Tratado do Alto-Mar entra em vigor e pressiona mineração submarina
O Tratado do Alto-Mar entrou em vigor em janeiro de 2026, após um longo processo iniciado no começo do século 21. Desde então, o acordo passou a estabelecer regras para proteger dois terços dos oceanos — a imensa área além das fronteiras nacionais, explorada intensamente nas últimas décadas.
Em junho de 2025, durante a 3ª Conferência do Oceano da ONU em Nice, o tratado ganhou forte impulso. Em setembro, alcançou as 60 ratificações necessárias para entrar em vigor. Assim, o acordo passou a valer em janeiro de 2026. Desde então, a mineração submarina enfrenta um novo obstáculo jurídico e político.
Conheça os objetivos do Tratado do alto-mar
O principal objetivo do Tratado do Alto-Mar é conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais.
Segundo a High Seas Alliance, o acordo abrange tanto a coluna d’água quanto o fundo do mar. Além disso, adota uma abordagem preventiva diante de atividades humanas que possam causar danos a esses ambientes.
O tratado também permite criar áreas marinhas protegidas em alto-mar. Por fim, estabelece regras para repartir os benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos entre os países.
Países avançam — e recuam — na mineração submarina
Em 2024, o parlamento da Noruega abriu uma extensa área do Ártico para a mineração submarina. Porém, o cenário mudou. Em dezembro de 2025, o governo decidiu não conceder licenças durante a atual legislatura, que termina em 2029.
As Ilhas Cook seguem outro caminho. O país ainda não autorizou a mineração comercial, mas mantém pesquisas e licenças de exploração. Em 2026, inclusive, uma expedição conjunta com a NOAA estudou o fundo do mar e seus depósitos minerais.
Enquanto isso, Donald Trump aumentou a pressão sobre as águas internacionais. Em 2025, assinou uma ordem executiva para acelerar a mineração submarina sob regras norte-americanas. Desde então, seu governo avançou nos planos de conceder áreas do Pacífico, apesar das críticas de que a iniciativa confronta o sistema internacional administrado pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.
46 países defendem freio à mineração submarina
A resistência à mineração submarina cresceu. Em julho de 2026, 46 países já defendiam uma moratória, uma pausa preventiva ou mesmo a proibição da atividade em águas internacionais. Entre eles está o Brasil.
O principal argumento é a falta de conhecimento sobre os impactos da mineração em ecossistemas profundos. Afinal, muitas espécies que vivem a milhares de metros de profundidade ainda são pouco conhecidas pela ciência.
Além disso, a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar reforçou a pressão por maior proteção dos oceanos. No entanto, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ainda não aprovou uma moratória global sobre a exploração comercial.
Tratado não faz referência direta à mineração
O Tratado do Alto-Mar não regula diretamente a mineração submarina. Essa tarefa cabe à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), hoje dirigida pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho.
No entanto, os dois regimes se complementam na proteção da biodiversidade em águas internacionais. Além disso, o tratado reforça princípios como cooperação internacional, avaliação de impactos ambientais e proteção dos ecossistemas marinhos.
Até hoje, a ISA não autorizou nenhuma operação comercial de mineração submarina. O Código de Mineração continua em negociação e, segundo a própria Autoridade, sua aprovação é condição necessária para qualquer exploração comercial futura.
