Usinas eólicas no mar, Brasil terá marco legal

Usinas eólicas no mar, Brasil terá marco legal

Era o que estava faltando. Nos últimos anos  o Brasil avançou muito na produção de energia limpa vinda de novas fontes. Hoje, cerca de 10% da matriz energética nacional vem da energia eólica, cerca de 17 gigawatts instalados, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel. As enormes torres eólicas estão espalhadas principalmente ao longo do litoral, em especial no Nordeste e Sul do País. A novidade são usinas eólicas no mar, Brasil terá marco legal.

Usinas eólicas no mar, Brasil terá marco legal

Segundo matéria da Reuters, neste fevereiro de 2021 o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) apresentou o projeto de lei que visa estabelecer um marco regulatório para futura exploração de usinas eólicas offshore no Brasil. Esta tecnologia ainda não foi explorada na América Latina.

O Mar Sem Fim já comentou a poluição visual provocada pelas torres eólicas ao longo do nosso litoral. Nada contra a energia gerada, mas sim contra a proximidade das torres das paisagens mais bonitas da costa brasileira.

São paisagens especiais que levaram eras para se formar. Não é aceitável que sejam alteradas para sempre da forma como vem acontecendo. Temos dito que se as torres fossem colocadas 100 metros para o interior, teriam a mesma eficiência e não alterariam uma paisagem secular.

Neste sentido é muito bem-vindo o projeto do marco regulatório para usinas offshore longe da vista de qualquer pessoa, mas gerando a mesma energia, ainda que possivelmente o custo de instalação das torres seja maior. Para isso existem os leilões públicos para concessionárias. São elas que arcarão com a despesa, portanto, vemos com otimismo essa nova fase da energia eólica no Brasil.

Primeira torre eólica do Brasil foi erguida em Fernando de Noronha

Aqui, ao nosso ver, as torres eólicas já nasceram fora de lugar. A primeira delas foi instalada em 1992 na ilha de Fernando de Noronha que, por sua extrema beleza, é um parque nacional.

Quem chega em Noronha e dá de cara com aquela torre se assusta. Por que uma torre em pleno cenário paradisíaco? Por que não placas de energia solar nos telhados das casas da vila? Ninguém as veria e gerariam tanta ou mais energia. Apenas para informação, depois de um raio seguido por incêndio, as turbinas de Noronha não mais funcionam, ainda que a história sirva como ilustração.

O litoral do Brasil é um dos mais bonitos do mundo, demonstrando inequívoca vocação para o turismo. Mas, por estes mesmos motivos, tem sido constantemente destruído pela especulação imobiliária e, mais recentemente, as torres eólicas.

Esta defesa da integridade da paisagem no litoral acontece porque as novas fontes de energia limpa serão fundamentais para o progresso do Brasil. Não podemos mais depender das hidrelétricas. Se elas têm o lado bom de gerarem energia limpa, sua construção é um pesadelo para a Amazônia.

Cada nova hidrelétrica construída significa a degradação irreversível de enorme área na floresta tropical, muitas vezes condenando à morte, ou à eterna UTI, os rios envolvidos. Sim, é preciso investir e desenvolver mais as outras fontes de energia limpa, de modo a não dependermos mais de hidrelétricas. E como todas devem crescer, é  bem-vindo o projeto do marco regulatório do senador Jean-Paul Prates (PT-RN).

Como funciona o projeto

Pelo projeto do senador Prates, o governo federal aprovaria outorgas para projetos eólicos offshore através de autorização que, segundo o senador, é mais simples que uma concessão.

As autorizações poderiam ser dadas de forma planejada, depois de estudos sobre as áreas com potencial. Os leilões seriam planejados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com avaliação de propostas pelo critério do maior valor ofertado.

Os estudos sobre áreas prioritárias também poderiam ser feitos pelos interessados que devem ser aprovados por órgão definido pelo Poder Executivo, provavelmente, a Aneel, segundo Prates. A matéria prevê veto em caso de áreas coincidentes com rotas de navegação, restrições ambientais, blocos licitados para exploração de óleo e gás.

Por outro lado, no final de 2020, o Ibama lançou o Termo de Referência (TR) padrão para Estudos de Impactos Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos de energia eólica no mar.

Algumas dúvidas sobre as usinas eólicas no mar

Segundo a Reuters, o senador não espera obstáculos ao seu projeto. Prates disse avaliar que a proposta não gera resistências e ainda pode atrair apoio de parlamentares pelo potencial de arrecadação.

Segundo a Reuters, ‘os custos das eólicas offshore, ainda bem superiores às usinas tradicionais, geram alguma dúvida sobre quando esses projetos seriam competitivos no Brasil’.

Ainda segundo a matéria, ‘a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) avalia que a implementação das eólicas no mar pode ficar de 11% a 30% mais barata até 2030. A tecnologia tem ganhado força principalmente na Europa, China e Estados Unidos’.

Casos efetivos no mar do Brasil

Em setembro de 2020, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou um protocolo de intenções para a instalação do primeiro parque de geração de energia eólica no mar do Rio Grande do Norte.

A ideia é a produção de 3,1 megawatts por ano numa área de 300 km2 na costa dos municípios de Touros, São Miguel do Gostoso, e Pedra Grande.

Segundo o G1, ‘o projeto assinado prevê a instalação de 52 aerogeradores de 12 megawatts de potência, duas subestações elétricas – uma no mar, para elevação da tensão, e uma em terra. As torres no mar terão sinalização para evitar colisões com navios e barcos, e sinalização luminosa para alertar aviões que não seguem as rotas tradicionais’.

A mesma empresa, Bi Energia, mantém operações também no Ceará, informa o G1. ‘No Estado vizinho, opera um parque eólico com 59 torres num investimento de 1 bilhão de euros’.

Ceará e Rio Grande do Norte, os mais beneficiados

Segundo matéria do jornal O Povo comentando o projeto do senador Prates, ‘Ceará e Rio Grande do Norte deverão ser os grandes destaques da implementação de plataformas eólicas para geração de energia em alto mar (produção offshore) no Brasil.’

‘Ambos aparecem com 80% de capacidade gerativa de energia acima do esperado e com custos abaixo do mercado internacional, compondo um cenário extremamente viável para investimento. O apontamento faz parte dos estudos iniciais que fundamentaram a elaboração do Projeto de Lei de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que busca regulamentar a prática no País’.

Quem lidera esta corrida do mundo é a China.

Imagem de abertura: revistamodal.com.br

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/02/24/senador-apresenta-projeto-com-marco-legal-para-usinas-eolicas-no-mar-do-brasil.htm; https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2020/ibama-lanca-tr-padrao-para-complexos-eolicos-maritimos; https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/09/22/governo-assina-protocolo-para-instalacao-de-usina-eolica-no-mar-do-rn.ghtml; https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2021/02/25/prospeccao-de-usinas-eolicas-em-alto-mar-preve-protagonismo-do-ceara.html.

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