Bolsonaro e crime ambiental em UC tem multa anulada

Bolsonaro e crime ambiental praticado em Unidade de Conservação federal marinha

O Mar Sem Fim aproveita para lembrar o caso de Bolsonaro e crime ambiental em UC federal do bioma marinho, quando o hoje presidente foi multado em R$ 10 mil reais ao ser flagrado pescando em local sabidamente proibido. É um caso emblemático, que mostra o pouco respeito que impõem as mais que necessárias unidades de conservação de proteção integral do bioma marinho. Ou seja, locais preservados como berçários de vida marinha onde não é permitida a pesca ou extração mineral. A ideia é que os peixes sejam poupados nesta área, para depois repovoarem áreas próximas.

Um parêntesis sobre um dos prazeres da família Bolsonaro

É a pesca. E não há nada de errado com isso. A pesca esportiva é aliada da preservação. A família Bolsonaro deixou evidente a preferência pelo hobby ao liberar tantas fotos com troféus nas redes sociais. Se não curtissem, não teriam tolerado. E lá aparecem, cada um a seu tempo, com o respectivo troféu…

Como foi o caso de Bolsonaro e crime ambiental

No momento em que o caso Bolsonaro, e crime ambiental, ganhou de novo as manchetes, este ano,  a história foi recontada por todos os grandes jornais e revistas. E muitos parecem ter esquecido o principal. Não destacaram o que nos parece uma confissão de culpa do deputado Jair Bolsonaro, nos autos do processo, e noticiado com destaque na época. Nem mesmo a confissão do capitão, na Câmara, é relembrada. Por incrível que pareça, estes fatos, e a retaliação que o deputado impôs na época, não voltaram à tona desta vez. Por isso decidimos voltar ao tema. Vamos à cronologia (simplificada) dos fatos.

Ao ser flagrado, em Janeiro de 2012, Jair Bolsonaro dá ‘carteirada’

Em plenas férias de verão, Bolsonaro foi flagrado pescando em local proibido, a Estação Ecológica dos Tamoios, em Angra dos Reis, um destes berçários onde a pesca é proibida. Ao ser flagrado o fiscal (do ICMBio) contou que Bolsonaro se negava a mostrar seus documentos, quando inquirido. Além de não mostrá-los, Bolsonaro ligou ao ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT- gov. Dilma), para escapar da autuação, mas não teve o amparo que esperava. E nem poderia, acrescenta o Mar Sem Fim, já que o ministério da Pesca nada tem a ver com unidades de conservação. Seja como for, o episódio mostra uma feia ‘carteirada’ de Jair Bolsonaro.

Parlamentar indiciado

“Bolsonaro foi indiciado no crime previsto no artigo 34 da lei 9.605/98: pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. A punição prevista é de um a três anos de prisão.”

Processo aberto

Um processo é aberto e o rito começa. Numa de suas etapas, “a defesa de Bolsonaro informou que vem prestando todos os esclarecimentos à Justiça e alegou estar amparado pela portaria 35 de 1988, da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca. Só que a SUDEPE  foi extinta há anos. Ainda assim, segundo ele, “a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região.”

Obs: Nos parece que “a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região”, equivale a uma confissão de culpa, ou seja, ele estava de fato pescando quando foi flagrado. De outra forma não diria estar ‘amparado por portaria da SUDEPE’ que permite a pesca.

Parlamentar admite que pescava

Além disso, na época, o jornal O Globo publicou matéria de Vera Araújo onde se lia: “O parlamentar chegou a admitir que estava pescando no local, tanto para O GLOBO, quanto em pronunciamento que fez na Câmara dos Deputados.”

Mandado de Segurança

Não satisfeito por ser pego de calças curtas pelo malfeito, o “deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios.”

Uma prova de má-fé?

Note o absurdo. Depois de perder, assumir que praticou o malfeito, em vez de esquecer o delito menor e seguir em frente, tornou-o maior, ao insistir até mesmo com um Mandado de Segurança para justificar o seu erro! Parece coisa de louco, não? E para aqueles que acreditam ser esta uma notícia ‘fake’, tão em moda hoje, saiba que o MPF na época a confirmou. Veja este trecho da matéria de O Globo, da jornalista Vera Araújo.”O Ministério Público Federal no Rio afirmou que Bolsonaro quer “um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”, algo “impensável” do ponto de vista jurídico. Também está em análise pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.” Por tanto, se você tem dúvidas desta matéria, pesquise nos arquivos oficiais e verá.

Dezembro de 2014, réu condenado e multado

Outras longas etapas acontecem, até que o réu foi condenado e multado. Em dezembro de 2014, ao saber da multa, Bolsonaro declarou, (preste atenção às suas palavras, isso pode explicar muita coisa): ” Vou pagar esta multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio.” E vaticinou:  “Isso vai acabar.”

Pergunta: se ele estava pescando, conforme alegou ao citar portaria da extinta SUDEPE, qual o descaso do Ibama? Multar quem burlou a lei? E o que a ‘parcialidade’ tem a ver com isso? Mas, como sempre…

Injuriado por ser pego em flagrante, Bolsonaro retalia

“Coincidência ou não, após o bate-boca entre o deputado e os fiscais, foram propostos dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles, por ironia, é do deputado federal Luiz Sérgio, ex-ministro da Pesca e ex-prefeito de Angra. Fala sobre a liberação de embarcações particulares, pesca artesanal ou amadora, além da utilização das praias por banhistas, na Esec Tamoios. O outro é de iniciativa do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), também com o mesmo propósito. Os projetos foram apresentados por deputados aliados do governo.”

Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados

No ano seguinte ao flagra, Bolsonaro demonstra sua vilania ao se filiar à Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação. A Frente é obra de Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator de projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral.

Prezado leitor, vamos refletir?

Veja a que nível o quiprocó chegou na época. Depois de tudo, de confessar, de ser multado, de alardear que ‘aquilo iria acabar’, o deputado ainda logrou dois projetos de lei para conseguir seu ridículo alvará de pesca em área de proteção integral. E para o ‘grand finale’, se filia a uma frente para liberar mineração em unidades de conservação! É, ou não, coisa de criança mimada? Para nós, essa atitude demonstra total despreparo. E é de um viés autoritário que mete medo. Mas…

O teeempo passa!

Como diria o narrador de futebol. E as pessoas acabaram esquecendo o affair de Bolsonaro. Até que, pouco tempo atrás, no finalzinho de 2018 e ainda durante o governo Temer, houve uma…

Reviravolta no caso Bolsonaro logo em seguida à eleição, um cheiro estranho no ar…

Neste início de 2019 a Folha de S. Paulo (9/1/19) publicou matéria informando que “O Ibama anulou a multa de R$ 10 mil reais, e o processo voltou à estaca zero.” Segundo o jornal, “um parecer da AGU diz que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo por pesca irregular.”

O Jornal informava que “depois de parecer da AGU (Advocacia Geral da União), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou multa de R$ 10 mil reais aplicada ao hoje presidente Jair Bolsonaro por pesca irregular. O ato é de 20 de dezembro, ainda no Governo Temer.”

Como é que é?

Isso mesmo, bem parecido com a defesa de Lula do PT, que diz a mesma coisa; que o sapo barbudo não teria tido o tal ‘amplo’ direito de defesa…

Não é estranho? Mas teve coisa ainda pior.

Jornal entrevista Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, sobre anulação da multa de Bolsonaro

A Folha de S. Paulo, na mesma matéria, traz entrevista feita com Ricardo Salles ainda antes dele assumir o ministério. Para  ele, “Bolsonaro não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. O exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nestes casos,” declarou Salles.

Pergunta: o que cargas d’água tem a ver a questão ideológica? Será que Ricardo quis dizer que o “fiscal do Ibama, esquerdista (lembre-se, foi no gov. Dilma), perseguiu o deputado de direita, Jair Bolsonaro? Se foi isso, Barrabás, que imaginação!! Nem no tempo da guerra fria tinha isso…

Um dos depoentes ‘faltou com a verdade’: ou Bolsonaro, ou Ricardo Salles. Saiba por quê

Preste atenção à desculpa dada pelo Ministro do MMA, “ele não estava pescando, estava com uma vara de pesca.”  O Ministro diz que Bolsonaro não estava pescando. Já, Bolsonaro, na época admitiu que sim, e ainda disse “estar amparado pela portaria 35 de 1988, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Pesca. Segundo ele, a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região.” Ou seja, o hoje presidente confirma que pescava, e busca reforço numa portaria de órgão há muito extinto. O Ministro do MMA sem saber desta versão,  jura que o homem não estava pescando. Logo, um dos dois não está falando a verdade.

Resultado do caso Bolsonaro e crime ambiental

O massacre, por enquanto verbal,  que hoje sofre o Ministério do Meio Ambiente e seus dois braços, as autarquias conhecidas como Ibama e ICMBio, pode ter se originado nesta época. Depois de tanto agredir publicamente o MMA, nos parece uma tese no mínimo plausível.  Que Ricardo Salles e sua equipe desmintam esta tese fazendo uma brilhante gestão, é o que esperamos. O futuro dirá.

Para encerrar…

Torcemos para que nossa visão deste caso seja totalmente irrealista. Que algum leitor destrua a tese com argumentos melhores. Mas, por favor, sem agressões gratuitas de partidários, seja de que lado for. Como qualquer brasileiro, somos hoje torcedores do governo. Tudo que queremos é um Brasil melhor. Concordamos em gênero, número e grau, quanto ao diagnóstico econômico, e as soluções propostas pela equipe de Bolsonaro. Concordamos com o fim do ‘toma-lá-da-cá”, com o fim dos privilégios, com a necessidade  de reformas estruturais, etc. Mas ficamos perplexos com as declarações estapafúrdias do presidente sobre o meio ambiente, e os órgãos a ele relacionados; à questão do clima e, sobretudo, sobre as questões internacionais.

Como ficou o processo, afinal?

A multa está temporariamente suspensa e poderá ser rediscutida. A autuação em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda será alvo de julgamento.

Fonte para Bolsonaro e crime ambiental: Trechos de matéria de Vera Araújo, de O Globo; e https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/01/ibama-anula-multa-ambiental-de-bolsonaro-e-processo-volta-a-estaca-zero.shtml; https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-da-agu-obriga-ibama-a-anular-multa-contra-bolsonaro,70002673402.

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