Aprovação do tratado do alto-mar e a mineração submarina
A aprovação do tratado do alto-mar pela ONU, em 2025, coroou um longo processo iniciado no começo do século 21. O objetivo sempre foi criar regras capazes de impor ordem sobre dois terços dos oceanos — a imensa área além das fronteiras nacionais, saqueada de forma impiedosa ao longo das últimas décadas.
Em junho, durante a 3ª Conferência do Oceano da ONU em Nice, o tratado brilhou como a estrela do encontro, que buscava 60 assinaturas para entrar em vigor. Em setembro, o Marrocos se tornou o 60º país a aderir. Assim, o acordo juridicamente vinculativo passará a valer em janeiro de 2026. Especialistas apostam que, a partir daí, a mineração submarina prestes a começar encontrará um adversário à altura.
Conheça os objetivos do Tratado do alto-mar
O objetivo básico é conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha em áreas dos oceanos além da jurisdição nacional.
Segundo o site oficial, a Aliança do Alto Mar (High Seas Alliance), ou “Tratado do Alto Mar”, reconhece que o escopo do acordo abrange todas as áreas além da jurisdição nacional, incluindo o fundo do mar e a coluna d’água.
De modo geral, o Tratado, ou Aliança, enfatiza a necessidade de uma abordagem “preventiva” às atividades humanas no fundo do mar, bem como nas águas marítimas. O acordo também visa criar áreas protegidas cobrindo quase um terço do chamado ‘alto-mar’. Por fim, o tratado afirma que os lucros futuros do material genético encontrado no mar devem ser compartilhados entre os países.
Países prontos para iniciar a mineração submarina
Em janeiro de 2024 o parlamento da Noruega votou a favor da mineração submarina no Ártico. O governo afirma que pode minerar de forma sustentável. Enquanto isso, críticos alertam sobre riscos aos ecossistemas marinhos e à biodiversidade do Mar da Noruega.
Segundo o New York Times (maio de 2024), as Ilhas Cook lideram uma missão para explorar o fundo do oceano em busca de minerais usados em baterias de carros elétricos. Ninguém jamais tentou essa mineração em larga escala. Entretanto, os proponentes defendem que as reservas são tão vastas que poderiam acelerar a transição global dos combustíveis fósseis.
Finalmente, a pior ameaça saiu do saco de maldades de Donald Trump. Foi noticiado que a Casa Branca avalia uma ordem executiva que aceleraria a licença para mineração em águas profundas. Isso significa águas internacionais, permitindo que empresas de mineração contornem um processo de revisão apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU)’.
38 países contrários à mineração submarina
Segundo o Financial Times, cerca de 38 países pediram mais trabalhos antes que a mineração possa prosseguir. Isso reflete a preocupação de que a atividade prejudique a fauna e a flora pouco estudadas que se adaptaram para sobreviver a milhares de metros abaixo da superfície.
A matéria cita Monica Medina, da ONG Conservation International e ex-secretária adjunta de Estado dos EUA para assuntos oceânicos. Para ela as “ameaças crescentes” da mineração em águas profundas, a pesca excessiva, as mudanças climáticas assim como a poluição tornaram a aprovação do tratado do alto-mar e sua implementação particularmente oportunos.
Segundo o Financial Times é provável que mais países ratifiquem o tratado do Alto-Mar em uma cúpula climática da ONU que acontecerá em Nova York esta semana, coincidindo com a assembleia geral dos líderes.
O FT lembra que a França, único país do G7 a ratificar o tratado até o momento, apoia uma coalizão de estados “pioneiros oceânicos” que ratificaram o tratado e também se opõem à mineração em águas profundas.
Tratado não faz referência à mineração
Embora o tratado sobre o alto-mar não faça referência explícita à mineração, ele exorta os países a cooperarem com organismos como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos – ISA, atualmente dirigido pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, que ainda não deu luz verde para a mineração em águas internacionais.
Para encerrar o Financial Times lembra que ‘no início deste ano a França e o Brasil exortaram os governos a incluir estratégias relacionadas com os oceanos nos planos climáticos nacionais atualizados, que devem ser apresentados antes da cúpula climática da ONU, a ser realizada no Brasil em novembro’.
