Empresários lançam Pacto Econômico com a Natureza

Empresários lançam Pacto Econômico com a Natureza

Finalmente parece que os empresários brasileiros entenderam que, na árdua luta contra o aquecimento do planeta, é preciso que todos façam sua parte sem exceções. Do mais humilde cidadão, ao mais ilustre, além do governo em em suas três esferas. É certo que existem empresas brasileiras comprometidas com o meio ambiente. Entre o grupo das 10 empresas mais responsáveis, segundo o estudo Responsabilidade ESG feito pela Merco, estão a Natura, Grupo Boticário, o Magazine Luiza, Itaú Unibanco, Nestlé, Mercado Livre, Google, Ambev e o Hospital Albert Einstein. Mas é preciso que todas participem, este é o sentido do chamamento dos empresários. Os jornais trouxeram um anúncio de página inteira publicado por cerca de 50 empresários pesos-pesados, conclamando ‘todos os brasileiros para transformarem a dor em esperança, e repensar nossos hábitos e processos’.

“Temos que dizer isso francamente, estamos indo para o desastre”

Em agosto deste ano, António Guterres, secretário-geral da ONU, falou ao Le Monde: “Temos que dizer isso francamente, estamos indo para o desastre”, disse ele falando de Nova York. De memória, Guterres afirmou os números que testemunham a “loucura”. Nossos planos climáticos, se aplicados, aumentarão as emissões de carbono em 10% entre 2010 e 2030, enquanto eles devem ser reduzidos em 45% para manter o aumento da temperatura  global em 1,5ºC, conforme previsto no Acordo de Paris.

Ao menos um personagem de nossa ‘aldeia global’ não se cansa de alertar a comunidade mundial para que se engaje na luta contra o aquecimento. Em discursos anteriores Guterres já classificou o que vivemos como “Código vermelho para a humanidade”, “carnificina climática”, “batalha por nossas vidas”, “o mundo caminha para o suicídio coletivo”, “estamos na era da ebulição climática”, etc

E mesmo assim, como ele confessa, tudo indica que vamos aumentar as emissões em vez de diminuir. Pelos mesmos motivos, grande parte dos cientistas internacionais do clima não acredita em apenas 1,5ºC a mais. Muitos trabalham com 2ºC, outros sugerem 2,5ºC. E acredite, o cenário com 2,5ºC a mais, é semi-apocalíptico.

Ou todos nós nos engajamos ou nossos descendentes sofrerão uma ‘catástrofe mundial’

Nunca o País sofreu tantos eventos extremos que deixaram um rastro de mortes, destruição e prejuízos bilionários. Em maio de 2024, tivemos a confirmação do despreparo generalizado, quando a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que apenas 22% dos gestores municipais consideram suas cidades preparadas para lidar com as mudanças do clima.

Apesar dos insistentes alarmes científicos há mais de 30 anos, até hoje não temos um plano para mitigar os eventos extremos, ou retirar maciçamente os mais de 8 milhões que vivem em áreas de risco. A omissão persiste desde 2010, pelo menos, quando o IBGE mostrou que o País tinha 8,3 milhões de pessoas morando em áreas de risco. E o que temos para mitigar esta situação? Neste momento o governo federal promove a revisão do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima de 2009, que jamais entrou em vigor.

Em outras palavras, ainda não temos nada, nenhuma política pública para resgatar a dignidade destes 8,3 milhões de brasileiros, ou para preparar nossas cidades. Será que Lula e Marina Silva não sabiam da realidade mostrada pelo IBGE? É óbvio que sim, acontece que ambos optaram por criticar o mandatário anterior durante a campanha, em vez de dedicaram-se aos complexos planos ambientais de governo. Assim, hoje vivemos de improvisações na área ambiental. Não à toa, os biomas terrestres como Pantanal, Cerrado e Amazônia estão batendo recordes de focos de incêndios. É neste contexto que os empresários finalmente decidiram-se por vir a público clamando por ação.

Pacto Econômico com a Natureza

No pacto os empresários pedem união de esforços para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas…como cidadãos estamos perplexos com o impacto socioeconômico dos eventos extremos e com o despreparo da nossa nação.

Mais adiante, dizem eles,  não é justo empurrar o ônus para o Poder Público…Entendemos que cabe à inciativa privada acelerar a adaptação à nova realidade do clima…Um pacto econômico com a natureza impulsionará a nação no cenário global. Podemos gerar emprego e renda e, ao mesmo tempo, preservar as áreas verdes e transformar espaços urbanos.

Por fim, eles lembram que em 2025 o Brasil será anfitrião da COP…É fundamental que o país construa com profundidade e velocidade as diretrizes e metas de um plano nacional de descarbonização para ser levado ao evento. O empresariado e os Três Poderes precisam se unir o quanto antes para encarar este desafio…

Política Nacional de Transição Energética, de Lula

Poucos dias antes do manifesto, o governo federal lançou a Política Nacional de Transição Energética, cujo principal objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Depois de  meses em debates, o projeto foi aprovado em 26/10, sem qualquer consulta ao mercado.

Segundo o site do governo, ‘o plano está sendo estruturado com base em dois eixos. O primeiro de abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos’.

O governo espera que ‘nos próximos 10 anos os investimentos em energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável possam alcançar R$2 trilhões’.

Sobre esta questão, disse Elena Landau em sua coluna no Estadão: ‘(o plano de Lula) ‘tem até uma pitada de Paulo Guedes, com promessa de reduzir o preço do gás em 35% e atrair R$ 2 trilhões em investimentos.

Repercussão do plano do governo

Se o setor industrial que utiliza gás aprova a política em razão da possível queda de preço do insumo, o plano recebeu muitas críticas. Segundo o Diário do Comércio, em matéria de Alexa Salomão e Nicola Pamplona, ‘a indústria de petróleo e gás afirma que o governo eleva a intervenção e contraria a Lei do Gás com as medidas anunciadas’.

‘Para o setor de petróleo’, informam os autores, ‘gera insegurança e pode levar a questionamentos judiciais, já que dá à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) poder para arbitrar preços em instalações privadas de escoamento e processamento de gás natural’.

Já a economista Elena Landau disse que, ‘o plano, que se diz de transição energética, muda a lógica de operação de todo um setor, desta vez de óleo e gás, sem debate, consulta pública ou análise de impacto regulatório. Chegou de surpresa’.

Landau disse ainda que ‘o plano coloca no mesmo balaio medidas desconectadas gerando grande confusão. Vai da distribuição de botijões a mais incentivos para a indústria naval. Enterra de vez a venda de refinarias e interfere nos preços e nos porcentuais de reinjeção do gás. São normas que afetam a exploração de petróleo, já que o gás natural no Brasil vem associado ao óleo, especialmente do pré-sal’.

‘Esse modelo centralizador não tem viabilidade nem faz sentido’

O professor da PUC-Rio Edmar Almeida falou ao Diário do Comércio: “Os agentes econômicos, por diferentes circunstâncias e oportunidades de negócios, é que propõem os projetos. Esse modelo centralizador não tem viabilidade nem faz sentido. E vai em direção contrária à Lei do Gás, que era para liberalizar a indústria.”

Enquanto isso, a Folha de S. Paulo  afirmou em editorial que ‘o pacote, apesar da alcunha “verde”, enganosa, tem os olhos no passado. Quase tudo nele se volta a fomentar o consumo de gás natural, outro fóssil a jorrar dos campos do pré-sal, numa reprise do delírio estatizante que tantas brechas abriu, não faz muito, para a corrupção.

Segundo o editorial, ‘a espinha dorsal da política é ampliar a geração em usinas termelétricas a gás, em detrimento de recursos renováveis como vento e luz solar. Eis um rumo certo para sujar a matriz energética nacional, uma das mais limpas da Terra’.

Ou seja, o plano não tem nada de transição energética a não ser o nome. Trata-se de greenwashing, ou seja, maquiagem verde. E é mais uma decepção para um governo que martelou até não poder mais, que o Brasil voltaria ao protagonismo mundial do clima.

Leticia Carvalho eleita para a ISA conversa com o Mar Sem Fim