flagra, Bolsonaro demonstra sua vilania ao se filiar à Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação. A Frente é obra de Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator de projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral.
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Prezado leitor, vamos refletir?
Veja a que ponto chegou o quiprocó na época. Depois de confessar, pagar multa e alardear que “aquilo iria acabar”, o deputado ainda apresentou dois projetos de lei para garantir seu ridículo alvará de pesca em uma área de proteção integral.
E para o ‘grand finale’, se filia a uma frente para liberar mineração em unidades de conservação! É, ou não, birra de criança mimada? Para nós, essa atitude demonstra total despreparo. E é de um viés autoritário que mete medo. Mas…
O teeempo passa!
Como diria o narrador de futebol. E as pessoas acabaram esquecendo o caso. Até que, pouco tempo atrás, no finalzinho de 2018 e ainda durante o governo Temer, houve uma…
Reviravolta no caso Bolsonaro logo em seguida à eleição, um cheiro estranho no ar…
Neste início de 2019 a Folha de S. Paulo (9/1/19) publicou matéria informando que “O Ibama anulou a multa de R$ 10 mil reais, e o processo voltou à estaca zero.” Segundo o jornal, “um parecer da AGU diz que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo por pesca irregular.”
O Jornal informava que “depois de parecer da AGU (Advocacia Geral da União), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou multa de R$ 10 mil reais aplicada ao hoje presidente Jair Bolsonaro por pesca irregular. O ato é de 20 de dezembro, ainda no Governo Temer.”
Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, fala sobre anulação da multa de Bolsonaro
A Folha de S. Paulo, na mesma matéria, traz entrevista feita com Ricardo Salles ainda antes dele assumir o ministério. Para Salles, “Bolsonaro não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. O exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nestes casos,” declarou Salles.
Pergunta: o que cargas d’água tem a ver a questão ideológica? Será que Salles quis dizer que o “fiscal do Ibama, esquerdista (lembre-se, foi no gov. Dilma), perseguiu o deputado de direita, Jair Bolsonaro? Se foi isso, Barrabás, que imaginação!! Nem no tempo da Guerra Fria tinha isso…
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Um dos depoentes ‘faltou com a verdade’: ou Bolsonaro, ou Ricardo Salles
Preste atenção à desculpa dada pelo Ministro do MMA, “ele não estava pescando, estava com uma vara de pesca.” O Ministro diz que Bolsonaro não estava pescando. Já, Bolsonaro, na época admitiu que sim, e ainda disse “estar amparado pela portaria 35 de 1988, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Pesca. Segundo ele, a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região.” Ou seja, o hoje presidente confirma que pescava e busca reforço numa portaria de órgão há muito extinto. O Ministro do MMA sem saber desta versão, jura que o homem não estava pescando. Logo, um dos dois não está falando a verdade.
Resultado do caso Bolsonaro e crime ambiental
O massacre, por enquanto verbal, que hoje sofre o Ministério do Meio Ambiente e seus dois braços, o Ibama e o ICMBio, pode ter se originado nesta época. Depois de tanto agredir publicamente o MMA, nos parece uma tese no mínimo plausível.
Para encerrar…
Tomara que nossa leitura deste caso esteja completamente equivocada. Que algum leitor consiga desmontar nossa tese com argumentos mais sólidos — mas, por favor, sem agressões gratuitas de partidários, de qualquer lado. Como tantos brasileiros, torcemos para que o governo acerte. Queremos apenas um país melhor. Concordamos plenamente com o diagnóstico econômico e com as soluções propostas pela equipe de Bolsonaro. Apoiamos o fim do “toma-lá-dá-cá”, o combate aos privilégios e a necessidade de reformas estruturais. Mas não dá para ignorar as declarações absurdas do presidente sobre o meio ambiente, os órgãos responsáveis por sua proteção e as questões climáticas.
Como ficou o processo, afinal?
A multa está temporariamente suspensa e poderá ser rediscutida. A autuação em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda será alvo de julgamento.
Fonte para Bolsonaro e crime ambiental: Trechos de matéria de Vera Araújo, de O Globo; e https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/01/ibama-anula-multa-ambiental-de-bolsonaro-e-processo-volta-a-estaca-zero.shtml; https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-da-agu-obriga-ibama-a-anular-multa-contra-bolsonaro,70002673402.
Defensores do oceano: cinco ativistas que alertam sobre as ameaças
Não votei nele acho ele um psicopata um louco acho que todos que é pobre e vai se arrepender de corpo e alma por ter feito a pior escolha das vidas!!Mais confio em Deus todo poderoso que pode todas as coisas que por misericórdia de nós vai nos livra desse Demonio vestido de anjo mais Deus é fiel
As mesmas práticas de sempre. Votei em Bolsonaro e já estou decepcionada com apenas 10 dias de mandato!
Parece até material publicitário pago. Mal escrito, parcial e até leviano o texto.
Não defendo que haja exceção pra ninguém, mas as informações tem que ser passadas com precisão, isentas de opinião jornalística.
O grande problema do jornalismo brasileiro na atualidade é que os jornalistas não se atém apenas aos fatos e suas circunstâncias. Carregam suas reportagens com suas opiniões, em geral totalmente contaminadas por sua visão ideológica.
Jornalista tem que narrar fatos e circunstâncias. A opinião é do rei, o leitor.
Os jornalistas atuais transformaram os reis (leitores) em meros “espectadores”, massa de manobra. Infeliz é o leitor que se deixa enganar.
Isso tudo foi noticiado desde a época do ocorrido. Você pode ir nos sites oficiais (da Câmara, onde vai ver o nome do presidente constando como um dos autores do projeto de Lei para desarmar fiscais de meio ambiente; do processo, que é real; nos jornais da época, onde você vai ver essas duas versões conflitantes do presidente e do coleguinha que tentou livrar o lado dele mas caiu em contradição). Por fim, quis usar expressões como “isentas de opinião”, “contaminadas por sua visão ideológica”. E não percebeu que essas expressões cabem muito bem a você, que mesmo diante de notícias reais que podem facilmente ser comprovadas por qualquer criança já alfabetizada pesquisando os sites oficiais no Google, prefere defender com unhas e dentes e acha que está mais desperto e lúcido do que o autor do texto e outros leitores.
Cuidado Estadão. Vocês vão acabar virando a Folha
Eu gostaria que um jornalista sem rabo preso pesquisasse e publicasse o que este pretenso presidente fez em 28 anos como deputado federal??? Só mamou nas tetas dos contribuintes e deu carteiradas “sabe com quem tá falando?” E estamos no final da segunda semana ou seja mais quatro anos de inferno e desmandos. E ensinam tantas besteiras para as crianças nas escolas como “o voto é a arma do cidadão”; aqui parece todos são suicidas.
10 mil por estar pescando, sou a favor da preservação mas existe um exagero nessa matéria e nas industria das multas. Jornalismo tendencioso, parece que estão temendo perder “patrocínio”…
Você não leu Andreia! Nesse valor estão incluídos os valores atualisados. A multa era prá ter sido paga ha dez anos atrás. Más ele se recusou até agora. A idéia fixa era se vingar dos fiscais do Ibama. Péssimo exemplo.