Proteger o oceano, sim, mas como pagar?

Proteger o oceano, sim, mas como pagar?

Todos que acompanham os debates sobre o clima e a poluição sabem que é urgente proteger os oceanos. Mas, como pagar a conta? Pergunta do www.bluemarinefoundation.com. Julgamos pertinente fazer um resumo para propor mais argumentos para ambientalistas e poder público. Sim, a proteção da natureza é fundamental para a vida humana neste início do século 21. Países pobres, ou em desenvolvimento, aguardam um sinal dos países ricos. Contudo, até eles têm suas prioridades. Existiriam outras formas?

Novos mecanismos de financiamento estão surgindo

O oceano é fundamental para o funcionamento de toda a vida na Terra — quimicamente, fisicamente, biologicamente e economicamente. Protegê-lo é essencial; contudo  um financiamento torna-se a grande questão.

Para dar passos mais significativos na conservação e restauração da vida marinha, vários mecanismos de financiamento estão surgindo. Afinal, que melhor maneira de convencer os investidores a financiar a conservação dos oceanos do que destacar o que eles recebem em troca?

Fundos fiduciários de conservação

Antes, vamos entender o que são estes fundos. Informação do Estadão: ‘Os fundos fiduciários são uma forma de organizar em vida a transição do patrimônio, nos termos que o concedente preferir. A gestão dos bens cabe a um terceiro,  pode ser uma pessoa física ou jurídica, e deve destiná-los aos beneficiários nos termos acordados. Esse processo vale para diversos ativos: dinheiro em espécie, ações, bens imóveis e móveis, empresas e até mesmo obras de arte.’

Segundo o www.bluemarinefoundation.com, ‘Um dos fluxos de financiamento mais estabelecidos para a conservação veio na forma de fundos fiduciários de conservação, que usam dinheiro de doações para fornecer capital de longo prazo a projetos. Existem três tipos principais, entre eles Fundos de dotação (Endowment funds) : É preciso investir determinada quantia. Em seguida, os juros, ou juros mais crescimento de capital, são disponinbilizados para serem gastos.

Fundos de amortização (Sinking Funds): funciona quando um aporte é feito e passa a render. Entretanto, uma proporção da qual é gasta anualmente até que a soma acabe. Finalmente, há os Fundos Rotativos (Revolving Funds): Uma soma de dinheiro é investida em um fundo e irá render por meio de taxas, impostos ou taxas. Desse modo, as receitas podem ser desembolsadas ou reservadas para criar uma doação.

Entre 2009 e 2018, mais de US$ 2 bilhões foram pagos de vários Fundos Fiduciários de Conservação  para apoiar projetos em todo o mundo. E, segundo o www.bluemarinefoundation.com, existem mais de 108 Fundos ativos que fornecem fundos para proteção de ecossistemas marinhos e costeiros.

O caso da ilha de Ascensão

Claro que é preciso muita conversa antes e, além disso, um compromisso sério entre as partes. Mas funciona. Nossa fonte conta a história da criação da maior área marinha protegida no Atlântico Sul, 95,5% da qual é de proteção integral. Isto quer dizer que não se pode pescar, nem extrair qualquer tipo de recurso vivo. Em outras palavras, a área torna-se de conservação pura.

Isto aconteceu na Ilha de Ascensão, em 2019. Em reconhecimento ao compromisso perpétuo feito pelo governo da ilha, a Blue Marine estabeleceu o fundo de doação de £ 2 milhões para gerar um retorno anual de cerca de 4 a 5 por cento por ano – equivalente a o valor gerado pela venda de licenças de pesca à frota de espinhel que anteriormente operava nas águas de Ascensão. O retorno anual  destina-se a financiar projetos na ilha que apoiem a comunidade, o patrimônio, o ambiente e a educação.

O www.bluemarinefoundation.com explica que, Como os fundos fiduciários de conservação dependem de seus investimentos e da economia global, pode haver limitações para garantir as taxas de retorno desejadas.

Da maneira idêntica, eles dependem quase totalmente de doações filantrópicas iniciais, que podem ser difíceis de encontrar em grandes quantidades. Os doadores muitas vezes relutam em ver o capital bloqueado em vez de pago imediatamente para projetos de alto impacto.

Mas Ascensão era um caso especial, por ser uma ilha militar, sem meios de arrecadar dinheiro com turismo ou outras taxas. Geralmente, porém, mais e mais fundos fiduciários estão sendo estabelecidos usando turismo e taxas de licença para construir ativos, o que reduz sua dependência de doações.

Trindade e Martim Vaz, ou São Pedro e São Paulo poderiam seguir a receita

O caso desta área protegida, por seu tamanho, localização, e por ser do tipo de proteção integral é bem semelhantes às duas maiores UCs da costa brasileira, ambas criadas no governo Temer. Trata-se das ilhas Trindade e Martim Vaz, e São Pedro e São Paulo.

É importante sinalizar ao leigo que a ‘criação’ de uma unidade de conservação, seja ela marinha ou terrestre, não implica em nada mais que um decreto, na primeira fase.

Depois disso, começam os tramites para dotar a UC de equipes e equipamentos para que ela possa de fato funcionar. No Brasil, grande parte das unidades de conservação estão ainda no papel. Por quê? Simplesmente porque o Estado não tem recursos para dotá-las.

É por este motivo que sempre defendemos as parcerias público privadas, como acontece hoje no Parque Nacional do Iguaçu. Apesar de ser uma UC federal, ela é gerida pela iniciativa privada que paga ao governo para explorá-la.

‘Títulos azuis’ e trocas de dívida por natureza

Este é outro dos modelos disponíveis, mas especialmente, para países pobres. Nossa fonte explica os mecanismos.

Altos níveis de dívida nos países em desenvolvimento muitas vezes os deixam incapazes de financiar a conservação ambiental. Para lidar com questões como essa em nível nacional, nasceram os “títulos azuis” e trocas de dívida por natureza. Estes visam reduzir ou reestruturar a dívida soberana, permitindo que os países paguem pela proteção do seu ambiente. O conceito se aplica principalmente a países tropicais altamente endividados com capital natural valioso.

Ambos os mecanismos são transações de grande escala, muitas vezes envolvendo um país com dívida externa alta, uma ONG de conservação e um credor (geralmente um banco comercial ou governo estrangeiro).

As trocas de dívida por natureza são uma extensão desse conceito, usado pela primeira vez em 1987 e também voltado para países endividados com dificuldades para financiar a conservação. Nessas transações, ONGs, ou ocasionalmente governos, compram dívida soberana de bancos e transferem a dívida de volta para os países emissores em troca de compromissos de conservação.

Os corais de Belize

A maior reestruturação de dívida do mundo para a conservação marinha até hoje, explica o www.bluemarinefoundation.com, é o Belize Blue Bond. Com seus recifes de coral gerando mais de US$ 80 milhões em receitas anuais, Belize é uma nação altamente dependente de seus ecossistemas costeiros. Por estar fortemente endividada, a Nature Conservancy  e o Credit Suisse negociaram a compra e venda de ‘blue bonds’, arrecadando US$ 364 milhões.

Com estes recursos estima-se que US$ 180 milhões foram liberados para apoiar o compromisso de Belize de proteger 30% de seu oceano, fortalecer a governança e melhorar os regulamentos para projetos costeiros de carbono azul.

Nações Insulares do Pacífico

Outro site que abordou o assunto foi o www.nature.org, A matéria comentou o problema das nações insulares do Pacífico, na linha de frente das questões ambientais, e sem recursos para investir.

‘Para incentivar a conservação marinha e costeira, a NatureVest está trabalhando com governos e credores para a reestruturação da dívida em troca de compromissos governamentais para expandir suas áreas marinhas protegidas. A reestruturação da dívida, atrativa por razões financeiras, permite mais investimento na conservação marinha e adaptação climática, beneficiando as comunidades costeiras. A NatureVest visa usar o capital de investimento privado para comprar dívidas com desconto, em um esforço para liberar capital para financiar os esforços de conservação em perpetuidade.’

O caso de Seychelles

De acordo com o www.nature.org, ‘A primeira reestruturação da dívida de adaptação climática que também inclui um forte componente de conservação marinha foi finalizada entre o governo de Seychelles e seus   credores do Clube de Paris. O acordo introduz o investimento de impacto na reestruturação da dívida e fornece uma prova de conceito para outros pequenos Estados insulares em desenvolvimento replicarem.’

‘O acordo tem o suporte da  The Nature Conservancy  por meio de sua divisão NatureVest e do programa África e foi negociado no Clube de Paris com o apoio do governo francês. A reestruturação fornecerá financiamento para a adaptação às mudanças climáticas por meio de uma melhor gestão das costas, recifes de corais e manguezais.’

Plano Especial Marinho

‘O financiamento promoverá a implementação de um Plano Especial Marinho para toda a Zona Econômica Exclusiva de Seychelles, um território de aproximadamente 3.000 vezes o tamanho de sua massa terrestre. O acordo também vai garantir que aproximadamente 400.000 km2 (área maior que a Alemanha) ganhem administração para conservação como áreas marinhas protegidas dentro de cinco anos.’

‘Basicamente, essa  reestruturação  converte uma parte em uma dívida mais administrável mantida por uma entidade local; isso é feito refinanciando-a com uma combinação de investimentos e doações.

A Nature Conservancy levantou US$ 15,2 milhões em empréstimos de capital de impacto e US$ 5 milhões em doações para recomprar US$ 21,6 milhões da dívida de Seychelles. O fluxo de caixa da dívida reestruturada é pago e administrado por um fundo fiduciário público-privado independente, de base nacional, chamado Seychelles Conservation and Climate Adaptation Trust (SeyCCAT).

A há ainda organizações como o PNUD –  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – que que nos últimos 25 anos mobilizou mais de US$ 1 bilhão para atividades de proteção e restauração dos oceanos em mais de 100 países.

Como se vê, há muitas formas de conseguir aportes financeiros em troca da conservação. E, neste sentido, o Brasil tem tudo para alcançar este objetivo sem necessariamente depender de aportes do Estado. Basta trabalho e vontade política.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o processo de Seychelles

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