Pau-brasil ganha normas internacionais mais fortes

Pau-brasil ganha normas internacionais mais fortes

A árvore que deu nome ao País, o pau-brasil, enfrenta risco crítico de extinção. Segundo o Ibama, a maior pressão sobre a espécie vem do uso da madeira para fabricar arcos de instrumentos musicais. Por isso, o Brasil levou o tema para a 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. O debate resultou em uma nova resolução que aprimora a regulamentação internacional sobre o pau-brasil.

Segundo a Agência EBC, a nova resolução esclarece, por exemplo, as condições para circulação internacional de instrumentos musicais fabricados a partir da madeira de pau-brasil; mantém a possibilidade de circulação de instrumentos produzidos antes da Convenção; e reforça a proibição do comércio de espécies silvestres.

Nosso primeiro ‘produto’ de exportação

Na Igreja Católica Romana, o vermelho simbolizava o sangue de Cristo e o sacrifício dos mártires cristãos, bem como o fogo do Espírito Santo. A partir de 1295, os cardeais passaram a usar vestes vermelhas vibrantes (habitus) para significar sua disposição de derramar sangue pela Igreja. Assim, aos poucos a cor vermelha foi adotada como cor da majestade e da autoridade pelos príncipes e pela realeza europeia, remontando aos impérios romano e bizantino.

Assim, antes mesmo do descobrimento a cor vermelha já dominava a moda. Na época, ninguém produzia corantes artificiais. Por isso, quando os portugueses chegaram a esta terra e viram a imensa Mata Atlântica no litoral, eles perceberam na hora que tinham um tesouro nas mãos.

Passados cinco séculos o desmatamento segue sendo um de nossos maiores problemas ambientais.

A música e os instrumentos de madeira

Os luthiers, fabricantes de instrumentos, buscam madeiras duras porque a densidade, a rigidez e os padrões de grão influenciam o tom, a projeção e a durabilidade. Com a Mata Atlântica reduzida a cerca de 12% da cobertura original, segundo a SOS Mata Atlântica, o pau-brasil ganhou ainda mais valor. A madeira virou escolha frequente para violões, guitarras e, sobretudo, para arcos de violinos, violas, violoncelos e baixos. A ressonância rica, os graves fortes e os sobretons complexos atraem os músicos. Muitos acreditam que o pau-brasil dá mais profundidade ao som.

O pau-brasil, especificamente o cerne conhecido como pernambuco (Paubrasilia echinata), tem sido utilizado na fabricação de arcos para instrumentos musicais desde o final do século XVII, mas tornou-se o material preferido com as inovações de François Xavier Tourte (1747 – 1835), famoso fabricante de arcos francês.

Tourte desenvolveu um novo design côncavo para o arco que, quando combinado com as propriedades específicas do pernambuco, revolucionou a fabricação de arcos. Esse design estabeleceu o padrão para os arcos modernos de violino, viola e violoncelo usados atualmente.

E, desde então, a procura pela madeira voltou a ser grande a ponto de colocá-la hoje como ‘criticamente ameaçada’.

Operação Dó-Ré-Mi

Por causa dessa alta procura, o Ibama lançou a Operação Dó-Ré-Mi em 2019 nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o site Florestas do Brasil, a operação apreendeu 292 mil varetas e arcos musicais e aplicou quase R$ 100 milhões em multas a 16 empresas. O Ibama afirma que a lei permite a extração legal do pau-brasil, mas algumas empresas escondem a entrada de madeira nova vinda de serrarias da Bahia usando madeira sem serventia. Elas adulteravam documentos para criar estoques fictícios e dar aparência de legalidade às exportações.

A mesma fonte informa que um estudo do analista ambiental Felipe Guimarães mostra números reveladores. Entre 2002 e 2022, o Brasil registrou a venda de 464.505 varetas e 7.986 arcos, além da exportação de 45.163 varetas e 131.232 arcos — algo próximo de 95 m³ de madeira. Porém, ele afirma que esses números representam só uma fração da realidade. Para cada vareta aproveitada, cerca de 20 vão para o descarte. Além disso, muitos declarantes subfaturam as notas fiscais. Um arco que custa R$ 500 no Brasil pode ultrapassar R$ 5 mil no exterior.

O tráfico de animais e plantas, que cresceu assustadoramente com as redes antisociais, é um comércio ilegal global que movimenta bilhões de dólares, classificado como a quarta maior forma de crime organizado transnacional, depois do tráfico de drogas, tráfico de pessoas e falsificação. Ele representa uma grande ameaça à biodiversidade, levando milhares de espécies à extinção e perturbando ecossistemas vitais em todo o mundo.

Por ano, diz o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o tráfico de animais gera US$ 20 bilhões de dólares. O Brasil participa com 15% deste total. De acordo com Denis Giovanini, da ONG RENCTAS, dos 35 milhões de animais traficados no Brasil, ‘entre 60% a 70% ficam no mercado interno. E atenção: apenas 10% chegam vivos ao destino final. Os outros 90% morrem no caminho.

Esta triste realidade contribui para o leigo entender porque o Brasil levou o tema para a 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20).

A nova resolução de proteção

Segundo a Agência EBC, por causa da extração ilegal, a espécie já perdeu 84% de sua população nos últimos 150 anos. Hoje restam apenas 10 mil árvores, muitas delas isoladas e com baixa capacidade de regeneração.

A nova resolução esclarece, por exemplo, as condições para circulação internacional de instrumentos musicais fabricados a partir da madeira de pau-brasil; mantém a possibilidade de circulação de instrumentos produzidos antes da Convenção; e reforça a proibição do comércio de espécies silvestres.

Os países compradores têm também obrigações sobre o rastreamento e identificação dos estoques; além de pesquisas de espécies alternativas para a fabricação de instrumentos musicais.

Vida longa ao pau-brasil!

Imagem de abertura: Devanir Gino/TG 

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