PEC das praias: COLETIVO CAIÇARA convoca ato contra

COLETIVO CAIÇARA: São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba convoca para ato contra a a PEC das praias

(Atenção: O texto deste post  é de responsabilidade do Coletivo Caiçara, encaminhado para este site por Roque Alves Pereira, presidente da ONG Associação Caraguatás Ambiental de Caraguatatuba). “O Senado está para votar a proposta de emenda constitucional 03/2022, conhecida como PEC das praias. O objetivo é a privatização dos chamados terrenos de marinha e seus acrescidos áreas que hoje, por determinação constitucional, pertencem à União.”

Terrenos de marinha – entenda

Terrenos de marinha, de forma simplificada, são as faixas de terra que se localizam até 33 metros acima de uma linha traçada tendo como referência a média das marés altas do ano de 1831. Cabe à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, o cálculo e sua demarcação. Já os acrescidos de marinha são as áreas que, por força da natureza (erosão, aluvião, etc.), ou por atividade humana (aterros, drenagens), surgiram na orla de mares, lagos ou rios.

Por que defendemos a manutenção do status dos terrenos de marinha?

Os terrenos de marinha são bens públicos com finalidades socioambientais: estuários, manguezais, ilhas, margens de rios, restingas, que possuem um papel fundamental na adaptação climática. No momento em que o País enfrenta catástrofes climáticas, é necessário recuperar e preservar essas áreas para evitar a erosão costeira e minimizar os efeitos das mudanças climáticas, como o aumento do nível do mar.

Temos cerca de 7 mil quilômetros de linha da costa hoje controlados pela União. Não acreditamos que os 274 municípios costeiros tenham capacidade de fiscalizar estas áreas normalmente suscetíveis à especulação imobiliária. Para nós seria um grave problema entregar a fiscalização aos municípios costeiros.

Apesar da lei considerar praias como espaços públicos, futuros proprietários poderão dificultar ou impedir os acessos caso aprovem a PEC.

A aprovação ainda obrigará as pessoas que hoje ocupam essas áreas a adquiri-las da União, gerando mais desigualdades sociais, já que apenas grandes proprietários com poder aquisitivo terão condições para isso.

Comunidades tradicionais, ribeirinhas, pescadores e quilombolas, serão serão as mais afetadas. A PEC, além de acentuar as desigualdades sociais, ainda pode incentivar a grilagem de áreas  não ocupadas.

Apesar da legislação ambiental proteger os ecossistemas costeiros mesmo hoje, sem a PEC, já existe privação de acesso  como é o caso de alguns condomínios. A tendência é que isso aumente caso seja  aprovada.

Entendemos que não se muda a Constituição Federal para resolver problemas administrativos, pelo contrário. Acreditamos, ainda, que aumentar o pessoal da SPU fortalecerá a gestão e recuperação dessas áreas tão relevantes da zona costeira.

Privatização dos terrenos de marinha é ameaça

A privatização dos terrenos de marinha, guardiões de mangues, praias, falésias e de todos os ecossistemas do litoral, além de servirem de garantia de defesa da linha da costa e dos territórios de comunidades tradicionais, é uma grande ameaça.

Alguns países protegem áreas maiores que o Brasil: Portugal (50 mts), Suécia (100 a 300 mts), Uruguai (150 a 250 mts) e Argentina (150 mts), ou seja, esta proteção não é algo único do País, muito menos atrasada.

Com a PEC 03/2022 muitas praias só poderão ser acessadas pelos proprietários dos imóveis limítrofes, ou pelo mar. Ou seja, a Proposta de Emenda Constitucional, ou PEC, aumenta o perigo da privatização se generalizar.

Ato público sábado, 22/6, 11h, na praia do Arrastão

“Por isso o Coletivo Caiçara: São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, convocou o Ato #ocupeapraia a ser realizado sábado, 22 de junho, a partir das 11h da manhã na praia do Arrastão, São Sebastião. A escolha se deu por ser uma praia central entre os três municípios participantes: São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba.”

“Já aderiram ao ato diversas entidades de luta em defesa do meio ambiente, ONGs, Sindicatos de trabalhadores e partidos políticos.”

“Queremos todos juntos na Praia do Arrastão para dizer NÃO à PEC das praias! Traga sua cadeira, canga, comes e bebes para uma grande confraternização pelo direito de acesso universal às praias.”

TIREM AS MÃOS DE UM TERRITÓRIO QUE PERTENCE A TODOS BRASILEIROS!