Amazônia Azul: lei para protegê-la avança após 13 anos
A Amazônia Azul ainda espera uma lei capaz de organizar sua proteção e o uso sustentável de seus recursos. Apresentado em 2013, o projeto da chamada Lei do Mar levou 12 anos para vencer a Câmara. Agora, tramita no Senado como PL 2.673/2025. A proposta pretende criar uma política nacional para uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, essencial à biodiversidade, à economia e à soberania brasileiras.
Uma demora anunciada
Em 2013, a bióloga Leandra Gonçalves, então na Fundação SOS Mata Atlântica, alertou: “Será uma luta longa”. Ela tinha razão. A Câmara levou 12 anos para aprovar a Lei do Mar, que agora enfrenta uma nova etapa no Senado.
Leandra comparava o desafio à Lei da Mata Atlântica, que demorou 14 anos para sair do papel. A história se repete, embora a Amazônia Azul concentre riquezas naturais, econômicas e estratégicas decisivas para o País.
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A Constituição declarou a zona costeira patrimônio nacional em 1988. No mesmo ano, o Brasil criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. No papel, portanto, proteção nunca faltou. Faltou transformar a lei em ordenamento, fiscalização e limites à ocupação predatória.
Quase quatro décadas depois, a erosão avança, cidades ocupam dunas, restingas e falésias, e obras alteram praias sem considerar o funcionamento natural da costa. O próprio governo começou a discutir uma nova versão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro em 2025, com previsão de concluí-la apenas no fim de 2026. É o reconhecimento de que o modelo atual não respondeu à pressão sobre os 274 municípios da zona costeira brasileira.
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Uma riqueza imensa sob ameaças crescentes
A Amazônia Azul reúne uma biodiversidade ainda pouco conhecida e sustenta atividades decisivas para o País. Dela vêm petróleo, pescado, transporte marítimo, turismo e substâncias com potencial para novos medicamentos. Como já mostramos, essa riqueza biológica pode até abrir caminhos para a produção de fármacos.
A economia ligada ao mar já representa uma parcela relevante do PIB brasileiro. Contudo, o País ainda explora e administra essa riqueza sem uma política integrada. Ao mesmo tempo, a sobrepesca, a poluição, o aquecimento do oceano e a destruição de habitats pressionam a vida marinha.
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Trump libera pesca em monumentos marinhos do PacíficoDenunciante da merenda em Ubatuba recebe proteção da JustiçaPL 849 ameaça APA da Baleia Franca em Santa CatarinaO desafio cresce com a extensão da área. A Amazônia Azul pode alcançar 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Ampliar os direitos brasileiros sobre o mar, como defendeu o então novo comandante da Marinha, também amplia a obrigação de pesquisar, fiscalizar e proteger esse patrimônio. Sem uma Lei do Mar, cada setor continua agindo segundo interesses próprios, enquanto a biodiversidade paga a conta.
Outros países planejam o uso do mar. O Brasil ainda improvisa
Enquanto o Brasil acumulava normas dispersas e órgãos que pouco conversavam entre si, outros países criavam políticas integradas para seus oceanos. A Austrália estabeleceu metas para recuperar a qualidade ambiental. A Nova Zelândia incorporou comunidades tradicionais às decisões. A União Europeia adotou indicadores para medir o estado dos ecossistemas marinhos, o Chile tem a proteção de sua ZEE como política pública, independente do partido que esteja no poder.
A diferença não está na ausência de leis brasileiras, mas na falta de uma política capaz de ordenar pesca, petróleo, portos, mineração, conservação e pesquisa científica. Como advertiu o advogado André Lima, o País mantém um enorme vazio na proteção dos ecossistemas marinhos. A Lei do Mar tenta preencher justamente essa lacuna.
Brasil protege 26% do mar, mas ainda falha no litoral
Até 2018, apenas 1,57% da área marinha brasileira estava protegida. No governo Michel Temer, esse índice saltou para cerca de 26%, com novas unidades em Trindade, Martim Vaz, São Pedro e São Paulo, além de Alcatrazes.
Foi um avanço histórico. Contudo, grande parte da proteção ficou no oceano aberto. Manguezais, estuários, restingas e recifes costeiros, onde se concentra boa parte da vida marinha, continuam sob forte pressão. Proteger no mapa não basta. É preciso fiscalizar e cuidar das áreas mais ameaçadas.
Sem mudar a exploração, a Amazônia Azul continuará ameaçada
A Lei do Mar só fará diferença se o Brasil abandonar a lógica de retirar o máximo possível antes que os estoques entrem em colapso. Guilherme Dutra, da Conservação Internacional, já alertava para essa urgência.
A pesca predatória reduz populações, diminui o tamanho dos peixes e compromete o futuro da própria atividade. Proteger a Amazônia Azul exige ciência, fiscalização e limites claros. Sem isso, o País continuará tratando uma riqueza estratégica como recurso infinito.
Assista ao vídeo da Amazônia Azul
