Subsídios à pesca no Brasil do PT ou, “A pesca no Brasil é uma esculhambação total”.
Subsídios à pesca no Brasil: certa vez, durante a primeira série de documentários que fiz, entre 2005 e 2007, entrevistei Luiz Rodrigues, na época chefe do CEPSUL, Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul, em Itajaí, o maior centro pesqueiro do Brasil. Comentei os absurdos que tinha assistido ao descer a costa brasileira. Luiz Rodrigues foi curto e grosso:
A pesca no Brasil é uma esculhambação total
Subsídios à pesca no Brasil: pesca no Brasil é uma esculhambação total
Ele estava certo. Quanto mais estudo a questão, mais me convenço das trapalhadas. Vejamos como agiu o governo do PT. Organizei as principais medidas em ordem cronológica. Encontrei na net um excelente estudo da ação do estado neste período. Recomendo à todos que queiram entender o que foi o ‘Lulopetismo’ em relação à pesca, e a conservação do meio ambiente marinho. A Política Pesqueira no Brasil (2003 – 2011): a escolha pelo crescimento produtivo e o lugar da pesca Artesanal, de autoria de Natália Tavares de Azevedo, e Naína Pierri, especialistas da Universidade Federal do Paraná.
Gestão da pesca a partir do Governo Lula: em sentido contrário ao que sugerem organismos internacionais como a FAO
Enquanto o mundo discutia como regular, e trabalhar no sentido de proibir, ou minimizar, os subsídios dados à pesca; ao mesmo tempo em que, ancorados por outros compromissos internacionais, muitos países membros da ONU cumpriam sua obrigação criando grandes santuários marinhos onde a pesca é proibida, a ação do Brasil no cenário nacional e internacional mostra que:
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Declínio do berçário da baleia-franca e alerta aos atuais locais de avistagemNavio de cruzeiro aporta em NY arrastando baleia na proaA saga do navio oceanográfico Prof. W. Besnard terá final felizO mundo planta árvores de mangue enquanto o Brasil corta2003- eleição de Lula – subsídios à pesca no Brasil
Ao ser eleito, Lula institui a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), com status de Ministério. Em seguida foi criado um subsídio para os pescadores artesanais: o ‘Seguro Defeso’ que “dispõe sobre a concessão de seguro desemprego durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”.
PRIMEIRO ERRO
O seguro tem valor de um salário mínimo, em períodos que podem variar de dois, a seis meses por ano. Dependendo da espécie e da região.
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De acordo com as especialistas da UFPR,
o governo do Presidente Lula, através da A SEAP, facilitou o acesso e não fez os devidos controles, estimulando que recebam esse benefício muitos pescadores que não pescam as espécies em questão, e inclusive muitas pessoas que não são profissionais, que licitamente se registram como tais
O programa subsídios à pesca no Brasil é caro, ineficiente, e insustentável
Mas o pior problema não é a má gestão, o programa é caro, ineficiente, e insustentável.
Os dados indicam, então, que o objetivo principal da política do governo dirigida para a pesca artesanal busca a redução da pobreza mediante o incremento da renda dos pescadores artesanais e de suas comunidades, em primeira instância, por meio da melhoria da cadeia produtiva e a diminuição da dependência de intermediários. Mas, sendo ambas positivas e necessárias, são limitadas pelo fato de nenhuma dessas medidas terem caráter universal e/ou sistemático.
A má gestão petista, a mais este subsídio, também contribuiu para a corrupção.
2004- Profota Pesqueira
Lula cria o “PROFROTA PESQUEIRA”, ao conseguir aprovar a Lei nº 10.849/2004. Mais tarde modificada pela Lei 12.712/2012, já no Governo “do Poste” por ele plantado. O PROFROTA financia “Aquisição, construção, conversão, modernização, substituição, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras. O objetivo é reduzir a pressão de captura sobre estoques sobre-explotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental. Promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira nacional. Utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais. Consolidar a frota pesqueira oceânica nacional e melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil.
SEGUNDO ERRO: 145 bilhões em subsídio ao diesel
De acordo com o estudo da UFPR,
O programa, contudo, não obteve o sucesso desejado pelo governo: apenas oito embarcações, das 130 planejadas, foram financiadas
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Subsídios ao diesel para a frota industrial
Apesar de, no discurso, Lula ter prometido apoio aos pescadores artesanais, ocorreu o contrário. Para o estudo,
A pesca industrial foi beneficiada com o incremento paulatino do Programa de Subvenção ao Óleo Diesel, o combustível usado pelas embarcações, que, mais adiante, o governo pretendeu estender aos pescadores artesanais, mas que foi limitado por dificuldades operacionais (MPA, 2010a). Segundo dados do Ministério do Planejamento (MPOG, 2009) e do MPA, entre os anos de 2003 e 2010 foram subsidiados 686,7 milhões de litros de óleo diesel, num aporte que totalizou no período R$ 145.408.548,35, conforme se pode observar na Tabela 1.
2007 – Brasil e Organização Mundial do Comércio
O Brasil consegue uma ‘vitória’ na OMC, Organização Mundial do Comércio, durante reunião em Genebra que organizava regras internacionais mais severas para os subsídios à pesca. O Brasil propôs, e foi aceito pela OMC, um “tratamento especial e diferenciado para nações em desenvolvimento”. O que significa? Pela proposta apresentada, um grande número de subsídios, inclusive os destinados à construção e custeio de barcos de pesca passariam a ser proibidos. Todavia, países em desenvolvimento, como o Brasil, teriam a chance de manter seus programas mediante a implantação de políticas de controle de estoques e ordenamento do setor pesqueiro, defendendo a sustentabilidade das pescarias.
TERCEIRO ERRO: não implantaram “políticas de controle de estoques
Apesar de conseguir autorização da OMC para continuar com os subsídios, o Governo Lula, e o posterior, do “Poste” por ele plantado, não implantaram “políticas de controle de estoques e ordenamento do setor pesqueiro defendendo a sustentabilidade das pescarias”, conforme determinação da OMC.
Para o estudo da UFPR,
Os subsídios à pesca industrial estão entre as medidas mais criticadas pelos cientistas pesqueiros e ecologistas (Sumaila et al., 2010), pois possibilitariam a continuidade da atividade mesmo quando o nível de exploração dos estoques está comprometido.
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2008 : Mais Pesca e Aquicultura
A SEAP apresenta o primeiro plano sistemático para o setor pesqueiro, denominado “Mais Pesca e Aquicultura”, com objetivo de “recuperar estoques pesqueiros na costa brasileira e nas águas continentais. Desenvolver a pesca oceânica e o grande potencial da aquicultura brasileira em águas da União e em estabelecimentos rurais”.
QUARTO ERRO: financiar a pesca industrial oceânica ao mesmo tempo em que estudo do próprio governo, o ReviZEE, indicava “baixo potencial de exploração sustentável”.
O estudo da Universidade Federal do Paraná aponta as falhas:
Assim, reconhecendo que a maior parte dos estoques pesqueiros das áreas costeiras está sobre-explotada, e sem pôr os devidos esforços em reverter essa situação – fundamental para a reprodução da pesca artesanal – o governo decidiu incentivar a produção da pesca industrial oceânica sob o suposto de que nas águas profundas ainda haveria margem para incrementar a produção. Essa concepção, contudo, não se mostrava condizente com as conclusões apresentadas na Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva do Programa ReviZEE (MMA, 2006), que indicou o baixo potencial de exploração sustentável desses recursos.
2009 – Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Governo Lula aprova a Lei 11.958, junho de 2009, que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura.
QUINTO ERRO criar Ministério e subsídios à pesca no Brasil
O quinto erro foi justamente criar um Ministério teoricamente para a pesca, que o Governo do PT usou para fazer mais despesas desnecessárias, conchavos políticos, e moeda de troca para sustentar a base aliada PeTralha. No país de Macunaíma, foi só criar o Ministério da Pesca, para nunca mais termos estatísticas sobre a atividade no Brasil. Desde 2011 ninguém sabe quanto se pesca no Brasil.
2010 – 10ª Conferência das Partes da CDB
A 10ª Conferência das Partes da CDB (Nagoia), compromisso mundial assumido pelo Brasil, estabelece metas ambiciosas, entre elas,
a inclusão da biodiversidade nas contas públicas; redução de subsídios negativos a biodiversidade; e a criação pelos países membros de reservas marinhas protegidas em pelo menos 10% das respectivas zonas costeiras e mar territorial
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Governo Petista na contramão mais uma vez: quase R$ 2 trilhões de reais em subsídios ao diesel, quer dizer: subsídios à pesca no Brasil
Ao mesmo tempo em que a Conferência das Partes de Nagoia pedia “redução de subsídios, e criação de reservas marinhas”, o PT lança o Primeiro Plano Safra das Águas (2010) que, na visão das especialistas,
Criaram-se novas linhas de crédito e ampliaram-se os limites para a pesca industrial e para a aquicultura. O acesso ao crédito é demanda e medida importante para a pesca artesanal, mas sem um necessário acompanhamento das medidas de gestão eficientes pode torná-las prejudiciais à própria pesca artesanal.
SEXTO ERRO: Brasil investiu na pesca industrial, e desinvestiu nos órgãos encarregados de fiscalizar a atividade
Enquanto a comunidade mundial se mobiliza, criando inúmeras reservas marinhas nos mares do planeta, revendo ou discutindo seus subsídios, o Brasil não fez o contrário: investiu na pesca industrial. E desinvestiu nos órgãos encarregados de fiscalizar a atividade. Findado o período do Lulopetismo depois de 14 anos no poder, o PT nos deixa na mesma situação que encontrou, menos de 2% da zona costeira protegida.
Foram criadas poucas Unidades de Conservação no bioma marinho
Foram criadas poucas Unidades de Conservação no bioma marinho. A grande maioria, Reservas Extrativistas que, ao nosso ver, não podem ser consideradas áreas protegidas, ao contrário.
PT legou uma herança maldita
O período PT também legou uma nova herança maldita, provocada pela maior crise econômica da história do Brasil. Criada pela incompetência, arrogância, e corrupção da gestão do Partido dos Trabalhadores: o desmonte dos órgãos responsáveis por garantir nossa biodiversidade, entre eles o Ministério do Meio Ambiente, e seus dois braços principais: o ICMBio, que “cuida” das poucas áreas protegidas; e o IBAMA, que deveria fiscalizar, mas tem apenas um, dois, acredite, apenas três barcos para fiscalizar toda a costa brasileira!
2015- Governo insiste nos subsídios
O Governo insiste nos subsídios, para aumenta-los, envia ao Congresso o Projeto de Lei 7980/10, que previa,
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consolidar a frota oceânica no Brasil, além de reformar ou substituir os barcos sem condições de navegação
SÉTIMO ERRO- persistir no equívoco dos subsídios
O sétimo erro foi persistir no equívoco dos subsídios. Investir na contramão da tendência mundial. Felizmente o projeto foi rejeitado.
A relatora da Comissão de Finanças, Deputada Simone Morgado (PMDB- PA), considerou inadequados, do ponto de vista financeiro e orçamentário, tanto o projeto, como o substitutivo aprovado anteriormente.
As duas versões do texto não estimavam o aumento das despesas e não previam as devidas compensações financeiras.
Custo da má gestão dos Governos Petistas, na atividade pesqueira, entre 2003 e 2010: quase 2 trilhões de reais
A conta saiu cara. Além de não ordenar a pesca; não criar áreas marinhas protegidas; o PT jogou fora R$ 1.890.000.000,00 (um trilhão e 890 bilhões) de reais!
Lobie da indústria pesqueira vence outra vez: revogada a lista de peixes ameaçados de extinção
Para encerrar o samba do crioulo doido, o Judiciário entra na dança e tropeça, se deixa vencer. O lobie da indústria da pesca, com moral alta depois do período PT, conseguiu em setembro de 2016 mais uma vitória: a juíza Hind Kayath, do Tribunal Federal Regional da Primeira Região, a revogou a lista de peixes ameaçados de extinção, da Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente que, com ela, determina regras para a pesca.
E, então, a pesca no Brasil é, ou não, uma esculhambação total?
Saiba mais sobre a tragédia da pesca mundial.