Plano Diretor de São Sebastião é contestado

Plano Diretor de São Sebastião é contestado

O Plano Diretor de São Sebastião, em discussão desde 2009, vem provocando contestação dos moradores do município. Quando o atual prefeito Felipe Augusto (PSDB) assumiu, o plano estava desatualizado. Foram contratadas empresas e engenheiros para atualizá-lo. Em janeiro de 2019, com o plano novo pronto, foram feitas audiências públicas quando a maioria da população foi contrária à verticalização. Enquanto a prefeitura garante que o gabarito de altura máxima das construções foi mantido, os moradores, ONGs e entidades civis contestam a afirmação.

Plano Diretor de São Sebastião é contestado

Esta não é a primeira vez que São Sebastião se vê envolvida com a questão da verticalização. De tempos em tempos o assunto volta às manchetes. O tema preocupa por vários motivos. Um deles é a validade do plano, até 2030. Outra questão é o grande adensamento que já ocorre no município, cujas carências de serviços públicos como tratamento de esgoto, recolhimento de lixo, mobilidade urbana, entre outros, são notórios.

O Plano Diretor contou com estudos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e foi assinado pelo engenheiro Sergio Veloso e o urbanista em Meio Ambiente Ivan Maglio. Segundo informações do Tamoio News, o plano ‘teria sofrido alterações pela prefeitura abrindo brechas para possível verticalização do município’.

Segundo o jornal ‘nas audiências, através de um consenso geral, ficou definido que gabarito máximo para a edificação ficaria em 9,0 metros (12 metros incluindo a caixa d’água), com coeficiente de aproveitamento dos terrenos em ‘1’. Isso quer dizer que a altura máxima permitida seria 1 vez a área do térreo (Coeficiente de Aproveitamento máximo =1)’.

‘Os técnicos encaminharam o plano ao prefeito. Felipe Augusto (PSDB)  enviou o documento para a aprovação na Câmara em outubro de 2019’.

Mas, ao ser publicado pelo site da Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2020, ‘o urbanista Ivan Maglio percebeu que os coeficientes de aproveitamento dos terrenos foram alterados’, diz o Tamoio News.

Desde então a polêmica segue firme e forte na região.

São Sebastião e o turismo

O motor da economia do município é o turismo. E a principal riqueza são os atrativos naturais. Algumas das praias mais bonitas do litoral norte de São Paulo,  com a serra do Mar coberta de Mata Atlântica na retaguarda.

Essa riqueza natural já foi muito afetada nos últimos tempos com construções irregulares em praias, vilas subindo a serra do Mar, descaracterizando a vegetação que tem proteção legal, especulação imobiliária, etc.

Maior adensamento significa menos atrativos naturais, o que pode piorar a qualidade de vida de moradores e veranistas. É o que está em jogo no momento.

Sociedade civil na discussão contra a verticalização

Em 8 de dezembro de 2020, o Plano Diretor foi aprovado em regime de urgência. Mas, diz o Tamoio News que ‘ele tem vício de inconstitucionalidade. Foi totalmente alterado pela prefeitura de São Sebastião desde sua apresentação nas audiências públicas de 2019 e sem que tenham sido realizadas novas audiências pelo poder executivo’.

Luiz Attiê Filho, representante da federação Pró Costa Atlântica, ouvido pelo jornal declarou que ‘foi uma surpresa a aprovação do Plano Diretor sem que se esclarecesse que os pontos discutidos nas últimas audiências públicas tenham sido incluídos no Plano’.

O Mar Sem Fim ouviu Attiê Filho. Segundo ele, quando a prefeitura reapresentou o Plano Diretor ele já havia sido alterado. E foi este o Plano votado e aprovado em regime de urgência.

Segundo Attiê Filho as seções da Câmara de São Sebastião normalmente acontecem às 19hs. A votação do Plano Diretor aconteceu de forma virtual, às 10hs da manhã, e sem aviso prévio’.

Ainda de acordo com Attiê Filho, ‘muitos vereadores são novatos e nem sabiam o que estavam votando’. Sobre as mudanças no Plano Diretor, diz o vice-presidente da federação Pro Costa Atlântica: ‘o coeficiente mudou de 1 para até 3, e houve outra alteração’.

Antes a caixa d’água com altura máxima de 12 metros, conforme constava do primeiro Plano Diretor, era construída via uma torre. No novo Plano Diretor ela foi incluída para ‘dentro da casa’, o que significa que se a altura máxima antes era de 9 metros, com esta mudança pode atingir até os 12 metros.

As ‘pegadinhas’ do Plano Diretor de São Sebastião

Para algumas pessoas que acompanham o processo uma das pegadinhas está no artigo 48 do ‘novo’ Plano Diretor. Ele vem sorrateiramente legalizar a anexação da estrutura do reservatório de água que, antes, conforme a lei do uso e ocupação em seu parágrafo único, artigo 51, deixava claro que a estrutura era separada da construção quando menciona que devem ser respeitados os recuos estabelecidos (recuos lateral, de frente, e fundos). E que agora, com o artigo 48, permite que os reservatórios de água possam ser incorporados à edificação.

O artigo 1º não define exatamente o que seriam ‘áreas técnicas’. E aqui existe nova ‘pegadinha’. Estas são áreas utilizadas com a desculpa de ser o local onde ficam os equipamentos de apoio da residência. Estas áreas geralmente ficam na laje, acima do último pavimento (3º pavimento).

Em São Sebastião muitas construções incorporam esses espaços ao lado dos tais reservatórios de agua, fechando cômodos e depois denominando-os como área técnica para guarda de boilers de aquecimento, ar-condicionado, geradores, utilizando posteriormente estes espaços como quartos, salas, etc.

A segunda votação do Plano Diretor

A segunda votação acontecia em dezembro de 2020, quando foi interrompida pelo vereador Onofre Neto que pediu vistas do processo. Este mesmo vereador entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara para que não houvesse nova votação antes de serem realizadas novas audiências públicas.

Inicialmente, Onofre conseguiu uma liminar que, pouco depois, foi cassada. O projeto então voltou à Câmara onde pode ser votado a qualquer momento.

Outra entidade que participou desde o início, o Instituto Conservação Costeira foi quem doou a atualização dos estudos para o novo Plano Diretor. Para o ICC ‘a prefeitura municipal entendeu por bem alterar o C.A coeficiente de aproveitamento, para possibilitar posterior regularização edilicia, daqueles que originalmente desobedeceram a legislação a época’.

Faltam esclarecimentos

No entanto diz o ICC em nota, ‘a prefeirura precisa ser clara e esclarecer o porque da alteração do C. A. Não podemos ser hipocritas e fechar os olhos para diversas situações existentes no município e as excessões previstas anteriormente, mas é preciso ter clareza e conhecimento tecnico para que o plano tenha segurança’.

Como se vê, há ainda muitos pontos obscuros quanto ao novo Plano Diretor de São Sebastião. Esperamos que não seja  a vitória do concreto armado sobre a paisagem.

Mas, aparentemente, nós não sossegamos enquanto não entregarmos nossas praias para a especulação imobiliária e o superadensamento. É um modelo perverso de ocupação, que parece ter como principal objetivo acabar com a beleza cênica e a biodiversidade do litoral.

Que a população de São Sebastião reaja a altura do desafio. Enquanto o novo Plano Diretor não for votado ainda é tempo. Depois, é chorar no molhado.

Imagem de abertura: PMSS/Divulgação.

Fontes:https://www.tamoiosnews.com.br/cidades-2/alteracoes-no-plano-diretor-apos-audiencias-publicas-podem-permitir-a-verticalizacao-em-sao-sebastiao/; https://tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/moradores-criticam-aprovacao-do-plano-diretor-de-sao-sebastiao-com-brecha-para-verticalizacao/.

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