Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, nova UC

Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, nova UC de São Paulo

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, CONSEMA, publicou edital de convocação de audiência pública para criar mais um parque estadual marinho em São Paulo. A reunião virtual acontecerá em 31 de agosto de 2021. A iniciativa já merece aplausos. O Brasil protege muito pouco seu mar territorial. As unidades de conservação abrangem menos de 1,5% do litoral. Nessa faixa começa a cadeia de vida marinha de cerca de 90% das espécies. Nosso tema é a proposta de criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-de-Pente.

Áreas marinhas protegidas no Brasil

Até o governo Temer o País estava atrasado na proteção de seu mar territorial, apesar de acordos internacionais que o Brasil assinou e que sugeriam ao menos 10% de proteção à ZEE dos países membros.

Este é o caso da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10). A conferência aconteceu em Nagoya, na província japonesa de Aichi. Os participantes aprovaram o Plano Estratégico de Biodiversidade para 2011–2020.

A meta nº 11 previa proteger, até 2020, pelo menos 17% das áreas terrestres e das águas continentais. Para as áreas marinhas e costeiras, a meta era de 10%.

Hoje sabe-se que apenas 10% não bastam. Países e instituições lutam por 30% de proteção aos oceanos.

Atualmente o Brasil tem cerca de 25% de seu mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva, transformado em unidades de conservação. Pode parecer muito, mas não é.

A quase totalidade desta porcentagem se refere à recente proteção conquistada por nossas ilhas oceânicas, Trindade e Martim Vaz, e São Pedro e São Paulo, no Governo Michel Temer.

Mas, sem essas duas unidades, a proteção abrange apenas 1,5% da área costeira. A maioria dessas unidades permite o uso sustentável dos recursos naturais. Isso inclui a pesca e a extração de organismos marinhos, conforme as regras de cada área.

Por isso, a proposta ganha ainda mais importância. Ela surge enquanto a ignorância e a leniência favorecem a devastação dos biomas terrestres. Ao mesmo tempo, o governo federal ameaça e contesta áreas marinhas protegidas.

O governo paulista, que já criou uma unidade de conservação terrestre em janeiro de 2021, o Monumento Natural Mantiqueira, agora propõe nova unidade de conservação marinha.

E ainda por cima, uma unidade de proteção integral como é o caso dos parques, as mais eficazes.

Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente

A área do novo parque é pequena, 1.713 hectares, e fica no entorno de outro parque estadual, o da Ilha Anchieta, em Ubatuba, litoral norte do Estado. Segundo comunicado da Fundação Florestal o novo parque ‘é uma demanda dos gestores e parceiros do Parque Estadual Ilha Anchieta desde 1997’.

Ambientes insulares são os mais sensíveis. O fato de estarem isolados limita a conectividade entre as populações de fauna e flora contribuindo para a fragilidade. Este isolamento também favorece  as espécies endêmicas, as mais ameaçadas pelo aquecimento global. Mais um mérito do novo parque.

Linha do tempo

Em 1977, o governo criou o Parque Estadual da Ilha Anchieta. Em 1983, estabeleceu um polígono de interdição da pesca. Já em 1997, surgiu a ideia de criar um parque marinho no entorno da ilha.

O novo parque ocupará a área em amarelo no mapa.

Como o próprio nome diz, neste local a pesca já era proibida. De acordo com o plano de criação da nova unidade,’recategorizar (de um polígono de interdição de pesca para parque estadual) o entorno marinho do Parque Estadual da Ilha Anchieta, adquirindo mais instrumentos de gestão para o território, tem como principal objetivo proporcionar meios para incentivar a pesquisa, a educação ambiental e o turismo responsável nas áreas marinhas, ampliando a vigilância sobre a atividade de pesca irregular, incluindo a pesca amadora submarina e as condições de segurança para os visitantes’.

Segundo o plano da criação do novo parque, esta área hoje sofre diversas pressões e impactos relativos à pesca.

O decreto de criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente deve ser publicado em outubro deste ano.

Mais uma atração para Ubatuba

O Parque Estadual da Ilha Anchieta é um dos grandes atrativos de Ubatuba, e  é uma das dez unidades de conservação mais visitadas do Estado, segundo a Fundação Florestal.

A Ilha Anchieta é das mais bonitas do litoral paulista, com sete praias, costões rochosos, trilhas, e coberta por mata atlântica. Também há uma curiosidade pouco conhecida do público.

Em 1902, numa história curiosa que envolveu Euclides da Cunha encarregado de avaliar as ilhas com potencial,  o governo instalou uma Colônia Correcional na ilha Anchieta. A instituição encerrou suas atividades em 1914. Depois, pescadores ocuparam o local. Um grupo de imigrantes russos chegou em seguida e permaneceu até 1928.

A partir daí, Anchieta tornou-se um presídio político. Mais tarde, passou a funcionar como presídio de segurança máxima do Estado de São Paulo. Em 1952, uma terrível rebelião destruiu parte de suas instalações.

Ninguém menos que Ramos de Azevedo projetou o belo conjunto da Colônia Correcional. O arquiteto, um dos mais famosos do Brasil, deixou obras marcantes em São Paulo. Entre elas estão o Teatro Municipal, o Palácio das Indústrias e o Mercado Municipal.

Atualmente apenas o prédio principal, de entrada,  está em boas condições. A parte das celas foi  destruída pela rebelião e o passar dos anos.

Mas há problemas…

A introdução de espécies exóticas em 1983

Entretanto, é oportuno lembrar aos leitores, e também à Fundação Florestal, que a desastrada introdução de animais exóticos em 1983 continua sem nenhum plano de mitigação.

Até hoje não descobri o motivo desta ação. O fato é que em 1983 foram introduzidos mais de cem animais exóticos de 15 espécies diferentes, entre elas capivaras, saguis, tatus, quatis e cutias.

Algumas não resistiram ao novo habitat outras, entretanto, se multiplicaram de forma impressionante. Quando fiz meu primeiro documentário sobre Anchieta, em minha estreia na TV Cultura (2005-2007), fiquei espantado com a proliferação das espécies e suas consequências.

No mínimo parte da flora já bem alterada pelos usos anteriores, passou a ser almoço e jantar das capivaras. E as aves, especialmente as pequenas como tiê-sangue e outras, praticamente sumiram já que seus ovos são alimento de saguis.

A Fundação Florestal deveria adotar medidas para reduzir os danos que esses animais causam ao Parque Estadual da Ilha Anchieta. Também deveria informar à sociedade quais ações pretende tomar.

Fingir que o problema não existe é negar as evidências. Não basta decretar novas unidade de conservação. É preciso cuidar das que já temos.

Imagem de abertura: Projeto Tamar

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