Corte no orçamento e ICMBio na penúria

Corte no orçamento e ICMBio na penúria

Corte no orçamento e ICMBio na penúria: é frágil a situação fiscal do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Ameaçado com o segundo corte orçamentário do ano, o órgão ambiental já comprometeu 92% de seu orçamento e criará gargalos se fizer novo aperto. O esforço do governo federal em atingir a meta do superávit primário levou a retirada, anunciada em julho, de 10 bilhões do orçamento federal para 2013. Isso atingiu quase todos os ministérios. Inclusive o Ministério do Meio Ambiente, que perdeu R$246,8 milhões de seu orçamento atual.

Orçamento: Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu R$246,8 milhões

De acordo com o site do Ministério do Planejamento, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu R$246,8 milhões, 11,7% do seu orçamento de R$2,1 bilhões para o ano de 2013. O Ministério do Meio Ambiente é obrigado a reduzir o orçamento de suas autarquias, entre as quais se encontra o ICMBio. ((o))eco tentou uma confirmação do valor do corte com o Ministério do Meio Ambiente, que não quis se pronunciar.

No limite

Na prática, o corte ainda não ocorreu. Os órgãos ambientais já se consideram no limite da restrição de gastos.  Antes, o Ministério do Meio Ambiente está tentando convencer o Ministério do Planejamento a cancelar a medida.

Sobram R$ 211 milhões 

O atual orçamento do ICMBio está em torno de 516 milhões. Cerca de um quarto do total do Ministério do Meio Ambiente. Desses, mais da metade são destinados para despesas fixas. Entre as quais a folha de pagamento dos servidores de R$ 266.9 milhões. Na despesas fixas, o ICMBio não pode mexer. Quando elas são subtraídas do orçamento, sobram R$ 211 milhões (40,8% do total), que compõem o chamado orçamento discricionário. A parte sobre a qual o órgão pode decidir como gastar. Com ela, o ICMBio investe nas Unidades de Conservação, no pagamento de luz, água, internet, sinalização de trilhas, serviços e gestão.

Dois cortes em 2013

O orçamento total do ICMBio sofreu dois cortes em 2013: o primeiro corte, em maio, veio através do Decreto 8021/2013, atingiu 9 milhões, reduzindo os recursos livres para 201 milhões. O segundo ocorreu já na metade do ano, em  21 de julho. Ainda não foi repassado pelo Ministério do Meio Ambiente. Mas se seguir o mesmo percentual que o ministério sofreu (11,7%) reduzirá as verbas livres do ICMBio para 177 milhões.

Dívida de cinco milhões

O problema é que R$182 milhões já estão comprometidos com contratos em andamento. Caso seja mesmo implementada, a nova redução deixará o caixa do ICMBio devendo R$5 milhões quatro meses antes do ano terminar. O  ICMBio não termina o ano sem fazer reduções de gastos que comprometerão a gestão das Unidades de Conservação.

Assim não da

“A gente não toca até o final do ano com esse valor [201 milhões]. O que a gente tem disponível de orçamento não dá para fechar o ano nas mesmas condições”, explica Anna Flávia de Senna Franco, diretora de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio.

Resolvendo o problema

De acordo com a diretora, o ICMBio está fazendo um grande esforço para conter gastos. Isso inclui cortes em áreas essenciais, como a redução de postos de vigilante, de serviços de terceirizados, de diárias e de passagens. “Todas as diárias possíveis serão postergadas, a gente está tentando resolver os problemas com menos deslocamentos. Então, iniciativas já estão sendo tomadas. Só que, diante do quadro de restrição, elas não serão capazes de reduzir o impacto do corte que foi imposto”, afirmou.

Aumento de repasses

A cúpula do ICMBio trabalha junto com o Ministério do Meio Ambiente não só para evitar o corte, como para obter do Ministério do Planejamento um acréscimo de 16 milhões para esse ano. “Em 2008, a nossa receita era cerca de 19 milhões. Em 2012, ela subiu para 72 milhões” diz Anna Flávia. Segundo a diretora, esse bom desempenho habilita o ICMBio a pedir um aumento de repasses do orçamento.

As receitas próprias do ICMBio

As receitas próprias, provenientes de taxa de visitação, pregão de madeira, multas ambientais, têm uma estimativa anual. O que passar disso fica retido no Ministério do Planejamento como esforço fiscal. Se estava previsto que o ICMBio arrecadaria, por exemplo, R$ 15 milhões de receitas de taxa de visitação em Unidades de Conservação e o órgão arrecada R$ 20 milhões, os R$ 5 milhões extras não ficam com o órgão.

Revolta nas UCs

Se o clima é de apreensão na sede do Instituto, em Brasília, nas Unidades, é de revolta. A penúria orçamentária está fazendo ferver a comunicação entre servidores e chefes de Unidades de Conservação. Eles debatem por e-mails e grupos fechados nas redes sociais o impacto direto sobre suas Unidades.

A situação de quem está em campo anda cada vez mais difícil. Os servidores se sentem abandonados. Discutem medidas para chamar a atenção da opinião pública para o grave estado das UCs.

Faltam barcos em UCs marinhas

Há 3 semanas, ((o))eco tem falado com analistas ambientais de diferentes Unidades de Conservação  e recebido mensagens com depoimentos sobre a situação peculiar de cada uma. Narrativas como ter o único carro da Unidade quebrado ou sem gasolina. Em uma UC com parte marinha a fiscalização foi cancelada por falta de barco. Outros contam que os cortes de vigilantes geram aumentos de crimes ambientais . Confidenciados a nossa reportagem, os exemplos pipocam.

Gravar um vídeo denunciando a situação

Uns pensam em gravar um vídeo denunciando a situação. Outros em se mobilizar e fazer um protesto. A percepção é de que as condições de trabalho só pioram porque o servidor aceita. E dá um “jeitinho”, se vira como pode. E as Unidades continuam funcionando do jeito que estão, sem condições de exercer seu papel.

Contratos suspensos

Há contratos suspensos como o de brigadas de incêndios que atuam durante a época de seca. “Não apenas o contrato de brigadistas, há aluguel de helicóptero, de caminhão pipa, tudo suspenso”, diz um servidor que pediu para não identificado.

Improvisando

Na falta mão de obra, improvisa-se. Há analistas se virando em funções de vigilante ou pedreiro. Tudo em nome de manter as Unidades funcionando.  Com a redução de funcionários terceirizados, o clima entre os servidores  só piora.

Parques abertos à visitação estudam suspendê-la como ato político

Parques abertos à visitação já estudam suspendê-la como ato político. Para mostrar a falta de condições de trabalho. Não é o caso do Parque Nacional do Caparaó, entre Minas e Espirito Santo. Ele considera paralisar as vistas por corte de pessoal terceirizado, a um grau que os gestores concluem ser impossível manter a segurança dos visitantes.

Parques fechados

“Agora teremos que ensinar macaco a fiscalizar Unidade de Conservação. Abrir trilha, limpar banheiro”, ironiza um servidor. “É a única maneira de ser mais criativo, como os burocratas pedem”, completa o outro. Ambos pediram para não ser identificados. Mas a brincadeira resume bem a indignação que se espalhou dentro do Instituto Chico Mendes.

Prioridades

Em carta aberta aos servidores do ICMBio, a direção faz um apelo para que “Enquanto persiste a situação, a instituição tem orientado a todos que lidem com essas limitações da maneira mais justa e solidária possível, estudando as situações e as prioridades institucionais, e buscando minimizar seus impactos sobre os resultados pretendidos”.

0,21% do PIB

O PIB brasileiro em 2012 atingiu a ordem de R$4,4 trilhões. Considerados baixos, os investimentos do Ministério do Transporte em 2012 foram de R$9,2 bilhões. Ou 0,21% do PIB brasileiro.

75 milhões de hectares protegidos

A missão do ICMBio envolve cuidar de 75 milhões de hectares de áreas protegidas. O equivalente a 8,8% do território brasileiro. Para isso, ele recebe 0,012% do PIB do país. E essa parcela está caindo.

Por Daniele Bragança – de O Eco

Ambientalismo e desenvolvimento por José Goldenberg