ONGs PEDEM AO CONGRESSO SUSPENDER PERDÃO DE DÍVIDA DE PAÍSES PRÓ-CAÇA À BALEIA
ONGs pedem ao Congresso: Excelentíssimos Senhores
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal
Deputado Pedro Vilela, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Congresso Nacional
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28 de outubro de 2016.
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A carta ONGs PEDEM AO CONGRESSO
Senhores,
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Brasil tem posição de liderança
Como deve ser do conhecimento destas Comissões, o Brasil vem tendo posição de liderança, juntamente com Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, na propositura de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul, no âmbito da Comissão Internacional da Baleia, organismo multilateral que regula a caça e conservação dos cetáceos no âmbito global e em consonância com nossas políticas domésticas e regionais, inter alia a adoção pelo Brasil de um Santuário Nacional decretado em 2008.
ONGs pedem ao Congresso: medida proposta pelo Brasil
Senhores parlamentares, a medida proposta pelo Brasil tem relevante importância não apenas ambiental, mas também econômica e científica, na medida em que pretende dar suporte à crescente indústria do turismo de observação de baleias, que em nosso país já aporta vultosos ingressos para as comunidades costeiras nos Estados de Santa Catarina e Bahia, e tem enorme potencial de expansão á medida em que as populações desses cetáceos se recuperarem da matança desenfreada praticada até há poucos anos no Atlântico Sul.
Cooperação internacional
E à cooperação internacional para a pesquisa científica não-letal, criando condições para um melhor entendimento do ambiente marinho em nossa bacia oceânica e o papel das baleias na ciclagem de nutrientes, essencial á produtividade pesqueira e também ao combate às mudanças climáticas por meio de ecossistemas marinhos equilibrados.
Medida é sistematicamente bloqueada por uma minoria
Acontece que a proposta do Brasil e seus co-proponentes, apresentada reiteradas vezes à Comissão, vem obtendo maioria expressiva de votos dos países-membros, porém é sistematicamente bloqueada por uma minoria comandada por países baleeiros e seus aliados de fora de nossa região, inclusive países que são parceiros comerciais e ajudados regularmente pelo Brasil com financiamento, cooperação e mesmo perdão de dívidas.
O cidadão brasileiro está subsidiando
É de todo inadmissível que países vizinhos como o Suriname, que se beneficia de um sem-número de ações de cooperação com o Brasil, ou como Tanzânia e Costa do Marfim, para os quais tramitam neste Congresso Nacional medidas de perdão de dívidas de ordem de centenas de milhões de dólares. Na prática, isso significa que o cidadão brasileiro está subsidiando com seu suado imposto para que representantes de governos estrangeiros venham a organismos internacionais combater frontalmente os interesses brasileiros e regionais como testas-de-ferro de países distantes, que é o que vem acontecendo no caso presente de forma sistemática e escandalosa.
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“Bloco baleeiro” contra os interesses do Brasil
As atuações coordenadas desses países e do seu “bloco baleeiro” contra os interesses do Brasil, conforme amplamente comprovado e divulgado na mídia internacional, nada tem a ver com políticas soberanas dos mesmos, senão com a mais desbragada corrupção de suas posições para favorecer, especificamente, a indústria baleeira japonesa, com aliciamento de funcionários de governo e de setores pesqueiros destes, em detrimento de toda a enorme agenda de cooperação bilateral com o Brasil e do respeito devido à articulação e à negociação regionais que caracterizam a ética diplomática e a boa relação entre as nações soberanas.
ONGs pedem ao Congresso: sencores parlamentares, esta situação não pode continuar
Senhores parlamentares, esta situação não pode continuar alheia ao trabalho dos nossos representantes democraticamente eleitos. Pelo exposto, solicitamos respeitosamente às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado federal e da Câmara dos Deputados, através de seus dignos Presidentes, que atuem de forma imediata.
Suspender a negociação para o perdão das dívidas milionárias de Tanzânia e Costa do Marfim
É preciso suspender a negociação para o perdão das dívidas milionárias de Tanzânia e Costa do Marfim com o Brasil e para promover uma revisão das relações de cooperação com o Suriname até que estes países concordem em estabelecer uma relação de mais respeito e colaboração com os interesses brasileiros na Comissão Internacional da Baleia especificamente e na conservação dos recursos vivos marinhos de forma mais ampla, deixando de atuar como marionetes de governos de países desenvolvidos que insistem em querer impor suas políticas e seus interesses em nossa região, ao arrepio do desejo de nossa cidadania e das gestões em seu nome realizadas pelo Estado brasileiro.
Brasil ofereceu-se para sediar a 67a. Reunião Plenária da Comissão Internacional da Baleia
Ademais, como o Brasil ofereceu-se para sediar a 67a. Reunião Plenária da Comissão Internacional da Baleia em 2018, entendemos necessário que suas respectivas Comissões convidem os titulares do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Exteriores para dialogar com o parlamento sobre quais as estratégias que se apresentam para lograr, nesta próxima reunião, a aprovação deste santuário de tamanha relevância para a projeção das políticas de Estado brasileiras para a gestão ambiental marinha e para a cooperação regional que lideramos no tema.
Na certeza de sua atenção e de imediatas providências, e desde já agradecendo de suas respectivas manifestações a respeito, agradecemos e colhemos o ensejo para externar nossas
Atenciosas Saudações,
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[1] http://www12.senado.leg.br/noticias/noticias/materias/2016/09/13/cae-aprova-perdao-de-dividas-de-paises-africanos
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[2] http://www.thesundaytimes.co.uk/sto/news/uk_news/Environment/article316610.ece
[3] http://www.abc.net.au/news/2010-06-14/japan-whaling-bribery-claims-common-knowledge/866342
[4] http://www.takepart.com/article/2010/06/15/japan-offers-bribes-cash-prostitutes-whaling-votes
[5] http://www.treehugger.com/corporate-responsibility/japan-accused-of-bribing-nations-to-be-pro-whaling.html
[6] http://savedolphins.eii.org/news/entry/third-issue-of-eco-escalating-whale-meat-trade-and-other-threats-to-whales
